Agenda Regulatória 2024-2025
Agenda Regulatória 2024-2025
A Agenda Regulatória 2024-2025 foi aprovada pela Diretoria Colegiada da PREVIC em 28/12/2023.
Atos Normativos a serem editados | Tema | Diretoria | Ato normativo vinculado | Normativo a ser Revisado | Tipo de Proposição | |
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Decreto Presidencial | Regime Sancionador | DINOR | Proposição conjunta com SRPC/MPS |
Atos Normativos a serem editados | Tema | Diretoria | Ato normativo vinculado | Normativo a ser Revisado | Tipo de Proposição | |
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Resolução CMN | Diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas EFPC | DINOR | Proposição de minuta para SRE/MF |
Atos Normativos a serem editados | Tema | Diretoria | Ato normativo vinculado | Normativo a ser Revisado | Tipo de Proposição | |
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Resolução CNPC | Apuração do resultado: destinação superávit e equacionamento de déficit. Parâmetros técnico-atuariais | DINOR | Elaboração de proposta a ser enviada ao CNPC | |||
Resolução CNPC | Processos de certificação, de habilitação e de qualificação no âmbito das EFPC | DILIC | Elaboração de proposta a ser enviada ao CNPC | |||
Resolução CNPC | Avaliação e registro de títulos e valores mobiliários | DINOR | Elaboração de proposta a ser enviada ao CNPC | |||
Resolução CNPC | Modalidade de inscrição nos planos de benefícios das EFPC | DILIC | Ato Novo | Elaboração de proposta a ser enviada ao CNPC | ||
Resolução CNPC | Plano de Gestão Administrativa | DINOR | Elaboração de proposta a ser enviada ao CNPC |
Atos Normativos a serem editados | Tema | Diretoria | Ato normativo vinculado | Normativo a ser Revisado | Tipo de Proposição | |
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Resolução PREVIC | Normas complementares às diretrizes do CNPC e do CMN, editadas pela PREVIC | DINOR | Decreto nº 10.139, de 2019 | Ajustes pontuais do normativo | ||
Resolução PREVIC | Normas complementares às diretrizes do CNPC editadas pela PREVIC | DINOR | Decreto nº 10.139, de 2019 | Revisão com base nas atualizações das Resoluções do CNPC | ||
Portaria PREVIC | Consolidação das Portarias Previc não periódicas e não designativas/nominativas. | DINOR | Decreto nº 10.139, de 2019 | Consolidação de Portarias PREVIC |
Atos Normativos a serem editados | Tema | Diretoria | Ato normativo vinculado | Normativo a ser Revisado | Tipo de Proposição | |
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Portaria PREVIC | Estudo técnico de adequação e pedido de autorização de taxa de juros | DINOR | Nova Portaria | |||
Portaria PREVIC | ETTJ e taxa de juros parâmetro para 2024 | DINOR | Nova Portaria | |||
Portaria PREVIC | Processo Normativo/Participação social | DINOR | Nova Portaria | |||
Portaria PREVIC | Negociação Privada | DINOR | Nova Portaria | |||
Portaria PREVIC | Operacionalização e o detalhamento de documentos a serem enviados à PREVIC | DINOR | Nova Portaria | |||
Portaria PREVIC | Alteração da Planificação Contábil | DINOR | Nova Portaria |