A Conferência Nacional de Educação (CONAE) é um marco da participação social na construção das políticas educacionais brasileiras. Coordenada pelo Fórum Nacional de Educação (FNE), a CONAE tem caráter deliberativo e contribui diretamente para a formulação, avaliação e acompanhamento do Plano Nacional de Educação (PNE). Ao longo de sua história, consolidou-se como espaço plural e democrático de diálogo entre governo, sociedade civil, entidades educacionais, movimentos sociais e comunidade acadêmica.

Histórico das edições da CONAE:

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Histórico das edições da CONAE:

CONAE 2010
A 1ª CONAE foi realizada entre 28 de março e 1º de abril de 2010, com o tema “Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educação: o Plano Nacional de Educação, diretrizes e estratégias de ação”. Essa edição teve papel central na formulação do PNE 2014–2024, sendo a primeira grande experiência de conferência nacional de educação com ampla participação social.

CONAE 2014
Realizada entre 19 e 23 de novembro de 2014, teve como tema “O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: participação popular, cooperação federativa e regime de colaboração”. Teve forte papel na definição de estratégias para a implementação do PNE aprovado naquele mesmo ano (Lei nº 13.005/2014).

CONAE 2018 (Cancelada como conferência nacional)
Estava prevista para ocorrer em 2018, mas foi cancelada pela gestão federal à época. Em resposta, diversas entidades realizaram a CONAPE 2018 (Conferência Nacional Popular de Educação), garantindo a mobilização da sociedade civil em defesa da educação pública.

CONAE 2022 (Reagendada para 2024)
A etapa nacional da CONAE estava inicialmente prevista para 2022, mas foi remarcada para 2024 devido à mudança na conjuntura política e à necessidade de fortalecer a participação social no processo de construção do novo PNE.

CONAE 2024
Com o tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”, a CONAE 2024 reafirma o compromisso com uma educação pública de qualidade, equitativa e democrática. As etapas preparatórias mobilizaram fóruns municipais, estaduais e distrital, e o Documento Final da Conferência subsidia a formulação do novo Plano Nacional de Educação (2024–2034), atualmente em tramitação no Congresso Nacional.

Abaixo os principais documentos da Conae 2024: