Resoluções e Recomendações

Editais

2023

RECOMENDAÇÃO Nº 1, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

12/09/2023 - RECOMENDAÇÃO Nº 1, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

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RESOLUÇÃO Nº 4, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023

12/09/2023 - RESOLUÇÃO Nº 4, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023

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RESOLUÇÃO Nº 1, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023

01/09/2023 - RESOLUÇÃO Nº 1, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023

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RESOLUÇÃO Nº 2, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023

01/09/2023 - RESOLUÇÃO Nº 2, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023

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RESOLUÇÃO Nº 3, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023

01/09/2023 - RESOLUÇÃO Nº 3, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023

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2022

RESOLUÇÃO Nº 6, DE 30 DE AGOSTO DE 2022

30/08/2022 - RESOLUÇÃO Nº 6, DE 30 DE AGOSTO DE 2022

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RESOLUÇÃO Nº 7, DE 30 DE AGOSTO DE 2022

30/08/2022 - RESOLUÇÃO Nº 7, DE 30 DE AGOSTO DE 2022

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2021

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 27 DE MAIO DE 2021 - RESOLUÇÃO Nº 4, DE 27 DE MAIO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional. (GT AVALIAÇÃO)pdf

27/05/2021 - RESOLUÇÃO Nº 4, DE 27 DE MAIO DE 2021 - RESOLUÇÃO Nº 4, DE 27 DE MAIO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional. (GT AVALIAÇÃO)pdf

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RESOLUÇÃO Nº 2, de 13 de abril de 2021 - RESOLUÇÃO Nº 2, de 13 de abril de 2021 - DOU - Imprensa Nacional

13/04/2021 - RESOLUÇÃO Nº 2, de 13 de abril de 2021 - RESOLUÇÃO Nº 2, de 13 de abril de 2021 - DOU - Imprensa Nacional

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RESOLUÇÃO Nº 1, de 23 de fevereiro de 2021 - RESOLUÇÃO Nº 1, de 23 de fevereiro de 2021 - DOU - Imprensa Nacional (ADIAR - VCNPM)

23/02/2021 - RESOLUÇÃO Nº 1, de 23 de fevereiro de 2021 - RESOLUÇÃO Nº 1, de 23 de fevereiro de 2021 - DOU - Imprensa Nacional (ADIAR - VCNPM)

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2020

RESOLUÇÃO Nº 5, de 20 de agosto de 2020 - RESOLUÇÃO Nº 5, de 20 de agosto de 2020 - DOU - Imprensa Nacional

20/08/2020 - RESOLUÇÃO Nº 5, de 20 de agosto de 2020 - RESOLUÇÃO Nº 5, de 20 de agosto de 2020 - DOU - Imprensa Nacional

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RESOLUÇÃO Nº 4, de 19 de agosto de 2020 - RESOLUÇÃO Nº 4, de 19 de agosto de 2020 - DOU - Imprensa Nacional

19/08/2020 - RESOLUÇÃO Nº 4, de 19 de agosto de 2020 - RESOLUÇÃO Nº 4, de 19 de agosto de 2020 - DOU - Imprensa Nacional

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RESOLUÇÃO Nº 1, DE 21 DE MAIO DE 2020 - RESOLUÇÃO Nº 1, DE 21 DE MAIO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional

21/05/2020 - RESOLUÇÃO Nº 1, DE 21 DE MAIO DE 2020 - RESOLUÇÃO Nº 1, DE 21 DE MAIO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional

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2019

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 5 DE JULHO DE 2019 - RESOLUÇÃO Nº 1, DE 5 DE JULHO DE 2019 - DOU - Imprensa Nacional (VCNPM)

05/07/2019 - RESOLUÇÃO Nº 1, DE 5 DE JULHO DE 2019 - RESOLUÇÃO Nº 1, DE 5 DE JULHO DE 2019 - DOU - Imprensa Nacional (VCNPM)

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