18/10/2023 - Resolução GIPI/MDIC nº 8, de 18 de outubro de 2023

04/08/2023 - Resolução GIPI/MDIC nº 7, de 4 de agosto de 2023

Institui o Grupo Técnico de Inteligência em Propriedade Industrial no âmbito do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI).

28/11/2022 - Resolução GIPI/ME nº 6, de 28 de novembro de 2022

Aprova as instituições representativas da sociedade civil que participarão das reuniões e atividades do GIPI por mandato de dois anos.

22/06/2022 - Resolução GIPI/ME nº 5, de 22 de junho de 2022

Estabelece critérios para participação de entidades da sociedade civil no GIPI.

25/02/2022 - Resolução GIPI/ME nº 3, de 25 de fevereiro de 2022

Institui o Grupo Técnico para avaliação do arcabouço normativo da propriedade intelectual.

25/02/2022 - Resolução GIPI/ME nº 4, de 25 de fevereiro de 2022

Institui o Grupo Técnico para avaliação e proposição de medidas relacionadas ao controle e rastreabilidade da origem dos produtos e dos serviços de Indicações Geográficas e dos mecanismos de acompanhamento do uso de seus respectivos Selos Brasileiros

01/07/2021 - Resolução nº 1, de 1º de julho de 2021

Aprova instituições representativas da sociedade civil para participação das reuniões do GIPI por mandato de um ano

01/07/2021 - Resolução nº 2, de 1º de julho de 2021

Aprova o Plano de Ação 2021-2023 da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual.

02/03/2020 - Resolução nº 1 de 2 de março de 2020

Estabelece critérios para a seleção de instituições da sociedade civil organizada para participação nas reuniões do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual.

22/10/2019 - Resolução nº 1 de 22 de Outubro de 2019

Aprova o Regimento Interno do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual