2025, o Participa + Brasil será encerrado definitivamente. Pedimos, por gentileza, que entrem em contato pelo e-mail participacaodigital@presidencia.gov.br para inserção de conteúdo já na nova plataforma: Brasil Participativo.

Formulário

Dispõe sobre a designação de DANIEL MISSE, da Universidade Federal Fluminense, integrante da Comissão Permanente de Segurança Pública e Direitos Humanos para acompanhar, como representante do CNDH, a sessão do júri sobre o caso de Johnatha Oliveira, marcada para o dia 02 de fevereiro de 2024, no Rio de Janeiro.

Resolução nº 5, de 1º de fevereiro de 2024

01/02/2024 - Resolução nº 5, de 1º de fevereiro de 2024

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