O relatório apresenta os avanços alcançados desde a recriação da  Comissão Nacional para Difusão e Implementação do Direito Internacional Humanitário (CNDIH) pelo Decreto nº 11.752, de outubro de 2023. Extinta em 2019 e retomada em abril de 2024, a Comissão reafirma o compromisso do Brasil com a promoção e implementação do Direito Internacional Humanitário (DIH), nos âmbitos nacional e internacional. Foram tomadas medidas para consolidar a estrutura da Comissão e definir suas prioridades estratégicas. A CNDIH deu início a ações voltadas ao estudo de compatibilidade da legislação nacional com o DIH, à tramitação do Projeto de Lei dos Emblemas (PL 8754/17) e ao fortalecimento da proteção de bens culturais, incluindo a participação no Comitê da UNESCO para Proteção de Bens Culturais. A atuação do Brasil em temas emergentes, como sistemas letais de armas autônomas, e sua presença ativa em fóruns globais reforçam o compromisso do país com a difusão e a efetiva implementação do Direito Internacional Humanitário.