Recomendação


Recomendação Conjunta Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda e Fórum Colegiado Nacional dos Conselhos Tutelares – FCNCT

Recomendação Conjunta nº 2 de 17 de janeiro de 2024

Recomendação do Conanda Para Proteção Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Riscos e Desastres Climáticos 

Recomendação do Conanda Sobre a 12ª Conferencia Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

Recomendação do Conanda sobre a violência nas comunidades pobres e majoritariamente negras no Brasil


Recomendação n.º 2, de julho de 2023

Recomendação Trabalho Infantil 

Recomendação do Conanda pela Rejeição da MP 1.116/22 e do Decreto 11.061/22

Recomendação da Vacinação Para Proteção Integral das Crianças e Adolescentes Contra a COVID-19

Recomendação do Conanda sobre a prioridade absoluta de crianças e adolescente indígenas do Mato Grosso do Sul


Recomendação Conjunta nº 001, de 04 de agosto de 2020

Recomendação do Conanda sobre a prioridade absoluta de crianças e adolescentes migrantes

Recomendação nº 01 de 23 de Março de 2020

Recomendação nº 02 - Sobre a utilização de recursos do Fundo dos Direitos das Crianças e Adolescentes em ações de prevenção ao impacto social decorrente da Covid-19.

Recomendação nº 03 de 05 de Maio de 2020 - Recomenda ações para a efe_vidade da Resolução CONANDA nº 181/2016 durante a pandemia do covid-19.

Recomendação nº 04 de 21 de Maio de 2020 - Apoio à iniciativa do gabinete do defensor nacional de direitos humanos da Defensoria Pública da União.

Recomendação nº 05 de 20 de Maio de 2020 - Recomenda aos Gestores, aos Conselhos de Direitos e aos Conselhos Tutelares, em seu âmbito de competência, ações para a implementação de melhorias e aprimoramento da utilização do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia/CT) como importante instrumento de acompanhamento, controle e avaliação das ações e políticaspúblicas em prol da garantia dos direitos da criança e do adolescente.

Recomendação  nº 06 de 24 de Julho de 2020 - Orienta sobre a prorrogação da validade, durante a pandemia da COVID-19, dos registros das entidades sem fins lucrativos e inscrição dos programas e projetos não governamentais e governamentais que prestem atendimento a crianças, adolescentes e suas respectivas famílias


Recomendação do Conanda para a Proteção Integral a Crianças e Adolescentes no Retorno Presencial às aulas Durante a Pandemia do COVID-19

Recomendação da Vacinação Para Proteção Integral das Crianças e Adolescentes Contra a COVID-19

2025
RECOMENDAÇÃO...


18/11/2025 - RECOMENDAÇÃO CONJUNTA CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO...

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Plano de...


24/09/2025 - Plano de Aplicação 2025

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NOTA OFICIAL...


24/09/2025 - NOTA OFICIAL SOBRE A SITUAÇÃO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DO CEARÁ E...

NOTA OFICIAL SOBRE A SITUAÇÃO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DO CEARÁ E...

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Recomendação...


27/08/2025 - Recomendação Conjunta

RECOMENDAÇÃO CONJUNTA Nº 2 DE 17 DE JANEIRO DE 2024.

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ECA Língua...


31/07/2025 - ECA Língua Tikuna

ECA Língua Tikuna

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Boletim do...


14/05/2025 - Boletim do Comitê de Participação de Adolescentes - CPA

Boletim do Comitê de Participação de Adolescentes - CPA

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Decreto...


07/02/2025 - Decreto 11.473/2023

Decreto nº 11.473 de 6 de abril de 2023

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Fundos...


07/02/2025 - Fundos Habilitados ADE 02 2025

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Fundos NÃO...


07/02/2025 - Fundos NÃO Habilitados ADE 02 2025

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ADE CODAR Nº 02...


07/02/2025 - ADE CODAR Nº 02 2025

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Portaria nº...


07/02/2025 - Portaria nº 160/2025

Portaria n 160/2025

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Portaria nº...


07/02/2025 - Portaria nº 1586/2023

Portaria nº 1.586/2023

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ESTATUTO DA...


09/01/2025 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

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2024
DOCUMENTO FINAL...


28/10/2024 - DOCUMENTO FINAL 12ª Conferência Nacional da Criança e do Adolescente (12ª...

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ATA DA REUNIÃO...


30/09/2024 - ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA COMPOR O COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO...

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30/09/2024 - CLASSIFICAÇÃO FINAL EDITAL N° 01 PLATAFORMA DIGITAL

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RETIFICAÇÃO...


20/09/2024 - RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DE SELEÇÃO PRELIMINAR DO EDITAL 01/2024 PARA...

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ADE CODAR...


07/08/2024 - ADE CODAR 68/2024 ANEXO III - FUNDOS INCONSISTENTES

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ADE CODAR...


07/08/2024 - ADE CODAR 68/2024 REPASSE CORRENTE

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ADE CODAR...


07/08/2024 - ADE CODAR 68/2024 ANEXO II VALORES REPASSADOS

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Formulário de...


30/07/2024 - Formulário de Identificação CPA

Formulário de Identificação CPA

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Recomendação...


28/05/2024 - Recomendação do Conanda Para Proteção Integral a Crianças e Adolescentes...

Recomendação do Conanda Para Proteção Integral a Crianças e...

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Manual de...


06/05/2024 - Manual de cadastramento

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ADE CODAR nº...


22/04/2024 - ADE CODAR nº 32/2024 - Repasse Multiexercício 2024

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Anexo I - Fundo...


16/04/2024 - Anexo I - Fundo que receberam o repasse multiexercício 2024

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Calendario 2024


08/04/2024 - Calendario 2024

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Anexo II - Fundo...


02/04/2024 - Anexo II - Fundo que não recebeu o repasse multiexercício 2024

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Anexo II - Fundo...


02/04/2024 - Anexo II - Fundo que não recebeu o repasse multiexercício 2024

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Carta de...


08/02/2024 - Carta de Posicionamento do Sociedade Civil

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ATO...


24/01/2024 - ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº2, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

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ADE CODAR 2 ANEXO...


24/01/2024 - ADE CODAR 2 ANEXO III

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ADE CODAR 2/2024...


24/01/2024 - ADE CODAR 2/2024 FUNDOS HABILITADOS

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2023
ECA


06/11/2023 - ECA

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Recomendação...


31/10/2023 - Recomendação do Conanda Sobre a 12ª Conferência Nacional dos Direitos da...

Recomendação do Conanda Sobre a 12ª Conferência Nacional dos Direitos da...

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FDCA 2018 1...


31/10/2023 - FDCA 2018 1 REPASSE

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FDCA 2016...


31/10/2023 - FDCA 2016 REPASSES PENDENTES

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FDCA 2018 3...


31/10/2023 - FDCA 2018 3 REPASSE

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FDCA 2018 2...


31/10/2023 - FDCA 2018 2 REPASSE

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FDCA 2018...


31/10/2023 - FDCA 2018 REPASSES PENDENTES

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FDCA 2013 2...


31/10/2023 - FDCA 2013 2 REPASSE

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FDCA 2013 1...


31/10/2023 - FDCA 2013 1 REPASSE

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FDCA 2016 2...


30/10/2023 - FDCA 2016 2 REPASSE

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FDCA 2013 3...


30/10/2023 - FDCA 2013 3 REPASSE

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FDCA 2016 3...


30/10/2023 - FDCA 2016 3 REPASSE

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FDCA 2015 2...


30/10/2023 - FDCA 2015 2 REPASSE

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FDCA 2017 1...


30/10/2023 - FDCA 2017 1 REPASSE

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FDCA 2013...


30/10/2023 - FDCA 2013 REPASSES PENDENTES

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FDCA 2014 2...


30/10/2023 - FDCA 2014 2 REPASSE

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30/10/2023 - FDCA 2017 3 REPASSE

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FDCA 2014...


30/10/2023 - FDCA 2014 REPASSES PENDENTES

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30/10/2023 - FDCA 2014 3 REPASSE

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30/10/2023 - FDCA 2015 REPASSES PENDENTES

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FDCA 2014 1...


30/10/2023 - FDCA 2014 1 REPASSE

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FDCA 2013 5...


30/10/2023 - FDCA 2013 5 REPASSE

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FDCA 2016 1...


30/10/2023 - FDCA 2016 1 REPASSE

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FDCA 2014 4...


30/10/2023 - FDCA 2014 4 REPASSE

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FDCA 2017...


30/10/2023 - FDCA 2017 REPASSES PENDENTES

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FDCA 2017 2...


30/10/2023 - FDCA 2017 2 REPASSE

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FDCA 2013 4...


29/10/2023 - FDCA 2013 4 REPASSE

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FDCA 2015 1...


29/10/2023 - FDCA 2015 1 REPASSE

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12ª...


04/10/2023 - 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CNDCA) tem...

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ADE CODAR Nº 20,...


04/10/2023 - ADE CODAR Nº 20, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023

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Calendário


05/09/2023 - Calendário

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ADE CODAR...


23/08/2023 - ADE CODAR 59/2023 ANEXO II

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ADE CODAR...


23/08/2023 - ADE CODAR 59/2023 ANEXO III

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Nota Técnica...


23/08/2023 - Nota Técnica Codar nº 59, de 23 de agosto de 2023.

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anexo IV


23/08/2023 - anexo IV

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ADE CODAR...


23/08/2023 - ADE CODAR 59/2023 ANEXO III

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RECOMENDAÇÃO...


15/08/2023 - RECOMENDAÇÃO DO CONANDA SOBRE A VIOLÊNCIA NAS COMUNIDADES POBRES E...

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RECOMENDAÇÃO...


21/07/2023 - RECOMENDAÇÃO Nº 2, DE 13 DE JULHO DE 2023

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ADE CODAR 7/2023...


11/07/2023 - ADE CODAR 7/2023 anexo I

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Recomendação...


29/06/2023 - Recomendação Trabalho Infantil

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Nota Codar nº...


04/04/2023 - Nota Codar nº 24/2023 – FDCA - Repasse Multiexercício 2023

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Nota Codar nº...


04/04/2023 - Nota Codar nº 24/2023 - RM 2023 Anexo I

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ADE CODAR...


04/04/2023 - ADE CODAR 24/2023 RM anexo II

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2022
RECOMENDAÇÃO...


26/08/2022 - RECOMENDAÇÃO DO CONANDA PELA REJEIÇÃO DA MP 1.116/22 E DO DECRETO 11.061/22

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Nota Codar nº...


18/05/2022 - Nota Codar nº 19/2022 – FDCA - Repasse Multiexercício 2022

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2022


09/03/2022 - 2022

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2021
NOTA PÚBLICA DO...


26/11/2021 - NOTA PÚBLICA DO CONANDA SOBRE ENSINO DOMICILIAR (HOMESCHOOLING)

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Recomendação...


30/09/2021 - Recomendação do Conanda para a Proteção Integral a Crianças e Adolescentes...

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Recomendação...


21/09/2021 - Recomendação Conjunta nº 001, de 04 de agosto de 2020

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Recomendação...


27/08/2021 - Recomendação nº 02 - Sobre a utilização de recursos do Fundo dos Direitos das...

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Recomendação...


27/08/2021 - Recomendação nº 01 de 23 de Março de 2020

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Contato

Secretária-Executiva do Conanda: Verena Martins de Carvalho
e-mail: conanda@mdh.gov.br
Endereço: Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 5, Bloco A, Ed. Multibrasil, 3º Andar, sala 313,  CEP: 70.070-050 Brasília/ DF
Telefone: (61) 2027-3344
Whatsapp: (61) 9989-5129
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