2025, o Participa + Brasil será encerrado definitivamente. Pedimos, por gentileza, que entrem em contato pelo e-mail participacaodigital@presidencia.gov.br para inserção de conteúdo já na nova plataforma: Brasil Participativo.

Formulário

Recomenda a adoção de providências quanto a manifestação discriminatória proferida pelo Vereador do Município de Balneário Camboriú (SC) e dirigida à população em situação de rua daquela cidade, bem como incrementar os serviços de atendimento municipal dessa população, em atenção à ADPF nº 976 do (STF).

Recomendação nº 03, de 10 de fevereiro de 2025

10/02/2025 - Recomendação nº 03, de 10 de fevereiro de 2025

Baixar em PDF - Tamanho do arquivo: