2025, o Participa + Brasil será encerrado definitivamente. Pedimos, por gentileza, que entrem em contato pelo e-mail participacaodigital@presidencia.gov.br para inserção de conteúdo já na nova plataforma: Brasil Participativo.

Formulário

Recomendação nº 02, de 7 de março de 2024 - Recomenda ao Congresso Nacional a não aprovação do Dia Nacional das Comunidades Terapêuticas, proposto pelo Projeto de Lei n° 3945, de 2023, e ao Ministério da Saúde, um posicionamento técnico sobre as internações em comunidades terapêuticas e seu financiamento público.

Recomendação nº 02, de 7 de março de 2024

07/03/2024 - Recomendação nº 02, de 7 de março de 2024

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