2025, o Participa + Brasil será encerrado definitivamente. Pedimos, por gentileza, que entrem em contato pelo e-mail participacaodigital@presidencia.gov.br para inserção de conteúdo já na nova plataforma: Brasil Participativo.

Formulário

O CNDH, a DPU, a DPMG e a DPES recomendam a adoção de urgência para a aprovação pelo Congresso Nacional e posterior ratificação e promulgação do acordo regional sobre acesso à informação, participação pública e acesso à justiça em assuntos ambientais na américa latina e no caribe da comissão econômica para a América Latina e o Caribe (ACORDO DE ESCAZÚ).

RECOMENDAÇÃO CONJUNTA CNDH/DPU/DPMG/DPES, DE 21 DE MARÇO DE 2024

21/03/2024 - RECOMENDAÇÃO CONJUNTA CNDH/DPU/DPMG/DPES, DE 21 DE MARÇO DE 2024

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