Portaria nº 130 de 23 de fevereiro de 2023
Institui Grupo de Trabalho para apresentação de estratégias de combate ao discurso de ódio e ao extremismo, e para a proposição de políticas públicas em direitos humanos sobre o tema.
Portaria nº 130 de 23 de fevereiro de 2023
08/05/2023 - Portaria nº 130 de 23 de fevereiro de 2023
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