Seção I

Do objeto

Art. 1º - A Política Institucional de Comunicação Pública da Ciência e Divulgação Científica da Universidade Federal Fluminense (UFF) tem por finalidade orientar todas as práticas de Comunicação Pública da Ciência da UFF que promovam a democratização do acesso ao conhecimento científico, a valorização da ciência e a construção de novos conhecimentos através da participação pública em uma perspectiva cívica: com espaços de trocas, de negociações, de engajamento e de produção de saber plural. 

§1° As iniciativas de Comunicação Pública da Ciência poderão ser realizadas através de cooperação com instituições públicas e/ou privadas, organizações não governamentais (ONGs), associações científicas, e público em geral (respeitando as faixas etárias e interesses). 

§2° As iniciativas de Comunicação Pública da Ciência têm por objetivo o desenvolvimento social através do estabelecimento do diálogo, pautado em evidências científicas e na inovação, proporcionando a reflexão crítica da sociedade, colaborando para a construção de um cenário no qual os indivíduos sejam mais conscientes do papel da ciência no seu cotidiano, valorizando as descobertas científicas e, consequentemente, entendendo a melhoria da sua própria qualidade de vida, assim como a importância da existência da Universidade pública, gratuita, e como local de referência na produção de conhecimento científico de qualidade.

Seção II

Das Diretrizes Gerais

Art. 2º. As diretrizes desta Política orientam todas as práticas de Comunicação Pública da Ciência da UFF que promovam a democratização do acesso ao conhecimento científico, a valorização da ciência e a construção de novos conhecimentos através da participação pública em uma perspectiva cívica: com espaços de trocas, de negociações, de engajamento e de produção de saber plural.

Art. 3º. A Política Institucional de Comunicação Pública da Ciência e Divulgação Científica da UFF estabelece as seguintes diretrizes:

I- Compromisso com o desenvolvimento científico do país, com a democratização do conhecimento e com a promoção da cidadania;

II- Divulgação ética e responsável da ciência e dos saberes científicos produzidos na UFF ou em demais instituições científicas que estabeleçam parcerias com esta universidade; 

III- Transparência nos atos, processos e fluxos relacionados à comunicação pública da ciência; 

IV- Desenvolvimento de instrumentos eficazes para a governança da comunicação pública da ciência; 

V- Estímulo a iniciativas que contemplem a comunicação da Ciência e do conhecimento científico, de forma integrada, inclusiva e equânime;

VI- Valorização dos arquivos, bibliotecas, centros de ciência e dos museus da Universidade que pesquisam, colecionam, conservam, interpretam e expõem de forma ética e profissional, os saberes científicos, proporcionando experiências diversas para educação, fruição, reflexão e partilha de conhecimentos;

VII- Articulação com diferentes atores, internos e externos, para promoção da UFF como local de referência na produção e divulgação de conhecimento científico; 

VIII- Valorização do profissional, pesquisador e cientista que divulga os seus conhecimentos na UFF e para a sociedade;

IX - Construção de iniciativas voltadas para a formação e qualificação de comunicadores em ciência e busca de valorização acadêmica da área;

X- Ênfase na difusão da comunicação pública da ciência como eixo prioritário e transversal das atividades fundamentais e indissociáveis da Universidade (ensino, pesquisa e extensão). 

Seção III

Dos objetivos

Art. 4º. Constituem-se como objetivos da Política Institucional de Comunicação Pública da Ciência e Divulgação Científica da UFF:

I - Orientar, estruturar e estimular a comunicação pública da ciência de forma comprometida, ética e responsável, contribuindo assim para a democratização do acesso ao conhecimento científico numa perspectiva dialógica, interdisciplinar e participativa, de modo a agregar os diferentes saberes produzidos, os mais amplos setores da sociedade e as Unidades e áreas que compõem a Instituição;

II - Ampliar o alcance e a visibilidade dos conhecimentos produzidos na UFF, na perspectiva do ensino, da pesquisa e da extensão, bem como apoiar a comunicação pública da ciência de demais instituições que dialoguem com esta universidade; 

III - Incentivar práticas que visem à consolidação e ao aprimoramento dos fluxos de trabalho relacionados à comunicação pública da ciência, levando em consideração os diferentes atores que, direta ou indiretamente, participam destes processos;

IV - Propor parâmetros para nortear as ações de comunicação pública da ciência realizadas por esta Universidade, buscando maior integração, alinhamento e sinergia de esforços entre diferentes instâncias desta instituição;

V - Desenvolver ferramentas para gerenciamento e avaliação das iniciativas realizadas no âmbito da comunicação pública da ciência, visando ao aprimoramento das práticas de gestão desta instituição;

VI - Estimular a criação de programas, projetos e planos voltados para a comunicação pública da ciência, bem como fortalecer as iniciativas já existentes;

VII - Valorizar atividades, profissionais e setores voltados para a comunicação pública da ciência, reforçando sua posição estratégica no alcance dos objetivos organizacionais;   

VIII - Incentivar práticas que visem à consolidação e ao aprimoramento dos museus, centros de ciência da UFF, arquivos e bibliotecas, levando em consideração suas particularidades;

IX - Fomentar as atividades desenvolvidas nos museus, arquivos, bibliotecas e centros de ciências da UFF bem como zelar pelas suas infraestruturas físicas e acervos;

X - Estimular ações de popularização da Ciência, a partir do diálogo com os diferentes públicos de interesse e da escuta atenta sobre suas principais demandas, de modo a consolidar o papel da universidade enquanto local privilegiado para produção de conhecimento científico e peça fundamental e estratégica no desenvolvimento social do país;

XI - Fomentar o aprimoramento de iniciativas de comunicação pública da ciência direcionadas a crianças, jovens, idosos, e minorias e, também, estimular ações de interiorização da divulgação científica, no intuito de promover a inclusão social e reduzir as desigualdades; 

XII - Promover o aprimoramento de iniciativas de comunicação pública da ciência voltadas para a eliminação e/ou diminuição das barreiras atitudinais, comunicacionais e físicas que limitam o acesso da população aos conhecimentos científicos; 

XIII - Despertar nos estudantes a curiosidade e o interesse por ciência e tecnologia (C&T) com foco no conhecimento para cidadania;

XIV - Estimular a inclusão da UFF em redes internacionais, nacionais e locais de comunicação pública da ciência, de modo a contribuir para o enfrentamento de questões tanto no âmbito global quanto regional ou local;

XV - Incentivar o desenvolvimento de um ambiente crítico e reflexivo entre estudantes, técnicos, docentes e comunidade, acerca das relações entre ciência, tecnologia e sociedade, consolidando assim a imagem da universidade enquanto referência na produção do conhecimento científico. 

XVI - Fortalecer iniciativas institucionais e integradas para comunicação pública da ciência e consolidar o Repositório Institucional da UFF.  

Seção IV

Das Definições

Art. 5º.  Para os fins desta Política, a Comunicação Pública da Ciência será considerada: 1. toda e qualquer iniciativa de divulgação científica e/ou popularização da ciência desenvolvida por professores, pesquisadores, estudantes e/ou técnicos da universidade, que objetivem o estreitamento dos laços entre a instituição e a sociedade visando ao despertar do interesse do cidadão pela ciência, de forma a tornar possível o engajamento e a interação com a comunidade, público geral; 2. ações de comunicação da ciência através da participação de especialistas da universidade destinado ao público especializado.

DA GOVERNANÇA

Art. 6º. Considerando a transversalidade da Comunicação Pública da Ciência, entende-se que o planejamento, a implementação e a governança desta Política envolve, de forma direta ou indireta, diferentes setores desta instituição.

Parágrafo único. A governança da comunicação pública da ciência deve ser entendida como um processo colaborativo e integrado, que pretende garantir a eficiência, a transparência e a participação ativa de todos os atores envolvidos, comprometendo-se a Universidade com o estabelecimento de mecanismos de coordenação intersetorial, a garantia da transparência e da prestação de contas, a adoção de boas práticas de governança digital e a sustentabilidade das iniciativas, visando, em última instância, à democratização e ao impacto social positivo da produção de conhecimento desenvolvida pela instituição.

Art. 7º. A implementação e o monitoramento da Política Institucional de Comunicação Pública da Ciência e Divulgação Científica na UFF serão desempenhados pela Comissão Permanente de Comunicação Pública da Ciência da UFF - ComCiência-UFF, a ser instituída por meio de portaria específica.

§1° O modelo de gestão e de representação na Comissão Permanente de Comunicação Pública da Ciência da UFF será estabelecido em regulamento próprio, observadas as regras gerais da Universidade, devendo seus integrantes ser designados em Portaria do Reitor. 

§2° A Comissão Permanente de Comunicação Pública da Ciência da UFF contará com representação de diferentes áreas da gestão e campi da Universidade, bem como de representantes dos corpos docente, discente e técnico. 

§3° A Comissão Permanente de Comunicação Pública da Ciência da UFF terá como finalidades: 

a) Promover e acompanhar as iniciativas voltadas para comunicação pública da ciência da UFF, de forma integrada com os setores desta instituição e;

b) Subsidiar o Plano de Desenvolvimento Institucional, no que se refere ao alcance dos objetivos de comunicação pública da ciência na UFF.

Art. 8º. Para implementação e gestão da Política Institucional de Comunicação Pública da Ciência e Divulgação Científica da UFF, serão instituídos os seguintes instrumentos:

I - Pacto Bienal de Ações de Comunicação Pública da Ciência: tendo como objetivo aperfeiçoar a gestão da divulgação científica na Universidade Federal Fluminense, este documento, a ser desenvolvido pela Comissão Permanente de Comunicação Pública da Ciência e aprovado pelo Reitor, visa estabelecer um conjunto de objetivos e metas, com seus respectivos indicadores, a serem alcançados pela UFF no período de dois anos, articulados aos resultados esperados estabelecidos nesta Política e considerando ainda a evolução das demandas e prioridades institucionais.

II - Programa de Representantes de Comunicação Pública da Ciência nas Unidades Acadêmicas: tendo como objetivos organizar, padronizar e alinhar as iniciativas de comunicação pública da ciência da Universidade Federal Fluminense, incluídas nas ações no PDU e no plano de execução das unidades, este Programa visa definir servidores docentes ou técnicos administrativos para atuarem enquanto representantes de assuntos pertinentes a esta temática nas unidades acadêmicas onde estão lotados, sendo eles os responsáveis por colaborar com a Comissão Permanente de Comunicação Pública da Ciência na divulgação de suas ações, bem como mapear e comunicar as principais demandas de comunicação pública da ciência de suas unidades junto a esta Comissão. 

III - Página de Comunicação Pública da Ciência: tendo como objetivo desenvolver um espaço que promova a publicização das principais iniciativas de comunicação pública da ciência da Universidade Federal Fluminense, esta página, vinculada ao site institucional da UFF, reúne as principais iniciativas na área, realizadas por esta universidade ou em parceria com ela. 

IV - Evento de Comunicação Pública da Ciência: este evento terá como objetivo promover a troca de experiências, a formação continuada e o fortalecimento da rede de comunicação pública da ciência da UFF, reunindo pesquisadores, docentes, técnicos administrativos, estudantes e representantes da sociedade civil para discutir as principais tendências, desafios e inovações na área. Além disso, serão apresentados resultados e iniciativas desenvolvidas pela UFF, possibilitando maior interação entre as unidades e estimulando a formação de parcerias para novas ações de comunicação pública da ciência.

V - Jornalismo Científico: com o objetivo de aproximar a ciência do grande público e aumentar a visibilidade do conhecimento produzido com e pela Universidade Federal Fluminense, o jornalismo científico, conduzido preferencialmente pela Superintendência de Comunicação Social (SCS), consistirá em produção de conteúdo jornalístico especializado, parcerias com veículos de comunicação externos, colaboração na publicização de iniciativas pela comunidade da Universidade, dentre outras ações que considerem a evolução das demandas e prioridades institucionais.

VI - Plano de comunicação pública da ciência: elaborado pela Comissão Permanente de Comunicação Pública da Ciência da UFF, o plano será o documento que regulará, no âmbito da Universidade Federal Fluminense, todos os instrumentos e diretrizes dispostos na presente Política e estará em consonância com os objetivos e metas estabelecidos no pacto.

VII - Plano de valorização dos museus, arquivos, bibliotecas e centros de ciência: elaborado pela Comissão Permanente de Comunicação Pública da Ciência da UFF, o plano será o documento que regulará, no âmbito da Universidade Federal Fluminense, iniciativas de valorização voltadas para os museus, arquivos, bibliotecas e centros de ciência desta universidade.

Art. 9º. Esta Política busca contribuir para o alcance dos seguintes resultados, em consonância com seus objetivos de promover a ciência como um bem público, democratizar o acesso ao conhecimento e contribuir para o desenvolvimento social e científico do país:

I - Aumento da visibilidade do conhecimento científico produzido com e pela UFF: expandir o alcance e o impacto da produção científica da universidade, por meio de uma comunicação eficaz e acessível, voltada a diferentes públicos.

II - Ampliação do envolvimento da sociedade com a ciência: facilitar o acesso da população à produção e aos resultados científicos, incentivando a participação ativa da comunidade em debates, eventos e demais iniciativas, promovendo assim uma cultura colaborativa de ciência cidadã.

III - Fortalecimento da imagem da UFF como referência em ciência, tecnologia e inovação: consolidar a UFF como uma instituição de destaque na produção de conhecimento científico responsável, dialógico e inclusivo. 

IV - Promoção de uma cultura científica inclusiva: assegurar que as iniciativas de comunicação pública da ciência alcancem públicos historicamente sub-representados na ciência, contribuindo para a redução das desigualdades sociais e educacionais.

V - Incremento do engajamento de docentes, discentes e técnicos-administrativos na comunicação pública da ciência: estimular uma cultura interna na universidade de participação ativa na área, integrando a comunicação pública da ciência nas atividades de ensino, pesquisa e de extensão, de forma regular e incentivada.

VI - Fomento à criação de uma rede colaborativa de comunicação pública da ciência: estabelecer e fortalecer parcerias com escolas, bibliotecas, arquivos, museus, instituições de pesquisa, meios de comunicação e outros atores sociais, criando uma rede colaborativa na área, que facilite o fluxo de informações e amplie as oportunidades de popularização da ciência.

VII - Consolidação das plataformas digitais e mídias sociais da UFF para a comunicação pública da ciência: intensificar o uso, coordenado e sistematizado, de tecnologias de informação e comunicação (TICs), especialmente o Repositório Institucional, as mídias digitais e sociais, para alcançar diferentes públicos e gerar maior interação e engajamento com os conteúdos científicos produzidos na UFF.

VIII - Monitoramento e avaliação contínua das ações de comunicação pública da ciência: implementar mecanismos de monitoramento e avaliação dos resultados das iniciativas, utilizando indicadores de alcance, impacto e engajamento para promover a melhoria contínua e garantir a relevância e efetividade das iniciativas.

Art. 10. O gerenciamento dos riscos associados à implementação desta política será realizado pela ComCiência-UFF, em consonância com a Política de Gestão de Riscos, o Plano de Gestão de Riscos e o Relatório de Gestão de Riscos da Universidade Federal Fluminense. 

Art. 11. Os casos omissos serão avaliados pela Comissão Permanente de Comunicação Pública da Ciência da UFF.

Art. 12. Esta política entra em vigor da data de sua assinatura.