O Comitê Permanente de Ações Estratégicas e Políticas para Equidade de Gênero com suas interseccionalidades foi criado pela Portaria CAPES n° 215, de 10 de julho de 2024 e tem como atribuições:

I) realizar estudos e diagnósticos que propiciem a revisão e a atualização das ações sugeridas e apresentadas pelo Grupo de Trabalho Equidade de Gênero instituído pela Portaria nº 221, de 27 de setembro de 2018, publicado no DOU de 01/10/2018, seção 2, página 13.

II) apresentar proposta de plano quadrienal com sugestões de ações, projetos, atividades e iniciativas na perspectiva da equidade de gênero e suas intersseccionalidades;

III) sugerir ações e iniciativas que possibilitem o crescimento da representatividade feminina considerando suas intersseccionalidades em posições de decisão e de comando na pós-graduação levando em consideração políticas de apoio à maternidade, capacitismo, combate ao assédio, dentre outras;

IV) sugerir ações e iniciativas que promovam o aumento da participação de mulheres, considerando as interseccionalidades, no Sistema Nacional de Pesquisa e Pós-graduação (SNPG), nos Comitês de Avaliação da CAPES, Comitês Temporários, Grupo Assessor Especial, Coordenação de Área, Conselho Superior e outros espaços decisórios;

V) sugerir ferramentas, ações e iniciativas para ajustar indicadores, plataformas, sistemas de tecnologia da informação, editais e processos internos da CAPES de forma a ampliar a equidade de gênero com suas interseccionalidades;

VI) sugerir, ouvidas outras agências e instituições, políticas, iniciativas e ações estratégicas para o aumento da representatividade de mulheres com suas interseccionalidades no meio acadêmico;

VII) sugerir formas efetivas de comunicação e internalização das políticas, estratégias e ações desenvolvidas;

VIII) sugerir a implementação de políticas que garantam equidade de gênero com suas interseccionalidades para as avaliações quadrienais do sistema de pós-graduação da CAPES;

IX) propor ações de sensibilização e capacitação dos colaboradores, servidores e dirigentes da CAPES sobre o tema;

X) sugerir ações e iniciativas que promovam o aumento da inserção e formação de mulheres em cursos das áreas de Engenharias, Ciências Exatas, Tecnológicas, Multidisciplinar e cursos afins; e

XI) sugerir ações e iniciativas que promovam a diversidade regional.