O Comitê Estratégico do PAR foi instituído pela Portaria MEC nº 1462/2019, e sua composição está disposta na Portaria MEC nº 2.076/2019, com as alterações da Portaria MEC nº 24/2020.

O Comitê Estratégico do PAR realiza suas ações com as seguintes finalidades:

1. Definir as ações, os programas e as atividades que serão objeto de atendimento pelo MEC e seus órgãos vinculados no PAR, tanto de assistência técnica quanto de assistência financeira, em consonância com as diretrizes definidas pelo MEC; e
2. Acompanhar os resultados do PAR e propor eventuais correções e melhorias às suas ações, com a anuência de cada órgão nas suas competências.