(Nova Versão) Modelo para Contratação de Serviços de Operação de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação

Órgão: Ministério da Economia

Setor: ME - Secretaria de Governo Digital

Status: Encerrada

Abertura: 03/02/2021

Encerramento: 21/02/2021

Processo: 19974.100799/2020-14

Resumo

Consulta pública sobre a nova versão do modelo de serviços técnicos especializados de operação de infraestrutura de TIC, gerada após a primeira consulta pública realizada em setembro/2020.


A Planilha dos Anexos A e B estão disponíveis nesse endereço.

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MINISTÉRIO DA ECONOMIA


Secretaria de Governo Digital



Minuta do Modelo de Referência para a Contratação de Serviços de Operação de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação


Documento vinculado à Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de abril de 2019, por meio do art. 8º, § 2º


Versão 1.0


Fevereiro de 2021


Nota Explicativa Sobre a Segunda Consulta Pública

Esta segunda consulta pública aborda a nova versão da minuta do modelo de contratação de serviços técnicos especializados de operação de infraestrutura de TIC, desenvolvida após a primeira consulta pública realizada em setembro/2020 e a partir das análises realizadas pela equipe da Secretaria de Governo Digital (SGD).

Alguns aspectos do modelo são ratificados nesta nova versão, por exemplo:

  • Forma de remuneração: pagamento por preço fixo mensal, com desconto por Nível Mínimo de Serviço (NMS).
  • Preço fixo mensal: definido com base em quantidades e perfis profissionais estimados pelo órgão, mas sem desconsiderar outros aspectos que também impactam o preço.
  • Entrega pelos licitantes da planilha de custos e formação de preços.
  • Serviço contratado sem dedicação exclusiva de mão de obra.


Outros aspectos diferem da minuta anteriormente apresentada, sendo o principal motivo que enseja nova rodada de participação pelas partes interessadas, por exemplo:

  • O Modelo final a ser publicado será vinculado à IN SGD/ME n° 1/2019, sendo de observância obrigatória pelos órgão e entidades do SISP e com necessidade de autorização prévia da SGD para adoção de modelo diverso.
  • Disponibilização de planilha de mapa salarial elaborado pela SGD, a partir de sites especializados, e publicado anualmente na página de contratações de TIC no gov.br.
  • Estabelecimento de Fator-K único igual a 3, a ser adotado pelas equipes de planejamento da contratação para estimativa de preços para as contratações do objeto alvo do modelo.
  • Planilha de formação de preços simplificada para cálculo do preço mensal do serviço, por parte dos órgão e entidades contratantes.
  • Orientações para análise da planilha de custos e formação de preços a ser entregue pelas empresas licitantes.
  • Orientações para análise do Fator-K.


As mais de 180 contribuições recebidas na primeira consulta pública foram todas respondidas aos demandantes, mas há contribuições muito ricas que estão em estudo para incorporá-las ao documento. Resposta reiterada, e real, a muitas das contribuições é que o tema é complexo e, por esse motivo, o modelo deve ser evoluído e retroalimentado a partir da aplicação prática pelos órgãos e entidades e dos feedbacks recebidos.

Sumário
1. Introdução

2. Definições 

3. Orientações Gerais

4. Modelo de Referência
4.1. Objeto
4.2. Estrutura dos Serviços a serem Contratados
4.3. Forma de Prestação do Serviço
4.4. Estimativa de Preço Mensal do Serviço
4.5. Pagamento

5. Balizadores do Modelo
5.1. Definição de Categorias de Serviços5
5.2. Elaboração do Mapa de Pesquisa Salarial
5.3. Fator-K Único
5.4. Planilha Simplificada para Estimativa do Valor Mensal do Serviço

6. Desenvolvimento do Termo de Referência
6.1. Levantamento do Ambiente
6.2. Levantamento do Histórico de Chamados
6.3. Definição do Local de Prestação dos Serviços
6.4. Levantamento do Quantitativo de Profissionais6
6.5. Definição do Valor Mensal dos Serviços
6.6. Estabelecimento de Indicadores, Metas e Níveis Mínimos de Serviço
6.7. Capacitação Profissional
6.8. Desenvolver o Termo de Referência

Anexo A - Planilha Simplificada para Estimativa do Valor Mensal do Serviço
Anexo B - Planilha de Custos e Formação de Preços
Anexo B.1 - Modelo de Planilha de Custos e Formação de Preços
Anexo B.2 - Orientações para Análise da Planilha de Custos e Formação de Preços
Anexo B.3 - Orientações para Análise de Fator-K
Anexo C - Categorias de Serviços

1. Introdução


1

Este documento apresenta um modelo de referência para a contratação de serviços técnicos especializados de operação de infraestrutura de tecnologia de informação e comunicação (TIC), no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (Sisp).

2

Com esta iniciativa, espera-se que os órgãos e entidades percebam menos ônus na contratação desse objeto, de forma a mitigar riscos já mapeados relacionados a essas contratações e que, no médio e no longo prazo, elas possam estar cada vez mais padronizadas, econômicas e menos onerosas do ponto de vista da fiscalização e gestão contratual.

3

Nesse contexto, cumpre destacar o importante papel de cada órgão e entidade na realização de estudos técnicos preliminares em harmonia com os normativos vigentes, que são imprescindíveis à realização de toda e qualquer contratação de solução de TIC.

4

O modelo compreende ações de compreensão do ambiente de TIC por parte do órgão, levantamento de dados históricos para fundamentar a estimativa quantidades e perfis profissionais necessários para a prestação do serviço, estabelecendo um modelo de pagamento mensal vinculado ao atendimento a níveis mínimos de serviço (NMS).

5

A estimativa do valor fixo mensal para pagamento é calculada pelo órgão ou entidade, na fase de planejamento da contratação, com base no principal item de custo para a empresa prestadora, o salário dos profissionais e, também, nos demais insumos necessários à prestação do serviço, discriminados em modelo simplificada de formação de preços, conforme modelo elaborado pela SGD.

6

Com essa estrutura, entende-se haver maior previsibilidade de pagamento para a prestadora do serviço e maior transparência dos custos associados à prestação do serviço, para o órgão ou entidade contratante.

7

Ressalta-se que o modelo se refere a contratações de serviços técnicos especializados de operação de infraestrutura de tecnologia de informação e comunicação, sem dedicação exclusiva de mão de obra.

8

O item 2 deste documento apresenta definições básicas que balizam o entendimento do modelo.

9

Já no item 3 estão descritas as Orientações Gerais, sobre a aplicação do modelo no âmbito do SISP.

10

No item 4, descreve-se o Modelo de Referência e no item 5, alguns balizadores já pré-definidos pela SGD.

11

O item 6 deste documento está segmentado em etapas que refletem as atividades mais sensíveis da fase de planejamento da contratação desse tipo de serviço e que devem ser implementadas pelo órgão contratante, tais como:

  1. Dimensionar a infraestrutura de TIC do órgão ou entidade, abrangendo os recursos tecnológicos e número de usuários.
  2. Definir as categorias de serviço que serão atendidas por uma equipe de profissionais com qualificações e capacidades específicas.
  3. Forma de prestação do serviço.
  4. Estimar o quantitativo de profissionais necessários para atendimento dos chamados de cada categoria de serviço e os custos associados à prestação do serviço.
  5. Estimativa do Valor Mensal do Serviço.
  6. Definir níveis mínimos de serviço de acordo com as particularidades do ambiente.
  7. Estabelecer valores de glosa e sanções.


2. Definições


12

Para os efeitos deste documento, aplicam-se os seguintes termos e definições:

  • Administração: órgão, entidade ou unidade administrativa da Administração Pública contratante de serviços terceirizados.
  • Área de TIC: unidade setorial, seccional ou correlata do SISP, responsável por gerir a tecnologia da informação e comunicação e pelo planejamento, coordenação e acompanhamento das ações relacionadas às soluções de TIC do órgão ou entidade.
  • Base de Conhecimento: armazena conhecimentos acumulados sobre um determinado assunto. Essas informações podem ser utilizadas na solução dos problemas apresentados pelos clientes, por meio de ferramentas ou sistemas especialistas.
  • Categoria de Serviço: consiste no agrupamento de atividades com características e perfis profissionais singulares, considerados necessários à manutenção e gestão da infraestrutura de TIC do órgão ou entidade.
  • Critérios de Aceitação: parâmetros objetivos e mensuráveis utilizados para verificar se um bem ou serviço recebido está em conformidade com os requisitos especificados.
  • Disponibilidade: condição de um serviço ou recurso estar acessível e apto para desempenhar plenamente suas funções, em determinado momento ou durante um período acordado.
  • Evento: qualquer requisição feita de maneira automática para a área de TI.
  • Incidente: qualquer acontecimento não planejado que cause redução na qualidade do serviço ou interrupção do serviço em parte ou como um todo, ou ainda evento que ainda não impactou o serviço do usuário.
  • IN SGD/ME nº 1, de 2019: Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de abril de 2019, que dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal.
  • Equipe de Planejamento da Contratação: equipe responsável pelo planejamento da contratação, nos termos da IN SGD/ME nº 1, de 2019.
  • Equipe de Fiscalização do Contrato: equipe responsável pela fiscalização do contrato, nos termos da IN SGD/ME nº 1, de 2019.
  • Listas de Verificação: documentos ou ferramentas estruturadas contendo um conjunto de elementos que devem ser acompanhados pela equipe de fiscalização do contrato durante a execução contratual, permitindo à Administração o registro e a obtenção de informações padronizadas e de forma objetiva.
  • Melhoria Contínua: processo que possibilita entregar resultados mais eficientes, no mesmo intervalo de tempo, identificando a possibilidade de aumentar a eficácia ou a efetividade de serviços e produtos, sem perda de qualidade, utilizando os mesmos recursos de custeio, como insumos, infraestrutura, tecnologias e pessoas.
  • Ordem de Serviço (OS): é a formalização do trabalho que será prestado ao contratante. É o documento que contém as definições e informações necessárias para planejar e executar um serviço, bem como a autorização formal para sua realização.
  • Requisição: pedido por informações ou recomendações, ou por uma alteração de um padrão (uma mudança pré-aprovada que tem baixo risco, é relativamente comum e dá continuidade a um procedimento), ou para obter acesso a um serviço de TIC.

3. Orientações Gerais

13

O modelo proposto neste documento é de utilização obrigatória para os órgãos e entidades do SISP que estejam realizando o planejamento da contratação de serviços técnicos especializados de operação de infraestrutura de tecnologia de informação e comunicação e deve ser adaptado às características do órgão ou entidade.

14

Este modelo prevê alguns balizadores definidos pela SGD a serem utilizados da forma como apresentados no Modelo de Referência. A metodologia utilizada para definir esses balizadores está apresentada na seção ?5 -  Balizadores do Modelo? e pode ser utilizada para expandir ou adaptar o Modelo, caso o órgão ou entidade entenda possuir maturidade e necessidade de fazê-lo.

15

Admite-se, portanto, a expansão ou adaptação do modelo, desde que seguidas a metodologia e as orientações previstas na na seção ?5 - Balizadores do Modelo?. De forma excepcional, admite-se também a utilização de outros modelos para a contratação desse tipo de serviço, desde que obtida a autorização prévia da SGD.

16

Para tanto, o órgão ou entidade deverá justificar e fundamentar sua decisão de adaptação ou de utilizar outro modelo em detrimento deste nos autos do processo e remetê-lo à SGD.

17

Ressalta-se que a justificativa deverá estar em conformidade com os estudos técnicos realizados pelo órgão ou entidade e de acordo com os normativos vigentes.

18

Para a utilização de modelos diversos, deve-se observar, ainda, as seguintes orientações:

  • Avaliar a viabilidade de utilização de modelos já adotados na Administração, pois aumenta o nível de padronização nas contratações no âmbito do SISP;
  • Não utilizar métrica de remuneração cuja medição não seja passível de verificação, pois afronta o disposto na Súmula TCU 269.
  • Avaliar a economicidade dos preços estimados e contratados, realizando a análise crítica da composição de preços unitários e do custo total estimado da contratação.
  • Solicitar e analisar a planilha de composição de custos e formação de preços dos serviços e realizar a análise do Fator-K, quando for o caso.

4. Modelo de Referência

4.1. Objeto

19

Prestação de serviços técnicos especializados de operação de infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação, que compreendem a implantação, manutenção, melhorias e execução contínua de serviços relacionados à monitoração e à sustentação de infraestrutura de TIC.

4.1.1. Gerenciamento de Serviços de TIC

20

Atividade à parte e não detalhada neste documento é a contínua melhoria do processo de gerenciamento de serviços, vital para a operação de TIC e para apoio à missão institucional da Administração.

21

O uso de metodologias ágeis em projetos de infraestrutura também é uma realidade cada vez maior, assim como a aplicação com sucesso do conceito DevOps é realidade em muitos órgão e entidades.

22

Dessa forma, é importante que os órgãos revisem, definam e evoluam seus processo de gerenciamento de serviços, de forma gradativa, pois ele influencia na definição de aspectos presentes neste modelo e também no custo e na prestação dos serviços pelas empresas contratadas.

4.2. Estrutura dos Serviços a serem Contratados

23

O modelo é estruturado em Categorias de Serviços, separadas por especialidades.

24

Cada Categoria de Serviço é composta por Perfis de Trabalho e possui suas atribuições e atividades de referência, conforme Anexo C.

25

As atribuições e atividades listadas no Anexo C não são exaustivas, mas sim uma referência das atividades a serem desempenhadas de acordo com a especialidade de cada Categoria.

26

Cumpre observar que o SISP é composto por diversos órgãos, com ambientes, pessoas e processos distintos, de acordo com o nível de organização e maturidade. Assim, as Categorias de Serviços propostas não são exaustivas ou imutáveis e devem ser definidas conforme a realidade de cada órgão e também de acordo com os estudos de planejamento da contratação, em especial a análise de parcelamento do objeto.

4.3. Forma de Prestação do Serviço

27

A prestação do serviço inicia obrigatoriamente com a abertura de Ordem de Serviço (OS). Durante a execução contratual, o órgão contratante realiza abertura de demandas, Requisição ou Incidentes, para a contratada.

28

A demanda de Incidente poderá ser aberta tanto pela contratante quanto pela contratada, sendo recomendável que seja gerado pela equipe de monitoramento de serviços de TIC de forma automática, ou manual, dentro do período definido pelo órgão ou entidade.

29

A abertura de demandas deve ser realizada em sistema automatizado de acompanhamento, com registro de timestamp dos estados de abertura, fechamento e reabertura com fins de mensurar o tempo de atendimento de cada chamado.

30

Deverá ser possível aferir:

 - o tempo total de atendimento do chamado;

 - o tempo que o chamado permaneceu em cada estado;

 - se determinado chamado foi ou não reaberto;

 - a quantidade total de chamados atendidos em determinado período;

 - a quantidade total de chamados atendidos dentro do prazo esperado, durante determinado período;
 - a quantidade total de chamados reabertos, em determinado período.

31

Além disso, como forma de avaliação dos serviços, o sistema de demandas deverá possuir funcionalidade de atribuição de nota para o atendimento, no momento em que o chamado for fechado.

4.4. Estimativa de Preço Mensal do Serviço

32

O modelo proposto utiliza como base para estimativa de preços:

33

 - O quantitativo e o perfil de pessoal de cada Categoria de Serviço;

34

 - O Mapa de Pesquisa Salarial;

35

 - A Planilha simplificada para estimativa do valor mensal do serviço, sumarizada num Fator-K único, padronizado pela SGD e também outros itens de custos envolvidos não atrelados aos Perfis, como software, licenças e outros.

36

Cabe esclarecer que a utilização de um fator-K único tem como objetivo apenas levantar o custo máximo que seria admitido para o pagamento de cada contrato, não significando a fixação de valores ou do fator-K que deveria ser efetivamente ofertado pelas licitantes.

37

Dessa forma, estima-se o Valor Estimado Mensal da Categoria de Serviço (VEMCi), com base no quantitativo e no custo de cada perfil da Categoria, e considerando um fator-K único:

onde,
VEMC_(i )é o valor mensal da categoria i,
Q_p é o quantitativo do perfil p,
C é o custo total do perfil p, calculado pela Planilha de Custos e Formação de Preços,
e
K é o fator-K único
38

Já o Valor Estimado Mensal dos Serviços, ou VEMS, é calculado da seguinte forma:


onde,

VEMS é o valor estimado mensal do contrato,

VEMC_i é o valor estimado de cada categoria,

Q_outros é a estimativa de outros itens de custo.

4.5. Pagamento

39

O pagamento dos serviços previsto para o modelo é o de Valor Mensal dos Serviços, ou VMS, com aferição dos níveis mínimos de serviço.

40

O VMS é a soma do valor de todas as Categorias de Serviço já abatidas das glosas previstas para os níveis mínimos de serviço mais o valor dos outros itens de custo.

41

Ou seja, é definido um valor fixo para cada Categoria de Serviço, o qual será pago em sua totalidade mensalmente, caso os serviços atendam aos Níveis Mínimos de Serviço previstos.

Para o cálculo do Valor Mensal da Categoria i



4.6 Indicadores e Níveis Mínimos de Serviço

4.6.1. Gestão de Níveis de Serviço

42

A gestão dos níveis de serviço perfaz-se no monitoramento, que evidenciará a qualidade e a tendência dos serviços prestados, e no controle, que alinhará a execução dos serviços aos resultados pretendidos, por meio de um conjunto de procedimentos rotineiros e de regras preestabelecidos pelo órgão ou entidade contratante.

43

Sob o prisma do controle, uma gestão adequada dos níveis de serviço poderá impactar a remuneração devida à contratada, objetivando:

a.      assegurar que a prestação dos serviços alcance o nível de satisfação pretendido pelo órgão ou entidade contratante;

b.      fomentar a melhoria contínua dos serviços prestados pela contratada;

c.      viabilizar o monitoramento e o controle da execução dos serviços prestados pela contratada;

d.      aferir o desempenho da contratada, que deverá prestar os serviços de modo efetivo e com a qualidade mínima desejada, de modo que sua remuneração devida esteja de acordo com o cumprimento dos termos contratuais e com base na satisfação das expectativas dos clientes e usuários do órgão contratante.

44

Nessa seara, importa esclarecer que os descontos nos pagamentos em decorrência do não atingimento aos níveis de serviços devem estar limitados às margens de tolerância suportadas pelo órgão ou entidade contratante.

45

Essas margens devem ser definidas levando-se em consideração a criticidade dos serviços para a instituição e a proporcionalidade dos descontos, de forma que possam surtir o devido efeito como forma de controle sem comprometer a continuidade da contratação, evidenciando-se que os níveis de serviços apurados abaixo dessa margem sujeitarão a contratada ao ajuste na remuneração devida e, se aplicável, às sanções legais.

4.6.2 Indicadores de Nível de Mínimo de Serviço

46

Os níveis mínimos de serviço são regras objetivas e fixas que estipulam valores e/ou características mínimas de atendimento a uma meta a ser cumprida pela contratada na prestação dos serviços. Conforme dito anteriormente, o grau de exigência dos níveis mínimos de serviço podem trazer impactos à prestação do serviço, como no dimensionamento da equipe necessária à execução das atividades.

47

Os indicadores são instrumentos práticos de aferição do cumprimento alcance dos níveis mínimos de serviço, evidenciando de maneira objetiva e mensurável o desempenho e as tendências de um serviço demandado. Devem ser concebidos descrevendo-se, no mínimo, sua finalidade, meta, forma de monitoramento, periodicidade, forma de cálculo, faixa de ajuste no pagamento e sanções.

48

Na definição de indicadores, por Categoria de Serviço ou, ainda, por serviços singulares de cada categoria, para aferição da qualidade esperada da prestação dos serviços, deve-se:

 A - considerar as atividades mais relevantes ou críticas que impliquem na qualidade da prestação dos serviços e nos resultados esperados;

 B - prever fatores que estejam fora do controle do prestador e que possam interferir no atendimento das metas;

 C - os indicadores deverão ser objetivamente mensuráveis e compreensíveis, de preferência facilmente coletáveis, relevantes e adequados à natureza e características do serviço;

 D - evitar indicadores complexos ou sobrepostos, que podem aumentar o custo de gestão para o órgão contratante e não agregar o valor esperado.

49

Relaciona-se a seguir o conjunto mínimo de indicadores proposto para o presente modelo, pautado no incentivo para a redução de ocorrências que impactam o negócio do órgão e também incentivem a boa prestação dos serviços contratados:


50

1. Quantidade de chamados (requisição e incidentes) atendidos dentro do prazo

a. Finalidade: Apurar a quantidade de chamados atendidos dentro do prazo estabelecido.
b. Periodicidade: Mensal
c. Meta: 
d. Forma de cálculo (%): (Total de chamados atendidos dentro do prazo / Total de chamados abertos no período) x 100
e. Faixa no ajuste: 
 
51

2. Disponibilidade de um ambiente/serviço

a. Finalidade: Apurar a disponibilidade do ambiente durante o período especificado.
b. Periodicidade: Mensal
c. Meta: 
d. Forma de cálculo (%): (Horas Totais de Funcionamento no Período - Horas de Manutenção Preventiva - Horas Indisponíveis Justificadas) / (Horas Totais no Período - Horas de Manutenção Preventiva - Horas Indisponíveis Justificadas) x 100
e. Faixa no ajuste: 
 
52

3. Eficácia no tratamento de chamados (requisições e incidentes)

a. Finalidade: Apurar a eficácia da contratada na resolução de chamados
b. Periodicidade: Mensal
c. Meta: 
d. Forma de cálculo (%): ((Total de chamados atendidos  - Total de chamados reabertos) / Total de chamados atendidos ) x 100
e. Faixa no ajuste: 
 
53

4. Satisfação dos usuários

a. Finalidade: Aferir o grau de satisfação dos usuários sobre o serviço prestado
b. Periodicidade: Mensal
c. Meta:
d. Forma de cálculo: (Média das notas obtidas) / (Nota máxima da avaliação)
e. Faixa no ajuste: 

54

Os dados para apuração de indicadores devem, sempre que possível, estar disponíveis em ferramenta de gerenciamento de serviços de TIC (ITSM). No cálculo de indicadores que possuam principal fator a disponibilidade, a apuração dos resultados deverá desconsiderar períodos de indisponibilidades justificados, tais como:

A. Períodos de interrupção previamente acordados com a contratante;

B. Interrupção de serviços públicos essenciais à plena execução dos serviços (exemplo: suprimento de energia elétrica);

C. Indisponibilidade de acesso ao ambiente e/ou aos sistemas da rede, motivada por razões incontroláveis ou de força maior (exemplo: desastres naturais, enchentes, terremotos ou calamidade pública);

D. Falhas da infraestrutura que não aquela sob a responsabilidade da contratada;

E. Falhas em serviços ou ativos de TIC que tenham sido causadas pela ação de servidores ou colaboradores da contratante não relacionados à contratada;

F. Outras eventualidades ocorridas durante a execução contratual mediante justificativa devidamente fundamentada da contratada.

55

Além disso, convém que seja estabelecido um período de estabilização, de acordo com a complexidade do objeto, para que a contratada possa se adaptar ao ambiente da contratante, bem como realizar o dimensionamento adequado da equipe. Nesse período, as glosas podem não ser aplicadas ou serem aplicadas parcialmente.

5. Balizadores do Modelo

56

No intuito de simplificar o modelo para aplicação pelos órgãos ou entidades e empresas prestadoras dos serviços, criou-se uma base pré-definida pela SGD.

57

Essa base compreende as Categorias de Serviço e seus respectivos Perfis de Trabalho, o Mapa de Pesquisa Salarial, o Fator-K único a ser considerado e Planilha Simplificada para Estimativa do Valor Mensal do Serviços.

58

Nesta seção, cada um dos componentes dessa base é descrito para compreensão e para que, caso haja a necessidade, o órgão contratante tenha balizadores e orientadores, no sentido de expandir essa base ou adaptá-la, buscando a prestação do serviço com mais eficiência, e sempre almejando preços mais justos para a Administração Pública.

5.1. Definição de Categorias de Serviços

59

A definição de Categorias de Serviços consiste em realizar o agrupamento dos serviços em categorias com características e perfis profissionais singulares, considerados necessários à manutenção e gestão da infraestrutura de TIC do órgão ou entidade. Sugere-se que sejam estabelecidos por localidade e quantificadas de forma independente para que as respectivas especificidades sejam contempladas adequadamente. 

Exemplo:

60

Se houver necessidade de atendimento a usuários na cidade de Brasília/DF e de São Paulo/SP, deverá haver uma Categoria de Serviço (atendimento ao usuário) específica para cada localidade. Assim, cada categoria de serviço (no DF e em SP) deverá ser especificada a partir dos respectivos tamanho do ambiente e histórico de chamados, podendo resultar em dois valores distintos estimados de serviço, um para cada localidade.

61

É importante ressaltar que, a critério do órgão, as Categorias de Serviços poderão ser agrupadas e/ou separadas, desde que isso reflita em otimização na prestação dos serviços e na vantajosidade para a Administração.

62

Para cada categoria identificada, deverão ser definidos os seguintes aspectos:

a. Escopo;

b. Níveis mínimos de serviço;

c. Descrição não exaustiva das atividades;

d. Descrição dos requisitos de experiência profissional, formação acadêmica e certificações (sempre que couber);

e. Previsão do uso de ferramentas de automação (sempre que couber).

Importante:

O Modelo de Referência utiliza o Anexo C deste documento como proposta de Categorias de Serviço a serem utilizadas.

5.2. Elaboração do Mapa de Pesquisa Salarial

63

A planilha simplificada elaborada pela SGD contém o Mapa Salarial para os principais perfis profissionais, por Categorias de Serviços identificadas, que atuam nos contratos de serviços de operação de infraestrutura de TI, elaborada partir de fontes especializadas, tais como:

  • http://www.salariobr.com/
  • https://www.roberthalf.com.br/
  • https://www.trabalhabrasil.com.br/
  • https://www.glassdoor.com.br/Sal%C3%A1rios/index.htm
  • https://www.catho.com.br/profissoes/
  • https://www.michaelpage.com.br/
  • https://www.lemeconsultoria.com.br/

Importante ressaltar que foram pesquisados pela SGD os valores salariais brutos dos profissionais sem os encargos sociais e trabalhistas.

64

Caso o perfil identificado e justificado para atender a necessidade do órgão não conste na planilha da SGD, o órgão pode proceder à pesquisa para complementação.

65

Deve-se tentar buscar pela maior quantidade possível de valores salariais para cada perfil, no qual o valor de referência poderá ser obtido pelo cálculo da média, mediana, ou ainda o menor valor, tomando por analogia o que estabelece art. 6º da Instrução Normativa SEGES/ME nº 73, de 5 de agosto de 2020, que dispõe sobre o procedimento de realização de pesquisa de preços na administração pública federal.

5.3. Fator-K Único

66

O Fator-K é um parâmetro usual de mercado para se estimar o custo de um serviço com base na remuneração do profissional. Em outros termos, o Fator-K indica quantos reais são pagos à empresa contratada para cada real pago pela empresa ao trabalhador.

67

Em regra, não existe na literatura um valor fixo para o Fator-K, pois este depende da estrutura de composição de preço definida em virtude de requisitos legais e requisitos estratégicos adotados pelas empresas prestadoras de serviço. Por esse motivo, algumas fontes consultadas apontam uma faixa de variação para o Fator-K.

68

A SGD apurou um Fator-K médio de 2,49, a partir da análise de planilhas de custos e formação de preços entregues pelos licitantes vencedores de 11 contratações de serviços de infraestrutura de TI, realizadas por órgãos e entidades federais em 2020.

69

No relatório de auditoria que fundamenta o Acórdão nº 1508/2020-TCU-Plenário, a equipe de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) adota um valor de referência de 3 para o Fator-K, obtido a partir da média dos Fatores-K apontados em três fontes de referência utilizadas por essa equipe.

70

Considerando os objetivos de padronização que norteiam o modelo neste documento, a simplificação e padronização que se pretende adotar no SISP, além de o intuito de manter a sustentabilidade do modelo, adotou-se Fator-K único com valor igual a 3 como padrão para as contratações dos serviços abordados neste documento.

71

Assim, reitera-se, como forma de simplificar a estimativa para o preço mensal dos serviços a serem contratados, deve-se adotar Fator-K único padronizado igual a 3.

72

A partir desse valor, e tendo como premissa os valores salariais de referência, bem como os quantitativos de cada perfil estimados pelo órgão, é possível calcular o Valor Estimado Mensal das Categorias, conforme item 4.4, e consequentemente esses Valores irão compor o Valor Estimado Mensal dos Serviços.

5.4. Planilha Simplificada para Estimativa do Valor Mensal do Serviço

73

Com base na pesquisa salarial descrita no item 5.2, calcula-se o custo total dos perfis exigidos para prestação dos serviços, para fins de composição da estimativa de preços da contratação.

74

Nessa etapa, devem ser computados nesse cálculo outros custos associados à prestação do serviço, além dos custos com remuneração profissional.

75

A planilha simplificada está disponível no Anexo A e é elaborada pela equipe de planejamento da contratação. Não se confunde com a planilha de custos e formação de preços que deve ser entregue pelas empresas licitantes. No Anexo B, constam orientações para análise da Planilha de Custos e Formação de Preços.

6. Desenvolvimento do Termo de Referência

76

Com a finalidade de desenvolver a contratação de serviços de operação de infraestrutura de TIC, os órgãos e entidades devem construir seus termos de referência com base no modelo proposto, realizando as atividades propostas nessa seção.

77

Cabe ressaltar novamente que qualquer alteração, expansão ou adaptação ao modelo deve estar motivada e devidamente justificada no Termo de Referência e no Estudo Técnico Preliminar da Contratação.

78

O mesmo deve ser considerado caso o órgão ou entidade decida por utilizar outro modelo de contratação, conforme já explanado nas Orientações Gerais (item 3).

79

Cada etapa descrita nesta seção corresponde a um marco que o órgão ou entidade deverá perseguir, executando os comandos de acordo com suas características institucionais.

6.1. Levantamento do Ambiente

80

Deve-se realizar o levantamento do parque computacional de TIC atual, abrangendo descritivos e quantitativos de equipamentos, tecnologias, modelos, fabricantes e versões de softwares que o compõem, discriminando-o por localidade (local de execução das atividades e tarefas), a exemplo de:

  • Servidores físicos e servidores virtuais, plataformas em nuvem pública, plataformas de virtualização, plataformas de gerenciamento de infraestrutura em containers, servidores de aplicação, servidores web, servidores proxy, serviço de diretório, serviço de armazenamento e compartilhamento de arquivos, correio eletrônico, processos de DevOps;

  • Storages, soluções de hiperconvergência, switches SAN, soluções de NAS, fitotecas (robôs de backup), sistema de armazenamento e backup centralizado, media servers; bancos de dados transacionais e analíticos e ferramentas de ETL;

  •  Switches, roteadores, ativos de redes WIFI, MCU e endpoints de videoconferência, central de telefonia e terminais VoIP, links de comunicação, cabeamento estruturado;

  • Firewalls, IPS/IDS, Web Filter, WAF, antivírus, antispam, VPN, gerenciamento de certificados digitais;

  • Estações de trabalho, notebooks, tablets, smartphones, impressoras, scanners, projetores;

  • Sistemas, aplicações e serviços de TIC.

81

Outras informações, relacionadas à capacidade do ambiente também devem ser apuradas, tais como o volume de dados armazenados e trafegados, capacidades de processamento e memória e quantitativo de usuários na rede, bem como eventuais mudanças no ambiente, como alterações quantitativas ou qualitativas, decorrentes de projetos ou de aquisições de hardware ou software previstos ou em andamento no órgão ou entidade, que possam ocorrer ao longo da execução contratual e impactar a prestação do serviço.

82

Além disso, é recomendado que o órgão ou entidade identifique o nível de complexidade dos serviços a serem prestados, em função das características de seu ambiente, dos sistemas de missão crítica e de outros elementos que requeiram alto nível de maturidade nos processos para execução das atividades.

IMPORTANTE: 

83

Durante a realização do levantamento do ambiente computacional de TIC é de suma importância que informações de interesse estratégico da instituição sejam resguardadas, como por exemplo:

  •  Plantas do Centro de Dados e salas de telecomunicações;
  • Topologia da Rede;

  • Modelo específico de Hardware e Software;

  • Versões específicas de ferramentas de segurança;

  • Versões específicas de Servidores Web, Banco de Dados etc.

84

Essas informações devem ser fornecidas somente após a assinatura de termo de manutenção de sigilo e de responsabilidade por parte das empresas interessadas no certame, devendo o órgão ou entidade realizar triagem específica sobre quais informações sobre o ambiente devem ser liberadas. 

IMPORTANTE:

85

O levantamento de usuários deve ser realizado por localidade, contemplando servidores do quadro do órgão ou entidade, profissionais terceirizados e visitantes que utilizam algum recurso de infraestrutura de TIC. Também devem ser levados em consideração os dados históricos e eventos que possam ocorrer ao longo da execução contratual que possam alterar significativamente o número de usuários de determinada localidade e impactar a execução do contrato, consolidados por meio de estimativa percentual de crescimento ou diminuição desse número.

6.2. Levantamento do Histórico de Chamados

86

O levantamento do histórico de chamados consiste em reunir os registros de requisições, incidentes e mudanças encaminhados à atual equipe de sustentação e operação de infraestrutura de TIC em um período mínimo de 12 meses, preferencialmente por meio de uma ferramenta de Gerenciamento de Serviços de TI.

87

Deve-se lançar mão do registro histórico de chamados do órgão ou entidade para apurar dados qualitativos e quantitativos referentes a tickets de serviços prestados anteriormente, que envolvam requisições, incidentes e mudanças, dentro de um período mínimo de 12 meses

88

Essa ação é necessária para auxiliar no dimensionamento dos serviços e, consequentemente, da equipe mínima necessária a ser alocada nas categorias de serviços.

89

Trata-se, evidentemente, de uma estimativa inicial para que se tenha um quantitativo referencial de profissionais necessários à prestação dos serviços, que poderá oscilar para mais ou para menos no decorrer da execução contratual.

90

Importante ressaltar que outros fatores, como os níveis mínimos de serviço estabelecidos, podem influenciar diretamente no dimensionamento da equipe necessária à execução das atividades.

6.2.1. Análise do Contrato Atual

91

Caso o órgão possua contrato em execução para a prestação de serviço de operação de infraestrutura de TIC, o mesmo poderá ser contemplado durante o Estudo Técnico Preliminar nesta análise do Histórico de Chamados, inclusive para balizar o quantitativo de Perfis a ser estimado.

6.3. Definição do Local de Prestação dos Serviços

92

Deve-se definir o local da execução dos serviços e prever a possibilidade, ou não, de execução remota. Para os serviços prestados in loco, deve-se prever as situações em que o órgão contratante fornecerá a infraestrutura para a prestação dos serviços, detalhando os recursos dos quais dispõe, considerando os padrões adotados na instituição, e aquelas em que eventualmente devam ser empregados recursos da contratada, sujeitando-se, todavia, à homologação do órgão ou entidade contratante.

93

Para os serviços prestados fora do ambiente da contratante, deve-se prever que os recursos necessários à adequada prestação do serviço, e seus custos associados, tais como deslocamento, conexão de Internet, hardware e software, serão de responsabilidade da contratada.

6.4. Levantamento do Quantitativo de Profissionais

94

Orienta-se que o dimensionamento inicial das equipes e a alocação dos perfis profissionais considere o histórico de quantitativo de pessoal dos contratos atual e anteriores e/ou o quantitativo de servidores que atuam nos serviços de infraestrutura de TIC.

95

Ao definir o quantitativo de cada Perfil e Categoria de Serviço, o gestor deve se atentar para embasá-lo considerando o quadro atual do órgão, seja de pessoal próprio ou de terceirizados, cuidando para justificar eventuais mudanças, de acordo com o seu entendimento do serviço prestado.

96

Ou seja, busca-se manter o quantitativo de pessoal já em efetivo trabalho no órgão, justificando-se, em caso de necessidade de aumentar ou diminuir esse quantitativo.

97

Além disso, cabe realizar o ajuste de quadro, remanejando as quantidades para refletir a divisão proposta para as Categorias de Serviço, pois a estrutura de Categorias de Serviço proposta não necessariamente reflete a realidade atual do órgão.

98

Em todo caso, as estimativas realizadas devem ser alvo de análise crítica da equipe de planejamento da contratação e do registro das memórias de cálculo e das justificativas.

99

No termo de referência, é importante prever que a estrutura inicialmente definida possa sofrer ajustes durante o período de execução contratual, mediante prévia comunicação à empresa contratada, permitindo que ela possa se adaptar à nova estrutura.

100

Considerando que não se trata de alocação de posto de trabalho, entende-se que a gestão dos profissionais compete à contratada, podendo a seu critério também laborar, simultaneamente em contratos públicos diversos, desde que não haja prejuízo ao cumprimento dos níveis mínimos de serviços.

6.5. Definição do Valor Mensal dos Serviços

101

A partir do levantamento do quantitativo para cada Perfil e Categorias é realizado o cálculo do custo de cada perfil, utilizando-se o Fator-K único.

102

Conforme informado no item 5.3 (Balizadores do Modelo), a SGD padronizou um Fator-K único equivalente a 3. Nessa etapa, o órgão deve fazer uso da Planilha Simplificada para Estimativa do Valor Mensal do Serviço, conforme descrito no item 5.4.

103

A planilha citada trará, a partir da entrada dos dados de quantitativo de cada perfil, o VEMCi (Valor Estimado Mensal da Categoria)  para cada categoria, conforme a fórmula do item 4.4 deste documento.

104

Além disso, o órgão deverá estimar valores para outros itens de custo não atrelados aos Perfis, como custos de software, licenças e outros. Deve-se atentar para o fato que estes custos não estão relacionados aos perfis.

105

Após informar os valores de outros itens de custo na planilha, o VEMS (Valor Estimado Mensal dos Serviços) será calculado, conforme a fórmula do item 4.4.

6.6. Estabelecimento de Indicadores, Metas e Níveis Mínimos de Serviço

106

Para o conjunto mínimo de indicadores definidos no Modelo de Referência (item 4.6), o órgão ou entidade deverá definir, para cada Categoria de Serviço:

107

1. Quantidade de chamados (requisição e incidentes) atendidos dentro do prazo

108

a. Meta: 

109

b. Faixa no ajuste: 

110

c. Prazos de atendimento: Os prazos de atendimento das demandas devem ser definidos pelo órgão ou entidade, pois dependem tanto do tipo de demanda a ser realizada, das características institucionais do órgão e da sua necessidade de negócio.


111

2. Disponibilidade de um ambiente/serviço

112

a. Conjunto de ambientes/serviços que devem ser aferidos: Quais ativos ou serviços críticos devem ser mensurados

113

b. Forma de aferição: Como será realizada a medição da disponibilidade. Considerar a média aritmética ou ponderada das disponibilidades de cada ativo/serviço. Buscar um indicador de disponibilidade único para cada Categoria, considerando todo o conjunto de ambientes/serviços.

114

c. Meta: 

115

d. Faixa no ajuste: 


116

3. Eficácia no tratamento de chamados (requisições e incidentes)

117

a. Meta: 

118

b. Faixa no ajuste: 

119

4. Satisfação dos usuários

120

a. Meta: 

121

b. Faixa no ajuste: 

122

Convém que seja estabelecido um período de adaptação para que a contratada possa compreender melhor o ambiente da contratante, bem como realizar o dimensionamento adequado da equipe. Nesse período as glosas poderiam ser aplicadas parcialmente ou não serem aplicadas.


6.7. Capacitação Profissional

123

No decorrer da execução contratual, a superveniência de novas plataformas tecnológicas, ferramentas e técnicas enseja a realização de ações de capacitação da equipe profissional para que se mantenha o nível de excelência na prestação dos serviços.

124

Desse modo, a equipe de fiscalização do órgão contratante deverá monitorar periodicamente o surgimento de lacunas de conhecimento, relacionadas direta ou indiretamente ao objeto da contratação, que possam causar impacto à prestação dos serviços, ou que se mostrem como oportunidade de melhoria destes, instigando sua melhoria contínua.

125

No termo de referência, devem ser previstos os aspectos relativos à capacitação dos profissionais alocados, sob responsabilidade da contratada e organizado por meio de um plano de capacitação homologado pela contratante, incumbindo à contratada assumir os custos com a realização dos treinamentos, sem que isso implique acréscimos nos preços contratados.

6.8. Desenvolver o Termo de Referência

126

O modelo proposto neste documento não se trata de um Termo de Referência completo, no sentido do disposto na IN SGD/ME nº 1, de 2019, mas apenas uma especificação do modelo de execução e gestão contratual.

127

Sendo assim, aplicam-se todas as determinações da norma supracitada na elaboração do Termo de Referência, devendo o órgão cumpri-las e alinhamento com o modelo proposto.

 

Anexo A - Planilha Simplificada para Estimativa do Valor Mensal do Serviço

128

Essa planilha é elaborada pela SGD, conforme explicações previstas no item 5.4 (Balizadores do Modelo).


Anexo B - Planilha de Custos e Formação de Preços

Anexo B.1 - Modelo de Planilha de Custos e Formação de Preços

129

A Planilha de Custos e Formação de Preços segue o modelo comumente utilizado pelos órgão e entidades nas contratações analisadas pela SGD.


Anexo B.2 - Orientações para Análise da Planilha de Custos e Formação de Preços

130

A Planilha de Custos e Formação de Preços é uma importante ferramenta que contribui na avaliação da economicidade dos preços estimados e contratados. Por meio dela, a Administração consegue realizar uma análise crítica da composição dos preços unitários e do custo total, com vistas a mitigar a assimetria de informações e o risco de sobrepreço e de superfaturamento de uma contratação.

131

Considerando que os serviços de operação de Infraestrutura de TIC compreendem os salários dos profissionais, insumos diversos para a prestação do serviço e despesas indiretas como principais itens de custo para a empresa prestadora, descreve-se a seguir como realizar a análise objetiva desses elementos, tomando por referência a tabela do Anexo A - Modelo de Planilha de Custos e Formação de Preços.

132

Considerando que os serviços de operação de infraestrutura de TIC compreendem os salários dos profissionais, insumos diversos para a prestação do serviço e despesas indiretas como principais itens de custo para a empresa prestadora, descreve-se a seguir como realizar a análise objetiva desses elementos, tomando por referência a tabela do Anexo A - Modelo de Planilha de Custos e Formação de Preços.

133

Observação 1: Importante ressaltar que a planilha de custos deve ser, preferencialmente, elaborada utilizando uma planilha independente para cada perfil profissional e calculada considerando o valor mensal do perfil. Esta abordagem é importante tanto para a fase de Planejamento da Contratação, onde é necessária a estimativa de valores da contratação, quanto na fase de Seleção de Fornecedor, onde se realiza a análise crítica da composição dos itens unitários da planilha.

134

Observação 2: Algumas provisões na planilha podem conter fórmulas matemáticas e também parâmetros estatísticos. Uma empresa veterana e informatizada, que tem anos no mercado e total controle de seus custos, poderá ter e justificar suas próprias estatísticas, caso contrário recomenda-se adotar os índices geralmente aceitos pelo Tribunal de Contas da União e/ou Cadernos de Logística da Secretaria de Gestão.

Módulo 1 - Composição da Remuneração


135

1.Observar se o valor do salário-base está de acordo com o perfil profissional. O salário-base é o salário normativo da categoria, relativo ao mês da data-base, constante dos acordos, convenções ou dissídios da categoria profissional.

136

2. Os adicionais de periculosidade e insalubridade não são comuns para contratações de serviços de sustentação de infraestrutura de TIC. O adicional de periculosidade, por exemplo, é devido ao empregado cujo trabalho envolve a execução de atividades perigosas, que são as que, por sua natureza ou método de execução, exponham o trabalhador a contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado. Já o adicional de insalubridade é devido ao empregado que, para o desempenho do seu trabalho, tem de realizar atividade insalubre, ou seja, que implique em exposição a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância considerados adequados.

137

3. O adicional noturno pode ocorrer no caso em que a contratação demande serviços de sustentação de infraestrutura de TIC durante o período entre às 22h e 5h da manhã. Neste caso, o órgão ou entidade deverá observar se o dispositivo se aplica ao contexto da contratação.

138

4. Outros itens podem vir a ser especificados pela empresa prestadora do serviço para composição da remuneração, desde que estejam previstos em instrumento coletivo de trabalho ou, ainda, por força de lei. É importante que a órgão ou entidade observe atentamente durante a fase de Seleção do Fornecedor os itens que venham a fazer parte da composição da remuneração, como por exemplo, ?Prêmio Produtividade? e ?Gratificação Assiduidade?. A remuneração destes itens além de onerar o cálculo dos módulos subsequentes da planilha, aumenta o risco de sobrepreço e de superfaturamento.

Módulo 2 - Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários

Submódulo 2.1 - 13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias

139

1. Deve-se atentar ao cálculo de ?Férias e Adicional de Férias?, pois existe a necessidade de provisionamento mensal do custo necessário à quitação das férias do empregado alocado na contratação para pagamento integral ao fim do contrato de prestação de serviços, limitados à contratações de 12 meses. Neste caso o cálculo da provisão poderá ser feito no item B - Férias e Adicional de Férias.

 Submódulo 2.2 - Encargos Previdenciários (GPS), FGTS e Outras Contribuições

140

1. Deve-se atentar ao item INSS, pois conforme o artigo 22, inciso I, da Lei 8.212/91, a empresa poderá custear 20%. No caso em que o item não seja preenchido (INSS 0%), então a empresa deverá fazer previsão do custo conforme a Lei Nº 12.546, de 14 de Dezembro de 2011: Art. 7º, Inc. I, que trata da Desoneração da Folha de Pagamento. Neste caso, o tributo é previsto no Módulo 6 - Custos Indiretos, Tributos e Lucros, com a especificação (CPRB 4,5%).

Observação: A Desoneração de Folha de Pagamento foi prorrogada até o final do ano de 2021.

141

1. Analisar o fator do Seguro Acidente de Trabalho - SAT. O SAT a depender do grau de risco do serviço irá variar entre 1%, para risco leve, de 2%, para risco médio, e de 3% de risco grave. O risco do serviço está associado em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho.

Submódulo 2.3 - Benefícios Mensais e Diários

142

1. Os valores informados dos benefícios devem ser o custo real do benefício (descontado o valor eventualmente pago pelo empregado). A previsão dos benefícios comumente estão contidos em Acordos, Convenções e Dissídios Coletivos de Trabalho.

Módulo 3 - Provisão para rescisão

143

1. O índice para cálculo do Aviso Prévio Indenizado observado em algumas licitações de mesmo objeto foi de 0,46%. Porém, é importante observar que, caso o índice utilizado durante a fase de Seleção do Fornecedor seja diferente, é importante verificar como foi obtido os dados de cálculo pela empresa. Para o índice acima, foi utilizado a estatística arredondada de 5,55%, oriunda do Acórdão TCU nº 1904/2007 Plenário. Os 5,55% significam a porcentagem de empregados demitidos que não trabalham durante o aviso prévio.

Abaixo segue a Fórmula de Cálculo:

1 [salário integral] x (1 [mês não trabalhado] / 12 [meses]) x 5% [estatística] = 0,42%

144

2. O índice para cálculo do Aviso Prévio Trabalhado observado em algumas licitações de mesmo objeto é de 1,94%. Porém, é importante observar que, caso o índice utilizado durante a fase de Seleção do Fornecedor seja diferente, é importante verificar como foi obtido os dados de cálculo pela empresa. O índice acima, está de acordo com o Acórdão TCU nº 1904/2007 Plenário, onde se determina que parcela mensal a título de aviso prévio trabalhado será no percentual máximo de 1,94%.

Módulo 4 - Custo de Reposição de Profissional Ausente

145

1. Os itens que contemplam o módulo 4 se referem ao custo dos dias trabalhados pelo repositor/substituto, quando o empregado alocado na prestação de serviço estiver ausente, conforme as previsões estabelecidas na legislação.

Submódulo 4.1 - Ausências Legais

146

1. Para um contrato de 12 meses, os custos de férias ficam provisionados no Submódulo 2.1, não devendo ser provisionados no Módulo 4.

147

2. As ausências legais (asseguradas pela CLT) e outras que possam a ser previstas na planilha, comumente se utilizam de parâmetros estatísticos extraídos de bases da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho ou índices divulgados por Institutos como IBGE.

148

3. Neste caso é importante observar os índices já fixados na Planilha e utilizá-los na estimativa do custo do perfil profissional durante a fase de Planejamento da Contratação e também na avaliação da proposta durante a fase de Seleção do Fornecedor.

Submódulo 4.2 - Intrajornada

1. Este submódulo não se aplica.

Módulo 5 - Insumos Diversos


149

1. Uniforme: Caso a Administração exija que os empregados da empresa contratada se apresentem ao local da prestação dos serviços uniformizados, é necessário estimar o custo mensal desse insumo. O custo dos uniformes inclui todos os itens que compõem o uniforme do empregado.

150

2. Materiais: Havendo necessidade de utilização de materiais ou outros produtos diretamente na execução dos serviços, a Administração deve indicar expressamente no Termo de Referência e estimar o quantitativo a ser empregado no período de um ano. Durante a fase de Seleção do Fornecedor é importante que a empresa apresente a pesquisa de preço e memória de cálculo resultante do valor mensal para cada perfil.

151

3. Equipamentos: Havendo necessidade do emprego de equipamentos, máquinas ou automóveis diretamente na execução dos serviços, a Administração deve indicar expressamente no Termo de Referência, os respectivos quantitativos. A metodologia de cálculo do custo deve adotar o valor equivalente a taxa de depreciação anual. É importante ressaltar que caso seja adotado o valor integral do equipamento, a Administração pode cometer o erro de remunerar o contratado, ao fim de um ano, pelo custo de aquisição integral do equipamento, o que seria danoso para o erário, conforme discutido pelo TCU no âmbito do Acórdão TCU nº 966/2010 ? Plenário.

152

4. Se durante a fase de Seleção do Fornecedor, houver ocorrência na planilha de ?Taxa de Administração? sob insumos, é importante não seja permitida esta hipótese pois o Módulo 5 deve ser remunerado apenas pelo custo da compra. A Taxa de Administração deve ser calculada dentro do Módulo 6.

Módulo 6 - Custos Indiretos, Tributos e Lucro

153

5. Os Custos Indiretos, também chamados de Taxa de Administração ou Despesas Operacionais Administrativas representam o rateio dos gastos de ordem geral referentes à administração do negócio da empresa.

Anexo B.3 - Orientações para Análise de Fator-K

154

A análise do Fator-K auxilia na avaliação da economicidade dos preços estimados e contratados. Juntamente com a análise da planilha de custos e formação de preços, pode ajudar na identificação de assimetrias e minimizar o risco de sobrepreço e de superfaturamento.

155

No modelo proposto, utiliza-se um valor de Fator-K único igual a 3, conforme descrito no item 5.3 (Balizadores do Modelo).

156

Sabe-se que o Fator-K pode variar bastante a depender das bases salariais consideradas, de outros componentes de custo e da estratégia das empresas. No entanto, o uso do Fator-K único teve como objetivo levantar a estimativa de valor da contratação, representando o valor máximo que a Administração Pública estaria disposta a pagar pelos serviços prestados. Ou seja, não implica em fixação dos valores ou do fator-K ofertado pelas licitantes.

157

A análise do Fator-K deve ser considerada durante todo o planejamento da contratação, bem como durante a fase de apresentação de propostas e execução contratual.

158

Propostas com Fator-K muito acima do Fator-K único podem ser um indicador de sobrepreço ou superfaturamento. Sendo o Fator-K único o balizador do valor máximo a pagar pelo serviço, é preciso avaliar se a causa do fator-K proposto se deve à demasiada diminuição da força de trabalho para o serviço e se essa diminuição não poderá aumentar o risco de inexequibilidade da proposta.

159

Por outro lado, propostas com Fator-K muito abaixo do Fator-K único podem indicar possível inexequibilidade da proposta, pois o valor pago pelo serviço poderia não ser o suficiente para cobrir os custos com pessoal da contratada.

160

Durante a fase de execução contratual, a mesma análise pode ser feita para a empresa já contratada. Caso haja alterações significativas no Fator-K contratado, é preciso que se busque uma causa que justifique tal alteração, sem que se tenha prejuízo no atendimento dos níveis de serviço (caso essa alteração seja proveniente de diminuição do quadro de funcionários, por exemplo).

Anexo C - Categorias de Serviços

161

A operação de infraestrutura de serviços de TIC abrange serviços continuados para monitoramento e sustentação do ambiente computacional que podem ser subdivididos nas seguintes categorias:

1. Gerenciamento de Serviços de TIC

162

Principais Atividades:

  • Implantar e manter os processos de Gerenciamento de Serviços de TIC definidos pela contratante, baseado nas melhores práticas, utilizando ferramenta(s) especializada(s).
  • Operar, manter, atualizar e criar fluxos de processos na ferramenta de Gerenciamento de Serviços de TIC;
  • Adaptar os fluxos básicos de incidentes, requisição, mudanças, problemas e configuração, com o desenho de formulários e criação de regras e validações;
  • Criar e adaptar outros fluxos de trabalho, ancorados nos processos básicos de gerenciamento de serviços de TI, o que inclui desenho de formulários e criação de regras e validações;
  • Discutir os requisitos dos fluxos de trabalho, para propor a sua adequação às boas práticas de GSTI;
  • Identificar melhorias nos processos básicos de gerenciamento de serviços de TIC sob a ótica das melhores práticas de GSTI preconizadas pelo ITIL;
  • Utilizar os indicadores chave de desempenho para apoiar a atividade de evolução dos processos;
  • Difundir o conhecimento de melhores práticas para as equipes de TIC;
  • Realizar as integrações das ferramentas necessárias para o correto funcionamento dos processos;
  • Resolver falhas relativas aos fluxos e à ferramenta de suporte ao gerenciamento de serviços de TIC;
  • Elaborar, manter e atualizar os relatórios de acompanhamento dos processos e indicadores de níveis de serviço;
  • Elaborar relatórios gerenciais e técnicos quando solicitados;
  • Realizar a interface de comunicação entre as demais categorias de serviços e a contratante.

2. Sustentação de Aplicações

163

Principais Atividades:

  • Projetar, operar, administrar e manter o conjunto de soluções, ferramentas, softwares e hardwares que compõe a camada de sustentação de serviços e aplicações da contratante
  • Operar, administrar e manter os servidores físicos e virtuais da contratante;
  • Tratar incidentes, problemas, requisições e mudanças relacionados à camada de sustentação de serviços e aplicações da contratante;
  • Realizar configurações, alterações e otimizações no ambiente de sustentação de serviços e aplicações da contratante;
  • Manter o ambiente atualizado observando as orientações previstas no gerenciamento de mudanças;
  • Acompanhar fornecedores caso necessário;
  • Elaborar e manter atualizada a documentação de todo o ambiente.

3. Armazenamento e Backup

164

Principais Atividades:

  • Projetar, operar, administrar e manter o conjunto de soluções, ferramentas, softwares e hardwares que compõe o ambiente de backup e armazenamento da contratante;
  • Executar, manter, atualizar, implantar e apoiar na criação das políticas de backup da contratante;
  • Tratar incidentes, problemas, requisições e mudanças relacionados ao ambiente de backup e armazenamento da contratante;
  • Realizar configurações, alterações e otimizações no ambiente de backup e armazenamento da contratante;
  • Realizar testes de restore com definição de frequência a critério da contratante;
  • Manter o ambiente atualizado observando as orientações previstas no gerenciamento de mudanças;
  • Acompanhar fornecedores caso necessário;
  • Elaborar e manter atualizada a documentação de todo o ambiente.

4. Sustentação de Banco de Dados

165

Principais Atividades:

  • Projetar, instalar, implantar, operar, administrar e manter o conjunto de ferramentas, softwares e hardwares que compõe recursos e soluções relacionadas à bancos de dados da contratante;
  • Tratar incidentes, problemas, requisições e mudanças relacionados ao ambiente de banco de dados da contratante;
  • Realizar configurações, alterações e otimizações no ambiente de banco de dados da contratante;
  • Manter o ambiente atualizado observando as orientações previstas no gerenciamento de mudanças;
  • Acompanhar fornecedores caso necessário;
  • Registrar chamados para fornecedores das soluções;
  • Elaborar e manter atualizada a documentação de todo o ambiente.

6. Administração de Dados

166

Principais Atividades:

  • Apoiar na auditoria, análise, revisão de documentação relativas à modelagem de dados;
  • Construção de Querys;
  • Apoiar na manutenção de repositório de metadados;
  • Manter esquemas de banco de dados;
  • Elaborar e manter modelo de dados;
  • Apoio na Elaboração e definição de política de segurança do Banco de Dados;
  • Realizar apuração Especial;
  • Confecção e manutenção de documentação e de procedimentos técnicos;
  • Validação de modelos de dados quanto às melhores práticas de modelagem;
  • Desenvolvimento, execução, teste e documentação de rotinas de ETL;
  • Instalar, configurar, otimizar, parametrizar ferramenta ETL;
  • Sugerir automatização das rotinas.

7. Conectividade e Comunicação

167

Principais Atividades:

  • Projetar, operar, administrar e manter o conjunto de soluções, ferramentas, softwares e hardwares que compõe o ambiente de conectividade e comunicação da contratante;
  • Tratar incidentes, problemas, requisições e mudanças relacionados ao ambiente de conectividade e comunicação da contratante;
  • Realizar configurações, alterações e otimizações no ambiente de conectividade e comunicação da contratante;
  • Manter o ambiente atualizado observando as orientações previstas no gerenciamento de mudanças;
  • Acompanhar fornecedores caso necessário;
  • Elaborar e manter atualizada a documentação de todo o ambiente.

8. Segurança de TIC

168

Principais Atividades:

  • Projetar, operar, administrar e manter o conjunto de soluções, ferramentas, softwares e hardwares que compõe o ambiente de segurança de TIC da contratante
  • Tratar incidentes, problemas, requisições e mudanças relacionados ao ambiente de segurança de TIC da contratante
  • Realizar configurações, alterações e otimizações no ambiente de segurança de TIC da contratante;
  • Realizar testes de vulnerabilidades dos sistemas e serviços de TIC da contratante, identificando os riscos e sugerindo ações para o devido tratamento;
  • Apoiar na elaboração e manutenção da política de segurança da contratante;
  • Apoiar na elaboração e manutenção do plano de continuidade de negócio da contratante;
  • Apoiar na elaboração e manutenção do plano de gerenciamento de risco da contratante;
  • Manter o ambiente atualizado observando as orientações previstas no gerenciamento de mudanças;
  • Acompanhar fornecedores caso necessário;
  • Elaborar e manter atualizada a documentação de todo o ambiente.

9. Monitoramento de Serviços de TIC

169

Principais Atividades:

  • Realizar o monitoramento dos sistemas, aplicações, serviços e infraestrutura de TIC da contratante através de ferramenta (as) especializada (as).
  • Executar o plano de comunicação realizando os acionamentos dos responsáveis pela resolução dos incidentes, bem como manter informadas as partes interessadas.
  • Operar, administrar e manter o conjunto de ferramentas e softwares que compõe a solução de monitoramento de TIC da contratante;
  • Realizar configurações, alterações e otimizações na solução de monitoramento de TIC da contratante;
  • Manter o ambiente atualizado observando as orientações previstas no gerenciamento de mudanças;
  • Acompanhar fornecedores caso necessário;
  • Elaborar e manter atualizada a documentação de toda a solução.

10. Suporte ao Usuário

170

Principais Atividades:

  • Administrar e manter o conjunto de softwares e hardwares que compõe o ambiente de dispositivos de usuários da contratante;
  • Tratar incidentes, problemas, requisições e mudanças relacionados ao ambiente de dispositivos de usuários da contratante;
  • Manter o registro de requisições de serviços solicitados e de reclamações efetuadas pelos usuários;
  • Realizar a instalação, configuração e atualização de softwares homologados pela contratante;
  • Realizar a instalação, configuração e atualização de hardwares homologados pela contratante;
  • Manter o ambiente atualizado observando as orientações previstas no gerenciamento de mudanças;
  • Acompanhar fornecedores caso necessário;
  • Elaborar e manter atualizada a documentação de todo o ambiente;
  • Identificar, mapear e atualizar o  inventário de ativos de TIC.

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