Notas Públicas
2025
Nota Pública nº 80/2025 - CNDH exige transparência e respeito à comunicação pública após decisão de levar Datena à EBC.
Nota Pública nº 79/2025 - Nota Pública do CNDH sobre a escalada da violência agrária em Rondônia com a atuação abusiva de agentes públicos.
Nota Pública nº 78/2025 - Vidas Negras Importam: Por um novo modelo de segurança pública!
Nota Pública nº 77/2025 - Sobre o assassinato de mais um indígena Kaiowá e Guarani no Mato Grosso do Sul.
Nota Pública nº 76/2025 - Sobre a aprovação do Projeto de Lei nº 281/2025 de Piracicaba (SP).
Nota Pública nº 74/2025 - Sobre a prisão da advogada popular Lenir Correia.
Nota Pública nº 73/2025 - Sobre violação a direitos humanos pela alienação de imóveis do Estado do Rio de Janeiro.
Nota Pública nº 72/2025 - Nota de repúdio do CNDH ao PDL nº 3/2025, aprovado pela Câmara dos Deputados, que susta a garantia de direitos no atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
Nota Pública nº 71/2025 - Processo seletivo das organizações que comporão o referido Comitê de Implementação, Monitoramento e Avaliação do Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
Nota Pública nº 70/2025 - Manifestação de extrema preocupação com violações de direitos contra a Comunidade Quilombola Rio Preto/TO e cobra apuração e proteção urgente.
- ADPF 635 - decisão do STF 29 de outubro 2025.
- Memoriais de instrução e incidência junto ao STF, ADPF 635DPF 6355, de 05 de novembro 2025.
Nota Pública nº 68/2025 - Contra o extermínio da população em situação de rua no Brasil.
Nota Pública nº 67/2025 - Sobre o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros participantes da tentativa de golpe de estado de 2023.
Nota Pública nº 66/2025 - 19 anos da Lei Maria da Penha.
Nota Pública nº 65/2025 Preliminar - Sobre Missão de inspeção do CNDH ao sistema socioeducativo do Estado do Ceará.
Nota Pública nº 64/2025 - Nota Pública do CNDH em memória dos 33 anos do massacre do Carandiru.
Nota Pública nº 63/2025 - Sobre a agressão injustificada das forças de segurança pública nas terras indígenas Dourados-Amambaipeguá III e Guyraroká.
Nota Pública nº 62/2025 - Nota Pública do CNDH sobre a apresentação de projetos de lei para o combate à aporofobia.
Nota Pública nº 61/2025 - Em solidariedade aos jornalistas palestinos vítimas de bombardeio em Gaza.
Nota Pública nº 60/2025 - Nota Pública sobre o Decreto Municipal n. 28.550, de 22 de setembro de 2025, de Florianópolis (SC) - Marmita Legal.
Nota Pública nº 59/2025 - Nota Pública do CNDH sobre a Reforma Administrativa ou Desconstrução do Estado Social.
Nota Pública nº 58/2025 - Nota Pública sobre a agressão contra Melina Girardi Fachin.
Nota Pública nº 57/2025 - Nota de pesar do CNDH pelo falecimento de Roseli Faria.
Nota Pública nº 53/2025 - Sobre a Chacina do Curió-CE.
Nota Pública nº 50/2025 - Nota Pública do CNDH contrária à aprovação do PL 1473/2015.
Nota Pública nº 48/2025 - Sobre o Dia Internacional dos Povos Indígenas.
- Informe sobre o pronunciamento do presidente dos Estados Unidos, Donald John Trump, em carta direcionada ao presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva no dia 09 de julho de 2025.
- Informe à Relatoria Especial das Nações Unidas sobre a Independência de Juízes e Advogados, com data de 01 de agosto de 2025, devido à recente imposição de sanções por parte dos Estados Unidos da América contra Ministros do Supremo Tribunal Federal do Brasil.
- Ofício 862/2025/CNDH.
Nota Pública nº 46/2025 - Nota Pública em repúdio ao impedimento de atuação do CNDH, pelas empresas Atento e Teleperformance, em missão de verificação de condições de trabalho.
Nota Pública nº 45/2025 - Nota de Pesar em razão da morte de motorista e de estudantes da UFPA.
Nota Pública nº 34/2025 - Nota Pública sobre o genocídio Palestino perpetrado pelo Estado de Israel.
Nota Pública nº 33/2025 - Nota Pública pelo Dia Internacional do Meio Ambiente 5 de junho.
Nota Pública nº 23/2025 - Nota de pesar em razão da morte do Papa Francisco.
Nota Pública nº 21/2025 - Em apoio ao Coletivo Tem Sentimento.
Nota Pública nº 15/2025 - Posicionamento referente à Resolução 510 do CNJ
Nota Pública nº 13/2025 - Sobre a Chacina do Curió.
Nota Pública nº 06/2025 - Frente à nova política institucional dos EUA em relação aos Direitos Humanos.
Nota Pública nº 01/2025 - Dois anos que marcam os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
2024
Nota Técnica CNDH nº 14/2024 - Visa analisar a Resolução nº 586/2024 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre métodos consensuais de solução de disputas na Justiça do Trabalho.
Nota Conceitual do CNDH para o G20: "O Impacto da Inteligência Artificial nos Direitos Humanos.
Nota Pública CNDH Nº 23/2024 - Nota Pública do CNDH sobre Explosões na Praça dos Poderes.
Nota Pública CNDH Nº 21/2024 - Nota Pública do CNDH sobre o caso de Nova Hamburgo-RS.
Nota Pública CNDH Nº 19/2024 - Nota Pública do CNDH sobre os incêndios no Brasil.
Nota Pública CNDH nº 11/2024 - Nota Pública contra o PL nº 1904/24 -Criança Não é Mãe!
Nota Conjunta CEDH-RS, CNDH e CCDH-RS, de 03 de junho de 2024.
NOTA À IMPRENSA a respeito de denúncia sigilosa sobre possível violência institucional analisada e deliberada no primeiro dia da 80ª Reunião Ordinária do CNDH.
2023
Nota CNDH 02/2023 - Nota Pública do CNDH sobre o Dia Internacional das Mulheres
Nota CNDH 07/2023 - Nota pública em repúdio à falta de decoro do senador Girão
Nota CNDH 10/2023 - Nota Pública do CNDH Sobre Missão Realizada no Oeste do Estado do Pará
Nota CNDH 12/2023 - Nota pública do CNDH de repúdio ao racismo no futebol
Nota CNDH 15/2023 - Nota do CNDH sobre os julgamentos dos processos relativos à Chacina do Curió-CE
Nota CNDH 16/2023 - Nota do CNDH sobre a garantia de direitos humanos de crianças de adolescentes trans
Nota CNDH 17/2023 - Nota em defesa das/os professoras/es da Rede Estadual do Rio de Janeiro
Nota Pública 21/2023 - Nota pública do CNDH sobre encerramento da primeira parte da missão emergencial no Guarujá e demais regiões da Baixada Santista
Nota Pública 22/2023 - Nota pública do CNDH sobre o assassinato da Mãe Bernadete
Nota Pública 29/2023 - Nota pública do CNDH em defesa dos estudantes da Unicamp
Nota Técnica do CNDH Nº 01/2023 sobre a (in)constitucionalidade do Projeto de Lei nº 2903/2023
Nota Pública 30/2023 - Nota de pesar do CNDH pelo falecimento de Dom Mauro Morelli
Nota Pública 32/2023 - Nota Pública do CNDH sobre o Dia Internacional dos Direitos Humanos
Nota Pública 36/2023 - Nota pública sobre a chacina da população de rua em Rondonópolis-MT
Nota Pública 37/2023- Nota pública da Comitiva do CNDH sobre Missão em Maceió/AL
Nota CNDH 10/22 - CNDH celebra a instalação do Memorial da Democracia do Estado em Pernambuco
Nota CNDH 12/22 - Manifesta a importância da manutenção das emissoras públicas de rádio
Nota CNDH 13/22 - Nota pública do CNDH sobre a publicação do plano estadual de redução da letalidade decorrente de intervenção policial pelo governo do estado do Rio de Janeiro
Nota CNDH 14/22 -Nota Pública do CNDH sobre violência ao povo Yanomami
Nota CNDH 17/22 - CNDH apoia Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Minas Gerais (CONEDH) pela implementação do Memorial de Direitos Humanos de Minas Gerais
Carta Aberta dos Conselhos de Direitos Humanos: “Direitos Humanos nas Eleições 2022”
Nota CNDH 19/22 - Nota pública do CNDH sobre a chacina da Vila Cruzeiro
Nota CNDH 21/2022 - CNDH lamenta mortes de Bruno Pereira e Dom Phillips, recomenda continuidade de investigações e exige apuração da responsabilidade da Funai
Nota Pública 22/2022 - CNDH contra a fome no Brasil
Nota CNDH 24/2022 - CNDH apoia a iniciativa de criação do Museu Brasileiro da Pandemia
Nota Pública CNDH nº 26/2022 - CNDH repudia qualquer prática de assédio sexual e moral nas instituições públicas e privadas
Nota Pública Conjunta - Apoio ao TSE e ao Sistema Eleitoral Brasileiro
Nota Pública nº 32/2022 - Nota em defesa do Piso Nacional da Enfermagem (Lei nº 14.434/2022)
Nota Pública nº 38/2022 - Nota do CNDH em apoio e solidariedade à ministra Cármen Lúcia
Nota Pública nº 39/2022 - Nota Pública do CNDH sobre a COP27 e em defesa do meio ambiente
Nota Pública nº41/2022 - Nota pública em apoio à investigação do MPT sobre caso de trabalho escravo da Volkswagen, na Amazônia
Nota Pública n. 42/2022 - Nota pública em repúdio ao PL n. 478/2007 - Estatuto do Nascituro
Nota Pública n. 43/2022 - Nota de solidariedade às vítimas das escolas do Espírito Santo
2021
Nota Pública em Repúdio aos Ataques à Liberdade Pedagógica
Nota Pública sobre Operações Policiais e Letalidade Policial no Ano de 2021
Nota Pública do CNDH sobre a Violência Política de Gênero e Raça no Brasil
Nota pública do CNDH em defesa da democracia
Nota Pública contra o avanço da legalização da grilagem no Brasil
Nota de pesar do CNDH sobre o falecimento de Irma~ Telma Lage
2020
Nota sobre os 5 anos do rompimento da barragem do fundão e seus impactos na bacia do Rio Doce
Nota Pública em Homenagem a Zumbi dos Palmares
Nota Pública em Homenagem a Antônio Cançado Trindade
Nota em Homenagem a Sheila de Carvalho
Agenda de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Direitos humanos para as eleições municipais 2020
Nota Conjunta em Defesa da Liberdade de Expressão e Opinião e da Reforma Psiquiátrica Brasileira
Nota Pública por Ocasião do Dia Mundial da Alimentação
Nota Pública em Homenagem a Edélcio Vigna
CNDH manifesta apoio à vida de meninas e mulheres que se encontram em situação de violência¿
Nota do CNDH contra norma da CGU que prevê vigilância a servidoras/es nas redes sociais
Toda a solidariedade às mães Yanomami no cuidar da alma de seus bebês
Nota em homenagem a Rogélio Casado
Nota pública do CNDH por ocasião do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa
Nota pública sobre segurança alimentar dos povos indígenas de São Gabriel da Cachoeira
Nota PEC orçamento de guerra - A absurda priorização do mercado financeiro no contexto da pandemia
Nota pública conjunta do CNPCT/MNPCT/CNDH n° 1 sobre a COVID-19, de 30 de março de 2020
Nota 2 anos de impunidade Marielle Franco
Nota em Homenagem a Janaína Dutra e a Fernanda Benvenutty
Nota Pública sobre a Palestina
Nota Pública em homenagem à Irmã Dorothy
Nota pública sobre censura a Porta dos Fundos
Nota congelamento salarial dos(as) servidores(as) públicos(as)
2019
Carta do Rio de Janeiro - Seminário desafios da segurança pública
Nota Pública em homenagem a Vladimir Herzog
Nota Pública do CNDH condenando violência contra protestos sociais na Bolívia (Português)
Nota del CNDH contra protestas sociales en Bolivia (Espanhol)
Nota do CNDH Contrária à Posição do Governo Brasileiro sobre o Bloqueio Econômico a Cuba
Nota Pública em homenagem à memória de Lélia Gonzalez e Abdias do Nascimento
Nota Pública que lamenta aprovação da Reforma da Previdência
Nota Pública sobre derrubadas, desmatamentos e queimadas na Amazônia e gestão do Fundo Amazônia
Nota Pública em Homenagem à memória de Paulo Reglus Neves Freire
Nota Pública sobre Material Didático Recolhido em São Paulo pelo Governo Dória
Nota em defesa das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos no Brasil
Nota Pública em Homenagem a Antônio da Costa Santos
Nota Pública em Defesa da Autonomia e Independência do CNDH
Parecer do CNDH sobre Pacote Anticrime
Nota Pública em Homenagem a Maria Lucia Santos Pereira
Nota Pública em Homenagem a Margarida Alves
Nota Pública em saudação ao Congresso da UNE
Nota Pública de reconhecimento à Justiça Global
Nota Pública contra a extinção do Conselho Nacional LGBT
Nota Pública em homenagem a Janaina Romão
Nota Pública em homenagem a Marcus Vinícius de Oliveira (Marcus Matraga)
Nota Pública do CNDH em solidariedade à família de Evaldo dos Santos Rosa
Nota Pública de homenagem a Mária Miranda de Albuquerque
Nota Pública de homenagem a Marielle Franco e Anderson Gomes
Nota Pública de Pesar do CNDH pelos Mortos e Feridos em Suzano
Nota Pública do CNDH em Defesa da LAI
Nota Pública de Homenagem, em memória, a Manoel Mattos
Nota Pública do CNDH em Repúdio ao Cerceamento da Liberdade de Associação Imposto pela MP 870
Nota Pública sobre o Rompimento da Barragem da Mina do Feijão, em Brumadinho (MG)
ANOS ANTERIORES
Nota Pública do CNDH contra a intervenção militar no estado do Rio de Janeiro
Nota Pública sobre o aumento da violência em conflitos no campo
Nota Pública de Repúdio ao Racismo Institucional
Nota Pública de Apoio à Resolução nº 01/99 do Conselho Federal de Psicologia
Nota Pública de Repúdio à proibição de visitas íntimas no Sistema Penitenciário Federal
Nota Pública conjunta contra a ampliação e o financiamento público de leitos em hospitais psiquiátricos
Nota de Solidariedade às defensoras e aos defensores de direitos humanos dos povos indígenas
Nota Pública contra a Reforma Trabalhista
Nota de Repúdio ao emprego das Forças Armadas na segurança pública do Rio de Janeiro
Nota Pública contra o foro diferenciado para militares envolvidos em mortes de civis
Nota Pública sobre o massacre de Pau D’Arco (PA) e a recente soltura de policias sob investigação
Nota de Repúdio - Forças Armadas
Nota de Repúdio à violência contra as pessoas LGBT
Nota Pública sobre jovem assassinado em Itambé-PE
Nota pública do CNDH sobre o emprego das Forças Armadas no sistema prisional
Nota Pública sobre Massacre no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus
Nota Pública do CNDH em apoio ao Projeto de Lei nº 6025/2016
Nota do CNDH contra a PEC 241/16
Nota Pública do CNDH - Portaria 794
Nota Pública do CNDH - Conselho Curador da EBC
Nota Pública do CNDH - Portaria 794
Nota Pública: Comunidades Terapeuticas CNDH
Nota Pública: CNDH repudia violência contra Comunidades Indígenas
Nota pública sobre ataque na boate Pulse, em Orlando-Flórida, EUA
Nota de repúdio sobre estupro coletivo no Rio de Janeiro e bom Jesus no Piauí
Moção em defesa da liberdade de expressão
Nota do CNDH sobre a PEC 215/00
Nota CNDH 10/22 - CNDH celebra a instalação do Memorial da Democracia do Estado em Pernambuco
Nota CNDH 10/22 - CNDH celebra a instalação do Memorial da Democracia do Estado em Pernambuco
Nota CNDH 14/22 -Nota Pública do CNDH sobre violência ao povo Yanomami
Nota CNDH 19/22 - Nota pública do CNDH sobre a chacina da Vila Cruzeiro
Nota CNDH 24/2022 - CNDH apoia a iniciativa de criação do Museu Brasileiro da Pandemia
Nota Pública nº 32/2022 - Nota em defesa do Piso Nacional da Enfermagem (Lei nº 14.434/2022)
Nota Pública n. 42/2022 - Nota pública em repúdio ao PL n. 478/2007 - Estatuto do Nascituro
Nota CNDH 02/2023 - Nota Pública do CNDH sobre o Dia Internacional das Mulheres
Nota CNDH 05/2023 - Nota pública do CNDH em repúdio às demissões de jornalistas pela Rede Globo
Nota CNDH 07/2023 - Nota pública em repúdio à falta de decoro do senador Girão
Nota CNDH 12/2023 - Nota pública do CNDH de repúdio ao racismo no futebol
Nota CNDH 12/2023 - Nota pública do CNDH de repúdio ao racismo no futebol
Nota CNDH 15/2023 - Nota do CNDH sobre os julgamentos dos processos relativos à Chacina do Curió-CE
Nota CNDH 17/2023 - Nota em defesa das/os professoras/es da Rede Estadual do Rio de Janeiro
Nota em defesa das/os professoras/es da Rede Estadual do Rio de Janeiro
Nota em defesa das/os professoras/es da Rede Estadual do Rio de Janeiro
Nota Pública nº 34/2025 - Nota Pública sobre o genocídio Palestino perpetrado pelo Estado de Israel.
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Nota em repúdio à tentativa de censura por parte da Confederação...
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Moção de aplauso do CNDH ao ex-presidente Leonardo Penafiel Pinho em razão...
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Nota de repúdio contra a fala do ex-policial militar, Evandro Guedes, em...
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Nota Pública do CNDH sobre o Dia Internacional dos...
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O Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH, órgão autônomo criado...
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Nota Pública em repúdio à manifestação de Representante do...
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Acesso ao acervo
Todos os documentos estão disponíveis fisicamente no Arquivo Central, localizado no Setor Bancário Sul, quadra 2, bloco H, lote 8, Edifício Sede II do Banco do Brasil, 3º subsolo. O cidadão poderá acessar o acervo mediante autorização do Conselho Nacional dos Direitos Humanos e agendamento prévio com a equipe do arquivo, por meio do endereço eletrônico: arquivo@mdh.gov.br.