Neste 25 de julho, celebramos o Dia Internacional da Mulher Negra, Afro-Latino-Americana e Afro-Caribenha, e o Dia Nacional de Tereza de Benguela, uma líder quilombola, símbolo de força e resistência para as mulheres negras. É um momento de reconhecimento e luta pela vida, dignidade e direitos das mulheres negras, especialmente aquelas em situação de rua. Este dia não apenas celebra a resiliência e contribuições históricas das mulheres negras, mas também destaca suas lutas atuais por justiça social, reparação e bem viver. 

Ao longo dos anos, as mulheres negras têm sido pilares de suas comunidades, enfrentando o racismo estrutural, sexismo e a exclusão social. Elas têm liderado movimentos que visam não apenas à sobrevivência, mas à prosperidade e ao bem viver. 

É essencial reconhecer que as políticas públicas e sociais devem ser transformadoras e inclusivas, garantindo que todas as mulheres negras tenham acesso igualitário a direitos fundamentais, moradia digna, cuidados de saúde adequados e proteção contra todas as formas de violência. 

Neste 25 de julho, unamo-nos para honrar e apoiar as mulheres negras em sua jornada contínua por justiça social e dignidade. Que possamos amplificar e ecoar suas vozes, reconhecer suas conquistas e comprometer-nos com ações concretas que promovam o verdadeiro bem viver para todas as mulheres negras, em todas as suas diversidades e realidades. 

Mulheres negras estão há séculos gestando formas de Bem Viver dentro de nossas comunidades urbanas, rurais e outros territórios, com energia e perspectiva realizando transformações que precisamos e só podem ocorrer a partir do protagonismo das mulheres negras. A trajetória da luta de mulheres negras atravessa o Atlântico e o Tempo, acumulando e expandindo as forças ancestrais que deixaram como legado a luta por liberdade. Precisamos fortalecer mulheres negras para que continuem tramando, tecendo, conspirando e costurando caminhos de resistência na luta por direitos e pelo Bem Viver que sonham para a população negra. 

Na última década, o Movimento de Mulheres Negras se transformou na expressão do movimento social brasileiro mais capilarizado na sociedade, de modo que em todos os âmbitos e setores há mulheres negras politicamente organizadas. E é a partir desta ampla coletividade que temos experimentado reflexões e práticas de Bem Viver como perspectiva orientadora do projeto de Nação que mulheres negras querem para o Brasil. Este projeto vem do acúmulo dos saberes ancestrais das mulheres e comunidades negras em luta, bebe também das águas e culturas dos povos originários e se ancora no sonho de criação de futuros possíveis para meninas e mulheres negras, e por consequência, para todos os sujeitos e povos do Brasil. 

A presença política das mulheres negras no Brasil na última década tem se consolidado como força para a vocalização das demandas políticas das maiorias historicamente excluídas, para a formulação de políticas públicas que deem conta dos grandes desafios nacionais, na superação das desigualdades. 

A amplificação destes debates e as disputas de narrativas protagonizadas pelas mulheres negras, no âmbito da esfera pública e da vida política e social do país, contribui para o alargamento dos sentidos de democracia, igualdade e justiça social. 

No ano de 2015, mulheres negras lançaram a Carta da Marcha das Mulheres Negras contra o Racismo e a Violência e pelo Bem Viver, listando as ações essenciais que o Estado brasileiro deve adotar, evidenciando ainda mais a profundidade da miséria cotidiana produzida pelo racismo. Na Carta, exigem o fim do racismo e do genocídio da população negra manifestado: a) na falta de acesso a direitos; b) nas violências do Estado perpetradas pelas forças de segurança pública, cujos operadores decidem quem deve viver e quem deve morrer, com a chancela dos demais órgãos do Sistema de Justiça, atingindo de maneira letal sobretudo nossas crianças, adolescentes e jovens; c) no encarceramento em massa da população negra, em especial das mulheres negras cis e trans, que ao serem tiradas de seus núcleos familiares impactam na continuidade da vida de toda sua família, visto que as mulheres negras são as principais cuidadoras em seu núcleo; d) pela política proibicionista de drogas que funciona para matar e aprisionar pessoas negras, e tem sido a principal causa de detenção no Brasil, inclusive entre mulheres; e) pela reprodução dos modelos de trabalho análogo à escravidão, e precarização do trabalho formal a partir da promoção de um suposto empreendedorismo; f) pelas ausências de políticas de direito à cidade; g) pelo crescimento das injustiças reprodutivas contra meninas e mulheres negras cis e trans todos os dias; h) pelo sucateamento da educação e falta de condições de manutenção de crianças, adolescentes e jovens negros no ambiente escolar; i) pelos crimes de ódio contra a vida de LGBTQIAP+, que atingem sobretudo pessoas negras; j) pela violência política de raça e gênero e violências contra defensoras de direitos humanos negras em geral; k) pelo não cumprimento das normas que ensejam a preservação, proteção, demarcação, homologação e registro das terras de remanescentes de quilombos, e de demais comunidades e povos tradicionais; pelo racismo religioso; entre tantos outros aspectos de manifestação do genocídio antinegro que se intensificaram ao longo da última década. 

E que esteja viva e pulsante nesta e em outras agendas dos movimentos sociais, a superação da situação de rua. Em especial para as expressões organizativas do Movimento de Mulheres Negras, uma vez que a maioria das pessoas em situação de rua são de pessoas negras, sendo a própria situação de rua uma continuidade histórica da escravidão e uma das formas limites de expressão do racismo estrutural.   

A condição de vulnerabilidade social de mulheres negras é, portanto, agravada para as que estão em situação de rua. 

Tendo em vista este contexto de violências históricas e contemporâneas contra mulheres negras e suas comunidades, convocamos todas as pessoas a apoiarem esse movimento pela transmutação da sociedade brasileira que queremos e merecemos. 

É crucial reforçar o apoio à representatividade de mulheres negras em todos os espaços. Reconhecemos que a reparação não pode apagar as cicatrizes do passado, mas é fundamental colocar em pauta as questões estruturais que têm afetado a vida de gerações de mulheres negras brasileiras e suas comunidades. 

Salvador, 25 de julho de 2024 

COMITÊ INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DA POLÍTICA NACIONAL PARA A POPUÇÃO EM SITUAÇÃO 

COMITÊ INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DA POLÍTICA NACIONAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA 

FÓRUM NACIONAL DOS USUÁRIOS DO SUAS  

FÓRUM ESTADUAL DOS USUÁRIOS DO SUAS RO RIO DE JANEIRO  

REDE CRIANÇA NÃO É DE RUA   

FÓRUM NACIONAL DOS USUÁRS DO SUAS 

REDE CRIANÇA NÃO É DE RUA  

COMTIÊ TÉCNICO DE SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO  

ASSOCIAÇÃO MARTHA E MARIA 

PROJETO RUALOGIA 

ASSOCIAÇÃO CATÓLICA BOM PASTOR 

FÓRUM DA POPULAÇÃO DE RUA DE BELO HORIZONTE