O Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua Nacional), órgão colegiado do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, reformulado e recomposto pelo Decreto nº 11.472, de 6 de abril de 2023 , no exercício das atribuições de propor, acompanhar e monitorar a execução da Política Nacional para a População em Situação de Rua, estabelecer diretrizes para promoção, proteção e defesa dos direitos humanos das pessoas em situação de rua, que devem ser garantidos pelo Estado por meio do acesso às políticas públicas e aos órgãos dos sistema de justiça e defesa de direitos, previstos na Constituição Federal, nos tratados e atos internacionais celebrados pela República Federativa do Brasil, vem através desta nota se unir aos movimentos sociais que clamam por justiça e mantém viva a memória do Massacre da Candelária, que há 31 anos assassinou brutalmente 8 jovens no Centro do Rio de Janeiro.  

No dia 23 de julho de 1993, policiais abriram fogo contra mais de 70 pessoas que dormiam na porta da Igreja de Nossa Senhora da Candelária, na capital do Rio de Janeiro. E grande parte crianças e adolescentes, 8 jovens, menores de idade, morreram. A memória, por mais que seja uma ferida aberta que causa dor pela injustiça e desumanidade, deve ser mantida viva porque se lembrar é tomar consciência do que jamais deve se repetir e nos dá contorno da gravidade do presente. São 31 anos deste trágico episódio e a situação de vulnerabilidade de crianças e adolescentes em situação de rua segue sendo um dos principais sintomas da desigualdade no Brasil. 

A infância e adolescência, processos que deveriam servir a inocência, a autodescoberta e descoberta do mundo, de forma protegida e com garantias para o pleno desenvolvimento do indivíduo. Infelizmente, graças as questões históricas não superadas pelo Estado Brasileiro, nossas crianças seguem submetidas a situações de extrema vulnerabilidade submetidas ao Brasil que é a continuidade do mesmo país de antes de 1888. A situação de rua é uma consequência histórica da escravidão, do racismo estrutural e da desigualdade social que se expressa de forma extremamente violenta e se torna ainda mais agravada quando atinge as crianças e adolescentes. 

São 31 anos de memória e luta por justiça, para que não se repita, para que nossas crianças e adolescentes tenham direito ao futuro, mas também ao presente. Que a memória do passado nos ensine a construir o projeto de país que queremos, no qual as nossas crianças tenham direito a brincar e crescer com a garantia do seu direito a infância e que os nossos adolescentes tenham oportunidades e acesso.  

Pelas nossas crianças! 

Pelos nossos adolescentes! 

Pelos nossos jovens!  

Jamais Esqueceremos  

Candelária Nunca Mais!  

Bahia, 23 de julho de 2024 

COMITÊ INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DA POLÍTICA NACIONAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA