O Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua Nacional 2023-2025 (CIAMP-Rua Nacional), no exercício de suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.472 de 06 de abril de 2023, frente ao seu compromisso com a ampla promoção dos direitos humanos e ao fato de que a população em situação de rua se encontra em estado de extrema vulnerabilidade, sendo uma das expressões mais violentas desse fator, a insegurança alimentar e nutricional, vem por meio desta nota manifestar repúdio e revolta diante do assassinato covarde de Luiz Felipe, um homem em situação de rua que foi brutalmente morto pelo segurança de um restaurante na Praça Mauá no Rio de Janeiro/RJ.

O assassinato cruel a pauladas de um homem em situação de rua, cujo o único crime foi sentir fome e seguir a natureza de buscar se alimentar. Este ato desumano, não é somente uma violação dos direitos humanos e da dignidade humana, mas o sintoma de uma sociedade que desde os seus primórdios estabelece quem é digno de acessar alimentação e quem não. Quem é digno da vida e quem não é. E em uma sociedade profundamente marcada pela desigualdade social, são aqueles e aquelas que se encontram em extrema vulnerabilidade socioeconômica que tem negados os seus direitos mais básicos e que são proibidos até mesmo de pedir comida.

Em uma cidade rica como o Rio de Janeiro, a segunda maior capital do Brasil, que possui a segunda maior concentração de pessoas em situação de rua do país. Não é incomum quando olhamos para a imagens antigas de cidades como essa e observarmos a presença de pessoas negras em extrema desumanização devido a escravidão, ainda hoje se olharmos para imagens do atual Rio de Janeiro, observamos essas mesmas pessoas em situação de rua sendo mortas em pleno centro urbano e econômico. 

Não podemos mais aceitar que matem aqueles e aquelas que tem fome. A fome mata na ausência do alimento, mas para as pessoas em situação de rua também mata quando se pede o que comer. Não é possível seguir convivendo em um sistema econômico em que poucos tem em extrema abundância e muitos estão em extrema pobreza. Não aceitaremos mais!

A fome não é um crime!

Comer é um direito!

Brasília, 30 de agosto de 2024

COMITÊ INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DA POLÍTICA NACIONAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA