NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TSP 38, DE XX DE XXXXX DE 2025

Aprova a NBC TSP 38 - Mensuração

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, considerando o processo de convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade aos padrões internacionais e que, mediante acordo firmado com a Federação Internacional de Contadores (Ifac), que autorizou, no Brasil, o CFC como um dos tradutores de suas normas e publicações, outorgando os direitos de realizar tradução, publicação e distribuição das normas internacionais e demais pronunciamentos em formato eletrônico, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea "f" do art. 6º do Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, alterado pela Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, faz saber que foi aprovada, em seu Plenário, a seguinte Norma Brasileira de Contabilidade (NBC), elaborada de acordo com a IPSAS 46 - Measurement, editado pelo International Public Sector Accounting Standards Board da International Federation of Accountants (IPSASB/Ifac) e revisada de acordo com o IPSASB-HANDBOOK 2024:

NBC TSP 38 - MENSURAÇÃO

Objetivo

1.             O objetivo desta Norma é definir bases de mensuração que auxiliem na justa representação do custo dos serviços, da capacidade operacional e da capacidade financeira de ativos e passivos. A Norma identifica abordagens, dentro dessas bases de mensuração, a serem aplicadas por meio de normas individuais para alcançar os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil.

Alcance

2.             Uma entidade que elabora e apresenta demonstrações contábeis com base no regime de competência deve aplicar a NBC TSP 38 - Mensuração, ao mensurar ativos e passivos.

3.             Exceto, conforme especificado no parágrafo 4, esta Norma se aplicará quando outra NBC TSP exigir ou permitir:

(a)    uma ou mais bases de mensuração definidas nesta Norma; e

(b)   mensurações baseadas em uma ou mais bases de mensuração (por exemplo, valor justo menos os custos de alienação).

4.             Os requisitos de mensuração desta Norma não se aplicam aos seguintes casos:

(b) 

(c) 

(a)transações de arrendamento contabilizadas de acordo com a NBC TSP 35 - Arrendamentos.

(b)transações contabilizadas de acordo com a NBC TSP 05 - Contrato de Concessão de Serviços Públicos: Concedente; e

(c)mensurações que apresentem algumas semelhanças com as bases de mensuração desta Norma, mas que não utilizem essas bases de mensuração, a exemplo do valor realizável líquido na NBC TSP 04 - Estoques, valor em uso nas NBC TSP 09 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos Não Geradores de Caixa ou NBC TSP 10 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos Geradores de Caixa (esta Norma é aplicada na mensuração do valor justo conforme exigido nas NBC TSP 09 E 10).

5.             Os requisitos de mensuração descritos nesta Norma se aplicam tanto à mensuração inicial quanto à subsequente, salvo orientação específica incluída em uma NBC TSP específica.

Definições

6.             Os termos a seguir são utilizados nesta Norma com os seguintes significados:    

Mercado ativo é um mercado no qual as transações para o ativo ou passivo ocorrem com frequência e volume suficientes para fornecer informações de precificação de forma contínua.

Abordagem de custo é a técnica de mensuração que reflete o valor necessário atualmente para substituir a capacidade de serviço de um ativo (frequentemente referido como custo de reposição corrente).

Custo de cumprimento da obrigação é o custo que a entidade incorre para cumprir as obrigações representadas pelo passivo, assumindo que o fará da maneira menos onerosa.

Valor corrente operacional é o valor que a entidade pagaria pelo potencial de serviço remanescente de um ativo na data da mensuração.

Custo atribuído é um valor usado como substituto para o preço de transação na data de mensuração.

Preço de entrada é o preço pago para adquirir um ativo ou recebido para assumir um passivo em uma transação com contraprestação.

Preço de saída é o preço recebido pela venda de um ativo ou pago pela transferência de um passivo.

Fluxo de caixa esperado é a média ponderada pela probabilidade (ou seja, a média da distribuição) dos possíveis fluxos de caixa futuros.

Valor justo é o preço que seria recebido para vender um ativo ou pago para transferir um passivo em uma transação ordenada entre participantes do mercado na data de mensuração.

Melhor uso possível é o uso de um ativo não financeiro por participantes do mercado que maximizaria o valor do ativo ou do grupo de ativos e passivos (por exemplo, uma operação) dentro do qual o ativo seria usado.

Custo histórico é a contraprestação dada para adquirir, construir ou desenvolver um ativo, mais os custos de transação, ou a contraprestação recebida para assumir um passivo, menos os custos de transação, no momento em que o ativo é adquirido, construído ou desenvolvido, ou o passivo é incorrido.

Abordagem de renda é uma técnica de mensuração que converte valores futuros (por exemplo, fluxos de caixa ou receitas e despesas) em um único valor corrente (isto é, descontado).

As informações (inputs) são as premissas utilizadas na precificação de um ativo ou passivo, incluindo premissas sobre risco, tais como:

(a) o risco inerente a uma técnica de mensuração específica, utilizada para estimar uma mensuração de acordo com uma base de mensuração (como um modelo de precificação); e

(b) o risco inerente às informações (inputs) da técnica de mensuração.

As informações (inputs) podem ser observáveis ou não observáveis.

As informações (inputs)de Nível 1 são preços cotados (não ajustados) em mercados ativos para ativos ou passivos idênticos que a entidade pode acessar na data de mensuração.

As informações (inputs)de Nível 2 são entradas (inputs) diferentes dos preços cotados incluídos no Nível 1 que são observáveis para o ativo ou passivo, seja diretamente ou indiretamente.

As informações (inputs) de Nível 3 são entradas (inputs) não observáveis para o ativo ou passivo.

Abordagem de mercado é uma técnica de mensuração que utiliza preços e outras informações relevantes geradas por transações de mercado envolvendo ativos, passivos ou um grupo de ativos e passivos idênticos ou comparáveis (ou seja, similares).

Participantes do mercado são compradores e vendedores no mercado principal (ou mais vantajoso) para o ativo ou passivo que possuem todas as seguintes características:

(a) Eles são independentes entre si, ou seja, não são partes relacionadas conforme definido na NBC TSP 22 - Divulgação sobre Partes Relacionadas, embora o preço em uma transação entre partes relacionadas possa ser usado como entrada para uma mensuração de valor justo se a entidade tiver evidências de que a transação foi realizada em termos de mercado.

(b) Eles são experientes, tendo uma compreensão razoável sobre o ativo ou passivo e a transação, utilizando todas as informações disponíveis, incluindo informações que possam ser obtidas por meio de esforços de diligência que são usuais e costumeiros.

(c) Eles são capazes de realizar uma transação para o ativo ou passivo.

(d) Eles estão dispostos a realizar uma transação para o ativo ou passivo, ou seja, estão motivados, mas não forçados ou de outra forma compelidos a fazê-lo.

Entradas (inputs) corroboradas pelo mercado são entradas (inputs) que são derivadas principalmente de: ou corroboradas por dados de mercado observáveis por correlação ou outros meios.

Mercado mais vantajoso é o mercado que maximiza o valor que seria recebido para vender o ativo ou minimiza o valor que seria pago para transferir o passivo, após levar em consideração os custos de transação e os custos de transporte.

Risco de não cumprimento da obrigação é o risco de que uma entidade não cumprirá uma obrigação. O risco de não cumprimento inclui, mas pode não ser limitado, ao risco de crédito da própria entidade.

As entradas (inputs)observáveis são entradas (inputs) que são desenvolvidas usando dados de mercado, como informações publicamente disponíveis sobre eventos ou transações reais, e que refletem as suposições que os participantes do mercado usariam ao precificar o ativo ou passivo.

Transação ordenada é uma transação que assume exposição ao mercado por um período antes da data de mensuração para permitir atividades de marketing que são usuais e costumeiras em transações envolvendo tais ativos ou passivos; não é uma transação forçada (por exemplo, uma liquidação forçada ou venda em dificuldade).

Mercado principal é o mercado com o maior volume e nível de atividade para o ativo ou passivo.

Prêmio de risco é a compensação procurada pelos participantes do mercado avessos ao risco por suportar a incerteza inerente aos fluxos de caixa de um ativo ou passivo. Também referido como "ajuste de risco".

Custos de transação são custos incrementais diretamente atribuíveis à aquisição, construção, desenvolvimento ou disposição de um ativo, ou à contração de um passivo, e que não teriam sido incorridos se a entidade não tivesse adquirido, construído, desenvolvido ou disposto do ativo, ou contraído o passivo.

Preço de transação é a contraprestação dada para adquirir, construir ou desenvolver um ativo ou recebida para assumir um passivo.

Custos de transporte são os custos que seriam incorridos para transportar um ativo de sua localização atual para o seu mercado principal (ou mais vantajoso).

Unidade contábil é o nível no qual um ativo ou passivo é agregado ou desagregado em uma NBC TSP para fins de reconhecimento.

Entradas (inputs) não observáveis são entradas (inputs) para as quais dados de mercado não estão disponíveis e que são desenvolvidas utilizando a melhor informação disponível sobre as suposições que os participantes do mercado usariam ao precificar o ativo ou passivo.

Mensuração

Mensuração Inicial

7.             Na data em que um item se qualifica para reconhecimento, ele deverá ser inicialmente mensurado pelo seu preço de transação, mais os custos de transação para ativos ou menos os custos de transação para passivos, salvo se:

(a)      esse preço de transação, mais ou menos os custos de transação, não apresentar fielmente informações relevantes da entidade de uma maneira que seja útil para responsabilizar a entidade e para fins de tomada de decisão (ver parágrafos 10-13); ou

(b)     de outra forma exigido ou permitido por outra NBC TSP.

Transações em um Mercado Ordenado

8.             Quando um ativo é adquirido, construído ou desenvolvido, ou um passivo é assumido em um mercado ordenado, o preço de transação, mais ou menos os custos de transação, reflete o valor inicial do ativo ou passivo negociado entre os participantes do mercado na data de mensuração sob as condições atuais do mercado.

9.             Quando existe um preço de transação, presume-se que ele apresenta informações relevantes na data em que a transação ocorreu. Ao determinar se o preço de transação apresenta informações relevantes sobre o ativo ou passivo, a entidade deverá considerar fatores específicos à transação e ao ativo ou passivo.

Transações Não Realizadas em um Mercado Ordenado

10.         Quando um ativo é adquirido, construído ou desenvolvido, ou um passivo é assumido, como resultado de um evento que não seja uma transação em um mercado ordenado:

(a)      pode não ser possível observar um preço de transação;

(b)     o preço de transação pode não apresentar fielmente informações relevantes sobre o ativo ou passivo; ou

(c)      o preço de transação pode ser zero.

Nesses casos, o custo atribuído é utilizado para mensurar o valor inicial do ativo ou passivo. Uma base de mensuração de valor corrente é usada para determinar o custo atribuído do ativo ou passivo na mensuração inicial. As bases de mensuração de valor corrente são descritas nos parágrafos 23-31.

11.         Qualquer diferença entre o custo atribuído e qualquer contraprestação dada ou recebida será reconhecida como receita ou despesa, salvo se for uma contribuição dos proprietários ou uma NBC TSP relevante exigir de outra forma.

12.         As circunstâncias em que um preço de transação pode não ser observável ou pode não apresentar fielmente informações relevantes incluem:

(a)      preços de transação que possuem um elemento concessional;

(b)     ativos transferidos para a entidade sem custos por um governo ou doados à entidade por outra parte;

(c)      passivos impostos por legislação ou regulamentação;

(d)     passivos para pagar compensação ou uma penalidade decorrente de um ato ilícito ou violação de contrato;

(e)     preços de transação que são afetados por relações entre as partes, ou por dificuldades financeiras ou outro tipo de coação de uma das partes; e

(f)       (eliminado).

13.         Quando ativos são adquiridos, construídos ou desenvolvidos, ou passivos assumidos, como resultado de um evento que não seja uma transação em um mercado ordenado, todos os aspectos relevantes da transação ou outro evento precisam ser identificados e considerados. Por exemplo, pode ser necessário reconhecer outros ativos, outros passivos, contribuições dos proprietários ou distribuições aos proprietários para representar fielmente a substância do efeito da transação ou outro evento na posição financeira da entidade e qualquer efeito relacionado no desempenho financeiro da entidade.

Custos de Transação na Mensuração Inicial

14.         Os custos de transação relacionados à aquisição, construção ou ao desenvolvimento de um ativo ou à contração de um passivo são uma característica da transação na qual o ativo foi adquirido, construído ou desenvolvido, ou o passivo foi contraído. A mensuração inicial do ativo ou passivo reflete esses custos de transação, pois a entidade não poderia ter adquirido, construído ou desenvolvido o ativo ou assumido o passivo sem incorrer nesses custos. Custos de transação que poderiam ser incorridos na venda ou disposição do ativo ou no assentamento ou transferência de um passivo são uma característica de uma possível transação futura. Salvo exigência explícita, possíveis custos de transação não são incluídos, pois a mensuração inicial reflete os custos de adquirir o ativo ou incorrer no passivo.

Transação que Ocorre em Etapas

15.         A aquisição de um ativo pode ocorrer em etapas ou pode ser seguida por novos gastos para adaptar o ativo ao uso da entidade. Quaisquer gastos incorridos para levar o ativo ao estado em que está pronto para uso serão incluídos na contraprestação identificada como parte da mensuração inicial do ativo.

Pagamentos Diferidos

16.         Quando o valor do tempo é material - por exemplo, quando o prazo até o vencimento do pagamento é significativo - o valor dos fluxos de caixa futuros é descontado, de modo que, no momento em que o ativo ou passivo é inicialmente reconhecido, ele represente o valor do valor recebido ou pago. Por exemplo, a diferença entre o valor dos fluxos de caixa futuros e o valor presente do ativo ou passivo é amortizada ao longo da vida útil do ativo ou passivo, de modo que o ativo ou passivo seja registrado no valor devido a ser recebido, ou no pagamento requerido quando vencer.

Mensuração Subsequentemente

17.         Após a mensuração inicial, salvo exigência em contrário pela NBC TSP específica, uma escolha de política contábil é feita para mensurar um ativo ou passivo com base no custo histórico ou em uma base de valor corrente. Essa escolha de política contábil é refletida por meio da seleção do modelo de mensuração.

Modelos de Mensuração

18.         Ativos e passivos reconhecidos nas demonstrações contábeis são quantificados em termos históricos ou correntes. Isso exige a seleção de um modelo de mensuração de custo histórico ou de valor corrente. Ao selecionar um modelo de mensuração, a entidade deverá considerar as características do item, o objetivo da mensuração e as informações monetárias sendo apresentadas.

Bases de Mensuração

19.         Uma base de mensuração fornece informações que atingem as características qualitativas, conforme descrito na Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (Estrutura Conceitual), e garante que as restrições sobre informações nos RCPGs sejam consideradas de acordo com o modelo de mensuração selecionado. A aplicação de uma base de mensuração a um ativo ou passivo cria uma medida para esse ativo ou passivo e para as receitas e despesas relacionadas. A seleção de uma base de mensuração depende do modelo de mensuração aplicado (veja o diagrama após o parágrafo 36).

20.         Quando outra NBC TSP estabelece requisitos de mensuração com referência a uma ou mais das bases de mensuração abaixo, a entidade deverá aplicar a base de mensuração de acordo com os requisitos e apêndices relacionados nesta norma:

(a)   Base de custo histórico (Apêndice A: Custo Histórico);

(b)   Base de valorcorrente operacional (Apêndice B: Valor Corrente Operacional);

(c)   Base de custo de cumprimento da obrigação (Apêndice C: Custo de Cumprimento da Obrigação); e

(d)   Base de valor justo.

Base de Custo Histórico

21.         A base de custo histórico é um valor de entrada, específico da entidade. A base de custo histórico fornece informações monetárias sobre ativos, passivos e as receitas e despesas relacionadas, utilizando informações derivadas, pelo menos em parte, do preço da transação ou evento que deu origem a eles.

22.         Após a mensuração inicial, o valor de um ativo ou passivo não é reavaliado para refletir as condições atuais ou aumentos no valor do ativo ou diminuições no valor do passivo.

Base de Valor Corrente Operacional

23.         O valor corrente operacional fornece informações monetárias sobre ativos, e a respectiva amortização, depreciação, etc., utilizando informações atualizadas para refletir as condições na data de mensuração. O valor corrente operacional, portanto, reflete as mudanças nos valores dos ativos desde a última data de mensuração. Semelhante ao valor justo e ao custo de cumprimento da obrigação, o valor corrente operacional não depende, nem mesmo em parte, da transação ou evento que deu origem ao ativo.

24.         Em alguns casos, o valor corrente operacional pode ser determinado diretamente pela observação de preços em um mercado ativo. Em outros casos, é determinado indiretamente. Por exemplo, se preços estiverem disponíveis para um ativo semelhante, o valor corrente operacional do ativo da entidade pode precisar ser estimado ajustando o preço atual do ativo semelhante para refletir os aspectos únicos do ativo da entidade em seu uso e condição atuais.

25.         O valor corrente operacional difere do valor justo porque:

(a)      é explicitamente um preço de entrada e inclui todos os custos que necessariamente seriam pagos para o restante do potencial de serviço de um ativo;

(b)     reflete o valor de um ativo em seu uso atual, em vez do maior e melhor uso do ativo (por exemplo, um edifício usado como hospital é mensurado como um hospital); e

(c)      é específico da entidade e, portanto, reflete a posição econômica da entidade.

Base de Custo de Cumprimento da Obrigação

26.         O custo de cumprimento da obrigação é um custo de saída, específico da entidade, que a entidade incorrerá ao cumprir as obrigações representadas pela responsabilidade, assumindo que o faça da maneira menos onerosa. O custo de cumprimento da obrigação é o valor presente do dinheiro ou outros recursos econômicos que a entidade espera ser obrigada a transferir ao cumprir uma responsabilidade. Esses valores de dinheiro ou outros recursos econômicos incluem não apenas os valores a serem explicitamente transferidos, mas também os valores que a entidade espera ser obrigada a transferir a outras partes para permitir que cumpra a responsabilidade.

27.         O custo de cumprimento da obrigação não pode ser observado diretamente e é determinado utilizando técnicas de mensuração baseadas em fluxos de caixa. O custo de cumprimento da obrigação reflete pressupostos específicos da entidade, em vez de pressupostos usados pelos participantes do mercado. Na prática, pode haver pouca diferença entre os pressupostos que um participante do mercado usaria e aqueles que a própria entidade utiliza.

28.         O custo de cumprimento da obrigação reflete os mesmos fatores que os refletidos na mensuração do valor justo, mas de uma perspectiva específica da entidade, em vez de uma perspectiva de participante do mercado.

Base de Valor Justo

29.         A mensuração do valor justo é uma mensuração de saída, baseada no mercado, que fornece informações monetárias sobre ativos, passivos e as receitas e despesas relacionadas, utilizando informações atualizadas para refletir as condições na data de mensuração. O valor justo, portanto, reflete as mudanças nos valores dos ativos e passivos desde a última data de mensuração. O valor justo de um ativo ou passivo não depende, nem mesmo em parte, da transação ou evento que deu origem ao ativo ou passivo.

30.         O valor justo reflete a perspectiva dos participantes do mercado. O ativo ou passivo é mensurado utilizando os mesmos pressupostos que os participantes do mercado utilizariam ao precificar o ativo ou passivo, caso esses participantes atuem no melhor interesse econômico deles.

31.         Em alguns casos, o valor justo pode ser determinado diretamente pela observação de preços em um mercado ativo. Em outros casos, é determinado indiretamente.

Características do Ativo ou Passivo

32.         Uma base de mensuração é aplicada a um ativo ou passivo específico. Portanto, ao aplicar a base de mensuração, a entidade deve levar em consideração as características do ativo ou passivo na data da mensuração (por exemplo, para mensuração de valor justo, as características são consideradas se os participantes do mercado as levariam em conta ao precificar o ativo ou passivo). Tais características incluem, por exemplo, o seguinte:

(a)           a condição, uso e localização do ativo; e

(b)          restrições, se houver, sobre a venda ou uso do ativo.

33.         O efeito na mensuração decorrente de uma característica específica será diferente dependendo de como essa característica seria considerada pela entidade, para mensurações específicas da entidade, e pelos participantes do mercado, para mensurações baseadas no mercado.

34.         O ativo ou passivo mensurado pode ser um dos seguintes:

(a)   um ativo ou passivo individual (por exemplo, um instrumento financeiro ou um ativo não financeiro); ou

(b)   um grupo de ativos, um grupo de passivos ou um grupo de ativos e passivos (por exemplo, uma unidade geradora de caixa ou uma operação).

35.         Se o ativo ou passivo é um ativo ou passivo individual, um grupo de ativos, um grupo de passivos ou um grupo de ativos e passivos para fins de reconhecimento ou divulgação, depende de sua unidade contábil. A unidade contábil para o ativo ou passivo deve ser determinada de acordo com a NBC TSP que exija ou permita a aplicação de uma ou mais bases de mensuração identificadas nesta Norma, exceto quando especificado de forma diferente nesta Norma.

36.         A entidade deve usar técnicas de mensuração que sejam apropriadas nas circunstâncias e para as quais dados suficientes estejam disponíveis para estimar a base de mensuração ou determinar o custo atribuído.

O diagrama a seguir estabelece a estrutura de mensuração subsequente com base na Estrutura Conceitual: Capítulo 7, Mensuração de Ativos e Passivos nas Demonstrações Contábeis. Este diagrama ilustra os três níveis de mensuração e os relacionamentos entre eles.

37.         Uma técnica de mensuração é aplicada para estimar o valor pelo qual um ativo ou passivo é reconhecido sob a base de mensuração selecionada ou na determinação do custo atribuído (ver parágrafo 10). Tais técnicas não são bases de mensuração. Ao usar tal técnica, é necessário que ela reflita os atributos aplicáveis àquela base de mensuração. Por exemplo, se a base de mensuração for o valor justo, os atributos aplicáveis são aqueles descritos nos parágrafos 29-31.

38.         Três técnicas de mensuração amplamente utilizadas são a abordagem de mercado, abordagem de custo e abordagem de renda. Os principais aspectos dessas abordagens estão resumidos nos parágrafos 42-45. A entidade deve utilizar técnicas de mensuração consistentes com uma ou mais dessas abordagens para mensurar o ativo ou passivo sob a base de mensuração selecionada.

39.         Em alguns casos, uma única técnica de mensuração será apropriada (por exemplo, ao avaliar um ativo ou passivo utilizando preços cotados em um mercado ativo para ativos ou passivos idênticos). Em outros casos, múltiplas técnicas de mensuração serão apropriadas (por exemplo, isso pode ocorrer ao valorar uma unidade geradora de caixa). Se múltiplas técnicas de mensuração forem utilizadas para mensurar o ativo ou passivo sob a base de mensuração selecionada, os resultados devem ser avaliados considerando a razoabilidade da faixa de valores indicada por esses resultados.

40.         As técnicas de mensuração devem ser aplicadas de forma consistente. No entanto, uma mudança em uma técnica de mensuração ou em sua aplicação (por exemplo, uma mudança em seu peso quando múltiplas técnicas de mensuração são utilizadas ou uma mudança em um ajuste aplicado a uma técnica de mensuração) é apropriada se a mudança resultar em uma mensuração que seja igualmente ou mais representativa da base de mensuração nas circunstâncias. Isso pode ocorrer, por exemplo, se algum dos seguintes eventos ocorrer:

(a)      novos mercados se desenvolverem;

(b)     novas informações se tornarem disponíveis;

(c)      informações anteriormente utilizadas não estiverem mais disponíveis;

(d)     as técnicas de mensuração melhorarem; ou

(e)     as condições de mercado mudarem.

41.         As revisões resultantes de uma mudança na técnica de mensuração ou sua aplicação devem ser contabilizadas como uma mudança em estimativa contábil, de acordo com a NBC TSP 23 - Políticas Contábeis, Mudanças de Estimativas e Retificação de Erros. No entanto, as divulgações exigidas pela NBC TSP 23 para uma mudança em estimativa contábil não são requeridas para revisões resultantes de uma mudança em uma técnica de mensuração ou em sua aplicação.

Abordagem de Mercado

42.         A abordagem de mercado utiliza preços e outras informações relevantes geradas por transações de mercado envolvendo ativos, passivos ou um grupo de ativos e passivos idênticos ou comparáveis (ou seja, similares).

Abordagem de Custo

43.         A abordagem de custo reflete o valor que seria necessário atualmente para substituir o serviço fornecido por um ativo (frequentemente referido como custo de reposição corrente) por meio da aquisição, da construção ou do desenvolvimento de um ativo substituto de utilidade comparável, ajustado por obsolescência. A obsolescência abrange deterioração física, obsolescência funcional (tecnológica) e obsolescência econômica (externa) e é mais ampla do que a depreciação para fins de elaboração e divulgação da informação contábil.

44.         O custo de um ativo substituto de utilidade comparável é calculado como o custo de um ativo moderno equivalente - ou seja, um ativo que forneça um serviço equivalente ao ativo atual.

Abordagem de Renda

45.         A abordagem de renda converte valores futuros (por exemplo, fluxos de caixa ou receitas e despesas) em um único valor atual (ou seja, descontado). Quando a abordagem de renda é utilizada, a estimativa da base de mensuração reflete as expectativas atuais sobre esses valores futuros.

Depreciação, Redução ao Valor Recuperável e Outros Ajustes

46.         A depreciação e a redução ao valor recuperável são aplicáveis às bases de mensuração no modelo de custo histórico e no modelo de valor corrente. Nem a depreciação nem a redução ao valor recuperável são bases de mensuração ou técnicas de mensuração por si só. Elas são métodos para refletir o consumo do ativo ou a perda dos benefícios econômicos futuros ou do potencial de serviço do ativo.

47.         Tanto no modelo de custo histórico quanto no modelo de valor corrente, um ativo é atualizado ao longo do tempo para representar:

(a) o consumo de parte ou de todos os recursos que constituem o ativo (depreciação ou amortização);

(b) pagamentos recebidos que extinguem parte ou a totalidade do ativo;

(c)   o efeito de eventos que fazem com que parte ou a totalidade do ativo deixe de ser recuperável (redução ao valor recuperável); e

(d) a apropriação de juros para refletir qualquer componente de financiamento do ativo.

48.         Tanto no modelo de custo histórico quanto no modelo de valor corrente, um passivo é atualizado ao longo do tempo para representar:

(a)      o cumprimento de parte ou da totalidade do passivo, por exemplo, efetuando pagamentos que extinguem parte ou a totalidade do passivo ou satisfazendo uma obrigação de entregar bens ou serviços;

(b)     o efeito de eventos que aumentam o valor da obrigação de transferir os recursos necessários para cumprir o passivo a tal ponto que o passivo se torna oneroso. Um passivo é oneroso se o valor contábil não for mais suficiente para representar a obrigação de cumprir o passivo; e

(c)      a apropriação de juros para refletir qualquer componente de financiamento do passivo.

Custos de Transação na Mensuração Subsequentemente

49.         Custos de transação são custos incrementais que não teriam sido incorridos se a entidade não tivesse adquirido, construído, desenvolvido ou disposto do ativo, ou incorrido, transferido ou liquidado o passivo.

50.         Custos incrementais são um resultado direto da transação. Custos de transação são uma característica essencial da transação e não teriam sido incorridos caso a transação não tivesse ocorrido. Por exemplo, enquanto os custos para operar um ativo após sua aquisição são custos incrementais, pois não seriam incorridos se a entidade não tivesse adquirido o ativo, esses custos não são custos de transação, pois não são um resultado direto da transação.

51.         Custos atribuíveis à aquisição, construção ou ao desenvolvimento de um ativo referem-se especificamente aos custos de transferência de controle. Custos incorridos antes da transferência (por exemplo, custos para negociar a transação) ou custos incorridos após a transferência (por exemplo, custos de empréstimos) estão excluídos da definição de custos de transação.

52.         A inclusão de custos de transação na mensuração de um ativo ou passivo depende do objetivo da mensuração. Se uma entidade está reconhecendo um ativo ou passivo utilizando uma base de mensuração de entrada ou uma base de mensuração de saída impacta se esses custos de transação são incluídos ou excluídos da mensuração do item.

53.         Custos de transação podem surgir quando um ativo é adquirido, construído ou desenvolvido, ou um passivo é assumido, e também quando um ativo é alienado ou um passivo é liquidado ou transferido. Como os custos de transação incorridos na aquisição, construção ou no desenvolvimento de um ativo, ou na assunção de um passivo, são uma característica da transação na qual o ativo foi adquirido, construído ou desenvolvido, ou o passivo foi assumido, tais custos de transação incorridos ao realizar uma transação são incluídos em bases de mensuração de entrada. Custos de transação que seriam incorridos na alienação de um ativo ou na liquidação ou transferência de um passivo dizem respeito a uma transação futura ou possível transação futura. Assim, custos de transação que seriam incorridos ao sair de uma transação são incluídos em bases de mensuração de saída quando a base de mensuração é específica da entidade.

Divulgação

54.         A entidade deve divulgar informações que ajudem os usuários de suas demonstrações contábeis a avaliar a base de mensuração, as técnicas de mensuração e as entradas (inputs) utilizadas para desenvolver essas mensurações.

55.         Para atender aos objetivos descritos no parágrafo 54, a entidade deve aplicar os requisitos de divulgação de mensuração na NBC TSP específica à qual a mensuração do ativo ou passivo se aplica.

Data de Vigência e Transição

Data de Vigência

56.         Esta Norma deve ser aplicada pelas entidades do setor público a partir de 1º de janeiro de 2027, salvo na existência de algum normativo em âmbito nacional que estabeleça prazos específicos - casos em que estes prevalecem.

56A - (Não convergido).

57.         (Eliminado).

Transição

58.         Esta Norma deve ser aplicada de forma prospectiva a partir do início do período anual em que for inicialmente aplicada.

Vigência

Esta Norma deve ser aplicada pelas entidades do setor público a partir de 1º de janeiro de 2027, salvo a existência de algum normativo em âmbito nacional que estabeleça prazos específicos - casos em que estes prevalecem.

Brasília, XX de xxxxxx de 2025.

CONTADOR AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR

Presidente

Ata CFC nº xxxx.

Apêndice A

Custo Histórico

Este Apêndice é parte integrante daNBC TSP 38 - Mensuração

Mensuração

A1.    O objetivo da base de mensuração de custo histórico é fornecer informações monetárias sobre ativos, passivos e as receitas e despesas relacionadas, utilizando informações derivadas, pelo menos em parte, do preço da transação (ou custo atribuído, quando aplicável) ou de outro evento que deu origem a eles.

A2.    A base de custo histórico é:

A contraprestação é o caixa ou equivalentes de caixa ou o valor de outra contraprestação dada ou recebida no momento, ou no período durante o qual, o ativo é adquirido, construído ou desenvolvido, ou o passivo é assumido.

Mensuração Inicial

A3.    A mensuração inicial é determinada de acordo com os parágrafos 7-16 desta Norma.

Mensuração subsequentemente

A4.    Após a mensuração inicial, o valor bruto contábil de um ativo ou passivo mensurado com base no custo histórico permanece inalterado por mudanças nas condições atuais de mercado subjacentes, a menos que essas mudanças desencadeiem uma redução ao valor recuperável. Por exemplo, o valor pelo qual um item de Ativo Imobilizado é registrado não é atualizado para refletir um aumento no preço de mercado atual do item após sua aquisição, construção ou desenvolvimento.

A5.    No entanto, assim como nas mensurações de valor corrente, o valor contábil de um ativo ou passivo mensurado com base no custo histórico é atualizado para refletir mudanças no item conforme mencionado nos parágrafos 47 e 48.

Custo Amortizado

A6.    A base de custo histórico é aplicada a instrumentos financeiros mensurando-os pelo custo amortizado. O custo amortizado reflete estimativas de fluxos de caixa futuros, descontados a uma taxa determinada na mensuração inicial. O custo amortizado de um ativo financeiro ou passivo financeiro é atualizado ao longo do tempo para representar mudanças subsequentes, como a apropriação de juros, a redução ao valor recuperável de um ativo financeiro ou pagamentos.

Apêndice B

Valor Corrente Operacional

Este Apêndice é parte integrante da NBC TSP 38 - Mensuração

Mensuração

B1.    O objetivo de uma mensuração de valor corrente operacional é estimar o valor que uma entidade pagaria por um ativo não financeiro na data de mensuração. Uma mensuração de valor corrente operacional exige que a entidade determine todos os seguintes itens:

(a) o valor que a entidade pagaria. Isso inclui avaliar o preço que seria pago em um mercado ativo ou o custo que a entidade incorreria pelo ativo de maneira menos onerosa.

(b) o potencial de serviço remanescente do ativo. Isso considera a condição atual do ativo.

(c) o ativo (consistente com sua unidade contábil). Isso inclui avaliar o uso existente e a localização do ativo.

(d) a(s) técnica(s) de mensuração apropriada(s) para estimar os itens (a) a (c), considerando a disponibilidade de dados que representem fielmente as premissas específicas da entidade.

B2.    O valor corrente operacional fornece uma mensuração específica da entidade para um ativo mantido por sua capacidade operacional em seu uso, localização e condição atuais.

(b) Na demonstração do resultado do período, o valor corrente operacional reflete o consumo do ativo ao prestar o serviço, com base nas condições na data de mensuração. Isso difere da base de custo histórico, que reflete o consumo do ativo com base nos preços quando o ativo foi adquirido, construído ou desenvolvido, e reconhecido inicialmente.

O Valor que uma Entidade Pagaria

B3.    O valor corrente operacional é o valor que uma entidade pagaria pelo potencial de serviço remanescente de um ativo da maneira menos onerosa, com base nas condições na data de mensuração, independentemente de esse preço ser diretamente observável ou não.

B4.    O valor que uma entidade pagaria é:

B5.    Quando existe um mercado ativo para o ativo idêntico ou semelhante, o valor corrente operacional utiliza esse preço como o valor que a entidade pagaria pelo ativo.

B6.    Quando não existe um mercado ativo, geralmente não haverá um preço de aquisição confiável para um ativo idêntico ou semelhante. O valor corrente operacional precisará então ser estimado com base nos custos para desenvolver ou produzir o ativo, utilizando as informações de preço disponíveis. Por exemplo, muitos ativos militares, como uma aeronave, geralmente não possuem mercados ativos. Tais ativos frequentemente não podem ser adquiridos como um produto acabado idêntico ou semelhante à aeronave em avaliação. Medir o custo de cada parte do ativo, como a fuselagem, motor, eletrônicos, etc., e o custo para montá-los na mesma aeronave ou em uma semelhante, ajustados pela idade, funcionalidade e condição, será geralmente necessário para estimar o valor corrente operacional da aeronave.

Preço de Entrada

B7.    O valor corrente operacional de um ativo representa um preço de entrada. Quaisquer custos de transação que seriam incorridos para obter o ativo estão incluídos na mensuração do valor corrente operacional.

Valor Específico da Entidade

B8.    A entidade deve mensurar o valor corrente operacional de um ativo utilizando suposições da perspectiva da entidade, com base na forma como o ativo atual é usado. Essas suposições devem refletir as restrições econômicas, legais e outras que afetam os usos possíveis do ativo. Por exemplo, quando uma entidade está utilizando um ativo para um propósito específico, ela considerará o valor que pagaria por esse tipo de ativo com base em seu uso atual e não considerará o valor para usos alternativos desse ativo.

A Maneira Menos Onerosa

B9.    Uma mensuração de valor corrente operacional assume que o valor que uma entidade pagaria pelo potencial de serviço remanescente de um ativo na data de mensuração é o valor menos oneroso para o ativo.

B10. A entidade não precisa realizar uma busca exaustiva de todos os métodos de aquisição para identificar o valor menos oneroso, mas deve considerar todas as informações que poderiam razoavelmente ser esperadas como obtidas e levadas em consideração.

B11. O valor corrente operacional não reflete os custos que poderiam ser incorridos caso surgisse uma necessidade urgente de substituir o potencial de serviço remanescente de um ativo devido a algum evento imprevisível.

Entradas (inputs) observáveis

B12. Para alguns ativos, transações de mercado observáveis ou informações de mercado podem estar disponíveis. Para outros ativos, transações de mercado observáveis e informações de mercado podem não estar disponíveis. No entanto, o objetivo de um valor corrente operacional, em ambos os casos, é o mesmo: estimar o valor que a entidade pagaria pelo potencial de serviço remanescente do ativo com base nas condições na data de mensuração (ou seja, um preço de entrada na data de mensuração, sob a perspectiva da entidade que detém o ativo).

B13. Quando um preço para um ativo idêntico ou semelhante não é observável, a entidade mensura o valor corrente operacional utilizando outra técnica de avaliação que use entradas (inputs) observáveis, quando viável, como no caso de recursos externos disponíveis que possam ser utilizados.

B14. Como o valor corrente operacional é um valor específico da entidade, ele é mensurado utilizando as suposições da perspectiva da entidade. Essas suposições específicas da entidade podem resultar de informações que não estão publicamente disponíveis. Por exemplo, o custo para construir um ativo pode incluir os custos de mão de obra de empregados da entidade, em vez de trabalhadores contratados. Assim, a intenção da entidade em como os custos são incorridos para construir um ativo é relevante ao mensurar o valor corrente operacional.

B15. Na prática, pode haver pouca diferença entre os pressupostos que os participantes do mercado usariam e aquelas que a própria entidade utiliza. Por exemplo, quando o valor que seria pago por um ativo não especializado é geralmente o mesmo, independentemente de seu uso atual, os pressupostos que um participante do mercado usaria seriam consistentes com aquelas em uma avaliação específica da entidade.

Potencial de Serviço Remanescente

B16. O valor corrente operacional é o valor que a entidade pagaria pelo potencial de serviço remanescente de um ativo. O potencial de serviço remanescente do ativo leva em consideração a idade, funcionalidade e condição atuais do ativo mantido pela entidade.

B17. Para refletir a idade, funcionalidade e condição atuais, os seguintes fatores são considerados:
(a) obsolescência física: refere-se a qualquer perda de potencial de serviço devido à deterioração física do ativo ou de seus componentes resultante da idade e do uso.

O Ativo

B18. O valor corrente operacional é o valor que a entidade pagaria pelo potencial de serviço remanescente de um ativo específico. Os seguintes aspectos principais afetam a mensuração do valor corrente operacional de um ativo:

Ativo Atual

B19. O valor corrente operacional assume que a entidade continuará a entregar bens e/ou serviços utilizando um ativo idêntico ou um ativo semelhante.

B20. O ativo idêntico ou semelhante entrega bens e/ou serviços da mesma forma que o ativo que está sendo mensurado. Por exemplo, uma autoridade elétrica que fornece eletricidade mensura o valor que pagaria pelo potencial de serviço remanescente de suas instalações de geração com base na natureza de suas instalações existentes. Se as instalações de geração forem fazendas solares, o valor que a entidade pagaria pelo potencial de serviço remanescente do ativo é baseado em uma fazenda solar, e não em um ativo alternativo, como uma fazenda eólica, que também poderia fornecer o serviço.

Uso atual do Ativo

B21.  O valor corrente operacional é o valor que a entidade pagaria pelo potencial de serviço remanescente de um ativo com base em seu uso atual. O "uso atual" é a forma como um ativo ou grupo de ativos é utilizado e geralmente reflete os objetivos de política da entidade que opera o ativo. Por exemplo, um ministério da saúde é responsável pelo bem-estar dos cidadãos. Ativos como edifícios são usados como hospitais para prestar serviços de saúde, em vez de serem utilizados para fins comerciais.

B22. Mensurar o uso atual de um ativo desconsidera usos alternativos potenciais e quaisquer outras características do ativo que poderiam maximizar seu valor de mercado. Por exemplo, o uso atual de um edifício operado como uma escola é a prestação de serviços educacionais. Usos alternativos, como a operação do edifício como um bloco de escritórios destinado à locação a taxas de mercado, não são considerados. O uso atual pode ser, mas não é necessariamente, o melhor uso possível.

B23. Qualquer porção não utilizada do ativo em seu uso atual é avaliada para determinar se a porção não utilizada é mantida para um propósito operacional específico associado ao ativo. Isso pode ocorrer quando um ativo possui requisitos de segurança, restrições legais ou outras, e/ou limitações funcionais. Porções não utilizadas, com base no uso atual do ativo, que são mantidas para um propósito operacional específico associado ao ativo e que seriam substituídas, estão incluídas na mensuração do valor corrente operacional do ativo.

B24. Quando uma porção não utilizada de um ativo não possui um propósito operacional específico associado ao ativo, a entidade determina se ela possui um uso alternativo. Quando um uso alternativo está atualmente disponível, a porção do ativo é avaliada como um ativo separado utilizando uma base de mensuração apropriada. Quando a porção não utilizada de um ativo não possui uso alternativo, ela é incluída no valor corrente operacional, mas não possui valor.

Localização Atual do Ativo

B25. O valor corrente operacional do ativo assume que a entidade continuará a fornecer bens e/ou serviços a partir do mesmo local em que o ativo está atualmente situado ou utilizado.

B26. O valor corrente operacional de um ativo que não pode ser fisicamente movido reflete o valor do ativo fisicamente imóvel em sua localização atual. Por exemplo, um hospital operando no centro de uma cidade, que poderia estar situado nos subúrbios devido à migração da população, é mensurado com base no valor que a entidade pagaria pelo hospital em sua localização atual (por exemplo, o valor necessário para um edifício inclui custos de construção, licenças, regulamentações, etc., com base nos custos que seriam pagos na localização atual).

B27. O valor corrente operacional de um ativo fisicamente móvel reflete a localização a partir da qual a entidade utiliza o ativo e/ou o mercado ao qual a entidade tem acesso. Por exemplo, os móveis e equipamentos em um hospital operando no centro de uma cidade são mensurados com base no valor que a entidade pagaria por móveis e equipamentos para o hospital em sua localização atual no centro da cidade.

Técnicas de Mensuração

B28. O objetivo de usar uma técnica de mensuração é estimar o valor que uma entidade pagaria pelo potencial de serviço remanescente de um ativo com base nas condições na data de mensuração. As técnicas de mensuração amplamente utilizadas são a abordagem de mercado e a abordagem de custo. Os principais aspectos dessas abordagens estão resumidos nos parágrafos B32-B36. A entidade deve utilizar técnicas de mensuração consistentes com uma ou outra dessas abordagens para mensurar o valor corrente operacional.

B29. A entidade utiliza técnicas de mensuração que sejam apropriadas nas circunstâncias e para as quais dados suficientes estejam disponíveis para mensurar o valor corrente operacional, utilizando entradas (inputs) observáveis, quando viável.

B30. Em alguns casos, o valor corrente operacional não pode ser determinado diretamente pela observação de preços em um mercado ativo e deve ser determinado por outros meios. Por exemplo, se os preços estiverem disponíveis apenas para ativos novos, o valor corrente operacional de um ativo usado pode precisar ser estimado ajustando o preço atual de um ativo novo para refletir a idade, funcionalidade e condição atuais do ativo mantido pela entidade.

B31. Se múltiplas técnicas de mensuração forem utilizadas para mensurar o valor corrente operacional, os resultados devem ser avaliados considerando a razoabilidade da faixa de valores indicada por esses resultados. Uma mensuração de valor corrente operacional é o ponto dentro dessa faixa que representa o valor mais representativo do potencial de serviço remanescente do ativo nas circunstâncias.

Abordagem de Mercado

B32. Aplicar a abordagem de mercado para mensurar o valor corrente operacional de um ativo exige a existência de um mercado ativo com transações envolvendo ativos idênticos ou similares.

B33. A abordagem de mercado utiliza o preço de um ativo em uma transação ordenada no mercado principal (ou no mercado que minimize o valor que seria pago para adquirir o ativo) para a entidade na data de mensuração.

B34. Ativos idênticos ou similares incluem as mesmas características do ativo sendo mensurado. Ao mensurar o valor corrente operacional de um ativo utilizando a abordagem de mercado, deve-se identificar um ativo com vida útil remanescente, potencial de serviço, etc., idênticos ou similares.

Abordagem de Custo

B35. O valor corrente operacional de um ativo deve ser estabelecido utilizando a abordagem de custo quando não existir um mercado ativo para ativos similares ou idênticos. Quanto mais especializado for o ativo, menos provável é que exista um mercado ativo e mais provável será a necessidade de aplicar a abordagem de custo.

B36. Quando não existirem transações de mercado envolvendo ativos idênticos ou similares, o valor corrente operacional é o custo para desenvolver ou produzir o ativo idêntico ou similar.

Ativo Moderno Equivalente

B37. Quando não houver informações de custo disponíveis para um ativo similar ou idêntico, ou quando o ativo atual não seria substituído por um ativo idêntico, a entidade pode estimar o valor corrente operacional calculando o custo de um ativo moderno equivalente e, em seguida, fazendo deduções por obsolescência e otimização. Pode ser necessário, portanto, estimar o valor corrente operacional de um ativo com base no preço atual de um ativo moderno equivalente que forneça um serviço equivalente ao ativo atual em seu uso atual, ajustado para refletir a idade, condição e funcionalidade atuais do ativo mantido pela entidade.

B38. Aplicar a abordagem de custo significa que o valor corrente operacional não pode ser determinado observando preços em um mercado ativo. No entanto, a mensuração do valor corrente operacional utilizando a abordagem de custo continua a exigir o uso de entradas (inputs) observáveis relevantes para partes do ativo, nos casos em que a entidade adquiriria essas partes no mercado.

Apêndice C

Custo de Cumprimento da Obrigação

Este Apêndice é parte integrante da NBC TSP 38 - Mensuração

Mensuração

C1.     O objetivo da mensuração do custo de cumprimento da obrigação é estimar o valor de um passivo, assumindo que a entidade cumprirá o passivo da maneira menos onerosa. Uma mensuração do custo de cumprimento da obrigação exige que a entidade determine todos os seguintes aspectos:

A Maneira Menos Onerosa

C2. O custo de cumprimento da obrigação assume que o passivo será liquidado pela entidade de maneira menos onerosa.

C3.     O custo de cumprimento da obrigaçãorepresenta o valor que a entidade está obrigada a incorrer para liquidar o passivo. Esse passivo representa o valor mínimo que uma entidade incorrerá, assumindo que a entidade satisfaça completamente o passivo. Por exemplo, uma entidade pode ter um passivo para restaurar um terreno à sua condição original quando uma estrada temporária não estiver mais em uso. Mesmo que a entidade tenha a intenção de melhorar o terreno, os custos das melhorias estão além do custo para cumprir o passivo mínimo de restaurar o terreno à sua condição original e, portanto, não são representativos do custo para cumprir o passivo. Nos casos em que a entidade pretenda cumprir o passivo além de seu compromisso, as orientações na NBC TSP 03 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, devem ser aplicadas ao contabilizar um valor em excesso ao custo de cumprimento da obrigação.

C4.     A entidade deve ter a capacidade de acessar o método de cumprimento da obrigação que resulta na liquidação do passivo da maneira menos onerosa na data esperada de cumprimento. Como diferentes entidades (e operações dentro dessas entidades) com atividades diferentes podem ter acesso a uma variedade de métodos de cumprimento da obrigação, a maneira menos onerosa para o mesmo passivo pode ser diferente para diferentes entidades (e operações dentro dessas entidades). Portanto, a maneira menos onerosa deve ser considerada a partir da perspectiva da entidade, permitindo diferenças entre as entidades e dentro delas considerando suas atividades e circunstâncias distintas.

C5.     A entidade não precisa realizar uma busca exaustiva de todos os métodos de cumprimento da obrigação para identificar a maneira menos onerosa de cumprimento da obrigação, mas deve levar em conta todas as informações razoavelmente disponíveis. Na ausência de evidências em contrário, presume-se que a maneira menos onerosa de cumprimento da obrigação seja a maneira atualmente selecionada pela entidade para se liberar do passivo. Por exemplo, se uma entidade optar por cumprir sua obrigação de descomissionamento utilizando seus próprios empregados, presume-se que essa seja a maneira menos onerosa de cumprimento da obrigação, independentemente da capacidade da entidade de contratar o descomissionamento com terceiros.

C6.     Quando o cumprimento da obrigação exige que trabalhos sejam realizados - por exemplo, quando o passivo é para retificar danos ambientais - os custos relevantes são aqueles que a entidade incorrerá. Isso pode ser o custo para a entidade realizar o trabalho de reparo ela mesma ou contratar uma parte externa para realizar o trabalho. No entanto, os custos de contratar uma parte externa são relevantes apenas quando empregar um contratado é o meio menos oneroso de cumprir o passivo e a entidade tem a capacidade de acessar esse método de cumprimento da obrigação (ver parágrafo C4).

C7.     Quando o cumprimento da obrigação for realizado pela própria entidade, o custo de cumprimento da obrigação não inclui nenhuma margem acima dos custos, porque tal margem acima dos custos não representa o uso dos recursos da entidade. Quando o valor do custo de cumprimento da obrigação se baseia no custo de empregar um contratado, o valor incluirá implicitamente o lucro exigido pelo contratado, já que o valor total cobrado pelo contratado será uma reivindicação sobre os recursos da entidade.

Valor Específico à Entidade

C8.     O custo de cumprimento obrigação é um valor específico à entidade. A entidade deve mensurar o custo de cumprimento da obrigação de um passivo utilizando as suposições da perspectiva da entidade, assumindo que a entidade age de acordo com seus objetivos.

C9.     Ao desenvolver essas suposições específicas da entidade, a entidade deve identificar características específicas da entidade e do passivo, considerando fatores específicos a todos os seguintes:

Se um prêmio de risco será incluído no cálculo dependerá das orientações na NBC TSP relevante.[1]

C10.   Ao estimar suposições, como o valor do dinheiro no tempo, pode haver poucadiferença entre as suposições que um participante do mercado aplicaria e aquelas quea entidade utiliza por conta própria.

O Custo que a Entidade Incorrerá

C11. O custo de cumprimento da obrigação estima o custo assumindo que a entidade liquidará o passivo.

C12. Uma mensuração do custo de cumprimento da obrigação, tanto na mensuração inicial quanto na subsequente, deve incorporar apenas as saídas futuras de recursos que a entidade espera incorrer para satisfazer o passivo. Essas saídas futuras de recursos incluem os valores:

C13. O preço usado para mensurar o custo de cumprimento da obrigação não deve ser ajustado pelos custos de transação incorridos para realizar a transação. Os custos de transação baseados na entrada não têm impacto sobre as saídas futuras de recursos que a entidade espera incorrer. Em contraste, os custos de transação que se espera incorrer na liquidação do passivo, ou seja, baseados na saída, são uma saída futura de recursos relevante para a mensuração do custo de cumprimento da obrigação e estão incluídos na mensuração deste custo.

C14. Quando o custo de cumprimento da obrigação depende de eventos futuros incertos, todos os possíveis resultados são considerados na estimativa do custo de cumprimento, que busca refletir todos esses possíveis resultados de maneira imparcial.

C15.   Quando o cumprimento da obrigação não ocorrer por um longo período, os fluxos de caixa precisam ser descontados para refletir o valor do passivo na data de mensuração, utilizando a abordagem de renda. Como uma medida prática, a entidade não precisa descontar o valor da saída futura de recursos se espera que o passivo seja liquidado dentro de um ano.

Liquidação do Passivo

C16.   O custo de cumprimento da obrigação é o custo que a entidade espera incorrer para liquidar seu passivo no curso normal de suas operações.

C17.   Ao estimar o custo para liquidar seu passivo no curso normal de operações, a entidade assume que a obrigação será cumprida nos termos existentes do acordo e que o passivo não será transferido para uma terceira parte.

C18. Ao estimar o custo de cumprimento da obrigação, a entidade leva em consideração todas as informações prontamente disponíveis na data de mensuração, sob as condições de mercado atuais, ao estimar a obrigação de liquidar o passivo na data esperada de cumprimento da obrigação.

C19.   O custo de cumprimento da obrigação não deve incluir o risco de não cumprimento da entidade em liquidar seu passivo. Uma mensuração do custo de cumprimento da obrigação é uma medida do valor de um passivo, assumindo que a entidade cumprirá suas obrigações. Como o risco de não cumprimento leva em conta o efeito sobre o valor de um passivo da possibilidade de a entidade não cumprir suas obrigações, é inconsistente incluir na mensuração de um passivo a possibilidade de que a entidade não cumpra suas obrigações, quando a mensuração do custo de cumprimento da obrigação assume que o passivo será cumprido no curso normal de operações.

Técnica de Mensuração

C20.   O custo de cumprimento da obrigação não pode ser observado diretamente em um mercado ativo. Ele é determinado utilizando a técnica de mensuração da abordagem de renda.

C21.   A entidade deve utilizar a abordagem de renda. O custo de cumprimento da obrigação reflete suposições específicas da entidade, em vez de suposições utilizadas por participantes do mercado. Na prática, pode haver pouca diferença entre as suposições que um participante do mercado aplicaria e aquelas que a própria entidade utiliza.

C22.   O objetivo de utilizar a abordagem de renda é estimar o custo que a entidade incorrerá ao cumprir as obrigações representadas pelo passivo na data de mensuração, sob as condições de mercado atuais. Os principais aspectos dessa abordagem, relacionados ao custo de cumprimento, estão resumidos nos parágrafos C23-C48.

Abordagem de Renda

C23.   Aplicar a abordagem de renda para estimar o custo de cumprimento da obrigação deve levar em conta os atributos da base de mensuração do custo de cumprimento da obrigação. Isso inclui:

C24.   Os parágrafos C25-C48 descrevem o uso de técnicas de valor presente para mensurar o custo de cumprimento da obrigação. Esses parágrafos não prescrevem o uso de uma técnica específica de valor presente nem limitam o uso de técnicas de valor presente para mensurar o custo de cumprimento da obrigação às técnicas discutidas. A técnica de valor presente utilizada para mensurar o custo de cumprimento da obrigação dependerá de fatos e circunstâncias específicos ao passivo sendo mensurado e da disponibilidade de dados suficientes.

Saídas Futuras de Recursos

C25.   As estimativas das saídas de recursos utilizadas para mensurar o custo de cumprimento da obrigação devem incluir todas as entradas e saídas de recursos que se relacionem diretamente à extinção do passivo. Essas estimativas devem:

Incerteza e a Abordagem de Valor Esperado

C26.   A técnica de valor presente esperado utiliza, como ponto de partida, um conjunto de saídas de recursos que representa a média ponderada pela probabilidade de todas as possíveis saídas futuras de recursos (ou seja, as saídas esperadas de recursos). A estimativa resultante é idêntica ao valor esperado, que, em termos estatísticos, é a média ponderada dos possíveis valores de uma variável aleatória discreta, com as respectivas probabilidades como pesos. Como todas as possíveis saídas de recursos são ponderadas por probabilidade, as saídas esperadas de recursos resultantes não são condicionais à ocorrência de qualquer evento específico (diferentemente das saídas de recursos usadas na técnica de ajuste da taxa de desconto).

C27.   Ao determinar as saídas esperadas de recursos, a entidade deve:

C28.   O parágrafo C27 exige que a estimativa de valores esperados reflita um valor imparcial e ponderado por probabilidade, que é determinado avaliando uma gama de possíveis resultados. Na prática, isso pode não exigir uma análise complexa. Em alguns casos, uma modelagem relativamente simples pode ser suficiente, sem a necessidade de um grande número de simulações detalhadas de cenários. Por exemplo, provavelmente será necessário identificar cenários que especifiquem o valor e o cronograma das saídas de recursos para resultados específicos e a probabilidade estimada desses resultados. Nessas situações, as saídas esperadas de recursos devem refletir pelo menos dois resultados. Ao identificar o conjunto de saídas de recursos que representa a média ponderada pela probabilidade de todas as possíveis saídas futuras de recursos, o parágrafo C2 assume que o passivo é liquidado pela entidade da maneira menos onerosa. Cada saída representa um possível cenário em que o passivo é liquidado da maneira menos onerosa.

Variáveis não observáveis no mercado (Parágrafo C25(b))

C30. Este Apêndice identifica dois tipos de variáveis:

Variáveis de Mercado

C31.   As estimativas de variáveis de mercado devem ser consistentes com os preços de mercado observáveis na data de mensuração. Uma entidade não deve substituir suas próprias estimativas por preços de mercado observados, exceto conforme descrito no parágrafo D59. De acordo com o Apêndice D, se for necessário estimar variáveis de mercado (por exemplo, porque não existem variáveis de mercado observáveis), elas devem ser as mais consistentes possível com as variáveis de mercado observáveis.

Variáveis não observáveis no mercado

C32.   As estimativas de variáveis não observáveis no mercado devem refletir todas as evidências disponíveis, tanto externas quanto internas.

C33. Os dados externos não observáveis no mercado (por exemplo, estatísticas nacionais para descomissionamento de uma instalação de energia nuclear) podem ter mais ou menos relevância do que os dados internos (por exemplo, estatísticas desenvolvidas internamente para descomissionamento de uma instalação de energia nuclear), dependendo das circunstâncias.

C34.   As probabilidades estimadas para variáveis não observáveis no mercado não devem contradizer variáveis de mercado observáveis. Por exemplo, as probabilidades estimadas para cenários de taxas de inflação futuras devem ser as mais consistentes possível com as probabilidades implícitas pelas taxas de juros de mercado.

Estimando Probabilidades de Pagamentos Futuros (Parágrafo C25(c))

C35.   Uma entidade estima as probabilidades associadas a pagamentos futuros com base em:

(ii)   se houver evidências de que as tendências históricas não continuarão, de que novas tendências emergirão ou de que mudanças econômicas ou outras podem afetar as saídas de recursos que decorrem do passivo atual; ou

(iii) se houver mudanças nas práticas ou procedimentos da entidade que possam afetar a relevância dos dados históricos para o passivo.

Estimativas Atuais (Parágrafo C25(d))

C36.   Ao estimar a probabilidade de cada cenário de saída de recursos, a entidade deve usar todas as informações atuais disponíveis na data de mensuração. A entidade deve revisar as estimativas das probabilidades feitas no final da data de mensuração anterior e atualizá-las para refletir quaisquer mudanças. Ao fazer isso, a entidade deve considerar se:

C36. A probabilidade atribuída a cada cenário deve refletir as condições na data de mensuração. Consequentemente, de acordo com a NBC TSP 25 - Evento Subsequente, um evento que ocorre após o final do período do relatório e resolve uma condição que existia na data do relatório, não fornece evidência de uma condição que existia no final do período do relatório. Por exemplo, pode haver uma probabilidade de 20% no final do período do relatório de que uma grande tempestade atinja uma instalação antes dela ser descomissionada, o que aumentaria o custo do descomissionamento. Após o final do período do relatório e antes de as demonstrações financeiras serem autorizadas para emissão, uma tempestade ocorre. A saída de recursos sob esse contrato não deve refletir a tempestade que, com retrospectiva, sabe-se que ocorreu. Em vez disso, as saídas de recursos incluídas na mensuração são multiplicadas pela probabilidade de 20% que era aparente no final do período do relatório (com divulgação apropriada, de acordo com a NBC TSP 25 - Evento subsequente, de que um evento não ajustável ocorreu após o final do período do relatório).

Eventos Futuros (Parágrafo C25(d))

C38.   As estimativas de variáveis não observáveis no mercado devem considerar não apenas informações atuais sobre os passivos, mas também informações sobre tendências. Por exemplo, a tecnologia tem consistentemente melhorado ao longo do tempo, reduzindo, assim, os custos de descomissionamento. A determinação das saídas de recursos reflete as probabilidades que seriam atribuídas a cada possível cenário de tendência, à luz de todas as evidências disponíveis.

C39.   Da mesma forma, se as saídas de recursos associadas ao cumprimento do passivo forem sensíveis à inflação, a determinação das saídas de recursos deve refletir possíveis taxas de inflação futuras. Como as taxas de inflação provavelmente estão correlacionadas com as taxas de juros, a mensuração das saídas de recursos reflete as probabilidades para cada cenário de inflação de uma forma consistente com as probabilidades implícitas pelas taxas de juros de mercado.

C40.   Ao estimar as saídas de recursos associadas ao cumprimento da obrigação, a entidade deve levar em consideração eventos futuros que possam afetar as saídas de recursos. A entidade deve desenvolver cenários que reflitam esses eventos futuros, bem como estimativas imparciais dos pesos de probabilidade para cada cenário. No entanto, a entidade não deve levar em consideração eventos futuros, como uma mudança na legislação, que alterariam ou extinguiriam a obrigação presente ou criariam novas obrigações relacionadas ao passivo atual.

Valor do Dinheiro no Tempo

C41.  As entidades não são indiferentes ao momento das saídas de recursos. Assim, o momento das saídas futuras de recursos é uma característica de um passivo e precisa ser considerado em qualquer mensuração do valor corrente de um passivo. Não refletir o valor do dinheiro no tempo significaria que a mensuração resultante não representaria fielmente o ônus econômico que o passivo representa.

C42.   A entidade deve determinar as estimativas de saídas de recursos ajustando as estimativas de saídas futuras de recursos pelo valor do dinheiro no tempo, utilizando taxas de desconto que reflitam as características do passivo. Essas taxas devem:

C43.   Ao usar uma taxa livre de risco, as fontes lógicas de taxas de referência são títulos de alta qualidade, por exemplo, títulos emitidos por um governo financeiramente sólido. Esses instrumentos devem incluir nenhum ou risco insignificante de inadimplência. Eles também geralmente possuem uma gama de datas de vencimento ou durações para corresponder às durações dos passivos. No caso de títulos de longo prazo não estarem disponíveis para passivos com longas durações, como alguns passivos de descomissionamento, seria necessário usar técnicas de extrapolação para estimar as taxas.

C44.   Embora as taxas sobre títulos de governos de alta qualidade não precisem ser ajustadas para risco de inadimplência ao determinar a taxa de desconto livre de risco, elas podem precisar ser ajustadas para risco de liquidez. Alguns títulos governamentais são negociados em mercados de alta liquidez, permitindo que os detentores os vendam prontamente a um custo mínimo. A taxa aplicável a esses títulos é menor do que a taxa aplicável a um título equivalente ilíquido. Assim, pode ser necessário incluir um "prêmio por iliquidez" na taxa observada para títulos governamentais que não são negociados em mercados de alta liquidez.

Entradas (inputs) para a Abordagem de Renda

Princípios Gerais

C45.   A abordagem de renda utilizada em uma mensuração de custo de cumprimento da obrigação reflete suposições específicas da entidade, em vez de suposições usadas por participantes do mercado.

C46.   A mensuração do custo de cumprimento da obrigação é uma avaliação específica da entidade. Quando uma abordagem de renda é aplicada, a entidade deve selecionar entradas (inputs) que sejam consistentes com as características do passivo (ver parágrafo C10). A técnica deve maximizar o uso de entradas (inputs) observáveis disponíveis para um participante do mercado que esteja realizando a mesma avaliação que a entidade, a partir da perspectiva da entidade. Por exemplo, ao mensurar o custo para cumprir um passivo de descomissionamento no qual os pagamentos vencem em 50 anos, uma entrada de mercado observável ao descontar a saída de recursos é a taxa de títulos governamentais aplicável à entidade.

C47.   Em alguns casos, as características de um passivo podem resultar na aplicação de um ajuste (por exemplo, não há uma taxa de título correspondente para descontar uma saída de recursos que vence em 3,5 anos). No entanto, uma mensuração de custo de cumprimento da obrigação não deve incorporar um ajuste que seja inconsistente com a unidade contábilna NBC TSP que exige ou permite a mensuração pelo custo de cumprimento da obrigação.

C48.   Quando um passivo será liquidado em uma data futura, as suposições aplicadas no desenvolvimento e identificação das entradas (inputs) são baseadas nas condições de mercado atuais. Por exemplo, um passivo de descomissionamento pode ser esperado para ser liquidado em 50 anos. O pagamento devido no cumprimento da obrigação e a taxa de desconto associada são ambos baseados nas informações disponíveis na data de mensuração.

Apêndice D

Valor Justo

Este Apêndice é parte integrante da NBC TSP 38 - Mensuração

Mensuração

D1.    O objetivo de uma mensuração de valor justo é estimar o preço pelo qual uma transação ordenada para vender o ativo ou transferir o passivo ocorreria entre participantes do mercado na data de mensuração, sob as condições de mercado atuais. Uma mensuração de valor justo exige que a entidade determine os seguintes aspectos:

A Transação

D2.    Uma mensuração de valor justo assume que o ativo ou passivo é trocado em uma transação ordenada entre participantes do mercado para vender o ativo ou transferir o passivo na data de mensuração, sob as condições de mercado atuais.

D3.    Uma mensuração de valor justo assume que a transação para vender o ativo ou transferir o passivo ocorre:

D4.    A entidade não precisa realizar uma busca exaustiva de todos os mercados possíveis para identificar o mercado principal ou, na ausência de um mercado principal, o mercado mais vantajoso, mas deve levar em conta todas as informações razoavelmente disponíveis. Na ausência de evidências em contrário, presume-se que o mercado no qual a entidade normalmente entraria em uma transação para vender o ativo ou transferir o passivo é o mercado principal ou, na ausência de um mercado principal, o mercado mais vantajoso.

D5.    Se houver um mercado principal para o ativo ou passivo, a mensuração do valor justo deve representar o preço nesse mercado (seja esse preço diretamente observável ou estimado usando outra técnica de mensuração), mesmo que o preço em um mercado diferente seja potencialmente mais vantajoso na data de mensuração.

D6.    A entidade deve ter acesso ao mercado principal (ou mais vantajoso) na data da mensuração. Como diferentes entidades (e operações dentro dessas entidades), com atividades distintas, podem ter acesso a mercados diferentes, o mercado principal (ou mais vantajoso) para o mesmo ativo ou passivo pode ser diferente para diferentes entidades (e operações dentro dessas entidades). Portanto, o mercado principal (ou mais vantajoso) - e, assim, os participantes do mercado - deve ser considerado sob a perspectiva da entidade, permitindo diferenças entre entidades com atividades distintas.

D7.    Embora a entidade deva ser capaz de acessar o mercado, ela não precisa ser capaz de vender o ativo específico ou transferir o passivo específico na data de mensuração para poder mensurar o valor justo com base no preço nesse mercado.

D8.    Mesmo quando não há um mercado observável para fornecer informações de preços sobre a venda de um ativo ou a transferência de um passivo na data de mensuração, uma mensuração de valor justo deve assumir que uma transação ocorre nessa data, considerada a partir da perspectiva de um participante do mercado que detém o ativo ou deve o passivo. Essa transação presumida estabelece uma base para estimar o preço de venda do ativo ou de transferência do passivo.

Participantes do Mercado

D9.    Uma entidade deve mensurar o valor justo de um ativo ou passivo utilizando as suposições que os participantes do mercado utilizariam ao precificar o ativo ou passivo, assumindo que os participantes do mercado agem em seu melhor interesse econômico.

D10. Ao desenvolver essas suposições, uma entidade não precisa identificar participantes de mercado específicos. Em vez disso, a entidade deve identificar características que distingam os participantes do mercado de maneira geral, considerando fatores específicos a todos os seguintes:

O Preço

D11. O valor justo é o preço que seria recebido para vender um ativo ou pago para transferir um passivo em uma transação ordenada no mercado principal (ou mais vantajoso) na data de mensuração, sob as condições de mercado atuais (ou seja, um preço de saída), independentemente de esse preço ser diretamente observável ou estimado usando outra técnica de mensuração.

D12. O preço no mercado principal (ou mais vantajoso) utilizado para mensurar o valor justo do ativo ou passivo não deve ser ajustado por custos de transação. Os custos de transação devem ser contabilizados de acordo com outras NBC TSP. Os custos de transação não são uma característica de um ativo ou passivo; em vez disso, eles são específicos de uma transação e diferem dependendo de como uma entidade realiza uma transação para o ativo ou passivo.

D13. Os custos de transação não incluem os custos de transporte. Se a localização for uma característica do ativo (como pode ser o caso, por exemplo, de uma commodity), o preço no mercado principal (ou mais vantajoso) deve ser ajustado pelos custos, se houver, que seriam incorridos para transportar o ativo de sua localização atual até esse mercado.

Aplicação a Ativos Não Financeiros

Uso melhor e mais vantajoso para Ativos Não Financeiros

D14. Uma mensuração de valor justo de um ativo não financeiro leva em consideração a capacidade de um participante do mercado de gerar benefícios econômicos utilizando o ativo em seu uso melhor e mais vantajoso ou vendendo-o para outro participante do mercado que o utilizaria em seu uso mais alto e melhor.

D15. O uso melhor e mais vantajoso de um ativo não financeiro considera o uso do ativo que é fisicamente possível, legalmente permitido e financeiramente viável, conforme segue:

D16. O uso melhor e mais vantajoso economicamenteé determinado a partir da perspectiva dos participantes do mercado, mesmo que a entidade tenha a intenção de um uso diferente. No entanto, presume-se que o uso atual de um ativo não financeiro pela entidade seja seu uso melhor e mais vantajoso economicamente, a menos que fatores de mercado ou outros fatores sugiram que um uso diferente pelos participantes do mercado maximizaria o valor do ativo.

D17. Para proteger o interesse público ou por outras razões, uma entidade pode ter a intenção de não usar um ativo não financeiro adquirido ou pode ter a intenção de não o utilizar de acordo com seu uso melhor e mais vantajoso. Por exemplo, esse pode ser o caso de um ativo intangível adquirido, como uma patente de medicamento, que a entidade planeja usar para fabricar vacinas para seus cidadãos. Ainda assim, a entidade deve mensurar o valor justo de um ativo não financeiro assumindo seu uso melhor e mais vantajoso pelos participantes do mercado.

Premissa de Avaliação para Ativos Não Financeiros

D18. O uso melhor e mais vantajoso de um ativo não financeiro estabelece a premissa de avaliação utilizada para mensurar o valor justo do ativo, conforme segue:

D19. A mensuração do valor justo de um ativo não financeiro presume que o ativo seja vendido de maneira consistente com a unidade contábil especificada em outras NBC TSP (que pode ser um ativo individual). Isso é válido mesmo quando a mensuração do valor justo presume que o uso melhor e mais vantajoso do ativo seja usá-lo em combinação com outros ativos ou com outros ativos e passivos, porque uma mensuração de valor justo presume que o participante do mercado já detém os ativos complementares e os passivos associados.

D20. Ao mensurar o valor justo de um ativo não financeiro utilizado em combinação com outros ativos como um grupo (conforme instalado ou configurado para uso) ou em combinação com outros ativos e passivos (por exemplo, uma operação), o efeito da premissa de avaliação depende das circunstâncias. Por exemplo:

Valor Justo no Reconhecimento Inicial

D21. Quando um ativo é adquirido ou um passivo é assumido em uma transação com contraprestação para esse ativo ou passivo, o preço da transação é o preço pago para adquirir o ativo ou recebido para assumir o passivo (um preço de entrada). Em contraste, o valor justo do ativo ou passivo é o preço que seria recebido para vender o ativo ou pago para transferir o passivo (um preço de saída). As entidades não necessariamente vendem ativos pelos preços pagos para adquiri-los. Da mesma forma, as entidades não necessariamente transferem passivos pelos preços recebidos para assumi-los.

D22. Em muitos casos, o preço da transação será igual ao valor justo (por exemplo, isso pode ocorrer quando, na data da transação, a transação para comprar um ativo ocorre no mercado em que o ativo seria vendido).

D23. Ao determinar se o valor justo no reconhecimento inicial é igual ao preço da transação, a entidade deve levar em conta fatores específicos da transação e do ativo ou passivo. O parágrafo D25 descreve situações em que o preço da transação pode não representar o valor justo de um ativo ou passivo no reconhecimento inicial.

D24. Se outra NBC TSP exigir ou permitir que uma entidade mensure um ativo ou um passivo inicialmente pelo valor justo e o preço da transação for diferente do valor justo, a entidade deve reconhecer o ganho ou a perda resultante no resultado, a menos que essa NBC TSP especifique o contrário.

D25. Ao determinar se o valor justo no reconhecimento inicial é igual ao preço da transação, a entidade deve levar em conta fatores específicos da transação e do ativo ou passivo. Por exemplo, o preço da transação pode não representar o valor justo de um ativo ou passivo no reconhecimento inicial se qualquer uma das seguintes condições existir:

Técnicas de Mensuração

D26. Em alguns casos, o valor justo pode ser determinado diretamente pela observação de preços em um mercado ativo. Em outros casos, ele é determinado indiretamente, utilizando técnicas de mensuração.

D27. A entidade deve utilizar técnicas de mensuração que sejam apropriadas nas circunstâncias e para as quais dados suficientes estejam disponíveis para mensurar o valor justo, maximizando o uso de entradas (inputs) observáveis relevantes e minimizando o uso de entradas (inputs) não observáveis.

D28. O objetivo de usar uma técnica de mensuração é estimar o preço pelo qual uma transação ordenada para vender o ativo ou transferir o passivo ocorreria entre participantes do mercado na data de mensuração, sob as condições de mercado atuais. Três técnicas de mensuração amplamente utilizadas são a abordagem de mercado, a abordagem de custo e a abordagem de renda. Os principais aspectos dessas abordagens estão resumidos nos parágrafos D31-D36. A entidade deve utilizar técnicas de mensuração consistentes com uma ou mais dessas abordagens para mensurar o valor justo.

D29. Se múltiplas técnicas de mensuração forem utilizadas para mensurar o valor justo, os resultados (ou seja, as indicações respectivas de valor justo) devem ser avaliados considerando a razoabilidade da faixa de valores indicada por esses resultados. Uma mensuração de valor justo é o ponto dentro dessa faixa que é mais representativo do valor justo nas circunstâncias.

D30. Se o preço da transação for o valor justo no reconhecimento inicial e uma técnica de mensuração que utiliza entradas (inputs) não observáveis for utilizada para mensurar o valor justo em períodos subsequentes, a técnica de mensuração deve ser calibrada de forma que, no reconhecimento inicial, o resultado da técnica de mensuração seja igual ao preço da transação. A calibração assegura que a técnica de mensuração reflita as condições de mercado atuais e ajuda a entidade a determinar se um ajuste na técnica de mensuração é necessário (por exemplo, pode haver uma característica do ativo ou passivo que não seja capturada pela técnica de mensuração). Após o reconhecimento inicial, ao mensurar o valor justo utilizando uma ou mais técnicas de mensuração que utilizam entradas (inputs) não observáveis, a entidade deve assegurar que essas técnicas de mensuração reflitam dados de mercado observáveis (por exemplo, o preço de um ativo ou passivo semelhante) na data de mensuração.

Abordagem de Mercado

D31. Técnicas de mensuração consistentes com a abordagem de mercado frequentemente utilizam preços de transações múltiplas de mercado derivados, dessa forma comparáveis. Os múltiplos podem estar em faixas, com um múltiplo diferente para cada preço comparável. A seleção do múltiplo apropriado dentro da faixa requer julgamento, considerando fatores qualitativos e quantitativos específicos da mensuração.

D32. Técnicas de mensuração consistentes com a abordagem de mercado incluem precificação por matriz. A precificação por matriz é uma técnica matemática usada principalmente para avaliar alguns tipos de instrumentos financeiros, como títulos de dívida, sem depender exclusivamente de preços cotados para os títulos específicos, mas sim confiando na relação desses títulos com outros títulos de referência cotados.

Abordagem de Custo

D33. A abordagem de custo reflete o valor que seria necessário atualmente para substituir a capacidade de serviço de um ativo (frequentemente chamado de custo de reposição atual).

Participante do Mercado

D34. Da perspectiva de um vendedor participante do mercado, o preço que seria recebido pelo ativo é baseado no custo para um comprador participante do mercado adquirir ou construir um ativo substituto de utilidade comparável, ajustado pela obsolescência. Isso ocorre porque um comprador participante do mercado não pagaria mais por um ativo do que o valor necessário para substituir a capacidade de serviço desse ativo. A obsolescência abrange deterioração física, obsolescência funcional (tecnológica) e obsolescência econômica (externa) e é mais ampla do que a depreciação para fins de elaboração e divulgação da informação contábil (uma alocação do custo histórico) ou fins fiscais (usando vidas úteis específicas). Em muitos casos, o método de custo de reposição atual é usado para mensurar o valor justo de ativos tangíveis que são utilizados em combinação com outros ativos ou com outros ativos e passivos.

Abordagem de Renda

D35. Ao estimar o valor justo, a abordagem de renda pode ser aplicada utilizando vários métodos. Esses métodos incluem, por exemplo, os seguintes:

Técnicas de Valor Presente

D36. Os parágrafos D37-D54 descrevem o uso de técnicas de valor presente para mensurar o valor justo. Esses parágrafos focam em uma técnica de ajuste da taxa de desconto e em uma técnica de fluxo de caixa esperado (valor presente esperado). Esses parágrafos não prescrevem o uso de uma única técnica específica de valor presente nem limitam o uso de técnicas de valor presente para mensurar o valor justo às técnicas discutidas. A técnica de valor presente utilizada para mensurar o valor justo dependerá de fatos e circunstâncias específicos ao ativo ou passivo sendo mensurado (por exemplo, se os preços de ativos ou passivos comparáveis podem ser observados no mercado) e da disponibilidade de dados suficientes.

Os Componentes de uma Mensuração por Valor Presente

D37. Valor presente (ou seja, uma aplicação da abordagem de receita) é uma ferramenta utilizada para vincular valores futuros (por exemplo, fluxos de caixa ou valores) a um valor presente, utilizando uma taxa de desconto. Uma mensuração de um ativo ou passivo usando uma técnica de valor presente captura todos os seguintes elementos a partir da perspectiva dos participantes do mercado na data de mensuração:

D38. As técnicas de valor presente diferem na forma como capturam os elementos descritos no parágrafo D37. No entanto, todos os seguintes princípios gerais regem a aplicação de qualquer técnica de valor presente utilizada para mensurar o valor justo:

Risco e Incerteza

D39. Uma mensuração utilizando técnicas de valor presente é feita sob condições de incerteza porque os fluxos de caixa utilizados são estimativas em vez de valores conhecidos. Em muitos casos, tanto o valor quanto o cronograma dos fluxos de caixa são incertos. Mesmo valores contratualmente fixos, como os pagamentos de um empréstimo, são incertos se houver risco de inadimplência.

D40. Os participantes do mercado geralmente buscam uma compensação (ou seja, um prêmio de risco) por suportar a incerteza inerente aos fluxos de caixa de um ativo ou passivo. Uma mensuração de valor justo deve incluir um prêmio de risco que reflita o valor que os participantes do mercado exigiriam como compensação pela incerteza inerente aos fluxos de caixa. Caso contrário, a mensuração não representaria fielmente o valor justo. Em alguns casos, determinar o prêmio de risco apropriado pode ser difícil. No entanto, o grau de dificuldade, por si só, não é uma razão suficiente para excluir um prêmio de risco.

D41. As técnicas de valor presente diferem na forma como ajustam para o risco e no tipo de fluxos de caixa que utilizam. Por exemplo:

Técnica de Ajuste da Taxa de Desconto

D42. A técnica de ajuste da taxa de desconto utiliza um único conjunto de fluxos de caixa de uma faixa de valores estimados possíveis, sejam contratuais ou prometidos (como no caso de um título) ou os fluxos de caixa mais prováveis. Em todos os casos, esses fluxos de caixa são condicionais à ocorrência de eventos especificados (por exemplo, fluxos de caixa contratuais ou prometidos para um título são condicionais ao evento de ausência de inadimplência pelo devedor). A taxa de desconto usada na técnica de ajuste da taxa de desconto é derivada de taxas de retorno observadas para ativos ou passivos comparáveis negociados no mercado. Assim, os fluxos de caixa contratuais, prometidos ou mais prováveis são descontados a uma taxa de mercado observada ou estimada para esses fluxos de caixa condicionais (ou seja, uma taxa de retorno de mercado).

D43. A técnica de ajuste da taxa de desconto requer uma análise de dados de mercado para ativos ou passivos comparáveis. A comparabilidade é estabelecida considerando a natureza dos fluxos de caixa (por exemplo, se os fluxos de caixa são contratuais ou não contratuais e são propensos a responder de maneira semelhante a mudanças nas condições econômicas), bem como outros fatores (por exemplo, situação de crédito, colateral, duração, cláusulas restritivas e liquidez). Alternativamente, se um único ativo ou passivo comparável não refletir adequadamente o risco inerente aos fluxos de caixa do ativo ou passivo sendo mensurado, pode ser possível derivar uma taxa de desconto utilizando dados de vários ativos ou passivos comparáveis em conjunto com a curva de rendimento livre de risco (ou seja, usando uma abordagem de "construção incremental").

D44. Para ilustrar uma abordagem de construção incremental, suponha que o Ativo "A" seja um direito contratual de receber $800 em um ano (ou seja, não há incerteza de tempo). Existe um mercado estabelecido para ativos comparáveis, e informações sobre esses ativos, incluindo informações de preços, estão disponíveis. Desses ativos comparáveis:

D45. Com base no cronograma dos pagamentos contratuais a serem recebidos pelo Ativo A em relação ao cronograma para o Ativo B e o Ativo C (ou seja, um ano para o Ativo B versus dois anos para o Ativo C), o Ativo B é considerado mais comparável ao Ativo A. Ao usar o pagamento contratual a ser recebido pelo Ativo A ($800) e a taxa de mercado de um ano derivada do Ativo B (10,8%), o valor do Ativo A é de $722 ($800/1,108). Alternativamente, na ausência de informações de mercado disponíveis para o Ativo B, a taxa de mercado de um ano poderia ser derivada do Ativo C usando a abordagem de construção incremental. Nesse caso, a taxa de mercado de dois anos indicada pelo Ativo C (11,2%) seria ajustada para uma taxa de mercado de um ano usando a estrutura de termos da curva de rendimento livre de risco. Informações e análises adicionais podem ser necessárias para determinar se os prêmios de risco para ativos de um ano e dois anos são os mesmos. Se for determinado que os prêmios de risco para ativos de um ano e dois anos não são os mesmos, a taxa de retorno de mercado de dois anos seria ajustada adicionalmente para refletir esse efeito.

D46. Quando a técnica de ajuste da taxa de desconto é aplicada a recebimentos ou pagamentos fixos, o ajuste para o risco inerente aos fluxos de caixa do ativo ou passivo sendo mensurado é incluído na taxa de desconto. Em algumas aplicações da técnica de ajuste da taxa de desconto a fluxos de caixa que não são recebimentos ou pagamentos fixos, um ajuste aos fluxos de caixa pode ser necessário para alcançar a comparabilidade com o ativo ou passivo observado a partir do qual a taxa de desconto é derivada.

Técnica de Valor Presente Esperado

D47. A técnica de valor presente esperado utiliza como ponto de partida um conjunto de fluxos de caixa que representa a média ponderada por probabilidade de todos os fluxos de caixa futuros possíveis (ou seja, os fluxos de caixa esperados). A estimativa resultante é idêntica ao valor esperado, que, em termos estatísticos, é a média ponderada dos valores possíveis de uma variável aleatória discreta, com as respectivas probabilidades como pesos. Como todos os fluxos de caixa possíveis são ponderados por probabilidade, o fluxo de caixa esperado resultante não é condicionado à ocorrência de qualquer evento especificado (diferente dos fluxos de caixa usados na técnica de ajuste da taxa de desconto).

D48. Ao tomar uma decisão de investimento, participantes do mercado avessos ao risco levariam em conta o risco de que os fluxos de caixa reais possam diferir dos fluxos de caixa esperados. A teoria de portfólio distingue entre dois tipos de risco:

A teoria de portfólio sustenta que, em um mercado em equilíbrio, os participantes do mercado serão compensados apenas por suportar o risco sistemático inerente aos fluxos de caixa. (Em mercados que são ineficientes ou estão fora de equilíbrio, outras formas de retorno ou compensação podem estar disponíveis.)

D49. O Método 1 da técnica de valor presente esperado ajusta os fluxos de caixa esperados de um ativo para o risco sistemático (ou seja, de mercado) subtraindo um prêmio de risco em dinheiro (ou seja, fluxos de caixa esperados ajustados ao risco). Esses fluxos de caixa esperados ajustados ao risco representam um fluxo de caixa equivalente a uma certeza, que é descontado a uma taxa de juros livre de risco. Um fluxo de caixa equivalente a uma certeza refere-se a um fluxo de caixa esperado (conforme definido), ajustado para o risco, de modo que um participante do mercado seja indiferente a negociar um fluxo de caixa certo por um fluxo de caixa esperado. Por exemplo, se um participante do mercado estivesse disposto a trocar um fluxo de caixa esperado de $1.200 por um fluxo de caixa certo de $1.000, os $1.000 seriam o equivalente certo dos $1.200 (ou seja, os$200 representariam o prêmio de risco em dinheiro). Nesse caso, o participante do mercado seria indiferente quanto ao ativo mantido.

D50. Em contraste, o Método 2 da técnica de valor presente esperado ajusta para o risco sistemático (ou seja, de mercado) aplicando um prêmio de risco à taxa de juros livre de risco. Consequentemente, os fluxos de caixa esperados são descontados a uma taxa que corresponde a uma taxa esperada associada a fluxos de caixa ponderados por probabilidade (ou seja, uma taxa de retorno esperada). Modelos usados para precificar ativos de risco, como o modelo de precificação de ativos de capital, podem ser usados para estimar a taxa de retorno esperada. Como a taxa de desconto usada na técnica de ajuste da taxa de desconto é uma taxa de retorno relacionada a fluxos de caixa condicionais, é provável que seja maior do que a taxa de desconto usada no Método 2 da técnica de valor presente esperado, que é uma taxa de retorno esperada relacionada a fluxos de caixa esperados ou ponderados por probabilidade.

D51. Para ilustrar os Métodos 1 e 2, suponha que um ativo tenha fluxos de caixa esperados de $780 em um ano, determinados com base nos possíveis fluxos de caixa e probabilidades mostrados abaixo. A taxa de juros livre de risco aplicável para fluxos de caixa com um horizonte de um ano é de 5%, e o prêmio de risco sistemático para um ativo com o mesmo perfil de risco é de 3%.

D52. Nesta ilustração simples, os fluxos de caixa esperados ($780) representam a média ponderada por probabilidade dos três possíveis resultados. Em situações mais realistas, pode haver muitos resultados possíveis. No entanto, para aplicar a técnica de valor presente esperado, nem sempre é necessário levar em conta distribuições de todos os fluxos de caixa possíveis usando modelos e técnicas complexas. Em vez disso, pode ser possível desenvolver um número limitado de cenários discretos e probabilidades que capturem a gama de fluxos de caixa possíveis. Por exemplo, uma entidade pode usar fluxos de caixa realizados em algum período passado relevante, ajustados para mudanças nas circunstâncias ocorridas posteriormente (por exemplo, mudanças em fatores externos, incluindo condições econômicas ou de mercado, tendências do setor e concorrência, bem como mudanças em fatores internos que afetam a entidade mais especificamente), levando em conta as suposições dos participantes do mercado.

D53. Em teoria, o valor presente dos fluxos de caixa do ativo é o mesmo, independentemente de ser determinado usando o Método 1 ou o Método 2, da seguinte forma:

D54. Ao usar uma técnica de valor presente esperado, tanto o Método 1 quanto o Método 2 podem ser utilizados. A seleção do Método 1 ou do Método 2 dependerá dos fatos e circunstâncias específicos ao ativo ou passivo sendo mensurado, da disponibilidade de dados suficientes e dos julgamentos aplicados.

Entradas (inputs) para Técnicas de Mensuração

Princípios Gerais

D55. As técnicas de mensuração utilizadas para mensurar o valor justo devem maximizar o uso de entradas (inputs) observáveis relevantes e minimizar o uso de entradas (inputs) não observáveis.

D56. Exemplos de mercados em que as entradas (inputs) podem ser observáveis para alguns ativos e passivos (por exemplo, instrumentos financeiros) incluem os seguintes:

D57. Uma entidade deve selecionar entradas que sejam consistentes com as características do ativo ou passivo que os participantes do mercado levariam em conta em uma transação para o ativo ou passivo (ver parágrafos 32 e 33). Em alguns casos, essas características resultam na aplicação de um ajuste, como um prêmio ou desconto (por exemplo, um prêmio de controle ou desconto por participação minoritária). No entanto, uma mensuração de valor justo não deve incorporar um prêmio ou desconto que seja inconsistente com a unidade contábil na que exige ou permite a mensuração do valor justo (ver parágrafos 34 e 35). Prêmios ou descontos que refletem o tamanho como uma característica da participação da entidade (especificamente, um fator de bloqueio que ajusta o preço cotado de um ativo ou passivo porque o volume diário normal de negociação do mercado não é suficiente para absorver a quantidade detida pela entidade, conforme descrito no parágrafo D66) e não como uma característica do ativo ou passivo (por exemplo, um prêmio de controle ao mensurar o valor justo de uma participação de controle) não são permitidos em uma mensuração de valor justo. Em todos os casos, se houver um preço cotado em um mercado ativo (ou seja, uma entrada (input) de Nível 1) para um ativo ou passivo, a entidade deve usar esse preço sem ajuste ao mensurar o valor justo, exceto conforme especificado no parágrafo D65.

Hierarquia do Valor Justo

D58. Para aumentar a consistência e a comparabilidade nas mensurações do valor justo e nas divulgações relacionadas, este Apêndice estabelece uma hierarquia do valor justo que categoriza em três níveis as entradas (inputs) para técnicas de mensuração usadas para mensurar o valor justo (ver parágrafos D62-D89). A hierarquia do valor justo dá a mais alta prioridade aos preços cotados (não ajustados) em mercados ativos para ativos ou passivos idênticos (entradas (inputs) de Nível 1) e a mais baixa prioridade às entradas (inputs) não observáveis (entradas (inputs) de Nível 3).

D59. Em alguns casos, as entradas (inputs) usadas para mensurar o valor justo de um ativo ou passivo podem ser categorizadas dentro de diferentes níveis da hierarquia do valor justo. Nesses casos, a mensuração do valor justo é categorizada, em sua totalidade, no mesmo nível da hierarquia do valor justo que a entrada de nível mais baixo significativa para a mensuração total. A avaliação da significância de uma entrada específica para a mensuração total requer julgamento, levando em consideração fatores específicos ao ativo ou passivo. Ajustes para se chegar a mensurações baseadas no valor justo, como custos para vender ao mensurar o valor justo menos os custos de alienação, não devem ser considerados ao determinar o nível da hierarquia do valor justo no qual uma mensuração é categorizada.

D60. A disponibilidade de entradas (inputs) relevantes e sua subjetividade relativa podem afetar a seleção de técnicas de mensuração apropriadas (ver parágrafo D27). No entanto, a hierarquia do valor justo prioriza as entradas (inputs) para as técnicas de mensuração, e não as técnicas de mensuração usadas para mensurar o valor justo. Por exemplo, uma mensuração do valor justo desenvolvida usando uma técnica de valor presente pode ser categorizada dentro do Nível2 ou Nível 3, dependendo das entradas (inputs) que são significativas para a mensuração total e do nível da hierarquia do valor justo no qual essas entradas (inputs) são categorizadas.

D61. Se uma entrada observável requer um ajuste usando uma entrada não observável e esse ajuste resulta em uma mensuração do valor justo significativamente mais alta ou mais baixa, a mensuração resultante seria categorizada dentro do Nível 3 da hierarquia do valor justo. Por exemplo, se um participante do mercado considerasse o efeito de uma restrição na venda de um ativo ao estimar o preço do ativo, uma entidade ajustaria o preço cotado para refletir o efeito dessa restrição. Se esse preço cotado for uma entrada (input) de Nível 2 e o ajuste for uma entrada não observável significativa para a mensuração total, a mensuração seria categorizada dentro do Nível 3 da hierarquia do valor justo.

Entradas (inputs) de Nível 1

D62. Entradas (inputs) de Nível 1 são preços cotados (não ajustados) em mercados ativos para ativos ou passivos idênticos aos quais a entidade pode ter acesso na data da mensuração.

D63. Um preço cotado em um mercado ativo fornece a evidência mais fielmente representativa do valor justo e deve ser usado sem ajuste para mensurar o valor justo sempre que estiver disponível, exceto conforme especificado no parágrafo D65.

D64. Uma entrada (input) de Nível 1 estará disponível para muitos ativos e passivos financeiros, alguns dos quais podem ser negociados em múltiplos mercados ativos (por exemplo, em diferentes bolsas). Portanto, a ênfase no Nível 1 está na determinação de ambos conforme o seguinte:

D65. Uma entidade não deve fazer um ajuste a uma entrada (input) de Nível 1, exceto nas seguintes circunstâncias:

D66. Se uma entidade detém uma posição em um único ativo ou passivo (incluindo uma posição composta por um grande número de ativos ou passivos idênticos, como uma participação em instrumentos financeiros) e o ativo ou passivo é negociado em um mercado ativo, o valor justo do ativo ou passivo deve ser mensurado no Nível 1 como o produto do preço cotado para o ativo ou passivo individual e a quantidade detida pela entidade. Esse é o caso mesmo que o volume diário normal de negociação de um mercado não seja suficiente para absorver a quantidade detida, e a colocação de ordens para vender a posição em uma única transação possa afetar o preço cotado.

Entradas (inputs) de Nível 2

D67. Entradas (inputs) de Nível 2 são entradas (inputs), diferentes dos preços cotados incluídos no Nível 1, que são observáveis para o ativo ou passivo, direta ou indiretamente.

D68. Se o ativo ou passivo tiver um prazo específico (contratual), uma entrada (input) de Nível 2 deve ser observável por praticamente todo o prazo do ativo ou passivo. Entradas (inputs) de Nível 2 incluem o seguinte:

D69. Ajustes às entradas (inputs) de Nível 2 variam dependendo de fatores específicos ao ativo ou passivo. Esses fatores incluem o seguinte:

D70. Um ajuste a uma entrada (input) de Nível 2 que seja significativo para toda a mensuração pode resultar em uma mensuração do valor justo categorizada no Nível 3 da hierarquia do valor justo, caso o ajuste utilize entradas (inputs) não observáveis significativas.

D71. O parágrafo D72 descreve o uso de entradas (inputs) de Nível 2 para ativos e passivos específicos.

D72. Exemplos de entradas (inputs) de Nível 2 para ativos e passivos específicos incluem o seguinte:

Entradas (inputs) de Nível 3

D73. Entradas (inputs) de Nível 3 são entradas (inputs) não observáveis para o ativo ou passivo.

D74. Entradas (inputs) não observáveis devem ser utilizadas para mensurar o valor justo na medida em que entradas (inputs) observáveis relevantes não estejam disponíveis, permitindo situações em que haja pouca ou nenhuma atividade de mercado para o ativo ou passivo na data da mensuração. No entanto, o objetivo da mensuração do valor justo permanece o mesmo, ou seja, um preço de saída na data da mensuração sob a perspectiva de um participante do mercado que detém o ativo ou tem a obrigação do passivo. Portanto, entradas (inputs) não observáveis devem refletir as suposições que os participantes do mercado utilizariam ao precificar o ativo ou passivo, incluindo suposições sobre o risco.

D75. Suposições sobre o risco incluem o risco inerente a uma técnica de mensuração específica utilizada para mensurar o valor justo (como um modelo de precificação) e o risco inerente às entradas (inputs) utilizadas na técnica de mensuração. Uma mensuração que não inclua um ajuste para o risco não representaria uma mensuração do valor justo se os participantes do mercado incluíssem tal ajuste ao precificar o ativo ou passivo. Por exemplo, pode ser necessário incluir um ajuste de risco quando há uma incerteza significativa na mensuração (por exemplo, quando houve uma queda significativa no volume ou nível de atividade em comparação com a atividade de mercado normal para o ativo ou passivo, ou ativos ou passivos similares, e a entidade determinou que o preço da transação ou o preço cotado não representa o valor justo, conforme descrito nos parágrafos D76-D86).

Mensuração do Valor Justo Quando o Volume ou Nível de Atividade de um Ativo ou Passivo Diminuiu Significativamente

D76. O valor justo de um ativo ou passivo pode ser afetado quando ocorre uma redução significativa no volume ou nível de atividade desse ativo ou passivo em relação à atividade normal de mercado para o ativo ou passivo (ou ativos ou passivos similares). Para determinar, com base nas evidências disponíveis, se houve uma redução significativa no volume ou nível de atividade do ativo ou passivo, a entidade deve avaliar a relevância e a significância de fatores como os seguintes:

D77. Se a entidade concluir que houve uma redução significativa no volume ou nível de atividade do ativo ou passivo em relação à atividade normal de mercado para o ativo ou passivo (ou ativos ou passivos similares), será necessária uma análise adicional das transações ou preços cotados. Uma redução no volume ou nível de atividade por si só não indica que um preço de transação ou preço cotado não represente valor justo ou que uma transação nesse mercado não seja ordenada. No entanto, se a entidade determinar que uma transação ou preço cotado não representa valor justo (por exemplo, transações que não são ordenadas), será necessário ajustar essas transações ou preços cotados caso a entidade utilize esses preços como base para mensurar o valor justo, e esse ajuste poderá ser significativo para a mensuração do valor justo em sua totalidade. Ajustes também podem ser necessários em outras circunstâncias (por exemplo, quando o preço de um ativo similar requer ajustes significativos para torná-lo comparável ao ativo sendo mensurado ou quando o preço é antigo).

D78. Este Apêndice não prescreve uma metodologia para fazer ajustes significativos a transações ou preços cotados. Veja os parágrafos D26-D29 e D31-D40 para uma discussão sobre o uso de técnicas de mensuração na mensuração do valor justo. Independentemente da técnica de mensuração utilizada, a entidade deve incluir ajustes apropriados para o risco, incluindo um prêmio de risco que reflita o valor que os participantes do mercado exigiriam como compensação pela incerteza inerente aos fluxos de caixa de um ativo ou passivo (ver parágrafo D48). Caso contrário, a mensuração não representará fielmente o valor justo. Em alguns casos, determinar o ajuste de risco apropriado pode ser difícil. No entanto, o grau de dificuldade por si só não é uma base suficiente para excluir um ajuste de risco. O ajuste de risco deve refletir uma transação ordenada entre participantes do mercado na data da mensuração sob as condições atuais do mercado.

D79. Se houve uma redução significativa no volume ou nível de atividade do ativo ou passivo, uma mudança na técnica de mensuração ou o uso de múltiplas técnicas de mensuração pode ser apropriado (por exemplo, o uso da abordagem de mercado e de uma técnica de valor presente). Ao ponderar as indicações de valor justo resultantes do uso de múltiplas técnicas de mensuração, a entidade deve considerar a razoabilidade da faixa de mensurações de valor justo. O objetivo é determinar o ponto dentro da faixa que seja mais representativo do valor justo sob as condições atuais do mercado. Uma ampla faixa de mensurações de valor justo pode indicar que uma análise adicional é necessária.

D80. Mesmo quando houver uma redução significativa no volume ou nível de atividade do ativo ou passivo, o objetivo da mensuração do valor justo permanece o mesmo. O valor justo é o preço que seria recebido para vender um ativo ou o preço que seria pago para transferir um passivo em uma transação ordenada (ou seja, não uma liquidação forçada ou venda em situação de dificuldade) entre participantes do mercado na data da mensuração sob as condições atuais do mercado.

D81. Estimar o preço pelo qual os participantes do mercado estariam dispostos a entrar em uma transação na data da mensuração, sob as condições atuais do mercado, depende dos fatos e circunstâncias na data da mensuração e exige julgamento. A intenção da entidade de manter o ativo ou liquidar ou cumprir o passivo não é relevante ao mensurar o valor justo, pois o valor justo é uma mensuração baseada no mercado, e não uma mensuração específica da entidade.

Identificação de Transações que Não São Ordenadas

D82. A determinação de se uma transação é ordenada (ou não ordenada) é mais difícil se houver uma redução significativa no volume ou nível de atividade do ativo ou passivo em relação à atividade normal de mercado para o ativo ou passivo (ou ativos ou passivos similares). Nessas circunstâncias, não é apropriado concluir que todas as transações nesse mercado não são ordenadas (ou seja, liquidações forçadas ou vendas em situação de dificuldade). Circunstâncias que podem indicar que uma transação não é ordenada incluem o seguinte:

A entidade deve avaliar as circunstâncias para determinar se, com base no peso das evidências disponíveis, a transação é ordenada.

D83. Ao mensurar o valor justo ou estimar prêmios de risco de mercado, a entidade deve considerar o seguinte:

Uma entidade não precisa realizar esforços exaustivos para determinar se uma transação é ordenada, mas não deve ignorar informações que estão razoavelmente disponíveis. Quando uma entidade for parte de uma transação, presume-se que ela possui informações suficientes para concluir se a transação é ordenada.

Uso de Preços Cotados Fornecidos por Terceiros

D84. Este Apêndice não impede o uso de preços cotados fornecidos por terceiros, como serviços de precificação ou corretores, desde que a entidade tenha determinado que os preços cotados fornecidos por essas partes foram desenvolvidos de acordo com este Apêndice.

D85. Se houver uma redução significativa no volume ou nível de atividade do ativo ou passivo, a entidade deve avaliar se os preços cotados fornecidos por terceiros foram desenvolvidos utilizando informações atuais que reflitam transações ordenadas ou uma técnica de mensuração que reflita as suposições dos participantes do mercado (incluindo suposições sobre o risco). Ao ponderar um preço cotado como entrada para uma mensuração de valor justo, a entidade atribui menos peso (quando comparado com outras indicações de valor justo que refletem os resultados de transações) às cotações que não refletem o resultado de transações.

D86. Além disso, a natureza de uma cotação (por exemplo, se a cotação é um preço indicativo ou uma oferta vinculativa) deve ser considerada ao ponderar as evidências disponíveis, sendo atribuído mais peso às cotações fornecidas por terceiros que representem ofertas vinculativas.

Entradas (inputs) de Nível 3

D87. Uma entidade deve desenvolver entradas (inputs) não observáveisutilizando as melhores informações disponíveis nas circunstâncias, o que pode incluir os próprios dados da entidade. Ao desenvolver entradas (inputs) não observáveis, uma entidade pode começar com seus próprios dados, mas deve ajustar esses dados se informações razoavelmente disponíveis indicarem que outros participantes do mercado utilizariam dados diferentes ou se houver algo específico da entidade que não esteja disponível para outros participantes do mercado (por exemplo, uma sinergia específica da entidade). A entidade não precisa realizar esforços exaustivospara obter informações sobre as suposições dos participantes do mercado. No entanto, a entidade deve levar em conta todas as informaçõesrazoavelmente disponíveis sobre as suposições dos participantes do mercado. Entradas (inputs) não observáveis desenvolvidas da maneira descrita acima são consideradas suposições de participantes do mercado e atendem ao objetivo de uma mensuração a valor justo.

D88. O parágrafo D89 descreve o uso de entradas (inputs) de Nível 3 para ativos e passivos específicos.

D89. Exemplos de entradas (inputs) de Nível 3 para ativos e passivos específicos incluem o seguinte:

[1] Ao incluir um prêmio de risco na mensuração do custo de cumprimento da obrigação, a entidade deve realizar a mensuração a partir da perspectiva da entidade que detém o passivo, em vez da perspectiva do participante do mercado, conforme mencionado no parágrafo D8.[1]