Conselho Nacional de Combate à Discriminação

Nota Pública

O Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD) vem publicamente manifestar repúdio e preocupação em relação aos homicídios de mulheres transexuais que vem ocorrendo nas ruas brasileiras, cotidianamente. Só neste final de semana, houve 03 (três) mortes: 01 em Alvorada – Região Metropolitana de Porto Alegre/RS (22/10); outra, na Zona Sul de São Paulo (23/10); e mais 01, no Distrito Federal (24/10).  

O CNCD é um órgão colegiado de consulta, assessoramento, estudo, articulação e colaboração do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos nas questões relativas à proteção dos direitos de indivíduos e grupos sociais afetados por discriminação e intolerância. Ao CNCD compete: colaborar com a Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e a Secretária Nacional de Proteção Global na orientação e na direção das políticas públicas de combate à discriminação e à intolerância, em âmbito federal, a partir da formulação e proposição de diretrizes de ação governamental voltadas para a defesa dos direitos das minorias étnicas e sociais; das vítimas de violência, de preconceito, de discriminação e de intolerância; e, dentre outras, zelar pela observância da legislação de combate à discriminação e à intolerância.

Esses assassinatos representam o mais alto grau de violação do direito à vida e das liberdades fundamentais, princípios consagrados na Constituição Federal Brasileira. Esses crimes contra a vida também são a expressão mais contundente de um processo de estigmatização, discriminação e exclusão que trazem a morte como desfecho, muitas vezes, precedida de tortura. 

Na defesa intransigente de mudança deste cenário e na urgência de ações de proteção dos direitos das pessoas Trans brasileiras, este CNCD pede providências aos órgãos de segurança pública do Rio Grande do Sul, de São Paulo e do Distrito Federal, no sentido de apuração dos fatos e busca dos autores dos crimes cometidos.

O Conselho Nacional de Combate à Discriminação reafirma o compromisso na elaboração de estratégias, ações e políticas públicas efetivas e sustentáveis para mitigar as violências e violações de direitos da população Trans brasileira.

Nossa solidariedade aos familiares e amigos das vítimas e a certeza que toda impunidade será combatida com a devida justiça.

Brasília, 25 de outubro de 2021