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Tomada de Subsídios sobre a Política Nacional de Cabos Submarinos
Órgão: Ministério das Comunicações
Setor: MCom - Secretaria de Telecomunicações
Status: Encerrada
Abertura: 13/05/2025
Encerramento: 11/08/2025
Contribuições Recebidas: 24
Resumo
A Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações pretende, por meio da presente tomada de subsídios, formular uma política nacional para cabos submarinos. O objetivo central é angariar informações e dados que suportem o processo decisório para a estruturação do conjunto de medidas consideradas aptas para potencializar a instalação de cabos submarinos junto à costa brasileira, além de incentivar a utilização de outros pontos de ancoragem além dos já tradicionalmente utilizados. As questões tratam de temas essenciais, como localização estratégica, governança, incentivos fiscais, sustentabilidade, segurança, resiliência, suporte técnico e capacitação. Essa iniciativa se insere no esforço de todo o Governo Federal, e especialmente do MCom, de formular políticas públicas coordenadas para o fortalecimento da infraestrutura digital nacional.
Observação: (i) a expressão “cabos submarinos” foi adotada nesta documentação em razão de ser mais amplamente utilizada, mas não se restringe aos cabos instalados nos mares e oceanos, abrangendo, em verdade, todos os cabos subaquáticos; (ii) a palavra “ancoragem” é empregada em diferentes expressões como uma tradução para o conceito mais conhecido pela expressão em inglês landing station.
Orientações:
- Apresentar dados e evidências que embasem os argumentos, indicando, quando possível, experiências legislativas e regulatórias nacionais e internacionais que possam servir de referência.
- Além disso, os respondentes são incentivados a sugerir ações governamentais para promover cenários ideais e prevenir os de risco, seja modificando regras atuais ou criando novas regras.
- Recomenda-se que os participantes apresentem comentários ou sugestões sobre outros temas pertinentes que não tenham sido abordados nas perguntas, utilizando, para isso, o espaço reservado para contribuições livres.
Contato: subsidios.cabossubmarinos@mcom.gov.br
Registre sua Opinião
1. Quais devem ser os temas prioritários e estratégicos?
(e.g.: diversificação
geográfica, segurança, investimento, sustentabilidade etc.)
1.1. Quais fatores,
tendências ou riscos (como mudanças climáticas, tensão geopolítica, novas
tecnologias) que deveriam ser considerados na formulação da Política?
2. Quais princípios, valores e eixos estratégicos devem
nortear uma política nacional para cabos submarinos para garantir seu
alinhamento com os interesses nacionais e os desafios do setor?
2.1. Quais os
objetivos para curto, médio e longo prazo devem ser adotados?
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3. Quais são os principais desafios a serem enfrentados
no desenvolvimento dessa política?
3.1. Quais medidas
uma política nacional deve adotar para superá-los de forma eficaz?
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4. De que forma essa política pode se articular com outras políticas públicas e/ou estratégias nacionais de desenvolvimento?
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5. Quais são os principais desafios e oportunidades no
campo regulatório para o setor?
5.1. O atual
arcabouço legal e regulatório oferece segurança jurídica adequada para os
investimentos e operações do setor?
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6. Existem normas ou exigências legais que dificultam ou
desestimulam novos investimentos no setor?
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7. Há dispositivos existentes que têm se mostrado
eficazes na promoção do setor e que poderiam ser fortalecidos?
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8. Quais temas regulatórios deveriam ter prioridade na formulação da política? Por favor, classifique-os do mais ao menos prioritário (e.g.: Licenciamento, proteção marítima, segurança cibernética etc.)
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9. Quais arranjos de governança podem fortalecer a
implementação, monitoramento e efetividade da política?
9.1. Quais
instâncias, mecanismos ou modelos colaborativos podem fortalecer a articulação
entre diferentes setores?
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10. Como aperfeiçoar a sinergia entre a política federal e
iniciativas estaduais e municipais?
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11. Quais mecanismos podem assegurar a transparência, a
participação social e a avaliação contínua da política, de modo a garantir sua
efetividade e legitimidade ao longo do tempo?
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12. De que forma a política pode fomentar parcerias e
cooperação internacional em temas estratégicos?
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13. Quais medidas podem ser adotadas para potencializar
investimentos em rotas intercontinentais?
13.1. Como
viabilizar projetos de desconcentração das atuais rotas intercontinentais?
(e.g.: rotas no hemisfério sul, rotas pelo Pacífico)
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14. Como a política pode incentivar a diversificação
geográfica dos pontos de ancoragem além dos hubs atuais? (Se possível, indique medidas
concretas que podem ser adotadas)
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15. Quais vantagens e desafios para que se estabeleçam zonas de interesse para ancoragem (ZIA)?
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16. Quais critérios devem ser considerados para a escolha dos locais de instalação das ZIA? (e.g.: Localização, infraestrutura, demanda, segurança, meio ambiente etc.)
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17. A política deve priorizar o estabelecimento das ZIA em
regiões menos desenvolvidas?
17.1. Quais seriam
os impactos e benefícios?
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18. Quais incentivos específicos podem ser criados para
atrair investimentos para ZIA, tanto para a instalação de cabos submarinos
quanto para a infraestrutura de retaguarda?
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19. A política deve prever a possibilidade de criação de
mecanismos para desestimular ou restringir a instalação de novos sistemas de
cabos submarinos fora das ZIA ou em regiões onde já exista grande concentração
de cabos? Em caso positivo:
19.1. Quais
critérios devem ser utilizados para definir o que constitui uma "região de
grande concentração" de cabos submarinos? (e.g.: número de cabos,
capacidade total, número de pontos de ancoragem em uma área geográfica
definida, etc.)
19.2. Quais tipos e
formas de restrições poderiam ser considerados? (e.g.: requisitos de
licenciamento mais rigorosos, taxas adicionais, priorização no licenciamento
para projetos em ZIA, limitação do número de novos cabos em áreas de alta
concentração, etc.)
19.3. Quais seriam
os potenciais benefícios, desvantagens e desafios da implementação de tais
restrições?
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20. Quais mecanismos de acompanhamento e avaliação devem
ser previstos para garantir o cumprimento dos objetivos das ZIA?
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21. De que forma a política pode apoiar o desenvolvimento
da infraestrutura de retaguarda (redes terrestres, data centers, energia) nos
pontos de ancoragem?
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22. De que forma a política pode fortalecer a resiliência
e a segurança da infraestrutura frente a falhas, desastres, acidentes e ameaças
físicas e cibernéticas?
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23. Como promover a sustentabilidade ambiental na implantação e na operação dos sistemas de cabos submarinos?
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24. Como mitigar conflitos com outras atividades
econômicas ou ambientais nas áreas de ancoragem?
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25. Quais
mecanismos de fomento e incentivo podem atrair investimentos públicos e
privados para o setor? (e.g.:
Incentivos fiscais, PPPs, linhas de crédito etc.)
25.1. Quais formas de financiamento podem ser exploradas
para viabilizar projetos estratégicos?
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26. Há outros mecanismos de apoio a serem recomendados para impulsionar o setor?
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27. Há experiências nacionais ou internacionais bem-sucedidas que poderiam servir de referência?
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28. Como assegurar contrapartidas tecnológicas ou sociais
em projetos financiados com recursos públicos?
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29. Como a política pode estimular o desenvolvimento da
indústria nacional de componentes, equipamentos e serviços para o setor?
29.1. Como
incentivar a inovação e o desenvolvimento tecnológico na indústria nacional e quais
áreas devem ser priorizadas?
29.2. Como promover
a inserção de empresas brasileiras na cadeia de valor dos cabos submarinos?
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30. Que programas ou iniciativas podem ser criados para
capacitar mão de obra especializada brasileira?
30.1. Se existentes,
quais melhorias nos programas ou iniciativas de capacitação podem ser adotados?
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