Edital de Licitação para a Concessão de Serviços de Apoio à Visitação no Parque Nacional e na Floresta Nacional de Brasília.
Órgão: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Status: Encerrada
Abertura: 02/04/2025
Encerramento: 11/07/2025
Processo: 02070.016362/2023-19
Contribuições recebidas: 0
Responsável pela consulta: Coordenação de Estruturação da Delegações
Contato: codel.cgeup@icmbio.gov.br
Resumo
Após mais de dois anos de estudos e detalhamento de melhorias que precisam ser feitas no parque nacional e na floresta nacional, PNB e Flona, o ICMBio com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e demais parceiros finalizou a proposta que será submetida à avaliação da sociedade. A participação social será viabilizada e incentivada tanto por meio da consulta pública, que fica aberta online por 45 dias, até o dia 17 de maio, quanto por meio de diálogos com grupos que se relacionam diretamente com as unidades de conservação (conselhos das unidades, associação de amigos do parque, ciclistas, trilheiros, comunidades do entorno etc), culminando em audiência pública que será realizada no dia 07 de maio.
Dentre o rol de melhorias nos serviços previstos a partir da concessão de serviços de apoio à visitação, estão: revitalização e reforma das piscinas da Área de Visitação Água Mineral, com reabertura da piscina Areal (Piscina Nova), oferta de serviços de alimentação, acessibilidade, qualificação e sinalização de trilhas, reforma dos Centros de Visitantes, oferta de pernoite em acampamento, serviços de limpeza, gestão de resíduos e manutenção de equipamentos, melhoria dos sanitários, aumento da segurança em áreas como os estacionamentos, manutenção e melhoria dos serviços de pronto-socorro e guarda-vidas, apoio às ações de educação ambiental e apoio às brigadas de incêndio, entre outras ações.
Entre os pontos fortes da proposta está a diversificação de atrativos que poderão ser acessados e visitados pelos usuários e que vão além das famosas piscinas, com a inclusão da Barragem de Santa Maria no circuito aberto aos visitantes. Para isso, a proposta prevê a implementação de um transporte interno que circulará entre os atrativos e poderá ser adquirido pelos usuários que optarem pelo passeio, de acordo com o plano de manejo do Parque restringindo o fluxo de veículos particulares circulando nos atrativos.
A proposta apresentada, assim como o contrato que será decorrente dela, está de acordo com as regras de manejo e conservação das Unidades de Conservação (UCs), previstas em lei. Os documentos relativos ao edital estarão disponíveis para consulta no site oficial do ICMBio e canais institucionais, onde também serão divulgadas informações sobre audiências e encontros públicos que serão promovidos ao longo do período da consulta.
O projeto é de responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com acompanhamento da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República e apoio do Instituto Semeia.
Sobre as Unidades de Conservação: PNB e Flona
Localizadas na região metropolitana do Distrito Federal, o Parque Nacional de Brasília (PNB) e a Floresta Nacional de Brasília (Flona) abrigam importantes áreas de Cerrado, contribuindo para a proteção de nascentes na bacia do Rio Descoberto e do Lago Paranoá, com benefícios para a segurança hídrica dos moradores da região. Conhecido pelas piscinas de água mineral, o Parque Nacional de Brasília tem 42 mil hectares e ocupou em 2023 a 8ª posição entre os parques nacionais brasileiros mais visitados. A Floresta Nacional de Brasília, com 5.6 mil hectares, é um importante local para a prática de caminhada e ciclismo. Em 2024, o Parque Nacional de Brasília recebeu 196.560 visitas e a Floresta Nacional de Brasília, 47.516 visitas.
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Contribuições Recebidas
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