2025, o Participa + Brasil será encerrado definitivamente. Pedimos, por gentileza, que entrem em contato pelo e-mail participacaodigital@presidencia.gov.br para inserção de conteúdo já na nova plataforma: Brasil Participativo.

Formulário

Este material tem por finalidade orientar Estados, Municípios e Distrito Federal na criação, funcionamento e reestruturação de Conselhos de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, na perspectiva de propor, formular e acompanhar a implantação/ implementação de políticas públicas voltadas à inclusão da pessoa com deficiência.

Documento Orientador para Criação de Conselhos

08/02/2018 - Documento Orientador para Criação de Conselhos

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