O Decreto Nº 12.030, de 27 de maio de 2024, altera as datas previstas no Decreto Nº 11.848/2023 para a realização da 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. A conferência nacional foi reagendada para ocorrer entre os dias 21 e 25 de outubro de 2025, em Brasília. As conferências locais, estaduais, distrital e livres também tiveram suas datas ajustadas, podendo ocorrer até agosto de 2025, dependendo da etapa. O decreto prevê a possibilidade de mudanças adicionais nas datas por ato do MDHC, conforme necessário.