Essa consulta pública tem como objetivo coletar contribuições para futura reestruturação da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, Fala.BR.

A Plataforma Fala.BR foi desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU) e permite que qualquer cidadão envie pedidos de acesso à informação e manifestações de ouvidoria, como denúncias, reclamações, sugestões, elogios ou solicitação de forma rápida e organizada.

Por meio da Plataforma Fala.BR, é possível entrar em contato com órgãos federais, além de diversas instituições de estados, municípios e outros poderes que aderiram à Plataforma. O sistema também oferece funcionalidades como acompanhamento de prazos, visualização de respostas, apresentação de recursos e registro de reclamações, seguindo as normas da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Lei de Proteção e Defesa dos Usuários de Serviços Públicos.

Se você já utilizou a Plataforma, contribua com o processo de melhoria dos serviços de acesso à informação e de ouvidoria participando desta consulta pública.

ATENÇÃO: As contribuições nesta consulta pública serão realizadas exclusivamente por meio do formulário disponível no link abaixo:

CLIQUE AQUI PARA PARTICIPAR

Conforme previsto na Lei de Acesso à Informação, as contribuições recebidas são consideradas públicas e de livre acesso aos interessados, resguardadas as restrições de acesso por determinação legal de proteção a dados pessoais. São consideradas informações pessoais as relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem, nos termos da Lei nº 12.527, de 2011.

Após o encerramento da consulta pública,  as contribuições estão disponibilizadas nesse link