Consultas Públicas


A consulta pública visa promover o diálogo entre a administração pública e o cidadão, em cumprimento aos Princípios da Legalidade, Moralidade, Eficiência, Publicidade, Transparência e Motivação.


É um mecanismo de participação social, de caráter consultivo, realizado com prazo definido e aberto a qualquer interessado, com o objetivo de receber contribuições sobre determinado assunto. Incentiva a participação da sociedade na tomada de decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas.


No Participa + Brasil, os órgãos públicos poderão, mediante despacho motivado, abrir período de consulta pública para manifestação dos cidadãos que poderão encaminhar, por meio escrito e diretamente ao ente administrativo, suas contribuições (comentários e/ou sugestões) para subsidiar o processo.



189 resultados. Exibindo de 1 a 18.

Minuta de Atualização do Regimento Geral da Universidade Federal do Maranhão UFMA
Educação e Pesquisa Início: 25/01/2022 Fim: 08/02/2022 Ativa
Agenda Regulatória da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) para o biênio 2021-2022. MInfra
Transportes aéreos, aquaviários, terrestres e Trânsito Início: 10/01/2022 Fim: 25/01/2022 Ativa
Deliberação CONTRAN nº 250, de 31 de dezembro de 2021, que estabelece os limites de pesos e dimensões... MInfra
Transportes aéreos, aquaviários, terrestres e Trânsito Início: 04/01/2022 Fim: 03/02/2022 Ativa
Prazos de processos e de procedimentos afetos ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da... MInfra
Transportes aéreos, aquaviários, terrestres e Trânsito Início: 04/01/2022 Fim: 03/02/2022 Ativa
Deliberação CONTRAN nº 247, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a implementação do Programa... MInfra
Transportes aéreos, aquaviários, terrestres e Trânsito Início: 04/01/2022 Fim: 03/02/2022 Ativa
Consolidação das normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e... MInfra
Transportes aéreos, aquaviários, terrestres e Trânsito Início: 04/01/2022 Fim: 03/02/2022 Ativa
CONSULTA PÚBLICA RELATIVA AO PLANO NACIONAL DE PREVENÇÃO PRIMÁRIA DO RISCO SEXUAL PRECOCE E... MMFDH
Cidadania e Direitos Humanos Início: 03/01/2022 Fim: 14/01/2022 Encerrada
Tomada pública de subsídios sobre elaboração de Norma Regulamentadora - Limpeza Urbana MTP
Trabalho, Empreendedorismo e Previdência Início: 27/12/2021 Fim: 27/01/2022 Ativa
Consulta Pública sobre os Organismos Certificadores de Radiodifusão (OCR). MCom
Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação Início: 24/12/2021 Fim: 09/02/2022 Ativa
Normas sobre acionadores energizados para janelas energizadas, teto solar e painel divisor de... MInfra
Transportes aéreos, aquaviários, terrestres e Trânsito Início: 22/12/2021 Fim: 21/01/2022 Encerrada
Normas sobre os requisitos técnicos de segurança para o transporte de toras e de madeira bruta por... MInfra
Transportes aéreos, aquaviários, terrestres e Trânsito Início: 22/12/2021 Fim: 21/01/2022 Encerrada
Normas sobre o uso de sistemas automatizados integrados. MInfra
Transportes aéreos, aquaviários, terrestres e Trânsito Início: 21/12/2021 Fim: 20/01/2022 Encerrada
Revogação expressa de Resoluções editadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), em... MInfra
Transportes aéreos, aquaviários, terrestres e Trânsito Início: 17/12/2021 Fim: 16/01/2022 Encerrada
Diretrizes para a elaboração do Regimento Interno, gestão e operacionalização das atividades dos... MInfra
Transportes aéreos, aquaviários, terrestres e Trânsito Início: 16/12/2021 Fim: 15/01/2022 Encerrada
Normas sobre a padronização dos procedimentos para apresentação de defesa de autuação e recurso,... MInfra
Transportes aéreos, aquaviários, terrestres e Trânsito Início: 16/12/2021 Fim: 15/01/2022 Encerrada
Política Nacional do Transporte Ferroviário de Passageiros - PNTFP MInfra
Transportes aéreos, aquaviários, terrestres e Trânsito Início: 15/12/2021 Fim: 28/01/2022 Ativa
Revisão NBC, que altera o CTG 2002. CFC
Contabilidade Início: 14/12/2021 Fim: 15/03/2022 Ativa
Regulamento para Avaliação de EPI, por Certificação MTP
Trabalho, Empreendedorismo e Previdência Início: 10/12/2021 Fim: 28/01/2022 Ativa