Consulta Pública sobre Dados Abertos do Ministério das Mulheres

Órgão: Ministério das Mulheres

Setor: MIN - Comitê de Governança Digital

Status: Encerrada

Publicação no DOU:  20/03/2025 

Abertura: 19/03/2025

Encerramento: 28/03/2025

Contribuições recebidas: 3

Responsável pela consulta: Comitê de Governança Digital do Ministério das Mulheres

Contato: cgd@mulheres.gov.br

Resumo

O Ministério das Mulheres está comprometido com a transparência e o acesso à informação como pilares fundamentais da gestão pública. Neste contexto, buscamos aprimorar a Política de Dados Abertos, garantindo que as informações de interesse público estejam acessíveis de forma clara, organizada e de fácil reutilização.

Por meio desta Consulta Pública, convidamos toda a sociedade, pesquisadores, jornalistas, organizações da sociedade civil e demais interessados a contribuírem com sugestões e recomendações sobre quais conjuntos de dados devem ser priorizados, bem como sobre a melhor forma de disponibilizá-los.

Os dados abertos são fundamentais para fomentar a pesquisa, ampliar o controle social e impulsionar políticas públicas mais eficazes para a promoção da equidade de gênero e dos direitos das mulheres no Brasil.

As contribuições poderão abordar temas como:

  • Dados sobre políticas públicas e programas voltados às mulheres;
  • Indicadores de violência de gênero e atendimento às vítimas;
  • Informações sobre representatividade feminina nos espaços de decisão;
  • Orçamentos e execução financeira das políticas para mulheres;
  • Outros conjuntos de dados relevantes para a promoção dos direitos das mulheres.

Sua participação é essencial para construirmos uma política de dados abertos mais inclusiva, transparente e acessível!

Conteúdo

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Contribuições recebidas

Conjuntos de dados propostos para abertura:

1

Os seguintes conjuntos de dados estão sendo avaliados para publicação em formato aberto, garantindo acessibilidade e possibilidade de reutilização pela sociedade:

  1. Painel do Ligue 180 ? Informações agregadas sobre os atendimentos realizados pelo canal Ligue 180, incluindo tipos de denúncias e perfil das usuárias.
  2. Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM) ? Dados e informações sobre os eixos estratégicos e ações do Plano Nacional.
  3. Dados de atendimento das Casas da Mulher Brasileira (CMB) ? Estatísticas de atendimentos prestados pelas unidades da Casa da Mulher Brasileira em todo o país.
  4. E-agenda ? Informações sobre compromissos e reuniões institucionais do Ministério das Mulheres.
  5. Orçamento SENATP 2023 (TED, SCDP, EDITAL) ? Dados sobre a execução orçamentária do Secretariado Nacional de Autonomia Econômica e Política para as Mulheres (SENATP), incluindo Termos de Execução Descentralizada (TED), Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) e editais.
  6. Fomento em Execução - SENATP, Planilha Instrumentos - Atualizada (Convênio) ? Dados sobre convênios firmados no âmbito do SENATP.
  7. Fomento em Execução - SENATP, Planilha Instrumentos - Atualizada (Fomento) ? Informações sobre instrumentos de fomento à política para as mulheres.
  8. Relatórios dos Fóruns Nacionais ? Documentos e estatísticas sobre os fóruns nacionais relacionados às políticas para mulheres.
  9. Relatório Final da Pesquisa OPM 2013 ? Resultados e conclusões da pesquisa realizada pelo Observatório da Participação das Mulheres (OPM).
  10. Situação dos Fóruns Estaduais ? Informações sobre a atuação e estrutura dos fóruns estaduais de políticas para mulheres.
  11. DATAMULHERES ? Base de dados estruturada com estatísticas e indicadores sobre a situação das mulheres no Brasil.
  12. Tabelas do RASEAM 2024 ? Dados e informações provenientes do Relatório de Acompanhamento da Situação Econômica das Mulheres (RASEAM).
  13. Controle de Instrumentos de Repasse - Casa da Mulher Brasileira e Centros de Referência da Mulher Brasileira ? Dados sobre os instrumentos de repasse de recursos para unidades de atendimento às mulheres.
  14. Acompanhamento de Ações - GAIA ? Informações sobre o monitoramento de ações realizadas pelo Grupo de Acompanhamento e Implementação de Ações (GAIA).

Participe!

2

A sociedade pode contribuir indicando quais bases de dados são prioritárias para serem abertas primeiro. As contribuições podem abordar: 

  • Quais conjuntos de dados são mais relevantes para acesso público imediato;
  • A periodicidade ideal para a publicação das informações;
  • Sugestões para melhorar a organização e estrutura dos dados;
  • Outras bases de dados que deveriam ser consideradas no plano de abertura.
3

A sua participação é fundamental para garantir que as informações disponibilizadas atendam às necessidades da sociedade e contribuam para políticas públicas mais eficientes e transparentes.

4

Ministério das Mulheres

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