A Consulta Pública tem como objetivo receber contribuições relacionadas às propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde para os seguintes medicamentos:

• UAT 160 - Implante de válvula aórtica transcateter (TAVI) - Tratamento da estenose valvar aórtica grave para pacientes com risco cirúrgico baixo (escore STS-PROM <4%) como 1ª linha de tratamento;
• UAT 166 - Dupilumabe - Tratamento complementar de pacientes adultos com doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) associada à inflamação tipo 2 (caracterizada por meio de contagem de eosinófilos no sangue maior ou igual a 300 células/mm3), em uso de terapia tripla inalatória (antimuscarínico de longa ação (LAMA) + ß2-agonista de longa ação (LABA) + corticoides inalatórios (CI)) e com perfil exacerbador; e
• UAT 170 - Radioterapia de intensidade modulada (IMRT) para tratamento de pacientes adultos com tumores do reto.

A Consulta submete também à participação social o relatório preliminar resultante da 42ª Reunião Técnica da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde - COSAÚDE em cumprimento ao art, 10-D, 59°, inciso III, da Lei 9656 de 1998, incluído pela Lei 14.307/2022 e ao art. 26 da RN 555/2023.

Os fundamentos das recomendações preliminares encontram-se na documentação de apoio no portal da ANS, na página das consultas públicas.

Atenção: As contribuições serão recebidas apenas pelo sistema próprio de participação da ANS, disponível na página de Consultas Públicas vigentes da ANS.