Conferências


Conferência é uma instância de participação social convocada pelo poder público federal, que tem por objetivo institucionalizar a participação da sociedade nas atividades de planejamento, controle e gestão de uma determinada política ou de um conjunto de políticas públicas.

As Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CNDCA) são um espaço de construção de propostas cujos desdobramentos influenciam na elaboração das políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. A última CNDCA aconteceu no ano de 2020.

Os links a seguir trazem arquivos relacionados às Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente:

12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do adolescente

  1. RESOLUÇÃO Nº 223, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 "Instituir a Comissão Organizadora da XII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - XII CNDCA"
  2.  RESOLUÇÃO Nº 227, DE 27 DE MAIO DE 2022 " Dispõe sobre a convocação da 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências"
  3. DOCUMENTO ORIENTADOR DA 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (12ª CNDCA)
  4. DOCUMENTO BASE DA 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (12ª CNDCA)
  5. Manual de Orientação de uso da Identidade Visual da 12ª CNDCA.
  6. Comunicado da 12ª CNDCA - Proposta de Programação




RESOLUÇÃO Nº 223, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021

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