Conferências
Conferência é uma instância de participação social convocada pelo poder público federal, que tem por objetivo institucionalizar a participação da sociedade nas atividades de planejamento, controle e gestão de uma determinada política ou de um conjunto de políticas públicas.
As Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CNDCA) são um espaço de construção de propostas cujos desdobramentos influenciam na elaboração das políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. A última CNDCA aconteceu no ano de 2020.
Os links a seguir trazem arquivos relacionados às Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente:
11ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do adolescente
- Regimento Interno da XI CNDCA
- Resolução nº 202, do Conanda “Dispõe sobre a convocação da XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”
- Decreto nº 10.505 de 2 de outubro de 2020 "Convoca a Décima Primeira Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente."
- Programação da XI CNDCA.
- Moções Aprovadas na XI CNDCA
- Propostas priorizadas na XI CNDCA
- Relatoria da XI CNDCA