O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições conferidas no art. 8, inciso IV, do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003,  e no art. 20, inciso IV, da Resolução nº 7, de 27 de outubro de 2020, que aprovou o Regimento Interno do CNPIR, e tendo em vista a deliberação adotada na 71ª Reunião Ordinária do Conselho, realizada nos dias 14 e 15 de abril de 2021, resolve criar, no âmbito do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR, as Comissões Permanentes de:

I - Políticas Públicas; 

II - Orçamento e Finanças; 

III - Mobilização e Informação; 

IV - Direitos Humanos; 

V - Direitos Culturais; e

VI - Legislação.

As Comissões terão natureza técnica, com a finalidade de instruir e fundamentar as deliberações no Pleno e tratar de assuntos específicos.

Composição: 

Comissão Permanente de Políticas Públicas:

I - Gustavo André Fernandes -  Ministério das Comunicações – Coordenador interino da Comissão;

II - Joana Marie Girard Ferreira Nunes - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações – MCTI;

III - Sérgio de Oliveira - Ministério da Educação – MEC;

IV - Tarcila Portugal - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA;

V - Juliana Chagas da Silva Mittelbach - Rede Mulheres Negras – PR; 

VI - Marcilânia Gomes Alcântara Figueiredo – Associação Otávio Maia; e

VII - Terezinha Alves - Associação Estadual das Etnias Ciganas de Mato Grosso – AEEC/MT.

Comissão Permanente de Orçamento e Finanças:

I - Cleci Martins - Rede Mulheres Negras – PR;

II -  Sílvia Waiãpi - Notório Saber;

III - Rejane Ferreira Soares - Instituto EcoVida; e

IV - João Batista Nogueira - Associação Estadual Cultural de Direitos e Defesa do Povo Cigano.

Comissão Permanente de Mobilização e Informação:

I - Nicole Figueiredo de Oliveira - Instituto Internacional Arayara; 

II - Célia Zenaide da Silva - Conselho Federal de Psicologia –  CFP;

III - Maria de Jesus Moura - Conselho Federal de Psicologia –  CFP; e

IV -  Aluízio de Azevedo Silva Júnior - Associação Estadual das Etnias Ciganas de Mato Grosso – AEEC/MT.

Comissão Permanente de Direitos Humanos:

I - Ruth Goldberg - Confederação Israelita do Brasil – CONIB - Coordenadora interina da Comissão;

II - Maria de Jesus Moura - Conselho Federal de Psicologia –  CFP;

III - Sérgio Eduardo Menezes Silva - Instituto Brasileiro de Apoio aos Segmentos Étnico-Raciais – IBASER;   

IV - Maria Jane Soares Targino Cavalcante - Associação Comunitária dos Povos Ciganos de Condado Paraíba – ASCOCIC; 

V - Raimundo Nonato Pereira da Silva/ Taata Konmannanjy - Associação Nacional Cultural de Preservação do Patrimônio Bantu – ACBANTU;

VI - Rosemberg Moraes Caitano - Instituto EcoVida; e

VII - Valdinalva Barbosa dos Santos Caldas - Associação Estadual Cultural de Direitos e Defesa do Povo Cigano.

Comissão Permanente de Direitos Culturais

I - Silvia Nobre Waiãpi - Notório Saber - Coordenadora interina da Comissão; 

II - Renata Flores Rocha - Secretaria de Gestão e Desempenho Pessoal/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital – Ministério da Economia;

III -  Flávia Mello de Castro - Secretaria Especial da Cultura – Ministério da Cultura;

IV - Luiz Carlos de Lima - Ministério do Desenvolvimento Regional;

V - Roberlaine Ribeiro Jorge - Notório Saber; 

VI - Laércio Fidelis Dias - Fundação Cultural Palmares – Ministério da Cultura; e

VII - Antônio Alves Pereira - Instituto Brasileiro de Apoio aos Segmentos Étnico-Raciais – IBASER.

Comissão Permanente de Legislações:

I -  Juliano Bueno de Araújo - Instituto Internacional Arayara - Coordenador interino da Comissão;

II - Salete da Silva Aragão - Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres – Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; 

III - Abraham Goldstein - Confederação Israelita do Brasil – CONIB;

IV - Sandra Rosana Silva de Araújo - Ministério da Justiça e Segurança Pública; e

V -  Valdinalva Barbosa dos Santos Caldas - Associação Estadual Cultural de Direitos e Defesa do Povo Cigano.