De acordo com o Regimento Interno do FNE (aprovado em 26 de junho de 2023), o Fórum conta com duas Comissões Permanentes, além de atuar em diversos Grupos de Trabalho e comissões externas, nos quais tem assento como representante da sociedade civil na formulação e acompanhamento das políticas públicas educacionais.

Comissões Permanentes

Comissão Especial de Monitoramento e Sistematização (CEMS)

Tem como foco o acompanhamento da implementação do Plano Nacional de Educação (PNE) e de outras políticas educacionais. Suas principais atribuições incluem:

• Sistematização de dados e elaboração de relatórios;

• Apoio técnico às discussões do Pleno do FNE;

• Organização de informações sobre as Conferências Nacionais de Educação.

Coordenação atual:

• Roberta Valéria Guedes (ANEC)

• Carlos Alberto Marques (PROIFES)

• Cleber Santos Vieira (Secadi)

Comissão Especial de Mobilização e Divulgação (CEMD)

Atua na articulação social e na comunicação estratégica do FNE. Entre suas atribuições estão:

• Planejamento e execução de ações de mobilização e divulgação;

• Organização das Conferências Nacionais de Educação;

• Fomento à participação social nas políticas educacionais.

Coordenação atual:

• José Celestino Lourenço (CUT)

• Alexsandro do Nascimento Santos (SEB)
  

Grupos de Trabalho

O FNE organiza Grupos de Trabalho temáticos para aprofundar discussões estratégicas e subsidiar a formulação de políticas públicas. Esses grupos analisam e propõem contribuições sobre programas e ações como a Política Nacional de Ensino Médio e Formação de Professores. 

Secretaria-Executiva

A Secretaria-Executiva do FNE é responsável pela organização administrativa e operacional do Fórum. Compete a ela:

• Coordenar atividades logísticas e operacionais;

• Garantir suporte às reuniões e eventos;

• Produzir documentos oficiais (atas, resoluções, informes).

A Secretaria-Executiva é vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e é composta por servidores designados para esse fim.

Comissões Externas com Participação do FNE

O FNE integra comissões e colegiados interinstitucionais, garantindo a representação da sociedade civil e contribuindo para a formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas. Conheça abaixo os espaços de participação:

Comitê Nacional do Programa Escola em Tempo Integral (Conapeti)

Garante a governança da educação integral, com representantes do MEC, CONSED, UNDIME, UNCME, CNE, FONCEDE e FNE.
Base legal: Portarias MEC nº 2.036/2023 e nº 747/2024.

Comitê Assessor da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA)

Assessoramento na formulação e execução da Política de Educação Ambiental.
Base legal: Lei nº 9.795/1999 (alterada pela Lei nº 14.946/2024) e Decreto nº 4.281/2002.

Comissão Nacional de Educação Bilíngue de Surdos

Assessoramento à implementação da Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos.
Representantes do FNE:

• Roberta Valéria Guedes (titular)

• Geovana Mendonça Lunardi Mendes (suplente)
  Base legal: Portarias MEC nº 993/2023 e nº 681/2024.
  

Comissão Nacional do Compromisso Criança Alfabetizada (CENAC)

Acompanha a execução do programa que assegura alfabetização até o 2º ano do ensino fundamental.
Base legal: Decreto nº 11.556/2023, Decreto nº 12.191/2024 e Portarias MEC nº 1.435/2023 e nº 47/2023.

Comitê de Monitoramento e Avaliação do Ensino Médio

Monitora a implementação da nova Política Nacional de Ensino Médio.
Base legal: Portaria MEC nº 958/2024 e Lei nº 14.945/2024.

Conselho de Participação Social da Presidência da República

Espaço de interlocução entre governo e sociedade civil.
Base legal: Decreto nº 11.406/2023 e Portarias SG/PR nº 14/2023 e nº 190/2024.

Fórum Interconselhos

Espaço para acompanhamento do Plano Plurianual com participação social.
Base legal: Portaria SG/PR nº 183/2024.
Destaque: Premiado pela ONU em 2014 como exemplo de boas práticas em governança participativa.