A política de governança da administração pública federal, conforme o Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, configura-se como um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle que visam direcionar e monitorar a gestão pública. Mais do que a mera aplicação de ferramentas, a Governança Pública se caracteriza como uma filosofia de gestão que busca o aperfeiçoamento contínuo. Seu foco recai sobre a efetividade das ações na condução de políticas públicas e na prestação de serviços de interesse da sociedade.

A concepção da estrutura de Governança do Cefet/RJ foi delineada em consonância com a Instrução Normativa Conjunta MPOG/CGU nº 01/2016 e o referido Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017. Essa estrutura de governança define a forma como as diferentes partes interessadas se organizam, interagem e operam para influenciar e monitorar o cumprimento da missão, visão e valores institucionais, assegurando a efetividade das ações da instituição.

O modelo de governança do Cefet/RJ, fundamentado no Referencial Básico de Governança do Tribunal de Contas da União (TCU), apresentado na figura 1, destaca a interação entre instâncias internas e externas, representando os diversos agentes envolvidos nas funções de governança e gestão da instituição. O modelo reconhece a distinção entre governança e gestão, mas admite uma zona de interseção e eventual sobreposição entre ambas. A composição dos Conselhos do Cefet/RJ garante a participação democrática de servidores docentes e técnicos-administrativos, discentes e comunidade externa, conforme previsto em seus regimentos internos.

Além dos Conselhos, a instituição conta com outras instâncias de apoio à governança, como comitês e comissões, algumas de caráter permanente, reforçando a estrutura de governança e a participação de diferentes grupos na tomada de decisões.

Figura 1. Estrutura de Governança do Cefet/RJ

Descrição:  a figura descreve a estrutura de Governança do Cefet/RJ que ressalta a importância da interação entre as instâncias internas e externas e representa as diferentes instâncias envolvidas nas funções de governança e gestão da Instituição, como órgãos externos de controle, sociedade, órgãos colegiados, auditoria interna, diretorias sistêmicas, entre outros.

Fonte: DIGES, 2021.

 Para mais informações, acesse a página de Governança do Cefet/RJ.

A Política de Gestão de Riscos do Cefet/RJ está fundamentada na Instrução Normativa Conjunta MP/CGU n.º 01/2016, na Norma ABNT NBR ISO 31000:2018 (que estabelece princípios e diretrizes para a gestão de riscos) e nas demandas institucionais. O processo de avaliação de riscos, previsto na Política supracitada, é composto pelas seguintes fases demonstradas na figura 2:

Figura 2. Processo de Gestão de Riscos

Descrição: A figura apresenta o processo de Avaliação de Riscos, composto das seguintes fases: 1 estabelecimento do contexto; 2 identificação dos riscos; 3 análise dos riscos; 4 avaliação dos riscos; 5 tratamento dos riscos; 6 monitoramento e análise crítica; 7 comunicação e consulta.

Fonte: Elaborada com base na Política de Gestão de Riscos, 2022.

A Política de Gestão de Riscos do Cefet/RJ configura-se como um processo institucional contínuo e interativo, norteador e controlador de eventos que possam afetar o cumprimento dos objetivos organizacionais. Sua finalidade é promover a identificação de eventos em potencial que impactem a consecução dos objetivos institucionais, fortalecer as decisões em resposta aos riscos, aprimorar os controles internos administrativos e alinhar o apetite ao risco com as estratégias adotadas.

Os objetivos da Política de Gestão de Riscos do Cefet/RJ são: estabelecer conceitos, diretrizes, atribuições e responsabilidades para a implementação da política no âmbito da instituição; orientar a identificação, avaliação, monitoramento e comunicação dos riscos institucionais; aumentar a probabilidade de alcance dos objetivos organizacionais, reduzindo os riscos a níveis aceitáveis, sustentando as operações e o cumprimento da missão institucional; e agregar valor à organização por meio da melhoria dos processos de tomada de decisão e do tratamento adequado dos riscos.

A estrutura de controle interno e gestão de riscos do Cefet/RJ é baseada no modelo de três linhas de defesa, em que cada grupo tem papéis e responsabilidades específicos e deve atuar de maneira coordenada, ajudando a garantir o sucesso contínuo das iniciativas de gerenciamento de risco.

Figura 3. Linhas de Defesa

Descrição: A figura apresenta as três linhas de defesa do Cefet/RJ. Na primeira linha de defesa estão os Departamentos, as Coordenações, as Seções e os Agentes Públicos que têm como incumbência implementar ações preventivas para resolver deficiências em processos e controles. Na segunda linha de defesa estão presentes o Diretor-Geral, os Diretores Sistêmicos e os Diretores das unidades descentralizadas do Cefet/RJ que têm como atribuição determinar as direções e apoiar a primeira linha. Na terceira linha de defesa encontra-se a Auditoria Interna que deve promover avaliações independentes dos controles internos.

Fonte: Elaborada com base na Política de Gestão de Riscos, 2022.

Para mais informações, acesse a página de Gestão de Riscos do Cefet/RJ.        

O Programa de Integridade, um conjunto estruturado de medidas institucionais para prevenir, detectar, punir e remediar práticas de corrupção, fraude, irregularidades e desvios éticos, é um instrumento essencial para garantir a integridade na gestão pública.

O Plano de Integridade do Cefet/RJ, atendendo à exigência da Controladoria-Geral da União (CGU), aprovado pela Resolução CODIR nº 48/2023, apresenta a estrutura de gestão da integridade da instituição, destacando suas principais atribuições, os fundamentos essenciais para o sucesso do programa e o alinhamento à estratégia da administração.

A gestão da integridade no Cefet/RJ inclui a identificação e análise dos riscos relacionados aos seus processos, através do estudo das atividades realizadas, da determinação dos riscos que podem afetá-las e da documentação de suas características.

O Plano de Integridade do Cefet/RJ mapeia os riscos identificados em cada processo relacionado à integridade, as ações propostas para mitigá-los e os responsáveis por sua execução. A Unidade de Gestão da Integridade monitora a execução do Plano, garantindo a efetividade das medidas de integridade na instituição.

Para mais informações, acesse a página do Programa de Integridade do Cefet/RJ.       

O Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - Cefet/RJ, com sede na cidade do Rio de Janeiro e atuação em todo o Estado do Rio de Janeiro, criado pela Lei nº 6.545, de 30 de junho de 1978, alterada pela Lei nº 8.711, de 28 de setembro de 1993, e pela Lei nº 8.948, de 08 de dezembro de 1994, pertencente à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, conforme Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, é autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Educação, detendo autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar.

Em consonância com o que foi anteriormente exposto, o Cefet/RJ é uma autarquia federal de regime especial, vinculado ao Ministério da Educação e tem sua organização e funcionamento disciplinado no Regimento Interno de 1984 e no Estatuto vigente e aprovado na Portaria nº 3796, de 1º de novembro de 2005.

A figura 4 ilustra como o Cefet/RJ está organizado atualmente.

                     Figura 4. Organograma do Cefet/RJ Sistema multicampi

Descrição: A figura apresenta o organograma do Cefet/RJ, com seus órgãos colegiados, de controle e executivos.

Fonte: DIGES, 2024.

A estrutura organizacional completa do Cefet/RJ pode ser verificada na página de Estrutura Organizacional no site da instituição.

Nas seções a seguir são apresentados os órgãos colegiados, executivos e outras instâncias de gestão e governança da instituição.

No âmbito do Cefet/RJ, diversos conselhos desempenham papéis fundamentais na definição e direcionamento das políticas institucionais.

Além do Conselho Diretor (CODIR), outros conselhos como o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), o Conselho de Ensino (CONEN), o Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação (COPEP), o Conselho de Extensão (CONEX), o Conselho Departamental (CONDEP), o Conselho do Departamento de Ensino Médio Técnico (CONDMET) e os Conselhos dos campi (CONPUS) desempenham funções específicas, desde normatizar e deliberar sobre atividades de ensino, pesquisa e extensão até atuar como instâncias consultivas e deliberativas em seus respectivos domínios.

Esses conselhos, cada qual com sua composição e atribuições próprias, formam uma rede essencial para a governança e o desenvolvimento acadêmico do Cefet/RJ, promovendo uma gestão participativa e alinhada com os objetivos institucionais.

É o órgão deliberativo e consultivo da administração superior do Cefet/RJ que tem como principal atribuição homologar a política geral apresentada pela Direção-geral nos planos administrativo, econômico-financeiro e de ensino, pesquisa e extensão. O CODIR é composto por dez membros e seus respectivos suplentes, todos nomeados pelo Ministro de Estado da Educação para um mandato de quatro anos. O Diretor-geral é o presidente nato do Conselho.

É o órgão com competência para deliberar e normatizar o que concerne às atividades de ensino, pesquisa e extensão do Cefet/RJ, de acordo com a Política Institucional de Ensino, Pesquisa e Extensão, apresentada pela Direção-geral e homologada pelo Conselho Diretor. O Diretor-geral do Cefet/RJ é o presidente nato do CEPE.

              É o órgão colegiado autônomo com competência para deliberar e normatizar o que concerne às atividades de ensino do Cefet/RJ, de acordo com a Política Institucional de Ensino. O Conselho é presidido pelo diretor de Ensino e formado por representantes eleitos dos segmentos de ensino.

É o órgão colegiado autônomo com competência para deliberar e normatizar o que concerne às atividades de Pesquisa e Pós-graduação do Cefet/RJ, de acordo com a Política Institucional de Pesquisa e Pós-graduação. O COPEP é integrado por membros titulares e respectivos suplentes. O diretor de Pesquisa e Pós-graduação é o presidente nato do COPEP e tem voto de qualidade além do voto comum.

É o órgão colegiado autônomo com competência para deliberar e normatizar o que concerne às atividades de extensão do Cefet/RJ. O diretor de Extensão é o presidente nato do CONEX.

É a instância máxima de natureza consultiva, deliberativa, normativa e julgadora do Departamento de Educação Superior no campus Maracanã.

Órgão colegiado do campus Maracanã que possui atribuições normativas, consultivas e recursivas em assuntos didáticos e pedagógicos do Departamento de Ensino Médio e Técnico -DEMET.

É o órgão colegiado máximo competente para deliberar e normatizar sobre as atividades de Ensino, Pesquisa, Pós-graduação e Extensão, a serem desenvolvidas em âmbito local pelos campi que integram ou venham a integrar o sistema Cefet/RJ. O diretor do campus é membro nato do conselho e seu presidente.

Para saber mais acesse a página dos CONSELHOS.

A Direção-geral (DIREG) do Cefet/RJ desempenha um papel crucial na organização e coordenação da gestão da instituição, garantindo a harmonia e unidade em todas as suas atividades. Junto com as diversas diretorias, como a Diretoria de Administração e Planejamento (DIRAP), a Diretoria de Ensino (DIREN), a Diretoria de Extensão (DIREX), a Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação (DIPPG) e a Diretoria de Gestão Estratégica (DIGES), a DIREG forma uma estrutura robusta que visa promover o desenvolvimento acadêmico e administrativo do Cefet/RJ. Cada uma dessas diretorias desempenha funções específicas, coordenando, planejando, avaliando e controlando atividades fundamentais para o cumprimento da missão institucional.

Órgão executivo do Cefet/RJ que tem por finalidade organizar a sua gestão, de forma harmônica, a partir de diretrizes gerais que garantem a unidade e identidade da instituição em todo o Estado.

Para saber mais acesse a página da DIREG.

É o órgão encarregado de prover e executar as atividades relacionadas com a administração e planejamento orçamentário do Cefet/RJ e sua execução financeira e contábil.

É o órgão responsável pela coordenação, planejamento, avaliação e controle das atividades de apoio e desenvolvimento do ensino do Cefet/RJ, devendo estar em consonância com as diretrizes da Diretoria de Pesquisa e Pós-graduação e da Diretoria de Extensão.

É o órgão responsável pela coordenação, planejamento, avaliação e controle das atividades de apoio e desenvolvimento da extensão e da Assistência Estudantil do Cefet/RJ, devendo estar em consonância com as diretrizes da Diretoria de Ensino e da Diretoria de Pesquisa e Pós-graduação.

É o órgão responsável pela coordenação da elaboração do Plano de Desenvolvimento Institucional, acompanhamento da execução dos planos e projetos e fornecimento oficial das informações sobre o desempenho do Cefet/RJ.

É o órgão responsável pela coordenação, planejamento, avaliação e controle das atividades de apoio e desenvolvimento da pesquisa e do ensino de pós-graduação do Cefet/RJ, devendo estar em consonância com as diretrizes da Diretoria de Ensino e da Diretoria de Extensão.

Para saber mais acesse a página das DIRETORIAS SISTÊMICAS.

Vinculada a Direção-geral, é responsável pela administração dos recursos orçamentários e de pessoal alocados nas suas respectivas unidades. Os demais dirigentes que integram o nível tático da organização (por exemplo Chefes de Departamento) são os agentes públicos que, tipicamente, atuam nessa estrutura.

O Cefet/RJ conta com dois importantes comitês para fortalecer sua governança e gestão de riscos: o Comitê de Governança, Riscos e Controles (CGRC) e o Comitê de Governança da Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC). O CGRC, órgão deliberativo e normativo, visa sistematizar práticas relacionadas à governança, gestão de riscos e controles internos na instituição, enquanto o CGTIC, de caráter estratégico e permanente, estabelece políticas e diretrizes para integração dos sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação.

Ambos os comitês desempenham um papel fundamental na promoção de uma gestão eficiente e alinhada com as necessidades institucionais

É o órgão permanente de natureza deliberativa, de caráter normativo, que tem como finalidade a adoção de medidas para a sistematização de práticas relacionadas à governança, gestão de riscos e controles internos no âmbito do Cefet/RJ. O CGRC é presidido pelo Diretor-geral do Cefet/RJ.

É o órgão colegiado deliberativo, de natureza estratégica e caráter permanente, que tem a finalidade de estabelecer políticas e diretrizes para integração dos sistemas que compõem a estrutura de Tecnologia de Informação e Comunicação do Cefet/RJ no âmbito institucional, de aprovar os instrumentos de controles e que discorrem a respeito da Segurança da Informação e de Segurança Cibernética. O CGTIC é presidido pelo Diretor-geral do Cefet/RJ ou suplente formalmente indicado.

Para saber mais acesse a página dos COMITÊS.

O Cefet/RJ possui uma extensa rede de comitês e comissões que desempenham papéis fundamentais na estrutura organizacional da instituição. A Comissão de Ética, vinculada à Direção-Geral, supervisiona o cumprimento do Código de Ética Profissional do Servidor Público e pode aplicar sanções em caso de violação. Além disso, a Corregedoria, subordinada à Direção-Geral, é responsável por gerenciar processos disciplinares e sindicâncias, garantindo o cumprimento das normativas legais. Outros órgãos como a Ouvidoria, a Auditoria Interna, a Procuradoria Federal, a Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) e a Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CISPCCTAE) contribuem para a transparência, ética e eficiência na gestão institucional. Cada um desses órgãos possui suas próprias atribuições e responsabilidades, sendo essenciais para o bom funcionamento e integridade do Cefet/RJ.

É um órgão colegiado, vinculado à Direção-geral, que possui, dentre outras, a competência de supervisionar a observância do Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Federal, podendo apurar condutas que possam configurar violação às normas e adotar providências, aplicando sanções, tais como pena de censura que configurarão nos registros funcionais dos servidores.

A Corregedoria do Cefet/RJ, vinculada à Direção-geral (DIREG), é o setor responsável por gerenciar, aprimorar, conduzir e acompanhar os processos administrativos disciplinares (PADs), processos administrativos de responsabilidade (PARs), sindicâncias (SI) e apuração de irregularidades funcionais descritas na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e prática de atos contra a administração pública descritos na Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013.

A Ouvidoria do Cefet/RJ está vinculada à Direção-geral e é subordinada e fiscalizada pela Controladoria-Geral da União. É responsável por exercer as competências de órgão central do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal, recebendo, analisando e encaminhando denúncias, reclamações, elogios, sugestões e outras solicitações referentes a procedimentos e ações de agentes, órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. É uma instância de controle e participação social responsável por interagir com os usuários, com o objetivo de aprimorar a gestão pública e melhorar os serviços oferecidos.

A missão da Auditoria Interna (AUDIN) é contribuir, de forma independente, tanto para a avaliação quanto para o aprimoramento do gerenciamento de riscos, dos controles internos e da governança da instituição, além de agregar valor às práticas administrativas e colaborar para a melhoria da gestão quanto à eficácia, eficiência e economicidade dos processos. A AUDIN encontra-se vinculada ao Conselho Diretor (CODIR) do Cefet/RJ. O Auditor-chefe se reporta funcionalmente ao CODIR e administrativamente à Direção-geral.

É o órgão da Procuradoria-geral Federal, a qual é vinculada a Advocacia Geral da União e tem por função prestar consultoria e assessoria jurídica ao Cefet/RJ.  No exercício de suas atribuições institucionais, os procuradores federais elaboram pareceres nas matérias em que, por força da lei, devam necessariamente se manifestar ou, também, em matérias que lhes sejam encaminhadas pela Administração do ente assessorado.

É um órgão colegiado, vinculado à Direção-geral, com funções de assessoramento ao CODIR para a formulação e o acompanhamento da execução da Política de Pessoal Docente do Cefet/RJ. É constituída por um Comitê Central sediado no campus Maracanã e de Núcleos Permanentes de Pessoal Docente (NPPDs) nos demais campi, sendo seus membros eleitos por seus pares.

Tem, entre outras, as seguintes finalidades: acompanhar, fiscalizar, orientar e avaliar a implementação do Plano de Carreira dos servidores Técnico-Administrativos em Educação do Cefet/RJ e propor à Comissão Nacional de Supervisão as alterações necessárias para o aprimoramento do Plano de Carreira.

Comissão que, de acordo com o art. 11 da Lei nº 10.861 de 20/12/2004, tem as funções de coordenar e articular o seu processo interno de avaliação e disponibilizar informações correspondentes.

É o órgão colegiado consultivo e propositivo, de natureza executiva e caráter permanente, que tem a finalidade de colaborar com o Departamento de Desenvolvimento Institucional (DEDIN) nas políticas e ações do Cefet/RJ na área de desenvolvimento institucional.

É o órgão colegiado de natureza consultiva e propositiva, de caráter permanente, que tem a finalidade de colaborar com a Divisão de Estratégia para a Sustentabilidade Ambiental Institucional (DISAI) nas políticas e ações do Cefet/RJ na área de sustentabilidade institucional. A presidência do COSAI será designada pelo Diretor de Gestão Estratégica e ficará preferencialmente a cargo do chefe da DISAI.

É o órgão colegiado, de caráter permanente, de natureza consultiva, propositiva e deliberativa, exclusivamente, sobre as normas internas de segurança da informação, e tem a finalidade de colaborar nas políticas e ações do Cefet/RJ na área de Segurança e Tecnologia da Informação.

É o órgão consultivo e propositivo que tem como principais atribuições revisar o Plano de Integridade da instituição e fomentar uma cultura de responsabilidade dos agentes públicos nas práticas e condutas éticas, na prestação de contas, na transparência e na efetividade das informações.

É o órgão colegiado de natureza consultiva e propositiva, de caráter permanente, multicampi e com participação de alunos, gestores e servidores, que tem a finalidade de colaborar com a área de Extensão do Cefet/RJ, para a promoção da educação em direitos humanos, cujo objetivo é de promover e superar a violência, o preconceito e a discriminação, aplicando a Política de Direitos Humanos.

Compete à Comissão Permanente de Dados Abertos (CPDA) a elaboração, a coordenação e o monitoramento do Plano de Dados Abertos (PDA) do Cefet/RJ.

O Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP), de caráter permanente e vinculado administrativamente ao Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC), possui natureza consultiva e propositiva nas políticas e ações em sua área de competência, conforme disposto pela Política de Proteção de Dados Pessoais do Cefet/RJ.

2.6.16 Comitê de Políticas de Igualdade e Cotas Étnico-raciais (CPICER)

O Comitê de Políticas de Igualdade e Cotas Étnico-raciais (CPICER) visa implementar uma política de promoção da igualdade racial, reduzindo as desigualdades raciais no ambiente escolar, com ênfase nas populações negra, indígenas e quilombolas, mediante as ações afirmativas a realização de ações exequíveis a longo, médio e curto prazos, com reconhecimento das demandas mais imediatas, bem como das áreas de atuação prioritária.

Para saber mais acesse a página das Instâncias Internas de Apoio à Governança.

2.7. Demais Órgãos de Assessoramento

No contexto dinâmico e multifacetado do Cefet/RJ, uma série de comissões desempenham papéis fundamentais na gestão, na governança e no desenvolvimento institucional. Desde a Comissão Interna de Conservação de Energia (CICE) até a Comissão para a implantação do Programa de Gestão, esses órgãos representam o compromisso da instituição com a eficiência, a transparência e o atendimento às normativas vigentes. Cada comissão, regida por portarias, decretos ou resoluções específicas, desempenha um papel crucial no fomento de iniciativas que abrangem desde a sustentabilidade até a ética e a modernização dos processos.

Quadro 1. Lista de comissões do Cefet/RJ

 Fonte: DIGES, 2024.

No contexto contemporâneo, onde a tecnologia e a informação desempenham papéis fundamentais na gestão e no funcionamento de organizações, torna-se imperativo estabelecer diretrizes claras e eficazes para a administração desses recursos. Nesse sentido, surgem instrumentos como o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC), o Plano Operativo Anual (POA), o Plano de Dados Abertos (PDA), o Plano de Permanência e Êxito (PPE), o Plano Institucional de Internacionalização (PII) e o Programa de Governança em Privacidade (PGP). Cada um desses planos e programas desempenha um papel crucial na estruturação e no alcance dos objetivos de instituições como o Cefet/RJ, promovendo transparência, eficiência e conformidade com as leis e demandas contemporâneas.

O Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) é um instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão dos recursos e processos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) com vistas a atender às necessidades de um órgão ou entidade por um período determinado. Deve contemplar as necessidades de informação e serviços de TI da organização, suas metas, as ações a serem desenvolvidas e os prazos de implementação.

Para saber mais acesse a página do PDTIC.

O Plano Operativo Anual (POA) reflete as ações de governo e as ações institucionais baseadas nas demandas funcionais, nos anseios da comunidade e da sociedade em geral. Sempre que possível a execução orçamentária refletirá concordância com o POA. O POA é uma peça de planejamento orçamentário, regida por princípios orçamentários e legais.

Para saber mais acesse a página do POA.

O Plano de Dados Abertos tem como objetivo geral promover a abertura de dados no Cefet/RJ, garantindo os princípios da publicidade, da transparência e da eficiência da administração pública e com o compromisso de divulgação permanente de dados e informações de interesse público produzidos nas diversas ações realizadas pela instituição, bem como a melhoria da qualidade dos dados disponibilizados de forma a dar maior suporte à tomada de decisões pelos gestores públicos e incentivar a participação e o controle social.

Para saber mais acesse a página do PDA.

O governo federal vem expandindo o acesso à educação profissionalizante e superior, mas ainda há desafios como o abandono e a retenção de alunos. Para enfrentá-los, este plano propõe medidas eficazes e gestão eficiente dos recursos públicos. O objetivo é controlar e diminuir os índices de desistência e fracasso escolar, atendendo a uma demanda urgente da sociedade.

Para saber mais acesse a página do PPE.

O Plano Institucional de Internacionalização é o instrumento que orienta o planejamento das ações de internacionalização no âmbito do Cefet/RJ, estabelecendo diretrizes, objetivos e metas a serem alcançadas no curto, médio e longo prazo, em consonância com o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e o Projeto Pedagógico Institucional (PPI).

Para saber mais acesse a página do PII.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, visa proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade dos cidadãos brasileiros no âmbito do tratamento de seus dados pessoais. No Cefet/RJ, a Resolução CODIR/Cefet/RJ n° 38/2023, instituiu a Política de Proteção de Dados Pessoais da instituição. Em consonância com a LGPD, a referida Política determina a criação de um Programa de Governança em Privacidade e de um Plano de Conformidade.

O Programa de Governança em Privacidade do Cefet/RJ visa assegurar o cumprimento da LGPD e demais normas de proteção de dados. Através de medidas abrangentes, o programa demonstra o compromisso da instituição com a proteção dos dados pessoais dos seus alunos, servidores e demais stakeholders.

Para saber mais acesse a página do PGP.

O Cefet/RJ promove o acesso à informação pública, através de diversos canais de comunicação a sociedade, consoante com a Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527, de 2011, e com as diretrizes estabelecidas pelo TCU e pela CGU.

Todos os canais e ferramentas de comunicação estão disponíveis em: https://cefet-rj.br/

Quadro 2. Canais de comunicação e de transparência do Cefet/RJ

Como instituição integrante da rede de educação superior, o Cefet/RJ participa do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, instituído pela Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, sendo submetido a três modalidades principais de instrumentos de avaliação, definidos pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, aplicados em diferentes momentos: Avaliação Interna (Autoavaliação), realizada pela CPA, Avaliação Externa (Comissões de Avaliação in loco), realizada pelo INEP/MEC e Avaliação do Desempenho dos Estudantes, realizada pelo INEP/MEC através do ENADE.

A Avaliação das Instituições de Educação Superior se desenvolve em duas etapas principais: a autoavaliação, coordenada pela Comissão Própria de Avaliação (CPA), e a avaliação externa, realizada por comissões designadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A Comissão Própria de Avaliação do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet/RJ) foi constituída pela primeira vez em 2004, considerando o disposto no art. 11 da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que instituía o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).

A CPA é formada por docentes, discentes, técnico-administrativos e por um membro representante da sociedade civil. A composição da CPA representa o Sistema Multicampi, compreendendo: membros da sede Maracanã (cinco docentes do ensino superior, um discente e um técnico administrativo) e membros dos campi com atuação em ensino superior (um docente do ensino superior, um discente e um técnico-administrativo).

De acordo com as orientações gerais para o Roteiro da Autoavaliação das Instituições, fornecidas pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES), a avaliação interna ou autoavaliação tem como principais objetivos:

[...] produzir conhecimentos, pôr em questão os sentidos do conjunto de atividades e finalidades cumpridas pela instituição, identificar as causas dos seus problemas e deficiências, aumentar a consciência pedagógica e capacidade profissional do corpo docente e técnico administrativo, fortalecer as relações de cooperação entre os diversos atores institucionais, tornar mais efetiva a vinculação da instituição com a comunidade, julgar acerca da relevância científica e social de suas atividades e produtos, além de prestar contas à sociedade (CONAES, 2004, p.5).

Assim, a autoavaliação ajuda a identificar as fragilidades e potencialidades da instituição em suas dez dimensões previstas por lei, tornando-se um importante instrumento para tomada de decisões.

Sendo um dos pilares avaliativos constantes na Lei do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), as avaliações externas in loco tratam da análise de objetos pertinentes ao contexto, aos processos e produtos das instituições de educação superior e cursos de graduação, conforme o ato decisório a ser subsidiado com a produção de dados e informações e a natureza do processo de avaliação in loco. As avaliações são orientadas por Instrumentos de Avaliação Institucional Externa (IAIE) ou por Instrumentos de Avaliação de Cursos de Graduação (IACG), que objetivam retratar, de forma fidedigna, os objetos de avaliação que integram cada instrumento, contribuindo para a tomada de decisão de Estado em políticas públicas, a informação da sociedade e o fomento da melhoria da qualidade da educação superior no país.

Os resultados da avaliação são utilizados como evidências para suporte ao processo decisório e homologação dos respectivos atos autorizativos pela Seres/MEC, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de curso de graduação, bem como credenciamento, recredenciamento ou transformação de organização acadêmica de instituições de educação superior.

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares dos cursos, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional e o nível de atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial.

Aplicado pelo Inep desde 2004, o Enade integra o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), composto também pela Avaliação de cursos de graduação e pela Avaliação institucional. Juntos eles formam o tripé avaliativo que permite conhecer a qualidade dos cursos e instituições de educação superior brasileiras.

Os resultados e relatórios das avaliações externas do Cefet/RJ estão disponíveis na página doe-MECe INEP, onde podem ser consultados os conceitos dos cursos, Enade e IGC.

Atualmente, o Cefet/RJ possui Conceito Institucional igual a 5 (2023), Conceito Institucional EaD igual a 4 (2017) e Índice Geral de Cursos igual a 4 (2022).

A busca por parcerias estratégicas tem sido uma constante no ambiente acadêmico, especialmente em instituições de ensino e pesquisa como o Cefet/RJ. Recentemente, a instituição estabeleceu convênios e acordos de cooperação com diversas entidades, públicas e privadas, com o objetivo de promover o desenvolvimento tecnológico, científico e socioeconômico em diferentes áreas. Entre essas iniciativas, destacam-se os convênios com a Eletrobrás Eletronuclear, a TERNIUM, o Laboratório Nacional de Computação Científica, entre outros, além das parcerias com as fundações de apoio, como a FUNCATE e a FACC. Essas colaborações representam um marco importante no fortalecimento das atividades de pesquisa e inovação, visando impulsionar o progresso do país em níveis local, regional e internacional.

O convênio entre o Cefet/RJ e a Eletrobrás Eletronuclear, no valor de R$ 9.058.434,20, tem como objetivo principal a aquisição de equipamentos, mobiliários e acervo para a montagem da biblioteca, visando a conclusão da implantação do Campus de Angra dos Reis. Este projeto, alinhado com as condicionantes da Licença de Operação nº 1217/2014 do IBAMA, visa equipar as instalações administrativas e laboratoriais, além de executar a programação visual do campus. A justificativa reside na melhoria das condições sociais e educacionais na região, cumprindo o compromisso da Eletronuclear com a integração regional. A ação proposta busca suprir a demanda por educação tecnológica de qualidade, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico local e reduzindo o déficit de mão de obra qualificada.

O acordo de cooperação técnica firmado entre o Cefet/RJ o Centro De Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL para a concessão de bolsas pelo CEPEL a estudantes de nível superior completo, regularmente matriculados em curso de mestrado ou doutorado no Cefet/RJ.

O Acordo de Cooperação entre o Cefet/RJ e o Laboratório Nacional de Computação Científica tem como objetivo principal promover a ciência, o desenvolvimento tecnológico e a inovação. Para alcançar esse propósito, estão previstas ações como capacitação e intercâmbio de professores e alunos, acesso à plataforma de computação de alto desempenho, compartilhamento de informações sobre fomento à pesquisa, uso de instalações, desenvolvimento conjunto de projetos de pesquisa e inovação, permuta de bibliografia e registros de banco de dados, contribuição para o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil, e outras atividades conjuntas para atender aos objetivos do acordo.

O acordo de Cooperação Técnica firmado entre Cefet/RJ e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, órgão subsidiário da Assembleia Geral das Nações Unidas -ACNUR com o objetivo de promover a educação, pesquisa e ação em relação ao deslocamento forçado, com foco na proteção internacional e inclusão de refugiados e apátridas no ensino superior e na sociedade;

A parceria entre o Cefet/RJ e a TERNIUM visa promover a educação de qualidade no ensino técnico e profissionalizante. O compromisso da TERNIUM inclui a implementação do programa Gen Técnico no Cefet/RJ UnED Itaguaí, com investimentos nos eixos de capacitação de alunos e professores, infraestrutura e práticas profissionalizantes na planta da Ternium em Santa Cruz. Esta colaboração proporcionará oportunidades de aprendizado prático aos estudantes, aproximando-os do mercado de trabalho e enriquecendo o currículo educacional. Além disso, a possibilidade de intercâmbio de informações entre profissionais da planta, alunos e professores em instalações da TERNIUM contribuirá para o aprimoramento mútuo e a integração entre teoria e prática.

A cooperação técnica entre o Cefet/RJ campus Valença e a Sequoia Alimentos tem como objetivo principal o desenvolvimento e/ou aperfeiçoamento de produtos e processos, por meio de atividades de pesquisa e extensão realizadas por servidores e alunos da instituição. A Sequoia Alimentos se compromete a apoiar o desenvolvimento de fabricação em escala laboratorial ou piloto, fornecendo informações técnicas, produtos similares, custeando atividades de estágio dos alunos indicados, avaliando pedidos de aquisição de materiais e equipamentos, mantendo sigilo sobre a tecnologia desenvolvida e colaborando financeiramente com deslocamentos entre as unidades envolvidas. Essa parceria visa impulsionar a inovação e a competitividade no setor alimentício, promovendo o intercâmbio de conhecimento e recursos entre a academia e o mercado.

A cooperação técnica entre o Cefet/RJ, campus Nova Iguaçu, por meio do Núcleo de Pesquisa em Ciências Aplicadas (NUCAP), e a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Nova Iguaçu tem como objetivo promover o desenvolvimento de ações de gestão ambiental nas Áreas de Proteção Ambiental (APAs) de Morro Agudo, Posse-Guarita, Tinguazinho e Retiro. O NUCAP se compromete a realizar ações de divulgação de Educação Ambiental, pesquisas científicas para diagnosticar a evolução das Unidades de Conservação, registro histórico das informações coletadas, elaboração de projetos para promover a sustentabilidade das áreas protegidas, divulgação de eventos de educação ambiental para a comunidade local, contribuição acadêmica para estudos estatísticos visando melhorias sociais e habitacionais na região. Essa parceria visa fortalecer a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável das APAs, envolvendo a comunidade escolar e a população do entorno do campus.

A criação das fundações de apoio, em conformidade com a legislação pertinente, representou um marco para o estímulo à pesquisa e desenvolvimento científico no país. Com destaque para as entidades recém-credenciadas, incluindo a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Computação Científica (FACC) e a Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologias Espaciais (FUNCATE), a iniciativa visa fortalecer a colaboração entre instituições de ensino e pesquisa, públicas e privadas, nacionais e estrangeiras. Por meio de resoluções aprovadas pelo CODIR,  (Resolução Codir/Cefet/RJ nº 05/2024 e Resolução CODIR/Cefet/RJ nº 06/2024), o Cefet/RJ estabeleceu parcerias com a FUNCATE e a FACC, visando dinamizar a gestão e execução de projetos conjuntos, promovendo eficiência e transparência na condução das atividades.

A FUNCATE, em sua missão, destaca-se pela eficácia na gestão e execução de contratos e convênios, tanto com entidades públicas quanto privadas, vinculadas ao setor de ciência e tecnologia. Seu papel central na fomentação da pesquisa e na captação de recursos contribui significativamente para o avanço científico e tecnológico do país. Já a FACC, ao propiciar apoio administrativo especializado a ICTs e universidades públicas, desempenha um papel fundamental na execução de projetos de pesquisa e inovação, bem como na prestação de serviços técnicos.

O estabelecimento de parcerias entre instituições de ensino e pesquisa, como o Cefet/RJ, e entidades públicas e privadas, bem como fundações de apoio, demonstra um compromisso conjunto com o avanço do conhecimento e da tecnologia.