A gestão eficiente e o planejamento adequado dos recursos públicos, alinhados às metas institucionais, são fundamentais para que o CEFET-RJ alcance seus objetivos estratégicos. O equilíbrio das finanças públicas, por meio do cumprimento das metas de resultados entre receitas e despesas, assegura a sustentabilidade financeira deste Centro Federal de Ensino.

O orçamento do CEFET-RJ é aprovado por meio da LOA - Lei Orçamentária Anual, e a distribuição dos recursos orçamentários da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT) é estabelecida através da metodologia da Matriz de Distribuição Orçamentária da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC).

Os critérios da Matriz de Distribuição Orçamentária são determinados por uma Comissão Paritária composta por três representantes indicados pela Setec/MEC, com notório conhecimento sobre o objeto da Comissão, e três representantes da Rede Federal, indicados pelo Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF).

No exercício de 2024, os critérios da Matriz de Distribuição Orçamentária não foram aplicados. Como resultado, foi replicado o orçamento do exercício de 2023 além da recomposição orçamentária ocorrida em 2023 para todas as instituições no orçamento discricionário de custeio.

A autonomia administrativa do CEFET-RJ tem se aprimorado nos últimos anos, com o estabelecimento de critérios técnicos e objetivos, diretrizes e regulamentação de processos, conforme previsto na legislação.

Para o Plano de Desenvolvimento Institucional 2025 a 2029, é necessário que a instituição abra espaço para discussões sobre os modelos de gestão atuais, incluindo a autonomia administrativa, para avaliar se os modelos utilizados anteriormente e atualmente em vigor, contribuem para que o CEFET-RJ atinja seus objetivos e metas institucionais.

Os processos compartilhados de contratação de serviços e aquisição de materiais comuns entre os campi têm sido realizados por meio de processos tipo "campanha" otimizando, tanto no preço ofertado, considerando a economia em escala, quanto nos custos da fase interna do certame.

É importante que todos os gestores do CEFET-RJ compreendam a missão, visão e valores institucionais. Os campi do CEFET-RJ possuem suas especificidades (número de alunos, número de servidores, estrutura física, região de atuação, entre outros) que influenciam diretamente em seu planejamento orçamentário e em sua autonomia administrativa. Essa autonomia deve sempre buscar a efetivação dos objetivos estratégicos, traduzidos na execução das metas institucionais estabelecidas.

Os recursos orçamentários do CEFET-RJ são disponibilizados através do Recurso Geral da União, aprovado pela Lei Orçamentária Anual (LOA). Esses recursos são executados e divididos em despesas com pessoal e encargos sociais e benefícios de servidores (folha de pagamento de servidores ativos, aposentados e pensionistas), despesas de custeio (funcionamento, serviços, materiais de consumo, assistência estudantil, capacitação de servidores) e investimentos (obras, materiais permanentes e imóveis).

Quadro X. Detalhamento das ações na LOA

Fonte: SIOP

Quadro X. Recursos orçamentários exercícios 2021 - 2024 do Cefet/RJ

Fonte: SIAFI

O Plano Operativo Anual (POA) é o instrumento interno de planejamento e programação orçamentária. O POA traz as propostas das ações institucionais, considerando a identificação dos objetivos estratégicos do PDI e as propostas dos projetos Institucionais para o exercício em vigor, de acordo com as ações orçamentárias estabelecidas para o Cefet/RJ pela LOA e pelo Ministério da Educação.

            A distribuição do orçamento por centros de custos são divididos após a dedução do custo fixo para o funcionamento adequado da Instituição, tais como contratos continuados diversos e outras despesas de consumo, incluindo água, energia elétrica entre outros. A cada inicio de exercício o orçamento destinado a cada centro de custos é informado no Plano Operativo Anual - POA.

            Para os anos de 2025 a 2029, é necessário considerar o cenário macroeconômico do país, incluindo inflação, crescimento do PIB, teto de gastos e possíveis mudanças no governo que possam impactar os repasses às Instituições Federais de Ensino - IFES. Através de um cenário realista, a Instituição acredita que será possível manter a continuidade das ações atuais, com repasse semelhante ao ano anterior, podendo ser ajustado pela inflação ou ainda o mesmo orçamento anterior, sem o ajuste inflacionário, como ocorrido em alguns momentos, especialmente na última década.

            A fim de mitigar os impactos negativos ao orçamento, o Cefet/RJ dispõe de um fundo de contingência para emergências e crises, garantindo a continuidade das operações essenciais. Em caso de cortes orçamentários, são definidas as áreas prioritárias que devem receber recursos (como ensino, folha de pagamento e manutenção básica) e aquelas que podem ser ajustadas ou adiadas.

            As diretrizes para sustentabilidade orçamentária no Cefet/RJ focam no equilíbrio entre receita e despesa, garantindo que os recursos sejam alocados de maneira eficiente e responsável ao longo do tempo. A estratégia essencial é priorizar a diversificação das fontes de receita, evitando a dependência exclusiva de repasses governamentais do Poder Executivo. As ações têm por intenção além de propostas de execução de recursos aos parlamentares, captação de recursos externos por agências de fomento, projetos de inovação e extensão, além de buscar eficiência no uso de recursos através de práticas de gestão financeira rigorosas e otimização dos processos internos.

Outro pilar da sustentabilidade orçamentária é a contenção de gastos e foco em projetos estratégicos. A adoção de práticas de gestão sustentável, como redução do consumo de energia, água e papel, contribuem para a diminuição de custos operacionais. Além disso, a realização do monitoramento contínuo do orçamento, ajustando previsões e realocando recursos, sempre que necessário, contribui para transparência e participação da comunidade acadêmica no cumprimento dos objetivos Institucionais.