Pauta: 1) Aprovação do Regimento Interno da Comissão Gestora da Plataforma +Brasil. 2) Avaliação sobre o que pode ser considerado o início do procedimento licitatório, disposto no § 3º do art. 50 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016. 3) Apreciação da proposta para convidar os bancos federais (BB e CAIXA) e associações municipalistas (CNM, AMB e FNM) para participarem de todas as reuniões da Comissão Gestora da Plataforma +Brasil. 4) Apresentação do status de desenvolvimento da Plataforma para atender às Transferências Especiais. 5) Cronograma de reuniões da Comissão Gestora no exercício de 2020.