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Consulta Pública - Aquisição de Equipamentos para Unidades Básicas de Saúde (UBS) no âmbito do PAC Saúde 2025
Órgão: Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde
Status: Encerrada
Abertura: 23/05/2025
Encerramento: 13/06/2025
Contribuições Recebidas: 17
Resumo
A Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS, em parceria com a Coordenação Geral de Financiamento da Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde (CGFAP/SAPS/MS) promove, por meio desta consulta pública, um espaço democrático para ouvir a sociedade relacionada aos segmentos de produção e fornecimento de equipamentos médicos, visando aprimorar a infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBS) em todo o país.
A iniciativa pretende garantir que as UBS estejam equipadas com tecnologias adequadas para auxiliar os profissionais de saúde no enfrentamento de novos desafios e no atendimento às demandas crescentes da população, assegurando um cuidado qualificado, resolutivo e humanizado.
Objetivos da Consulta Pública:
- Ouvir fabricantes, distribuidores, sobre a lista de equipamentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Saúde 2025).
- Garantir a qualidade e a adequação dos equipamentos selecionados para as necessidades da Atenção Primária à Saúde (APS).
- Fortalecer a infraestrutura das UBS, contribuindo para a melhoria da assistência prestada pelas equipes de Saúde da Família.
A aquisição dos seguintes equipamentos está em discussão:
- Eletrocardiógrafo Digital para Telessaúde;
- Doppler Vascular Portátil;
- Retinógrafo Portátil para Telessaúde;
- Espirômetro Digital para Telessaúde;
- Dermatoscópio para Telessaúde;
- Eletrocautério (Bisturi Elétrico);
- Desfibrilador Externo Automático (DEA);
- Laser Terapêutico de Baixa Potência;
- Ultrassom para fisioterapia;
- Aparelho Eletroestimulador Neuromuscular (TENS e FES);
- Dinamômetro Digital;
- Balança Digital Portátil;
- Tábua de Propriocepção;
- Câmara Fria para Conservação de Vacinas;
- Fotóforo Clínico;
- Cadeira de Rodas;
- Ultrassom Portátil de Bolso;
- Otoscópio Digital;
Participação na Consulta Pública:
Para participar da consulta, os interessados devem seguir os passos abaixo:
- Baixar o Caderno da Consulta Pública para conhecer as informações relevantes sobre a necessidade da AgSUS e SAPS em relação à aquisição dos equipamentos.
- Preencher o Modelo de Proposta contido na última página do Caderno da Consulta Pública.
- Enviar as informações para o e-mail especificado.
- Acessar o formulário online abaixo e preencher os dados requeridos para a análise das contribuições;
- Prazo para envio: 13/06/2025;
- Canal oficial para dúvidas: consultapublica-ubs@agenciasus.org.br;
- Identificação completa do participante ou da empresa.
Caso haja dúvidas, entre em contato com a equipe responsável por meio dos canais informados.
Consulte o Documento
RELATÓRIO FINAL DA CONSULTA PÚBLICA
RELATÓRIO FINAL DA CONSULTA PÚBLICA
RELATÓRIO FINAL DA CONSULTA PÚBLICA
Aquisição de Equipamentos para Unidades Básicas de
Saúde (UBS) no âmbito do PAC Saúde 2025.
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Modelo de Proposta
Caderno da Consulta Pública - Aquisição de Equipamentos para Unidades Básicas de Saúde (UBS) no âmbito do PAC Saúde 2025
Caderno da Consulta Pública - Aquisição de Equipamentos para Unidades Básicas de Saúde (UBS) no âmbito do PAC Saúde 2025
Caderno da Consulta Pública - Aquisição de Equipamentos para Unidades Básicas de Saúde (UBS) no âmbito do PAC Saúde 2025
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1. Nome da Empresa:
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9. Nome pessoal do respondente para caso de dúvidas ou esclarecimentos *
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10. E-mail ou telefone do respondente para esclarecimentos
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11. A empresa é:
12. Quais produtos do combo de equipamentos a empresa fornece?
13. Fornece os manuais de operação e manuais técnicos, em língua portuguesa, dos equipamentos ofertados?
14. Quais acessórios acompanham os equipamentos?
Exemplo: Eletrocardiógrafo digital - Kit de eletrodos descartáveis (6 und)
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15. Os equipamentos fornecidos estão de acordo com as especificações sugeridas no Caderno de Consulta Pública?
16. Qual o tempo de garantia ofertada pelo fornecedor sobre o equipamento?
Ex: Eletrocardiógrafo Digital - 24 meses
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17. Sua empresa possui programa de garantia estendida?
18. Se sim, de quanto tempo e qual a cobertura?
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19. Quanto à produção dos equipamentos, em que país ela ocorre?
20. Qual a expectativa de vida útil dos equipamentos?
Insira nome do equipamento - expectativa de vida útil
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21. Qual a estimativa de vida útil dos acessórios, considerando diferentes níveis de uso na rotina assistencial?
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22. Insira aqui apontamentos, sugestões ou críticas às especificações técnicas sugeridas no caderno de consulta pública, elencando de qual equipamento de saúde se trata e suas considerações.
Serão aceitos apenas apontamentos que se enquadrem dentro da proposta de aumento da densidade tecnológica e resolutividade nas Unidades Básicas de Saúde e que prezem pela portabilidade e facilidade no uso dos aparelhos, sem diminuir a qualidade e precisão necessária para o cuidado em saúde.
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23. A empresa / fabricante possui Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF)?
24. Os equipamentos fabricados pela empresa estão registrados no Cadastro do Finame do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (CFI/BNDES)?
25. Em caso afirmativo na pergunta anterior, liste os produtos cadastrados e os respectivos códigos com base na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
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26. A empresa é habilitada na Lei de Informática (Lei nº 8.248/1991), na Lei de Informática da ZFM (Lei nº 8.387/1991) ou na ZFM (Decreto-Lei nº 288/1967)?
27. Quais equipamentos fabricados pela empresa estão amparados pelas respectivas leis da questão anterior? Liste os produtos habilitados e os respectivos códigos com base na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
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28. Os equipamentos fabricados pela empresa são resultantes de tecnologias desenvolvidas no 28. País, segundo os critérios das Portarias MCT nº 950, de 12.12.2006, ou MCTI nº 4.514, de 02.03.2021 e, portanto, possuem o reconhecimento de bens ou produtos desenvolvidos no País pelo MCTI? Em caso afirmativo, liste os produtos reconhecidos e os respectivos códigos com base na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
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29. Os equipamentos a serem ofertados possuem registro ativo na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA?
Se sim, citar o registro.
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30. Se sim, cite o equipamento e seu número de registro / cadastro vigente na ANVISA:
Exemplo: Eletrocardiógrafo Digital - 000000
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31. Fornece certificado de calibração e ensaio de qualificação de desempenho, emitidos por Laboratórios de Calibração Acreditados segundo a ABNT NBR ISO/IEC 17025: 2017, Rede Brasileira de Calibração (RBC) – INMETRO, para os equipamentos com essa necessidade?
32. Considerando a listagem de equipamentos fornecidos, quais laudos técnicos e ensaios que comprovem a conformidade dos equipamentos com as normas vigentes (RDC ANVISA, ABNT NBR, IEC, entre outras) que a empresa / fabricante possui?
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33. Qual a capacidade de produção e/ou fornecimento para atender à demanda de 10.000 unidades de cada um dos 18 tipos de equipamentos?
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34. É possível entregar os equipamentos identificados com a logo do PAC, Ministério da Saúde e Governo Federal?
35. Qual a previsão de prazo máximo para entrega integral das 10.000 unidades dos equipamentos destinados às UBS em todo o território nacional?
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36. Possui algum dos equipamentos a serem adquiridos já disponível em estoque para entrega imediata? Se sim, informe quais e as quantidades disponíveis.
*Exemplo: Eletrocardiógrafo Digital - 500 unidades. Observação: Os equipamentos precisam estar de acordo com as especificações técnicas explicitadas no caderno de consulta pública.
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37. A sua empresa fornece logística para entrega em quais estados brasileiros?
38. A empresa possui plano logístico estruturado para realizar entregas descentralizadas, incluindo áreas remotas ou de difícil acesso?
39. Sua empresa possui infraestrutura adequada para armazenar os equipamentos adquiridos até o momento da distribuição?
Observação: 10.000 equipamentos de cada
40. Dispõe de estratégias ou parcerias estabelecidas para garantir a integridade e segurança dos equipamentos durante o transporte e distribuição?
41. Há algum limite de volume ou prazo mínimo que deve ser respeitado para que a empresa seja informada previamente, a fim de garantir uma logística eficiente? Em caso de Sim, Quais?
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42. Possui programa de logística reversa para destinação futura dos equipamentos?
43. Que sugestões adicionais sua empresa poderia fornecer para otimizar o processo logístico dessa aquisição?
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44. Os equipamentos fornecidos possuem manutenção e assistência técnica de abrangência nacional? Possui assistência técnica autorizada disponível para atendimento de todas as localidades /municípios em caso de posterior manutenção do equipamento?
45. Se você marcou NÃO na pergunta anterior, informar as localidades, por Estado, onde NÃO Há assistência técnica autorizada disponível para atender necessidades em caso de manutenção dos equipamentos ofertados.
46. Realiza a qualificação de instalação, operação e desempenho dos equipamentos?
47. Se necessário, a empresa se responsabiliza pela instalação dos equipamentos e seus acessórios nos serviços, incluindo deslocamento horizontal e/ou vertical para instalação sem ônus ao serviço?
48. Utilize o campo abaixo caso tenha alguma informação a acrescentar, além das que foram abordadas nas perguntas anteriores.
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49. Realiza treinamentos gratuitos aos servidores que irão operar os equipamentos, a serem ministrados no local de instalação dos equipamentos ?
50. Realiza treinamentos gratuitos aos servidores que irão operar os equipamentos, a serem 50. ministrados de forma virtual?
51. Para o treinamento e qualificação para o uso dos equipamentos, a Empresa tem limite de servidores a serem treinados? Se sim, quanto?
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52. Envie a proposta da empresa com as especificações técnicas dos equipamentos e orçamentos solicitados para o e-mail:
consultapublica-ubs@agenciasus.org.br
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