Esta agenda prioritária nacional visa estimular o desenvolvimento de ações estratégicas para o enfrentamento do HIV/aids, tuberculose, hepatites virais, HTLV, sífilis e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), em mulheres vulnerabilizadas. As ações propostas seguem as diretrizes e estratégias nacionais: https://www.gov.br/aids/pt-br/central-de-conteudo/publicacoes/2023/diretrizes-e-estrategias-para-o-enfrentamento-ao-hiv_aids-e-outras-ists-para-mulheres-em-situacao-de-vulnerabilidades.pdf, com vistas a reduzir as desigualdades e garantir o acesso das mulheres vulnerabilizadas aos serviços de saúde para prevenção, diagnóstico e tratamento adequados. Além disso, a mesma se encontra alinhada aos objetivos e metas do Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (DATHI/SVSA/MS), em seu planejamento estratégico para o período 2024-2027 e outros planos, converge com o planejamento de outras áreas programáticas e Secretarias do Ministério da Saúde, por meio do Plano Nacional de Saúde (PNS) 2024-2030, bem como se alinha intersetorialmente a outros ministérios do Governo Federal.

Esse conjunto de esforços intersetoriais e interfederativos, conta em sua proposição e elaboração com a participação ativa da sociedade civil, sobretudo representações de mulheres com HIV/aids, hepatites virais, tuberculose e outras ISTs também, assim como reúne estados, municípios e outros movimentos sociais e organizações da sociedade civil, em direção a um compromisso nacional orientado pelos direitos humanos, pela equidade, justiça de gênero e social. Tem como ponto de partida o reconhecimento de que as infecções de HIV/aids, tuberculose, hepatites virais, HTLV, sífilis e outras ISTs afetam de forma desproporcional alguns segmentos da população, dentre eles o de mulheres. Além de importante relação com as determinações sociais da saúde, desigualdades de gênero, raciais, sociais, econômicas, territoriais e culturais.

Ainda, de forma estratégica e prioritária, as ações desta Agenda estão integradas à implementação do Programa Brasil Saudável (https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/brasil-saudavel), lançado em fevereiro de 2024, que visa a eliminação de doenças determinadas socialmente, incluindo Aids, Hepatites Virais, Tuberculose e a eliminação da transmissão vertical do HIV, da hepatite B, da sífilis congênita, doença de Chagas, e do HTLV. O Programa Brasil Saudável se estrutura por meio de uma ampla parceria interministerial, com agências de cooperação e a sociedade civil, em consonância às metas de redução das desigualdades contidas no Plano Plurianual 2024-2027 do Governo Federal.

Organizada a partir de quatro eixos estratégicos ? (1) articulação inter e intrasetorial; (2) ampliação do acesso à prevenção; (3) ampliação do acesso ao cuidado; e (4) fortalecimento da governança e sustentabilidade ? a Agenda propõe ações interfederativas a serem implementadas nos níveis federal, estadual e municipal, sendo que em todas as esferas pressupõe a participação ativa de redes de mulheres, movimentos e organizações da sociedade civil.

A partir desta Agenda, as Secretarias Estaduais/Distrital e Municipais de Saúde poderão elaborar ações e estratégias que respondam localmente e contribuam para a resposta nacional, a partir de sugestões de ações que deverão ser discutidas localmente, conforme contexto epidemiológico e social local, e com o envolvimento de diversos atores intra e intersetoriais, equipes técnicas e representantes da sociedade civil de mulheres, principalmente segmentos sociais e comunitários relacionados às múltiplas vulnerabilidades das mulheres.

Reitera-se a importância da participação, incidência e apoio das redes, movimentos e organizações da sociedade civil, sobretudo de mulheres e de temas relacionados às suas vulnerabilidades, desde a elaboração, implementação e até o monitoramento das ações em território. Destacando-se as contribuições de mobilização comunitária de mulheres e ações entre pares extramuros, em conjunto com gestores(as), profissionais de saúde e serviços. Reafirmando a centralidade das mulheres e as diversas mulheridades nas políticas públicas de saúde e intersetoriais.

Nesse sentido, esta Agenda se propõe como uma ferramenta técnico-política para orientar ações integradas no âmbito do SUS e das políticas públicas, com base na garantia dos direitos humanos das mulheres vulnerabilizadas. Ao articular experiências acumuladas com os desafios atuais, adota uma abordagem interseccional, interfederativa e participativa, voltada ao enfrentamento das infecções que afetam desproporcionalmente uma parcela de mulheres, em razão de desigualdades estruturais, múltiplas vulnerabilidades e determinações sociais da saúde.

A construção desta Agenda é fruto de um processo coletivo, intersetorial e participativo, que reconhece a complexidade das vulnerabilidades enfrentadas por diferentes grupos de mulheres e reafirma o compromisso com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente a universalidade, a equidade e a integralidade da atenção.

As vulnerabilidades produzidas por múltiplos fatores, interseccionalidades, desigualdades e determinações sociais em saúde constituem um grande desafio para a resposta ao HIV/Aids, tuberculose, hepatites virais, HTLV, sífilis e outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) entre as mulheres.

 Em 2007, o Ministério da Saúde, por meio do então Programa Nacional de DST/Aids, em parceria com a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, implantou o ?Plano Integrado de Enfrentamento da Feminização da Epidemia de Aids e outras DST? (BRASIL, 2007). O Plano consistiu em uma resposta integrada e intersetorial voltada para a oferta de ações estratégicas, nas três esferas de governo e com participação social, voltadas para a redução de casos de HIV/aids e outras IST entre mulheres, que estavam em curva crescente na época. Para tanto, foi implementado um processo interfederativo que a partir do Plano Nacional promoveu debates e elaborações locais de ações que foram implementadas pelas 27 Unidades Federativas (UF) e os municípios brasileiros, em estreita parceria com a sociedade civil, principalmente as representações de mulheres.

Em 2009, foi realizada uma revisão do Plano (Brasil, 2009) onde se identificou que, apesar das conquistas, alguns segmentos de mulheres como trabalhadoras do sexo, mulheres trans, mulheres usuárias de álcool e outras drogas e parceiras de pessoas usuárias de álcool e outras drogas, mulheres em situação de rua, mulheres negras, mulheres privadas de liberdade, mulheres lésbicas e/ou que fazem sexo com outras mulheres e mulheres vivendo com HIV e aids, ainda sofriam barreiras de acesso à saúde e vivenciavam múltiplas vulnerabilidades ao HIV/Aids, tuberculose, hepatites virais, HTLV, sífilis e outras ISTs.

Apesar de inúmeras ações e programas desenvolvidos pelo Ministério da Saúde e outras parcerias, direcionado às mulheres, durante todos esses anos,  os desafios e as desigualdades estruturais persistem, e muitas mulheres continuam enfrentando dificuldades no acesso a informações, serviços e cuidados adequados. A persistência das vulnerabilidades que afetam diferentes segmentos de mulheres, as desigualdades de gênero, de raça/etnia e sociais continuam a impactar o acesso à saúde e à prevenção do HIV/Aids, da tuberculose, das hepatites virais, do HTLV, da sífilis e de outras ISTs. As transformações no perfil epidemiológico dessas infecções, bem como as mudanças sociais e as tecnologias de prevenção, cuidado, vigilância e controle, reforçam a necessidade de atualizar o Plano, com especial atenção às mulheres mais vulnerabilizadas. Assim, em consonância com manifestações diversas da sociedade civil para focalização das ações para mulheres em diferentes espaços de debates, em 2022, a demanda para a atualização do Plano foi retomado por uma iniciativa conjunta do Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas (MNCP) junto ao Poder Legislativo Federal e com apoio do Dathi/SVSA/MS.

O debate entre representantes da sociedade civil, de diversas áreas do MS e de agências de cooperação internacional sobre o enfrentamento do HIV/ aids, das hepatites virais, do HTLV, da sífilis e de outra ISTs entre mulheres vulnerabilizadas resultou em um conjunto de proposições que foram consolidadas no documento ?Diretrizes e Estratégias para o Enfrentamento do HIV/aids, e outras ISTs em Mulheres em Situação de vulnerabilidades?, publicado em 2023 (Brasil, 2023). Como passo seguinte, considerando as referidas diretrizes, foi possível estabelecer um movimento conjunto de processos para construção desta ?Agenda Prioritária Nacional para o Enfrentamento do HIV/aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV, Sífilis e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis em Mulheres Vulnerabilizadas? .

                No intuito de viabilizar a construção da presente Agenda, foi instituído pelo Ministério da Saúde, via Portaria GM/MS nº 5.355, de 13 de setembro de 2024 , um Grupo de Trabalho intrasetorial (vigilência em saúde, atenção primária, atenção especializada, atenção à saúde indígena) com o objetivo de elaborar a Agenda Prioritária Nacional para o Enfrentamento do HIV/aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV, Sífilis e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis em Mulheres Vulnerabilizadas. Este GT foi responsável pela escrita da referida agenda, juntamente com representantes de estados e municípios, instituições parceiras nacionais e internacionais, representantes da sociedade civil, especialistas/academia, representantes dos Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEIs) e representantes do Programa Brasil Saudável.

As mulheres mais afetadas pelo HIV/aids, tuberculose, hepatites virais, HTLV, sífilis e outras ISTs vivem geralmente em contextos ou situações de vulnerabilidades, muitas vezes sobrepostas e podem estar sujeitas à violações de direitos humanos e barreiras de acesso à saúde, principalmente estruturais, tais como violências baseadas em gênero, raça e etnia e desigualdades de renda, além de estigmas e discriminações. Como agravante, tem-se a falta de acesso equitativo à proteção social e às informações sobre saúde sexual e reprodutiva. Tais vulnerabilidades são resultado da interação de fatores sociais, econômicos, culturais e políticos que limitam o acesso dessas mulheres a direitos básicos, oportunidades e recursos.

O cenário epidemiológico e os conceitos apresentados nessa agenda chamam a atenção para os diferentes ciclos de vida das mulheres, situações, contextos e vivências, as quais orientam a compreensão de várias dimensões relacionadas ao acesso à prevenção e ao cuidado integral dessa população, de forma articulada com a promoção dos direitos, o enfrentamento às violências de gênero, a proteção social e a políticas emancipatórias que garantam o protagonismo e a autonomia de todas as mulheres.

Esta Agenda se baseia em conceitos fundamentais para a melhoria da resposta nacional, principalmente:

DETERMINAÇÕES SOCIAIS DA SAÚDE

Os determinantes sociais da saúde (DSS) são fatores não médicos que influenciam a saúde e a longevidade das pessoas. A Organização Mundial da Saúde (OMS) define-os como as condições em que as pessoas nascem, crescem, trabalham, vivem e envelhecem, e as forças e sistemas que moldam a vida diária.

O conceito de interseccionalidade, desenvolvido por Kimberlé Crenshaw (1989), contribui para a compreensão das desvantagens sociais, econômicas, culturais, comportamentais e políticas que se interligam e atuam simultaneamente a partir da interação de múltiplas dimensões identitárias, como classe social, gênero, raça, etnia, sexualidade, religião, idade, língua e cidadania. (CRENSHAW, 1989; AKOTIRENE, 2019).

Essas condições, além de agravar desigualdades e vulnerabilidades, resultam em acesso limitado a recursos materiais adequados e ao exercício de direitos, experiências sistemáticas de exclusão e discriminação, baixa capacidade de incidência política e maior exposição a condições adversas, com reduzida capacidade de resposta. Impactam diretamente no acesso e na qualidade dos serviços de saúde, na exposição a fatores de risco e nas oportunidades de prevenção, diagnóstico e tratamento. Práticas discriminatórias, desigualdades econômicas, exclusão de processos decisórios e ausência de políticas públicas inclusivas reforçam essas vulnerabilidades e perpetuam as iniquidades em saúde.

No campo da saúde, por exemplo, a análise de interseccionalidades é fundamental para compreender as múltiplas vulnerabilidades que atingem mulheres expostas ao HIV/aids, hepatites virais, infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e tuberculose. Esses agravos são aprofundados por fatores como moradia precária, baixa escolaridade, desemprego, discriminação estrutural, violência de gênero, racismo, estigmatização e barreiras culturais no acesso à informação e aos serviços de saúde.

A abordagem interseccional reconhece que essas dimensões não operam isoladamente, mas de maneira interligada e cumulativa, aprofundando desigualdades e dificultando a promoção da saúde integral. Para enfrentar essas questões de forma eficaz, é imprescindível desenvolver políticas e ações que integrem os determinantes sociais, econômicos, culturais, comportamentais e políticos da saúde, promovendo inclusão, equidade e respeito às especificidades dessas mulheres.

SINERGIA DE VULNERABILIDADES

O conceito de sinergia de vulnerabilidades complementa a interseccionalidade ao descrever como múltiplos fatores de risco ? sociais, programáticos e individuais ? coexistem e se reforçam, ampliando a exposição a agravos como HIV, ISTs e tuberculose (AYRES et al., 1999). Diferentes vulnerabilidades, quando combinadas, podem gerar um risco maior do que a soma das partes, se potencializam, agravando seus efeitos sobre a saúde. Assim, enquanto a interseccionalidade explica as raízes estruturais das vulnerabilidades, a sinergia descreve seus impactos concretos na vida e na saúde das mulheres. Integrar essas duas perspectivas é essencial para o desenvolvimento de estratégias de saúde pública mais justas, inclusivas e eficazes.

A participação da sociedade civil é um pilar fundamental para a concretização das políticas públicas, uma vez que coopera para que as ações propostas atendam, em colaboração, às necessidades dos públicos elencados. As parcerias com as organizações da sociedade civil desempenham um papel central na mobilização, sensibilização e na implementação das ações de saúde pública. Sua contribuição é essencial não só para a formulação das políticas, mas também para a adaptação e execução das estratégias locais, considerando as especificidades culturais, sociais e epidemiológicas de cada região.

A contribuição ativa das mulheres, representadas em redes comunitárias, movimentos sociais e organizações da sociedade civil, assegura que as ações sejam inclusivas e que as vozes das mulheres mais afetadas sejam ouvidas e consideradas em todas as etapas do processo. Além disso, a incidência e o envolvimento das mulheres fortalece o compromisso com a equidade e a justiça de gênero, permitindo uma resposta mais eficaz e humanizada, neste caso, em especial ao enfrentamento do HIV/aids, tuberculose, hepatites virais, HTLV, sífilis e outras ISTs.

Dessa forma, a participação das mulheres vulnerabilizadas, ao lado de gestores(as) públicos e profissionais de saúde, ajudam a identificar lacunas nos serviços e promover soluções conjuntas. Exercício este, crucial para o fortalecimento do cuidado, da articulação entre os setores, da ampliação do acesso e da prevenção, garantindo, desta maneira, a sustentabilidade e continuidade de esforços territoriais. Assim, a participação social é um elemento fundamental para a implementação e efetividade desta Agenda, assegurando que as políticas públicas transformem a realidade das mulheres vulnerabilizadas no Brasil através da redução das infecções ao HIV/aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV, Sífilis e outras ISTs.

ALINHAMENTO AOS PROTOCOLOS CLÍNICOS, MANUAIS E PLANOS DESENVOLVIDOS PELO DATHI/SVSA/MS

A presente agenda está estrategicamente alinhada aos protocolos clínicos, diretrizes terapêuticas, manuais e planejamentos já estabelecidos pelo Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e ISTs (DATHI/SVSA/MS). As infecções e doenças sob a responsabilidade do Dathi, em sua maioria, são determinadas socialmente e estão presentes em todos os aspectos desta agenda. Ainda, foram visibilizados os compromissos da agenda global de eliminação de doenças determinadas socialmente e outros componentes essenciais, como a integração com a sociedade civil, a comunicação, e a educação em saúde.

Essa integração assegura a continuidade e a coerência nas ações de prevenção, diagnóstico e tratamento, conforme as diretrizes nacionais vigentes. Visando garantir a uniformidade e a qualidade das práticas baseadas e informadas por evidências científicas. Tal alinhamento permite que as ações sejam mais eficazes e adequadas às necessidades específicas das mulheres, respeitando os avanços nos tratamentos, nos métodos de prevenção e nas recomendações clínicas estabelecidas.

Esse processo não apenas contribui para a implementação eficaz das ações propostas, como também facilita o monitoramento e a avaliação contínua das políticas, assegurando que as respostas sejam ajustadas conforme os novos desafios e avanços apresentados no campo da saúde pública.

A análise do contexto epidemiológico é essencial para embasar a formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas voltadas para o enfrentamento do HIV/aids, tuberculose, hepatites virais, HTLV, sífilis e outras IST entre mulheres vulnerabilizadas. A produção de informações e o uso qualificado do conhecimento científico permitem identificar os perfis populacionais desigualmente vulnerabilizados que devem ser priorizados, os territórios com maior carga das infecções e doenças, os determinantes sociais envolvidos e as lacunas de acesso aos serviços de saúde.

HIV/aids

Entre 2007 e junho de 2024, aproximadamente 29% (158.626) dos casos de infecção pelo HIV no Brasil ocorreram em mulheres, sendo a maioria (54%) na faixa etária de 25 a 44 anos. É notável também que 19% dos diagnósticos ocorreram em jovens de 15 a 24 anos. A raça/cor predominante entre as mulheres com HIV é negra, representando 57% dos casos, com 44% pardas e 13% pretas. Quanto à escolaridade conhecida, 39% das mulheres possuíam ensino médio completo ou incompleto. No período de 2000 a junho de 2024, foram registrados 166.237 casos de infecção pelo HIV em gestantes, sendo que 42% dessas mulheres já possuíam diagnóstico de infecção pelo HIV antes do início do pré-natal. O conhecimento prévio sobre o status sorológico tem aumentado, representando cerca de 60% dos casos desde 2022. Desde o início da epidemia até junho de 2024, a aids foi diagnosticada em 117.395 mulheres, o que corresponde a 29,9% do total de casos. Além disso, as travestis e as mulheres trans são desproporcionalmente afetadas pelo HIV. No cenário global, a prevalência de HIV entre travestis e mulheres trans é de 19,9%, com uma chance 66 vezes maior de infecção pelo vírus em comparação com outras pessoas. No Brasil, a prevalência de HIV entre travestis e mulheres trans varia entre 12% e 31,2%, de acordo com diferentes estudos. Um estudo nacional realizado entre 2016 e 2017 em 12 capitais brasileiras apontou uma prevalência que variava entre 16,9% e 36,7%. Esses números são consideravelmente mais altos quando comparados à prevalência entre outras populações-chave, como gays e outros homens que fazem sexo com homens (18,4%), mulheres trabalhadoras do sexo (5,3%) e pessoas que usam drogas (5%). (BRASIL, 2024a).

Hepatite B

Entre 2000 e 2023, foram registrados 289.029 casos de hepatite B no Brasil, dos quais 130.044 (45%) ocorreram em mulheres. Em 2023, a taxa de detecção na população feminina foi de 3,9 casos por 100 mil habitantes, aumentando progressivamente com a idade. Enquanto entre jovens de 15 a 19 anos essa taxa era de 1,4 por 100 mil, ela atingia 6,7 por 100 mil entre mulheres de 50 a 54 anos, declinando após os 55 anos. Ao longo dos anos, observou-se uma melhora no nível educacional das mulheres diagnosticadas, e em 2023, 31,6% das que tinham informação registrada haviam concluído o ensino médio. Entre 2000 e 2023, foram notificadas 30.056 gestantes com diagnóstico de hepatite B, com maior concentração de casos nas regiões Sul (30%) e Sudeste (27%). Em 2023 foram registrados 732 casos em gestantes, sendo 68,9% em gestantes negras. No mesmo ano, a taxa de detecção da infecção em gestantes foi de 0,3 casos por mil nascidos vivos, refletindo a importância do rastreamento durante o pré-natal para prevenção da transmissão vertical. Entre 2000 e 2022, 2.829 mulheres morreram em decorrência da hepatite B, representando 28% do total de óbitos pela doença no período. Em 2022, foram registradas 89 mortes femininas, resultando em um coeficiente de mortalidade de 0,1 óbito por 100 mil habitantes. Esses dados destacam a importância do diagnóstico precoce e do acesso ao tratamento para reduzir a mortalidade associada à infecção. (BRASIL, 2024b).

Hepatite C

Entre 2000 e 2023, foram notificados 318.916 casos de hepatite C no Brasil, sendo 43% em mulheres. Em 2023, foram diagnosticados 6.994 novos na população feminina, resultando em uma taxa de detecção de 6,4 casos por 100 mil habitantes. Nesse mesmo ano, a taxa de detecção em mulheres foi crescente conforme o aumento das faixas etárias, sendo de 1,9 casos por 100 mil habitantes em adolescentes (de 15 a 19 anos) e de 14,7 casos por 100 mil habitantes nas mulheres com 60 anos ou mais. Em relação à escolaridade, também foi observada uma melhora no grau de instrução dos casos com informação conhecida, 29,2% das mulheres tinham ensino médio completo em 2023.  Entre 2000 e 2022, 39% dos óbitos por hepatite C no Brasil ocorreram em mulheres. Em 2022, foram registradas 333 mortes femininas, resultando em um coeficiente de mortalidade de 0,4 óbito por 100 mil habitantes. Assim como na hepatite B, esses dados reforçam a necessidade de diagnóstico precoce e acesso ampliado ao tratamento para reduzir a carga da doença e seus impactos na mortalidade. (BRASIL, 2024b).

Sífilis

Entre 2010 e 2023, foram notificados 1.512.350 casos de sífilis adquirida no Brasil, sendo 39% em mulheres não gestantes. Em 2023, a taxa de detecção na população feminina foi de 87 casos por 100 mil habitantes, correspondendo a 94.919 registros. Nesse mesmo ano, a razão entre os sexos foi de 16 homens diagnosticados para cada 10 mulheres. A maior parte das mulheres com sífilis adquirida (55%) tinha entre 20 e 39 anos, enquanto 38% haviam cursado até o ensino médio. Quanto à raça/cor, 12% se autodeclararam pretas e 42%, pardas. A alta ocorrência de sífilis em mulheres em idade reprodutiva representa um risco significativo para a transmissão vertical da infecção. Em 2023, 86.111 gestantes foram diagnosticadas com sífilis, com uma taxa de detecção de 34 casos por mil nascidos vivos. Dentre elas, 28% receberam o diagnóstico apenas no terceiro trimestre da gestação, 60% estavam na faixa etária de 20 a 29 anos e 83% receberam prescrição de tratamento adequado com penicilina benzatina. O perfil de raça/cor e escolaridade dessas gestantes seguiu o mesmo padrão observado entre as mulheres com sífilis adquirida. (BRASIL, 2024c).

Tuberculose

No Brasil, em 2024, a incidência encontrada com tuberculose foi de 39,7/100.000 mil hab., com um total de 84.308 casos novos. Ainda neste mesmo ano, foram diagnosticados 26.756 casos novos em mulheres, representando 24,6/100.000 mil hab. Em relação à escolaridade, a maior parte das mulheres apresentavam mais de oito anos de estudo (44,1%), e, se encontravam na faixa etária de 20 a 60 anos (68,3%). Quanto à composição dos grupos prioritários de mulheres com TB, foram incluídas: imigrantes (<1%) n=275 casos, população privada de liberdade (1%) n=1.012 casos, gestantes (1%) n=275 casos, indígenas (2%) n=356 casos, pessoa em situação de rua (2%) n=567 casos, uso abusivo de álcool (7%) n=2.171 casos, mulheres vivendo com HIV/aids (8%) n=2.882 casos, tabagismo (15%) n=4.246 casos e as mulheres pretas e pardas (62%) n=16.940 casos, entre 2020 a 2024. A avaliação aponta para a necessidade de melhorar a assistência, inclusive à mulher gestante com TB no país, visando ampliar a qualidade do cuidado com uso precoce da piridoxina, e, do controle dos contatos de crianças recém-nascidas infectadas pelo bacilo da TB (BRASIL, 2024d).

Violência Sexual 

Os dados de notificação de violência sexual evidenciam que, entre 2015 e 2023, ocorreram 1.692.036 casos de violência contra mulheres. Desses, 21,1% (n = 357.715) foram casos de violência sexual. Em 74,1% dos casos notificados de violência sexual, ocorreu estupro. Quanto às medidas de profilaxia, 26,6% das mulheres receberam profilaxia para ISTs, 24,4% receberam profilaxia para HIV e, em 16,1% dos casos, foi realizada a profilaxia para hepatite B. Importante destacar que desde 2014, por meio da Portaria nº 1.271, de 6 de junho de 2014, os casos suspeitos e confirmados de violência sexual são de notificação imediata (em até 24 horas) em âmbito municipal visando a intervenção e cuidado em momento oportuno. Nesse sentido, é necessário avançar na atenção às mulheres em situação de violência, visando à identificação das situações de violência, à realização da notificação e à oferta de serviços, além de fortalecer a integração entre os setores da saúde para a promoção do cuidado. (IBGE, 2021).

Vulnerabilidades das Mulheres no Contexto das ISTs - Outros Dados Epidemiológicos e Comportamentais

Além das informações epidemiológicas, estudos científicos apontam dados significativos relacionados às vulnerabilidades das mulheres, tais como a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), de 2019, que mostrou a realização de testes para infecções sexualmente transmissíveis (IST) durante o pré-natal apresentou cobertura significativa entre as mulheres brasileiras. Cerca de 90% das gestantes solicitaram o teste de HIV/Aids, e 89,4% conseguiram  realizá-lo. Para a sífilis e a hepatite B, as coberturas foram de 79,7% e 84,2%, respectivamente. Em relação ao uso de preservativos, apenas 20,9% das mulheres referiram usar camisinha em todas as relações sexuais nos 12 meses anteriores à pesquisa, enquanto 68% das mulheres que tiveram relações nesse período relataram não utilizar o método por confiarem no parceiro(a). Além disso, 0,7% das mulheres referiram diagnóstico médico de alguma IST no último ano.

Segundo a Pesquisa Nacional do Escolar (PeNSE) realizada em 2019, 76,1% das meninas de 13 a 17 anos foram vacinadas contra o Papilomavírus Humano (HPV), representando um aumento em comparação à edição de 2015 em que 48,9% relataram ser vacinadas. Estes dados refletem a expansão da oferta no SUS, gradualmente ampliada desde 2015, e da adesão à vacina no grupo. Nesta faixa etária, entre as adolescentes, a maior cobertura encontra-se na Região Sul (78,0%) e a menor na Região Norte (73,2%). Considerando os estados, a maior foi no Espírito Santo (83,9%) e a menor no Rio Grande do Norte (68,9%).

E considerando o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (RASEAM), a saúde das mulheres no Brasil avançou nas últimas décadas, especialmente com políticas como o PAISM e o PNAISM, que promoveram uma abordagem integral da saúde feminina. No entanto, persistem desigualdades regionais, raciais e socioeconômicas que limitam o acesso aos serviços de saúde e aos direitos reprodutivos e sexuais. A alta incidência de doenças crônicas, a gravidez precoce e a elevada mortalidade materna em populações vulneráveis evidenciam a necessidade de políticas públicas mais equitativas (BRASIL, 2025).

A análise do contexto epidemiológico das infecções que afetam as mulheres no Brasil evidencia a persistência de desigualdades e vulnerabilidades específicas, especialmente entre grupos historicamente marginalizados. Embora haja avanços no diagnóstico e no acesso ao tratamento, os dados revelam que as mulheres continuam a enfrentar barreiras significativas, tanto no acesso à saúde quanto na prevenção de infecções, como HIV/aids, tuberculose, hepatites virais, HTLV, sífilis e outras IST

Quem são as mulheres vulnerabilizadas a que se destina essa Agenda?

Nacionalmente, o conjunto de mulheres vulnerabilizadas às ISTs, HIV/aids, hepatites virais e tuberculose abrange diferentes situações, contextos ou características, destacando-se: as mulheres vivendo com HIV/aids e/ou ISTs e/ou hepatites virais e/ou tuberculose; trabalhadoras do sexo; em situação de rua; trans e travestis, lésbicas e bissexuais; intersexo; usuárias de álcool e outras drogas ou parceiras de pessoa usuária; privadas de liberdade; egressas do sistema prisional, em cumprimento de medidas socioeducativas; negras (pretas e pardas); quilombolas, indígenas e demais povos originários; ribeirinhas, mulheres do campo, da floresta e águas; ciganas; e demais povos e comunidades tradicionais; gestantes, adolescentes; idosas; em situação de extrema pobreza; vítimas de violências; migrantes; refugiadas, expatriadas e apátridas; mulheres atingidas por desastres ambientais, com sofrimento psíquico grave; com deficiências (físicas ou intelectuais); com doenças raras e crônicas debilitantes e com redução da capacidade laboral; mulheres com albinismo, mulheres de comunidades periféricas, de difícil acesso, meninas e mulheres nascidas com HIV por tansmissão vertical, além de outras identificadas em cada território.

Diretrizes e estratégias para o enfrentamento ao HIV/aids e outras ISTs para mulheres em situação de vulnerabilidades

Em 2023 foi publicado documento que definiu as diretrizes e estratégias intra e intersetoriais propostas para o enfrentamento ao HIV/aids e outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) para mulheres vulnerabilizadas, subsidiando ações a serem pactuadas e desenvolvidas com vistas à redução dessas doenças e infecções, considerando as especificidades e as interseccionalidades entre gênero, raça/cor, etnia e classe.

Entende-se que as diretrizes expõem ?o que? deve ser seguido, em outras palavras, apresentam o caminho que deve ser percorrido, bem como os princípios a serem atendidos, como a interseccionalidade das mulheres (gênero, raça e sexualidade). Enquanto isso, as estratégias representam ?como? as diretrizes serão colocadas em prática, por exemplo, por meio  de ações intersetoriais nas três esferas de governo.

Além disso, as diretrizes expostas abaixo estão alinhadas com as prioridades do Ministério da Saúde (MS), no compromisso para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU), que visam a eliminação de doenças e infecções de importância para a saúde pública no Brasil até 2030. As estratégias disponíveis, bem como as diretrizes, foram produtos de encontros com representantes de organizações governamentais e não governamentais, pesquisadoras(es) e representantes de organismos internacionais alinhados à saúde das mulheres, adolescentes e jovens.

1.            Integralidade da atenção e do cuidado em saúde ? um dos princípios que fundamentam a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), visando ?a construção do sistema de saúde por políticas sociais e econômicas que visem à promoção, prevenção, assistência, proteção e recuperação da saúde?.

2.            Interseccionalidade ? compreendida como a interação e sobreposição de duas ou mais formas de subordinação, como o sexismo, o racismo e outras, que atuam de maneira simultânea agravando as desigualdades e vulnerabilidades enfrentadas por grupos específicos.

3.            Transversalidade de Gênero e étnico racial ? compreendida como a consideração das dimensões de gênero e raça como operadores que influenciam as relações de poder, estruturas sociais e culturais.

4.            Equidade em Saúde ? Entendida como uma dimensão de justiça social que propõe tratar de forma diferenciada os desiguais e diferentes.

5.            Determinantes Sociais em Saúde ? fatores sociais, econômicos, culturais, étnicos/raciais, psicológicos e comportamentais que influenciam a ocorrência de problemas de saúde e fatores de risco na população.

6.            Direitos Humanos ? direitos universais que compreendem todos os direitos relacionados à garantia de uma vida digna a todas as pessoas.

7.            Participação Social ? presença ativa da sociedade civil junto ao Estado, em especial, dentro dos espaços de construção das políticas públicas.

8.            Regionalização do SUS ? método para ampliar e qualificar a cobertura assistencial da saúde em determinado espaço geopolítico,

Obs: Para acessar o documento completo: https://www.gov.br/aids/pt-br/central-de-conteudo/publicacoes/2023/diretrizes-e-estrategias-para-o-enfrentamento-ao-hiv_aids-e-outras-ists-para-mulheres-em-situacao-de-vulnerabilidades.pdf/view

Orientar a implementação de ações prioritárias na perspectiva da garantia dos direitos humanos com foco em Mulheres Vulnerabilizadas visando eliminar como problema de saúde pública até 2030, o HIV/aids, a Tuberculose, as Hepatites Virais, a transmissão vertical de HIV, HTLV, sífilis e Hepatite B, bem como controlar a transmissão da sífilis, do HTLV e das demais ISTs.

Trata-se de um instrumento de planejamento estratégico que visa orientar a formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas, considerando as especificidades e os determinantes sociais que incidem sobre os diferentes grupos de mulheres em contextos de vulnerabilidade. Essa estrutura busca garantir respostas coordenadas, efetivas e sustentáveis, ancoradas em princípios de equidade, integralidade e justiça social.

Esta agenda estratégica se organiza em torno de 4 (quatro eixos), a saber:

Eixo 1: Articulação inter e intrasetorial voltada para a redução das vulnerabilidades ao HIV/ aids, tuberculose, sífilis, hepatites virais e HTLV entre mulheres vulnerabilizadas.

Eixo 2: Ampliação do acesso à prevenção da infecção pelo HIV/aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV, Sífilis e outras ISTs entre mulheres vulnerabilizadas.

Eixo 3: Ampliação do acesso ao cuidado em relação à infecção pelo HIV/aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV, Sífilis e outras ISTs entre mulheres vulnerabilizadas.

Eixo 4: Governança e sustentabilidade da Agenda.

O Eixo 1 trata da integração e fortalecimento de processos intra e intersetoriais em torno das ações a serem realizadas, considerando as interseccionalidades das vulnerabilidades das mulheres e dos determinantes sociais em saúde para oferecer cuidado integral à saúde. Destaca-se a necessidade de diagnósticos situacionais atualizados e localizados, que subsidiem a tomada de decisões e o desenvolvimento de ações no país, com efetiva participação social.

Articulação inter e intrasetorial voltada para a redução das vulnerabilidades ao HIV/ aids, tuberculose, sífilis, hepatites virais e HTLV entre mulheres vulnerabilizadas

-Até 2027, garantir inclusão de mulheres em situação de vulnerabilidade no Plano Nacional de ações afirmativas e enfrentamento ao estigma e discriminação para populações mais vulnerabilizadas às infecções e doenças de determinação social abordadas nesta agenda;

-Até 2027, implementar uma agenda de Promoção de Saúde Sexual em 100% das regiões do país;

 -Até 2027 ter pelo menos 50% dos municípios acima de 100 mil habitantes com certificação para eliminação da transmissão vertical de HIV e/ou sífilis e/ou HBV e/ou HTLV ou com selo de boas práticas rumo à eliminação;

-Até 2027, ter pelo menos 50% das UF com certificação de eliminação da transmissão vertical de HIV e/ou sífilis e/ou HBV e/ou HTLV ou com selo de boas práticas rumo à eliminação;

-Até 2025, eliminar a transmissão vertical do HIV como problema de saúde pública;

-Até 2030, eliminar a transmissão vertical do HBV como problema de saúde pública;

-Até 2030, eliminar a transmissão vertical da sífilis congênita como problema de saúde pública;  

 -Até 2030, eliminar a transmissão vertical do HTLV como problema de saúde pública;

-Até 2030, fomentar 10 projetos estratégicos de pesquisa em HIV e aids, tuberculose, hepatites virais, HTLV e demais ISTs em mulheres vulnerabilizadas;

-Até 2027, estabelecer estratégias vinculadas ao Programa Brasil Saudável para implementação de ações inter e intra setoriais de Enfrentamento do HIV/aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV, Sífilis e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis em Mulheres Vulnerabilizadas;

 -Até 2027 apoiar a implementação ou o aprimoramento das ações dos Comitês de Investigação da Transmissão Vertical em 26 estados e distrito federal

-Até 2027 realizar cursos voltados à instituição e fortalecimento dos Comitês de Investigação da Transmissão Vertical em todas as regiões do país;

-Até 2030, qualificar os serviços que realizam notificações de estupro contra mulheres fortalecendo e ampliando o acesso às profilaxias ao HIV, HV, Sífilis e outras ISTs.

-Promover a ampliação da oferta de serviços de saúde com abordagem interseccional e protocolos de acolhimento específicos para mulheres vulnerabilizadas;

-Desenvolver políticas intersetoriais para contribuir com a redução das vulnerabilidades que ultrapassam o setor saúde;

-Articular ações em saúde com as Política Nacionais vigentes de segmentos de mulheres vulnerabilizadas;

-Realizar alinhamento com conselho de classe profissional (ex: enfermagem, medicina, farmácia, etc.) sob a atuação dos profissionais no contexto do HIV/Aids, tuberculose, sífilis, hepatites virais, HTLV e outras IST em mulheres vulnerabilizadas;

-Promover/articular ações de prevenção e cuidado ao HIV/Aids, tuberculose, sífilis, hepatites virais, HTLV e outras ISTs em articulação com as Política Nacionais vigentes de segmentos de mulheres vulnerabilizadas;

-Estimular a implantação e o fortalecimento dos Comitês de Investigação da Transmissão Vertical estaduais e municipais;

-Realizar a certificação subnacional para a eliminação da transmissão vertical de HIV e/ou sífilis e/ou HBV e para  selos de boas práticas rumo à eliminação;

-Pleitear junto à OPAS/OMS a certificação de eliminação da transmissão vertical de HIV como problema de saúde pública no Brasil;

-Reforçar e implementar ações estratégicas nos territórios que subsidiem o país para alcançar a eliminação da transmissão vertical de HIV e aids, sífilis, hepatite B e HTLV;

-Produzir e disponibilizar dados estratégicos da HIV e aids, tuberculose, hepatites virais, HTLV, sífilis e demais ISTs por categoria de gênero e variáveis sociodemográficas correlacionadas (raça/cor, escolaridade, UF e região, dentre outros);

-Apoiar e fortalecer ações de garantia de direitos humanos e proteção social às mulheres vulnerabilizadas junto a organizações da sociedade civil e equipamentos de assistência social;

-Contemplar os diversos segmento de mulheres vulnerabilizadas entre os públicos prioritários para apoio técnico e financeiro de ações de OSC e desenvolvimento de pesquisas científicas com a temática de enfrentamento ao HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV, Sífilis e outras ISTs;

-Produzir diretrizes de orientação a estados e municípios para a articulação da Vigilância em Saúde do HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV, Sífilis e outras ISTs e da Atenção Primária à Saúde nas ações de saúde da mulher, incluindo especificidades nas situações de gestação e amamentação;

-Formar multiplicadores estaduais para realizar capacitações dos profissionais de saúde voltada para a redução da vulnerabilidade ao HIV/aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV, Sífilis e outras ISTs HIV/ aids, tuberculose, sífilis, hepatites virais e HTLV entre mulheres vulnerabilizadas;

-Promover ações de enfrentamento do estigma e da discriminação, por meio, por exemplo, de estratégias com ênfase na educação e na comunicação em saúde e em iniciativas de engajamento comunitário;

-Fortalecer as ações de vigilância e o monitoramento de indicadores relacionados à coinfecção TB-HIV, favorecendo a qualificação das atividades colaborativas TB-HIV, com ênfase em mulheres vulnerabilizadas;

-Articular ações com a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde para a qualificação das práticas profissionais para a prevenção ao HIV/aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV, Sífilis e outras ISTs e atenção às especificidades das mulheres vulnerabilizadas e interseccionalidades;

-Apoiar ações de fortalecimento dos serviços destinados a mulheres e meninas vítimas de violências;

-Apoiar e fortalecer ações de garantia de direitos humanos, direitos sexuais e reprodutivo, enfrentamento às múltiplas violências de gênero, proteção social às mulheres vulnerabilizadas junto a organizações da sociedade civil e equipamentos de assistência social;

-Desenvolver ações junto ao Programa de Saúde na Escola (PSE) para o fortalecimento das ações de prevenção ao HIV/aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV, Sífilis e outras ISTs para mulheres vulnerabilizadas;

-Fortalecer o apoio às ações de mobilização social e de base comunitária para o enfrentamento ao HIV/aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV, Sífilis e outras ISTs;

-Atuar como ponte entre as mulheres em situações de vulnerabilidades e o poder público, promovendo escuta ativa e construção coletiva de políticas;

-Atuar no enfrentamento de estigma e discriminação, advocacy e defesa de direitos humanos de mulheres vulnerabilizadas;

-Promover Políticas públicas integradas entre os setores da saúde, assistência social, educação, justiça, segurança, cultura e direitos humanos, com base em ações articuladas que promovam a equidade de gênero, raça e classe, contribuindo para a redução das vulnerabilidades sociais, econômicas e estruturais que expõem as mulheres ao HIV/aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV, Sífilis e outras ISTs;

-Implementar estratégias inovadoras para qualificação das Redes de atenção à Saúde articuladas com as necessidades de saúde e que contemple todas as mulheridades;

-Produzir materiais educativos com linguagem popular, acessível e visualmente inclusiva;

-Desenvolver metodologias de escuta territorializada, como rodas de conversa, oficinas sensíveis e consultas populares, para identificar com profundidade as múltiplas faces da vulnerabilidade das mulheres e suas estratégias de resistência;

-Oferecer cursos de formação para profissionais de saúde em saúde sexual, em saúde e reprodutiva, sexualidade, orientação sexual e identidade de gênero;

-Realizar e monitorar a vigilância epidemiológica de gestantes com HTLV, hepatite B, HIV  e Sífilis.

-Participar e fortalecer espaços de participação e de controle social, garantindo a presença e a voz ativa das mulheres vulnerabilizadas;

- Fortalecer a Rede Nacional de Prevenção de Violências e Promoção da Saúde e os Núcleos de Prevenção de Violência e Promoção da Saúde, bem como promover a qualificação das notificações dos casos de violência e incentivo ao uso do aplicativo para notificação de violência (NotiViva) pelos profissionais da saúde;

-Qualificar os serviços que realizam notificações de estupro contra mulheres fortalecendo e ampliando o acesso às profilaxias ao HIV, HV, Sífilis e outras ISTs.

-Implementar agendas locais, baseadas na agenda nacional, considerando as características e necessidades de cada território;

-Identificar o contexto, das potencialidades e das barreiras locais, com vistas a promoção de melhorias para a adesão às ações de prevenção, diagnóstico e tratamentos de mulheres vulnerabilizadas;

-Realizar ações de educação permanente e continuada para profissionais de saúde, contextualizadas localmente, orientadas para a qualificação e a melhoria dos serviços de saúde, bem como para o acolhimento de mulheres vulnerabilizadas, com ênfase nas ações de eliminação do HIV/aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV, Sífilis e outras IST;

-Realizar ações de educação permanente e continuada de multiplicadores locais, contextualizadas localmente, com vistas à capilarização de ações focadas em mulheres vulnerabilizadas e HIV/aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV, Sífilis e outras ISTs;

-Realizar ações de educação permanente e continuada para profissionais de saúde, contextualizadas localmente, sobre saúde sexual e reprodutiva, sexualidades, identidade de gênero e orientação sexual;

-Implantar, implementar e fortalecer Comitês de Investigação da Transmissão Vertical e apoio aos Comitês Municipais de Investigação da Transmissão Vertical existentes em seu território;

-Apoiar tecnicamente e financeiramente ações realizadas por organizações da sociedade civil voltadas para as mulheres vulnerabilizadas;

-Apoiar municípios com vistas ao engajamento e qualificação do processo de certificação subnacional para a eliminação da transmissão vertical de HIV e/ou sífilis e/ou HBV;

-Monitorar indicadores estratégicos e de especificidades do perfil de adoecimento das mulheres nos seus territórios, em relação ao HIV/aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV, Sífilis e outras IST;

-Apoiar à participação social, incluindo os diversos segmentos de mulheres vulnerabilizadas, entre os públicos prioritários para apoio técnico e financeiro de ações de OSC e desenvolvimento de pesquisas científicas com a temática de enfrentamento ao HIV/aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV, Sífilis e outras ISTs.

-Fortalecer o apoio às ações de mobilização social e de base comunitária para o enfrentamento ao HIV/aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV, Sífilis e outras ISTs;

-Implementar ações para o enfrentamento de estigmas e discriminação, advocacy e defesa de direitos humanos de mulheres vulnerabilizadas;

-Articular o setor saúde com o setor de desenvolvimento social (SUS e SUAS) para a ampliação da proteção social e acesso aos benefícios sociais para mulheres vulnerabilizadas que possuem os critérios necessários;

-Promover Políticas Públicas integradas entre os setores da saúde, assistência social, educação, justiça, segurança, cultura e direitos humanos, com base em ações articuladas que promovam a equidade de gênero, raça e classe, contribuindo para a redução das vulnerabilidades sociais, econômicas e estruturais que expõem as mulheres ao HIV/aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV, Sífilis e outras ISTs;

-Implementar estratégias inovadoras para qualificação das Redes de atenção à Saúde articuladas com as necessidades de saúde e que contemple todas as mulheridades;

-Produzir materiais e atividades educativas com linguagem e visual adequados ao público que se destina, inclusivos e acessíveis, dirigidos às mulheres vulnerabilizadas, à luz da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no Sistema Único de Saúde (PNEPS ?SUS) Portaria MS/GM nº 2.761/2013;

-Participar e fortalecer espaços de participação e de controle social, garantindo a presença e a voz ativa das mulheres vulnerabilizadas;

--Qualificar os serviços que realizam notificações de estupro contra mulheres fortalecendo e ampliando o acesso às profilaxias ao HIV, HV, Sífilis e outras ISTs.

-Implementar agendas locais, baseadas na Agenda Nacional e de seu Estado, considerando as características e necessidades de cada território;

-Identificar o contexto, das potencialidades e das barreiras locais, com vistas a promoção de melhorias para a adesão às ações de prevenção, diagnóstico e tratamentos de mulheres vulnerabilizadas;

-Realizar ações de educação permanente e continuada para profissionais de saúde, contextualizadas localmente, orientadas para a qualificação e a melhoria dos serviços de saúde, bem como para o acolhimento de mulheres vulnerabilizadas, com ênfase nas ações de eliminação do HIV/aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV, Sífilis e outras IST;

-Realizar ações de educação permanente e continuada de multiplicadores locais, técnicos e de base comunitária, contextualizadas localmente, com vistas à capilarização de ações focadas em mulheres vulnerabilizadas e HIV/aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV, Sífilis e outras ISTs;

-Realizar ações de educação permanente e continuada para profissionais de saúde, contextualizadas localmente, sobre saúde sexual e reprodutiva, sexualidades, identidade de gênero e orientação sexual;

-Implantar, implementar e fortalecer os Comitês Municipais de Investigação da Transmissão Vertical;

-Engajar e qualificar o processo de certificação subnacional para a eliminação da transmissão vertical do HIV, sífilis e hepatite B.

-Apoiar tecnicamente e financeiramente às ações desenvolvidas por organizações da sociedade civil de mobilização social e de base comunitária para o enfrentamento ao HIV/aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV, Sífilis e outras ISTs voltadas às mulheres vulnerabilizadas, incluindo os diversos segmentos destas, bem como o desenvolvimento de pesquisas científicas com a temática de enfrentamento ao HIV/aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV, Sífilis e outras ISTs entre mulheres vulnerabilizadas;

-Estimular à participação social, com envolvimento de mulheres vulnerabilizadas nas ações programáticas, valorizando saberes populares e as mulheridades;

-Implementar ções para o enfrentamento de estigmas, discriminação, advocacy e defesa dos direitos humanos de mulheres vulnerabilizadas;

-Monitorar indicadores estratégicos do HIV/aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV, Sífilis e outras IST, e infecções de transmissão vertical, identificando especificidades das mulheres vulnerabilizadas e análise do perfil de adoecimento das mulheres nos seus territórios;

-Desenvolver estratégias e ações inovadoras para a qualificação das Redes de Atenção à Saúde (RAS), contemplando todas as mulheridades;

 -Implementar estratégias e ações integradas de Vigilância em Saúde do HIV/aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV, Sífilis e outras ISTs com a Atenção Primária à Saúde (APS) e Atenção Especializada à Saúde (AES), sobretudo nas Redes de Atenção Psicossocial (RAPS), com vistas a qualificação do acolhimento psicossocial, humanizado, de cuidados em  saúde mental e promoção de saúde integral às mulheres vulnerabilizadas, com ênfase em situações de gestação e amamentação, ciclos de vida e outros fatores relacionados às vulnerabilidades deste segmento;

-Produzir materiais educativos com linguagem popular, acessível, inclusiva e adequada às mulheres vulnerabilizadas;

-Implementar ações conjuntas nos territórios com envolvimento de agentes comunitários e lideranças comunitárias femininas nas ações locais, para o enfrentamento de HIV/aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV, Sífilis e outras ISTs em mulheres vulnerabilizadas;

-Articular o setor saúde com o setor de desenvolvimento social (SUS e SUAS) para a ampliação da proteção social e acesso aos benefícios sociais para mulheres vulnerabilizadas que possuem os critérios necessários;

-Promover Políticas públicas e ações integradas entre os setores da saúde, assistência social, educação, justiça, segurança, cultura e direitos humanos, com base em ações articuladas que promovam a equidade de gênero, raça e classe, contribuindo para a redução das vulnerabilidades sociais, econômicas e estruturais que expõem as mulheres ao HIV/aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV, Sífilis e outras ISTs;

-Produzir materiais e atividades educativas com linguagem e visual adequados ao público que se destina, inclusivos e acessíveis, dirigidos às mulheres vulnerabilizadas, à luz da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no Sistema Único de Saúde (PNEPS ?SUS) Portaria MS/GM nº 2.761/2013;

-Adotar metodologias participativas e de escuta territorializada, tais como rodas de conversa, oficinas sensíveis e consultas populares, para identificar com profundidade as múltiplas faces da vulnerabilidade das mulheres e suas estratégias de resistência;

-Participar e fortalecer espaços de participação e de controle social, garantindo a presença e a voz ativa das mulheres vulnerabilizadas;

-Qualificar os serviços que realizam notificações de estupro contra mulheres fortalecendo e ampliando o acesso às profilaxias ao HIV, HV, Sífilis e outras ISTs.

O Eixo 2 consiste em descrever estratégias que buscam a garantia ao acesso, às informações, aos meios e serviços necessários para que as mulheres em situação de vulnerabilidade possam utilizar recursos preventivos evitando assim o adoecimento, as complicações e os riscos associados ao ao HIV/aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV, Sífilis e outras ISTs sob a perspectiva da equidade em saúde.

Ampliação do acesso à prevenção do ao HIV/aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV, Sífilis e outras ISTs  entre mulheres vulnerabilizadas

-Até 2026, realizar implementar em 100% das regiões do país oficinas para qualificação de serviços para o enfrentamento ao estigma e discriminação de mulheres vulnerabilizadas ao HIV/aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV, Sífilis e outras ISTs;

-Até 2026, lançar pelo menos um edital para OSCs que contemple ações inovadores de prevenção para mulheres vulnerabilizadas ao HIV/aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV, Sífilis e outras ISTs;

-Aumentar para 95% a cobertura da vacina de HPV em meninas de 9-14 anos;

-Aumentar para 95% a cobertura da vacina de HPV em meninas e mulheres vivendo com HIV e aids de 9-45 anos;

-Até 2027, ampliar em 300% o número de usuárias mulheres em PrEP, com recorte por gênero (cis, trans, travestis, e pessoas não binárias) no país;

-Até 2027, ampliar em 90% o número de mulheres em uso do esquema 3HP para o tratamento preventivo da TB (recorte mulheres);

-Até 2027, ampliar a oferta em até 80% na testagem do HIV em mulheres com TB;

-Até 2027, ter pelo menos 60% de gestantes com HBsAg reagente em profilaxia com tenofovir;

-Até 2027, ter 95% de gestantes realizando pelo menos um teste para investigação de HIV durante o pré-natal;

-Até 2027, ter 95% de gestantes realizando pelo menos um teste investigação de  HBV durante o pré-natal;

-Até 2027, ter 95% de gestantes realizando pelo menos um teste investigação para sífilis durante o pré-natal;

-Até 2027, ter 95% de gestantes realizando pelo menos um teste de diagnóstico

para HCV durante o pré-natal;

-Até 2027, ter 95% de gestantes realizando pelo menos um teste de diagnóstico para HTLV durante o pré-natal;

- Até 2025, implementar o rastreio e testes confirmatórios de HTLV em gestantes no pré-natal no SUS;

-Até 2025, implementar o rastreio e testes confirmatórios de HTLV em gestantes indígenas no pré-natal no SasiSus;

-Até 2027, testar 100% das mulheres com TB para o HIV;

-Ampliar o acesso aos autotestes de HIV para as mulheres vulnerabilizadas.

-Publicar materiais de prevenção para mulheres vulnerabilizadas ao HIV/aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV, Sífilis e outras ISTs;

- Garantir a oferta de insumos de prevenção combinada (preservativos internos e externos, gel lubrificante, autoteste de HIV, PrEP, PEP, etc) em todas as UF do Brasil;

--Avaliar a cobertura vacinal e doses aplicadas para as vacinas de hepatite A e B, HPV em mulheres, com recorte para as vulnerabilidades;

-Promover a produção de evidências nacionais sobre a eficácia da DoxiPEP para mulheres na prevenção de infecções sexualmente transmissíveis bacterianas (sífilis, clamídia e, em menor impacto, gonorreia);

- Realizar de ações de promoção e prevenção ao HIV/aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV, Sífilis e outras ISTs junto à saúde suplementar;

-Publicar folder sobre Promoção da saúde e Prevenção ao HIV/aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV, Sífilis e outras ISTs para as mulheres vulnerabilizadas;

 -Realizar webinar nacional sobre protocolos de prevenção da transmissão vertical, com foco no enfrentamento das vulnerabilidades sociais;

- Promover instrumentos para qualificação das ações de testagem, diagnóstico, rastreio e outras ações de prevenção para mulheres vulnerabilizadas realizadas por profissionais de saúde;

--Fortalecer das ações de prevenção intra e extramuros ao ao HIV/aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV, Sífilis e outras ISTs para as mulheres vulnerabilizadas juntos aos dispositivos/equipamentos da saúde com especificidades para as vulnerabilidades (Ex: Consultório na Rua, CAPs, Ambulatório Trans, etc);

- Qualificar o rastreamento de HIV/aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV, Sífilis e outras ISTs para as mulheres vulnerabilizadas, de acordo com os protocolos nacionais;

- Promover as ações de comunicação em relação ao HIV/aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV, Sífilis e outras ISTs voltadas para mulheres vulnerabilizadas e interseccionalidade;

-Promover as capacitações de serviços para a promoção a saúde e prevenção ao HIV/aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV, Sífilis e outras ISTs em mulheres vulnerabilizadas;

-Qualificar as redes de atenção sob a ótica da Redução de Danos e dos direitos humanos, especialmente para o enfrentamento de estigmas e discriminação em mulheres e múltiplas vulnerabilidades;

-Elaborar estratégia de incentivo de testagem rápida e início ao tratamento no pré-natal e maternidade para parcerias sexuais;

-Implementar e qualificar o diagnóstico para Hepatite Delta no SUS.

-Fomentar e organizar a logística do Estado para intensificar a distribuição e dispensação de preservativos interno e externo, gel lubrificante, PrEP, PEP, e demais insumos de prevenção nos municípios do estado, incluindo DSEIs, locais de difícil acesso e fronteiras;

-Promover capacitações de serviços para a promoção a saúde e prevenção ao HIV/aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV, Sífilis e outras ISTs em mulheres vulnerabilizadas;

-Realizar ações para o enfrentamento de estigmas e da discriminação relacionados ao HIV/aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV, Sífilis e outras ISTs em mulheres vulnerabilizadas e interseccionalidades;

- Qualificar o rastreamento de HIV/aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV, Sífilis e outras ISTs para as mulheres vulnerabilizadas;

-Fortalecer as ações de prevenção intra e extramuros ao  HIV/aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV, Sífilis e outras ISTs para as mulheres vulnerabilizadas junto aos dispositivos/equipamentos da saúde com especificidades para as vulnerabilidades (Ex: Consultório na Rua, CAPS, Ambulatório Trans, etc);

-Qualificar as redes de atenção sob a ótica da Redução de Danos e dos Direitos Humanos, especialmente para o enfrentamento do estigma e discriminação em mulheres;

-Incentivar estratégias de testagem rápida e o início ao tratamento no pré-natal e ou maternidade para parcerias sexuais;

- Ampliar o acesso ao diagnóstico do HIV/aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV e Sífilis com vistas a assistência de mulheres vulnerabilizadas;

-Realizar diagnóstico situacional dos serviços de referência para HIV/aids/TB/HV/HTLV, visando ampliação da capacidade operacional dos serviços de saúde;

-Ampliar o acesso das mulheres vulnerabilizadas suspeitas de TB ao TRM-TB.

-Realizar diagnóstico situacional de áreas de maior vulnerabilidade visando a implantação de intervenções preventivas no território;

-Promover ações de prevenção das infecções e doenças, como a tuberculose, HTLV, Hepatites, HIV/Aids, sífilis e outras IST em mulheres, por meio de atividades extramuros;

-Realizar ações para a vacinação contra hepatite A e B, HPV para mulheres vulnerabilizadas, seguindo critérios do Ministério da Saúde.

-Realizar ações para a ampliação da oferta de preservativos internos e externos para mulheres vulnerabilizadas;

-Ampliar pontos de disponibilização de preservativos e gel lubrificante para mulheres;

-Realizar de ações para a ampliação da oferta de serviços de testagem móvel em comunidades com mulheres vulnerabilizadas, considerando a participação ativa destas;

-Ampliar atendimento oportuno às vítimas de violência sexual para as profilaxias de ISTs, HIV e HBV;

-Realizar capacitações para qualificação profissional no tocante à oferta da testagem para as mulheres em situações de vulnerabilidade;

-Realizar capacitações sobre os fluxogramas para diagnóstico e tratamento de IST, tuberculose, HTLV, Hepatites, HIV/Aids, sífilis e outras IST em mulheres;

-Ampliar ações extramuros com foco na testagem e na prevenção, com ênfase em mulheres vulnerabilizadas;

-Fortalecer atividades do Consultório na Rua considerando os casos de tuberculose, HTLV, Hepatites, HIV/Aids, sífilis e outras IST em mulheres vulnerabilizadas e suas especificidades;

-Qualificar o rastreamento de HIV/aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV, Sífilis e outras ISTs para as mulheres vulnerabilizadas;

-Promover capacitações de serviços para a promoção a saúde e prevenção ao HIV/aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV, Sífilis e outras ISTs em mulheres vulnerabilizadas;

-Qualificar as redes de atenção sob a ótica da Redução de Danos e dos direitos humanos, especialmente para o enfrentamento do estigma e discriminação em mulheres;

-Fomentar às estratégias de vigilância à TB durante os atendimentos de saúde da mulher na APS;

-Organizar as redes de atenção para o enfrentamento da  TB nas mulheres vulnerabilizadas, definindo as unidades de atendimento, tratamento e os fluxos entre os serviços;

-Garantir o acesso ao diagnóstico laboratorial da tuberculose de qualidade e em tempo oportuno;

-Realizar diagnóstico situacional dos serviços de referência para HIV/aids/TB/HV/HTLV, visando ampliação da capacidade operacional dos serviços de saúde;

-Ampliar a oferta de testagem rápida para HIV em mulheres com diagnóstico de TB;

-Realizar processos de escutas qualificadas e rodas de conversa com lideranças locais comunitárias e usuárias dos serviços sobre HIV/aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV, Sífilis e outras ISTs;

-Capacitar equipes de saúde para abordagem humanizada e promoção da prevenção combinada;

-Apoiar projetos das organizações sociais em pessoas com tuberculose, HTLV, Hepatites, HIV/Aids, sífilis e outras IST em mulheres;

-Apoiar programas de educação em saúde, visando informar as mulheres sobre ISTs, tuberculose, HTLV, Hepatites, HIV/Aids e sífilis em mulheres, sobre a importância da prevenção;

-Implementar estratégias para redução de danos, do estigma e da descriminação das mulheres vulnerabilizadas;

-Apoiar o fortalecimento de ações de garantia de direitos e proteção às mulheres vulnerabilizadas junto a organizações da sociedade civil e equipamentos da assistência social;

-Realizar ações comunitárias de prevenção em territórios vulnerabilizados, com foco em linguagens acessíveis e culturalmente adequadas.

O Eixo 3 visa promover a Integralidade da atenção e do cuidado à saúde e compreende a construção e o fortalecimento de intervenções que visem à promoção e recuperação da saúde de acordo com a ampliação da assistência humanizada em relação ao HIV/aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV, Sífilis e outras ISTs entre mulheres vulnerabilizadas, considerando as especificidades territoriais, étnico-raciais, de identidade de gênero e de situação social.

Ampliação do acesso ao cuidado em relação ao HIV/aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV, Sífilis e outras ISTs  entre mulheres vulnerabilizadas

-Até 2030, aumentar para 95% a proporção de gestantes vivendo com HIV ou aids com carga viral indetectável no momento do parto;

-Até 2026, desenvolver a cascata do cuidado contínuo do HIV e aids específica para mulheres trans e travestis;

-Até 2027, ter pelo menos 95% de gestantes com sífilis com tratamento adequado;

-Até 2027, aumentar para =60% a cobertura de tratamento das parcerias sexuais de gestantes com sífilis;

-Até 2027, aumentar para 95% a cobertura de gestantes tratadas adequadamente para sífilis;

-Até 2025, aumentar para =95% a cobertura de gestantes vivendo com HIV em uso de Tarv;

-Até 2027, Ampliar em   50% o número de mulheres realizando diagnóstico molecular para clamídia e gonorreia;

-Até 2027 tratar pelo menos 8.600 mulheres para hepatite C a cada ano;

-Até 2027, iniciar tratamento para hepatite B em pelo menos 7.000 mulheres a cada ano;

-Aumentar em 10% a notificação de casos de sífilis adquirida em mulheres no Sinan;

-Até 2027, garantir que  80% das MVHA com idade > 40 anos que sejam elegíveis para o uso de terapia dupla, estejam recebendo o esquemas (lamivudina/dolutegravir);

-Até 2027 incluir a temática sobre os direitos sexuais e reprodutivos nos PCDT´s de criança e adolescentes, e de adultos vivendo com HIV ou aids;

-Até 2027, aumentar para 95% a proporção de MVHA diagnosticadas;

-Até 2027, aumentar para 95% a proporção de MVHA diagnosticadas em uso de TARV;

-Até 2027, assegurar que 95% das MVHA em Tarv há pelo menos seis meses estejam com carga viral inferior a 1.000 cópias/mL;

- Até 2027, diagnosticar 10 mil mulheres para hepatite C a cada ano;

-Até 2027, diagnosticar 7.500 mulheres para hepatite B a cada ano;

-Até 2027, alcançar 77,5% a proporção de cura de casos novos de tuberculose pulmonar com confirmação laboratorial (recorte mulheres);

-Até 2027, aumentar para 95% a cobertura de TARV em PVHA com coinfecção TB-HIV (recorte mulheres);

-Até 2027, ter 80% das pessoas diagnosticadas como casos novos de TB pulmonar com confirmação laboratorial (recorte mulheres);

-Reduzir o número de     mortes por TB para menos de 230 até 2030;

-Reduzir o   coeficiente de incidência de TB para menos de dez casos por 100 mil habitantes até 2030;

-Garantir provimento de insumos e equipamentos com constante ampliação de serviços que ofertam testes laboratoriais de biologia molecular laboratorial para detecção de CT/NG no SUS, Carga Viral de HIV, HBV, HCV, Contagem de linfócitos TCD4, HLA-B*5701, Genotipagem de HIV, Determinação de DNA pró-viral, bem como os equipamentos e insumos para Rede Rápida de Biologia Molecular para CT/NG, Carga Viral de HIV, HCV, HBV e Diagnóstico de Tuberculose.

-Garantir provimento de medicamentos para tratamento de Tuberculose, HIV e aids, Hepatite B, Hepatite C, Hepatite D, Sífilis, Sífilis congênita e outras ISTs

-Fomentar a visibilidade e o acesso a novas tecnologias e estratégias de cuidado direcionado às mulheres vulnerabilizadas, incluindo ações para a promoção da adesão destas aos tratamentos de HIV/aids e-ou Sífilis e-ou hepatites virais e-ou tuberculose considerando especificidades;

-Adquirir e disponibilizar testes rápidos duo HIV/Sífilis, HIV, Hepatite B, Hepatite C e Sífilis;.

-Realizar capacitações sobre manuais de diagnóstico e protocolos clínicos e terapêuticos sobre HIV/aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV, Sífilis e outras ISTs, incluindo transmissão vertical, para profissionais da saúde e gestores.

-Fomentar as especificidades do cuidado à TB em mulheres durante as capacitações e a produção de materiais informativos, com vistas a melhoria da adesão.

-Produzir diretrizes de orientação a estados e municípios para a articulação da vigilância da TB nas ações de saúde da mulher na Atenção Primária à Saúde;

-Garantir a oferta de insumos e protocolos nacionais atualizados para testagem e tratamento para  HIV/aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV, Sífilis e outras ISTs no SUS;

- Melhorar a qualidade da informação do cuidado, conforme identidade de gênero, raça/cor, orientação sexual e etnias nos sistemas oficiais;

-Desenvolver ações para qualificar as informações sobre mulheres trans no Siscel e Siclom;

-Incentivar a testagem para HIV em todas as mulheres com tuberculose;

-Orientar a organização dos serviços de saúde para a busca de casos novos de TB em mulheres vulnerabilizadas;

-Implementar estratégias voltadas à ampliação do acesso aos serviços de TB, considerando as populações de mulheres vulnerabilizadas;

-Organizar  fluxos diagnósticos para TB e ILTB, entre a rede de assistência e a rede laboratorial para mulheres com TB;

-Fortalecer a Rede Nacional de Laboratórios em Saúde Pública que assiste mulheres com TB;

-Ampliar o acesso das mulheres vulnerabilizadas suspeitas de TB ao TRM-TB;

-Apoiar as unidades federadas no fortalecimento e na qualificação do diagnóstico da TB em mulheres em situação de maior vulnerabilidade para o adoecimento por TB.

-Desenvolver diretrizes que incluam o risco zero de transmissão sexual em MVHA em supressão viral à partir dos direitos sexuais e reprodutivos;

-Desenvolver material de comunicação que apresentem o conceito de risco zero de transmissão sexual em MVHA em supressão viral à partir dos direitos sexuais e reprodutivos;

-Intensificar a parceria e apoio para a sociedade civil no desenvolvimento de políticas públicas e ações programáticas para HIV/aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV, Sífilis e outras ISTs;

-Integrar a atenção básica, especializada e vigilância na resposta efetiva às ISTs;

-Promover o acesso integral, humanizado, livre de estigma e discriminação nos serviços de diagnóstico, tratamento e de cuidado das mulheres em situação de vulnerabilidade;

-Articular junto às coordenações regionais e municipais de HIV, Hepatites Virais, ISTs e Tuberculose, os fluxos de atendimento prioritário para mulheres vulnerabilizadas;

-Monitorar o provimento de insumos e equipamentos para os serviços que ofertam testes de biologia molecular rápida para detecção de CT/NG no estados, Carga Viral de HIV, HBV, HCV, Contagem de linfócitos TCD4, HLA-B*5701, Genotipagem de HIV, Determinação de DNA pró-viral, e Diagnóstico de Tuberculose;

-Realizar capacitações sobre manuais de diagnóstico e protocolos clínicos e terapêuticos sobre HIV/aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV, Sífilis e outras ISTs, incluindo transmissão vertical, para profissionais da saúde e gestores, com foco no cuidado às mulheres vulnerabilizadas e a melhoria da adesão destas considerando singularidades;

-Apoiar a vigilância municipal no acompanhamento dos casos notificados de HIV/aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV e Sífilis.

- Organizar os serviços de TB considerando as referências secundárias e terciárias para assistirem mulheres com TB e outras vulnerabilidades;

- Abastecer de medicamentos e demais insumos necessários para os serviços de HIV/aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV e Sífilis e outras ISTs para mulheres vulnerabilizadas;

-Intensificar as ações programáticas voltadas ao diagnóstico precoce, tratamento oportuno, busca e perda de segmento, adesão e retenção, com foco nas mulheres vulnerabilizadas;

- Qualificar as redes de atenção à saúde visando ampliação de acesso as ações de promoção à saúde e prevenção ao HIV/aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV, Sífilis e outras ISTs no território incluindo DSEIs, locais de difícil acesso e fronteiras;

-Garantir a criação de protocolos estaduais de manejo clínico e seguimento de mulheres com HIV/aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV, Sífilis e/ou outras ISTs, com foco na APS e serviços de referência, considerando especificidades locais e as diferentes vulnerabilidades;

-Apoiar a criação de leitos de retaguarda para internação de mulheres com HIV/aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV, Sífilis e/ou outras ISTs vulnerabilizadas;

-Implantar linhas de cuidado de HIV/aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV, Sífilis e/ou outras ISTs estaduais de forma integrada;

-Garantir acompanhamento adequado por equipes multiprofissionais, incluindo telemonitoramento (quando necessário) para mulheres em situação de dificuldade de acesso aos serviços de saúde ou residentes em áreas remotas;

-Intensificar a parceria e apoio para a sociedade civil no desenvolvimento de políticas públicas e ações programáticas para HIV/aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV, Sífilis e outras ISTs.

-Integrar a atenção básica, especializada e vigilância na resposta efetiva às ISTs;

-Promover o acesso integral, humanizado, livre de estigma e discriminação nos serviços de diagnóstico, tratamento e de cuidado das mulheres em situação de vulnerabilidade;

-Realizar capacitações sobre manuais de diagnóstico e protocolos clínicos e terapêuticos sobre HIV/aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV, Sífilis e outras ISTs, incluindo transmissão vertical, para profissionais da saúde e gestores, com foco no cuidado às mulheres vulnerabilizadas.

- Garantir o cuidado de HIV/aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV, Sífilis e outras ISTs, considerando as especificidades do território, das mulheres e o enfrentamento das vulnerabilidades, promovendo estratégias de melhoria da adesão a partir de singularidades das mulheres;

-Promover acesso ao pré-natal na rede de atenção de saúde, considerando as especificidades do território e o enfrentamento das vulnerabilidades e ampliar as ações de testagem rápida para HIV, Hepatite B, hepatite C e sífilis, e de suas parcerias sexuais;

-Realizar a vigilância Epidemiológica de Gestantes com HTLV, hepatite B, HIV e Sífilis

-Realizar a vigilância epidemiológica de mulheres com HTLV, hepatite B, hepatite C, HIV ou aids, Sífilis e/ou Tuberculose.

-Intensificar as ações para o monitoramento clínico de HIV, hepatites virais, tuberculose, HTLV, sífilis e outras ISTs;

-Fomentar estratégias de vigilância de HIV/aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV, Sífilis e outras ISTs durante os atendimentos de saúde da mulher na APS;

-Organizar os serviços de TB considerando as referências secundárias e terciárias para assistir as mulheres vulnerabilizadas com TB;

- Abastecer de medicamentos e demais insumos necessários para os serviços de HIV/aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV e Sífilis e outras ISTs para mulheres vulnerabilizadas;

-Intensificar as ações programáticas voltadas ao diagnóstico precoce, tratamento oportuno, busca e perda de segmento, adesão e retenção, com foco nas mulheres vulnerabilizadas;

-Implementar fluxos para encaminhamento prioritário de gestantes com HIV e aids, HTLV e/ou Hepatites Virais, Neurossífilis aos serviços especializados;

-Estabelecer equipes de referência para o acompanhamento de mulheres vivendo com HIV e aids, e coinfecção TB-HIV na APS;

 -Implementar estratégias e ações para acolhimento psicossocial e cuidados em  saúde mental de mulheres vulnerabilizadas com HIV/aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV e Sífilis e outras ISTs;

-Intensificar a parceria e apoio para a sociedade civil no desenvolvimento de políticas públicas e ações programáticas para HIV/aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV, Sífilis e outras ISTs.

-Integrar a atenção básica, especializada e vigilância na resposta efetiva às ISTs;

-Promover o acesso integral, humanizado, livre de estigma e discriminação nos serviços de diagnóstico, tratamento e de cuidado das mulheres em situação de vulnerabilidade;

O Eixo 4 considera a gestão, a participação social, o planejamento, o monitoramento e a avaliação das ações estratégicas, assegurando a continuidade no longo prazo, com vistas no impacto do enfrentamento permanente ao HIV/aids,outras ISTs, Hepatites Virais< HTLV e Tuberculose nas mulheres vulnerabilizadas. Ressalta-se que esse último eixo confere sustentação para os demais eixos, bem como assegura o cumprimento desta agenda, monitoramento e pactuações até 2030 pelos diferentes atores envolvidos.

-Até 2026, apoiar para que 100% dos Estados tenham agendas  estaduais de Enfrentamento do HIV/aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV, Sífilis e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis em Mulheres Vulnerabilizadas;

-Até 2026, realizar Evento Nacional de Governança da Agenda, com trocas de experiências e boas práticas de superação de desafios para implementação da agenda

-Até 2027, publicar dois relatórios de monitoramento das metas desta agenda pelo Ministério da Saúde.

-Até 2027, promover pelo menos uma audiência pública com a Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às ISTs, HIV/aids e Hepatites Virais e Frente Parlamentar Mista de Luta Contra a Tuberculose.

-Até 2025, realizar pelo menos uma ação conjunta entre Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Saúde para promoção da Agenda.

-Realizar monitoramento das metas da Agenda anualmente com apresentação de resultados em audiências públicas ou fóruns sociais e publicação de relatórios anuais de amplo alcance;

-Apoiar estados nas ferramentas de implementação da Agenda, considerando as especificidades do território quanto às vulnerabilidades presentes;

-Programar webinários sobre ações para enfrentamento de HIV/aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV, Sífilis e outras ISTs  em mulheres vulnerabilizadas;

-Incentivar operacionalização da agenda nos territórios com maior vulnerabilidade socioeconômica;

-Estabelecer parcerias com universidades e instituições de ensino visando a implementação de cursos, pesquisas e projetos de extensão voltadas para diminuição das vulnerabilidades relacionadas ao HIV/aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV, Sífilis e outras ISTs;

-Apoiar tecnicamente e financeiramente a realização de ações para enfrentamento de HIV/aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV, Sífilis e outras ISTs  em mulheres vulnerabilizadas;

-Promover a cooperação internacional entre instituições e países para ações com foco nas vulnerabilidades das mulheres;

-Articular mecanismo de engajamento comunitário que integre interesses de saúde pública na discussão e no desenvolvimento de propostas que estimulem a articulação da sociedade civil, pesquisadores, executivo e legislativo a favor das mulheres vulnerabilizadas;

-Realizar ações de apoio técnico aos estados e municípios habilitados com os recursos do Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle do HIV, da Aids, da TB, das Hepatites Virais e das ISTs (Portaria 4.868 e 4.869 de 30 de Julho de 2024), ressaltando a importância de iniciativas voltadas à participação social e cuidado às mulheres vulnerabilizadas.

-Garantir a inclusão das discussões relacionadas à Agenda na pauta de espaço de governança participativa (ex: comitês consultivos vinculados ao DATHI e compostos por OSCs, academia e movimentos sociais);

-Promover a participação do Conselho Estadual de Saúde nas ações de implementação da Agenda no território.

-Incluir ações de enfrentamento de HIV/aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV, Sífilis e outras ISTs em mulheres vulnerabilizadas no âmbito da Política de Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle do HIV, da Aids, da TB, das Hepatites Virais e das ISTs e dos Planos Estaduais de Saúde (PES).

-Implantar comissões estaduais de governança da Agenda com representação intersetorial e da sociedade civil, com recorte interseccional.

-Apoiar o envolvimento da sociedade civil nas ações de enfrentamento ao HIV/aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV, Sífilis e outras ISTs  voltadas para as mulheres vulnerabilizadas;

-Elaborar instrumentos de apoio institucional junto aos municípios visando implementar ações especializadas de apoio às mulheres vulnerabilizadas.

-Estabelecer parcerias com universidades e instituições de ensino visando a implementação de cursos, pesquisas e projetos de extensão voltadas para diminuição das vulnerabilidades relacionadas ao HIV/aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV, Sífilis e outras ISTs;

-Apoiar tecnicamente e financeiramente para realização de ações para enfrentamento de HIV/aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV, Sífilis e outras ISTs  em mulheres vulnerabilizadas

-Articular mecanismo de engajamento comunitário que integre interesses de saúde pública na discussão e no desenvolvimento de propostas que estimulem a articulação da sociedade civil, pesquisadores, executivo e legislativo a favor das mulheres vulnerabilizadas.

-Inserir ações da Agenda nos instrumentos de planejamento e financiamento (PPA, LOA, LDO);

-Incluir ações de enfrentamento de HIV/aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV, Sífilis e outras ISTs em mulheres vulnerabilizadas no âmbito da Política de Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle do HIV, da Aids, da TB, das Hepatites Virais e das ISTs e dos Planos Estaduais de Saúde (PES)

-Implantar     comissões municipais de governança da Agenda com representação intersetorial e da sociedade civil.

-Estabelecer parcerias com universidades e instituições de ensino visando a implementação de cursos, pesquisas e projetos de extensão voltadas para diminuição das vulnerabilidades relacionadas ao HIV/aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV, Sífilis e outras ISTs;

-Apoiar tecnicamente e financeiramente a realização de ações para enfrentamento de HIV/aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV, Sífilis e outras ISTs  em mulheres vulnerabilizadas;

-Articular mecanismo de engajamento comunitário que integre interesses de saúde pública na discussão e no desenvolvimento de propostas que estimulem a articulação da sociedade civil, pesquisadores, executivo e legislativo a favor das mulheres vulnerabilizadas;

-Inserir ações da Agenda nos instrumentos de planejamento e financiamento (PPA, LOA, LDO);

-Implantar comissões municipais de governança da Agenda com representação intersetorial e da sociedade civil, com recorte interseccional;

-Promover a participação do Conselho Estadual de Saúde nas ações de implementação da Agenda no território.