EFICIÊNCIA

Comitê Gestor de Indicadores de Eficiência Energética (CGIEE) - Resolução nº 4 de 26 de setembro de 2025

Define os índices mínimos de eficiência energética para as edificações.

Publicado em 08/07/2026 10:25Modificado em 04/11/2026 16:16
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O Comitê Gestor de Indicadores de Eficiência Energética (CGIEE), instituído em 19 de dezembro de 2001 pelo Decreto nº 4.059, o qual regulamentou a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, publicou na data de 26 de setembro de 2025 a Resolução CGIEE nº 4 de 26 de setembro de 2025. 

A Resolução CGIEE nº 4 de 26 de setembro de 2025 define os índices mínimos de eficiência energética para as edificações residenciais, comerciais, de serviços e públicas.  

A partir de 2027, todas as novas edificações públicas federais devem atender os índices mínimos de eficiência energética. As demais edificações também deverão atender a esses índices mínimos a partir de 2027, porém de forma progressiva. 

No site do Comitê Gestor de Indicadores de Eficiência Energética é possível encontrar a Resolução CGIEE nº 4 de 26 de setembro de 2025: https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/ee/cgiee-1/portarias-e-resolucoes 

Para maiores informações e acesso integral à Resolução: 

https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/ee/indices-minimos-de-ee/eficiencia-energetica-das-edificacoes/resolucao-no4-2025 

Categorias
Finanças, Impostos e Gestão Pública
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