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Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
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Educação Ambiental nas Relações Internacionais

Info

A Educação Ambiental no Âmbito Internacional

Já na década de 60, podemos constatar diversas atividades que sinalizam um movimento internacional no campo da Educação Ambiental (EA), dentre elas o lançamento do livro “Primavera Silenciosa” da Rachel Carson, em 1962, que pode ser considerado um marco nessa trajetória. Em 1965 surgiu o termo “Educação Ambiental” (ou Environmental Education, em inglês), durante a Conferência de Educação da Universidade de Keele, na Grã-Bretanha. A expressão surgiu a partir das preocupações de numerosos grupos ao redor do mundo sobre caminhos que a humanidade traçava em relação ao meio ambiente, principalmente diante de tantas catástrofes que estavam acontecendo.

Mas é na década de 70, que de forma mais oficial, a agenda internacional da Educação Ambiental tem maior institucionalidade. Dentre as principais mobilizações mundiais, para repensar o desenvolvimento da sociedade por meio da EA, temos em 1972 a primeira Conferência sobre o Meio Ambiente Humano das Nações Unidas, em Estocolmo, na Suécia, com o objetivo de discutir de maneira global as questões ambientais, onde a Educação Ambiental foi considerada essencial para a superação da crise ambiental mundial e que culminou com a Declaração de Estocolmo.

Em 1975, é realizado o Encontro Internacional sobre Educação Ambiental em Belgrado, na Sérvia, com a consolidação do Programa Internacional de Educação Ambiental da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), sendo publicada a Carta de Belgrado.

Outras Conferências e encontros internacionais aconteceram na sequência como a Conferência Sub-regional de Educação Ambiental para a Educação Secundária – em Chosica, no Peru (1976).

Em 1977, o grande destaque é para a Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental em Tbilisi, na Geórgia, cujo documento oficial estabelece as finalidades, objetivos, princípios e estratégias para a promoção da EA com a publicação da Declaração de Tbilisi e onde foi instituído o Programa Internacional de Educação Ambiental, com definição de seus objetivos e suas características, assim como as estratégias para o plano nacional e internacional da EA. Dentre os pontos orientadores do programa, já constavam o caráter contínuo, multidisciplinar, integrado às diferenças regionais e voltado aos interesses nacionais. Passados mais de 40 anos, os princípios da Conferência de Tbilisi ainda se constituem como fundamentais para elaboração de programas de EA no mundo todo.

Já na década de 80, novas perspectivas foram adotas para as políticas de Educação Ambiental, com um foco mais voltado no desenvolvimento sustentável, sob influência dos resultados do Congresso Internacional da UNESCO no Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente sobre Educação e Formação Ambiental (Moscou, 1987). Neste evento foi finalizado e divulgado o Relatório Brundtland intitulado “Nosso Futuro Comum”, no qual propõe o conceito de desenvolvimento sustentável, visando atender às necessidades do presente sem comprometer as necessidades das gerações futuras. Tal documento fundamentou as ações da UNESCO (Década para o Desenvolvimento Sustentável – 2005/2014) e outras ações que se incorporaram às agendas políticas nacionais.

Na década de 90 realizou-se a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Eco-92, sediada no Rio de Janeiro, Brasil. Este evento trouxe o conceito de desenvolvimento sustentável e o lançamento da Agenda 21 global. A década foi ainda marcada pela constante participação das organizações da sociedade civil nas reuniões, espaços de participação, encontros e eventos multiformes paralelos, sobre temas globais, para contribuir na construção de agendas políticas dos Estados. A sociedade civil brasileira teve um papel ativo e consagrado nos processos preparatórios de todas as conferências, negociações e tratados firmados sob a égide das Nações Unidas. Assim, os documentos oficiais da década das conferências internacionais foram fontes orientadoras para as políticas públicas. Nessa década, temos o lançamento do Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, em 1992, construído durante o Fórum Global das Organizações Não-Governamentais, simultaneamente à reunião de chefes de Estado da Rio-92, assumido pela Política e Programa Nacional de Educação Ambiental e tem sido parte dos referenciais orientadores de diferentes pautas de discussão das agendas políticas, especialmente no contexto brasileiro, bem como a Carta de Terra em 1992-2000.

O século XXI seguiu com grandes eventos mundiais, em 2002 teve a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, convocada pela Organização das Nações Unidas (ONU), denominada também de Rio+10 com o objetivo de revisar o progresso alcançado na implementação dos resultados da RIO-92, que reconheceu, por meio da Resolução 57/254 o papel crucial da educação e designou a Década de Educação para o Desenvolvimento Sustentável.

Em 2012, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, chamada de Rio+20, no Brasil, discutiu a sustentabilidade e retomou os temas tratados na Eco-92, incluindo a economia verde e a governança para o desenvolvimento sustentável. Neste contexto, uma forte preocupação levantada foi a necessidade de se fortalecer o multilateralismo, reduzir o déficit democrático e proporcionar maior integração entre as dimensões social, econômica e ambiental do desenvolvimento sustentável. Na agenda da Rio+20 também foram definidos os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com metas para 2030, criados para darem seguimento aos 08 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), que deveriam ser alcançadas até 2015.

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Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP
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    • 1. Institucional
      • 1.1. Estrutura Organizacional (organograma)
      • 1.2. Competências
      • 1.3. Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências
      • 1.4. ´Principais Cargos e Respectivos Ocupantes ("Quem é quem")
      • 1.5. Perfil Profissional
      • 1.6. Horário de Atendimento
      • 1.7. Atos Normativos
      • 1.8 Histórico Institucional
      • Regimento Interno
    • 2. Ações e Programas
      • 2.1. Programas, Projetos, Ações, Obras e Atividades
      • 2.2 Carta de Serviços
      • 2.3. Concessões de Recurso Financeiros ou Renúncias de Receitas
      • 2.4 Governança
      • 2.5 Unidades Responsáveis
      • Apoio a Projetos
    • 3. Participação Social
      • 3.1 Ouvidoria
      • 3.2 Audiências e Consultas Públicas
      • 3.3 Conselhos e Órgãos Colegiados
      • 3.4. Conferências
      • 3.5. Editais de Chamamento Público
      • 3.6. Outras Ações
    • 4. Auditorias
      • 4.1. Prestação de Contas
      • 4.2 Rol de Responsáveis
      • 4.3. Relatórios da CGU
      • 4.4. Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT)
      • 4.5. Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT)
      • 4.6. Ações de Supervisão, Controle e Correição
      • Balanço Geral da União
      • Exercício 2024
    • 5. Convênio e Transferências
      • 5.1 Repasses e Transparências de Recursos Financeiros
    • 6. Receitas e Despesas
      • 6.1 Receita Pública
      • 6.2 Quadro de Execução de Despesas por Unidade Orçamentária
      • 6.3 Despesas com Diárias e Passagens
      • 6.4 Notas Fiscais Eletrônicas
    • 7. Licitações e Contratos
      • 7.1. Licitações
      • 7.2. Contratos e Outras Avenças
    • 8. Servidores (ou Empregados Públicos)
      • 8.1. Dados dos Servidores
      • 8.2. Aposentados e Pensionistas
      • 8.3 Concursos Públicos
      • 8.4. Relação Completa de Empregados Terceirizados
      • 8.5. Despesas com Ações de Desenvolvimento de Servidores
      • 8.6. Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
      • Quantitativo de cargos e funções do MMA
      • Lista de Servidores do MMA
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    • 9. Informações Classificadas
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