MMA organiza seminário para construção de plano de combate ao desmatamento e incêndios florestais no Pantanal

O MMA realizou na quinta-feira (18/4) em Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, o I Seminário Técnico-Científico das Causas e Consequências do Desmatamento e Queimadas no Pantanal. A iniciativa é parte da construção do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento (PPCD) no bioma, com lançamento previsto para este ano.

Os planos para a Amazônia e o Cerrado foram lançados em junho e novembro do ano passado, respectivamente, e estão em implementação. O seminário técnico-científico para a Caatinga ocorreu na terça-feira (16/4), e o Pampa terá seu encontro em 24 de abril. A iniciativa para a Mata Atlântica está em construção.

O seminário reuniu representantes dos governos federal e estadual, academia e organizações sociais em debates que subsidiarão o plano para o Pantanal. Participaram da cerimônia de abertura a ministra Marina Silva e os governadores de Mato Grosso, Mauro Mendes, e de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel. 

“Geralmente equipes técnicas se reúnem e, depois, recebemos insumos para a tomada de decisão. Mas a nossa presença é uma assinatura de compromisso com o que está sendo feito”, discursou Marina. “Este seminário é para que a gente possa fazer política pública com base em evidência.”

A ministra destacou que a cooperação entre governos federal e estaduais facilitará o combate à criminalidade e a criação de um novo modelo de desenvolvimento no Pantanal. 

“O governo federal e os Estados atuando de forma conjunta dizem uma coisa para os que cometem ilegalidade: não haverá para onde ir”, afirmou Marina. “A melhor forma de combater a criminalidade é pela mudança no modelo de desenvolvimento. É quando governos, agentes financeiros, empresários e agricultores familiares começam a mudar suas práticas. Seja pela natureza ou pela compreensão de que, se não mudarmos, seremos muito prejudicados.”

Em 2023, o MMA já havia cooperado com o governo do MS na elaboração de anteprojeto de lei estadual para promover conservação, proteção, restauração e exploração sustentável na região. A iniciativa foi aprovada pela Assembleia Estadual e sancionada por Riedel em dezembro. 

“Travamos uma profunda discussão, entre todas as partes interessadas, olhando para o longo prazo e para a realidade social e ambiental do Pantanal. Ao final, saiu uma lei moderna e atual, com um extremo grau de responsabilidade com a socioeconomia e com a preservação ambiental do bioma”, afirmou o governador. 

Riedel e Mendes também assinaram na quinta-feira acordo de cooperação técnica entre MS e MT, parceria que busca uniformizar legislações sobre o uso de recursos do bioma. Outros objetivos do acordo incluem ações de monitoramento da fauna silvestre e o fomento do turismo e da produção sustentável na região. 

“Temos de encontrar um uso sustentável, racional, potencializar o uso do turismo no Pantanal, cooperando de forma inteligente e estratégica, e produziremos resultados muito melhores do que alcançamos até hoje”, discursou o governador do MT.

Completaram a mesa de abertura o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, os deputados federais Camila Jara e Vander Loubet e o defensor-geral do Estado do MS, Pedro Paulo Gasparini. Também participaram da reunião o diretor de Políticas de Controle do Desmatamento e Queimadas do MMA, Raoni Rajão, e o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Jair Schmitt, entre outros. 

Seminário técnico-científico 

O seminário detalhou as mudanças na paisagem e monitoramento da supressão de vegetação nativa, com apresentações do coordenador do Programa de Monitoramento de Biomas do Inpe, Cláudio Almeida, do representante da equipe Pantanal do Mapbiomas, Eduardo Rosa, e de Letícia Garcia, professora da UFMS. 

A série histórica do Prodes Pantanal, sistema do Inpe que mede a taxa anual de desmatamento, mostra que cerca de 30 mil km² de vegetação nativa foram destruídos no bioma de 2001 a 2022, ou 19,7% de sua extensão. Os municípios de Corumbá, Porto Murtinho, Cárceres, Aquidauana e Rio Verde de Mato Grosso concentraram mais de 70% do desmatamento no mesmo período. 

“De 2018 a 2022, os municípios de Corumbá e Aquidauana tiveram maior concentração do desmatamento, respondendo por mais de 60% do total”, afirmou Almeida. 

Em seguida, o seminário tratou da visão geral sobre o desmatamento autorizado e o ilegal, os impactos da legislação atual no bioma e as consequências da conversão da vegetação nativa em pastagens. Houve palestras de Vinícius Silgueiro, coordenador de inteligência territorial no Instituto Centro de Vida (ICV); Artur Falcette, secretário-executivo de Meio Ambiente do MS; Arnildo Pott, pesquisador da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS); e Leonardo Gomes, diretor-executivo do Instituto SOS Pantanal.

Na sequência foram apresentadas palestras sobre a abordagem e atuação do Ministério Público no combate ao desmatamento, sobre a dinâmica dos incêndios florestais, os impactos para fauna e flora e o monitoramento de áreas queimadas. Participaram Luciano Loubet, promotor de justiça do MP-MS; Renata Libonatti, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Alexandre de Matos, pesquisador da UFMS; Nuno Rodrigues, analista ambiental do ICMBio e chefe do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense; Geraldo Damasceno, professor da UFMS; e Danilo Bandini Ribeiro, também professor da UFMS. 

O quarto bloco abordou efeitos do desmatamento no regime hídrico e na qualidade da água no Pantanal, impactos de incêndios florestais no solo, na saúde humana e na qualidade do ar e consequências do desmatamento e queimadas para povos e comunidades tradicionais. Os palestrantes foram Carlos Padovani, pesquisador da Embrapa; Marcos Antônio Soares, do Laboratório de Biotecnologia e Ecologia Microbiana da Universidade Federal do Mato Grosso; Elena Ignotti, coordenadora-geral de vigilância em saúde ambiental do Ministério da Saúde; e Alcides Faria, fundador da ONG Ecologia e Ação.

No encerramento, Raoni Rajão, destacou a importância do manejo integrado do fogo e da busca por soluções embasadas nos conhecimentos científicos e tradicionais: 

“Temos um aprendizado enorme de séculos de convivência entre a população pantaneira e o Pantanal, realizando o manejo com técnicas tradicionais. Essas práticas podem ser a base de várias soluções para as questões que estamos debatendo aqui”, afirmou o diretor de Políticas de Controle do Desmatamento e Queimadas do MMA.

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