Brasil avança na preparação para missão internacional de revisão regulatória da AIEA

Com o objetivo de fortalecer a preparação do Brasil para a missão do Serviço Integrado de Revisão Regulatória (IRRS, na sigla em inglês) da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) promoveu, entre os dias 15 e 17 de junho de 2026, o National Workshop on IRRS, the IAEA Methodology and Tool for Self-Assessment of the Regulatory Infrastructure for Safety (SARIS). O evento foi realizado na Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, e reuniu representantes de instituições que integram a infraestrutura regulatória nacional de segurança nuclear e radiológica.

A capacitação foi organizada por Flávia Teixeira e Cíntia Melazo, e conduzida por Jean-René Jubin, oficial sênior de Segurança Nuclear - líder técnico do Programa IRRS, e Teodros Gebremichael, especialista em Segurança radiológica, ambos do Departamento de Segurança Nuclear e Proteção da AIEA. O foco do evento foi a metodologia de autoavaliação da infraestrutura regulatória para segurança, bem como a utilização da ferramenta eletrônica SARIS (Self-Assessment of Regulatory Infrastructure for Safety), instrumento desenvolvido para apoiar os países na preparação para missões internacionais de revisão por pares.

A missão IRRS é um dos principais mecanismos de avaliação conduzidos pela AIEA para examinar a efetividade dos sistemas regulatórios dos Estados-Membros. O processo analisa aspectos relacionados às responsabilidades e funções do governo e do órgão regulador, abrangendo às práticas regulatórias e aos mecanismos de supervisão das atividades envolvendo segurança nuclear, radiológica, gestão de rejeitos radioativos, transporte de materiais radioativos e interface com a segurança física.

Além de apoiar o aperfeiçoamento dos sistemas regulatórios, as missões IRRS promovem o intercâmbio de experiências entre especialistas de diferentes países, favorecendo a disseminação de boas práticas e o fortalecimento da cooperação internacional na área de segurança nuclear e radiológica.

Entre os participantes do workshop estiveram representantes de diversas áreas da ANSN e da SecNSNQ que desempenham papel relevante na infraestrutura regulatória brasileira.

A participação desses profissionais reforça o compromisso conjunto com a busca permanente pela excelência regulatória e do alinhamento com os mais elevados padrões internacionais de segurança da IAEA.

Como etapa preparatória para receber a missão, os países realizam uma ampla autoavaliação utilizando a ferramenta SARIS, que permite identificar pontos fortes, oportunidades de aprimoramento e áreas que demandam maior atenção antes da revisão de pares internacional. O processo contribui para o fortalecimento contínuo da governança regulatória e da cultura de segurança, alinhando as práticas nacionais às Normas de Segurança da AIEA.

Nesta quinta-feira (18), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, recebeu Jean-René Jubin e representantes do setor nuclear brasileiro em mais um passo da reestruturação conduzida pelo Governo do Brasil para fortalecer a governança, ampliar a segurança regulatória e preparar o país para uma nova etapa de expansão da atividade nuclear. Durante encontro, Silveira apresentou os avanços da política nacional para a área nuclear, destacando a segurança, a inovação e o alinhamento às melhores práticas internacionais.

O ministro ressaltou a importância estratégica da energia nuclear para a segurança energética e a descarbonização da economia, além de destacar medidas voltadas ao fortalecimento da governança do setor, como a criação da ANSN, a modernização do marco regulatório e a preparação do país para novas tecnologias, como os pequenos reatores modulares (SMRs). O encontro ocorreu no contexto dos preparativos para a missão IRRS da AIEA, prevista para 2027, que avaliará a infraestrutura regulatória brasileira e contribuirá para o aprimoramento contínuo da segurança nuclear e radiológica no país.