Brasil colabora em missão internacional de revisão regulatória na Hungria

  A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) participa da missão internacional do Serviço de Revisão Regulatória Integrada (IRRS), promovida pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), realizada de 6 a 17 de outubro, em Budapeste, na Hungria.

A assessora técnica da Diretoria de Instalações Radiativas e Controle (DIRC), Flávia Teixeira, representa a ANSN na missão, que reúne especialistas internacionais para avaliar e fortalecer as infraestruturas regulatórias de segurança nuclear e radiológica nos Estados Membros.

O IRRS é um serviço de revisão por pares que avalia o funcionamento e a conformidade das infraestruturas regulatórias nacionais com os Safety Standards da AIEA, em especial as séries GSR Part 1 a Part 7, que estabelecem os requisitos essenciais para um sistema de regulação robusto e independente. A participação da ANSN integra o esforço global de fortalecimento institucional conduzido pela Agência e seus Estados Membros.

A missão é conduzida na Agência Húngara de Energia Atômica (HAEA) e envolve, além dessa autoridade reguladora, o Centro Nacional de Saúde Pública e Farmácia (NCPHP), vinculado ao ministério responsável pela área da saúde, e o Escritório do Governo do Condado de Baranya (BCGO), responsável pela supervisão da proteção radiológica ambiental.

O trabalho tem como premissa avaliar a infraestrutura regulatória nacional exclusivamente com base nos padrões da AIEA, sem referência a outros documentos. Durante as atividades, os especialistas examinam aspectos legais, técnicos e institucionais, verificando não apenas a existência de requisitos regulatórios, mas também como são implementados na prática e se as autoridades competentes exercem suas atribuições em conformidade com os padrões internacionais.

Na missão em curso, Flávia Teixeira é responsável pela revisão da estrutura regulatória relativa aos módulos de exposições médicas e de exposição do público, avaliando os processos de autorização, análise e revisão de segurança, inspeção, além da existência e aplicação de guias e regulamentos específicos nessas áreas.

Segundo a AIEA, o IRRS tem grande relevância para os países anfitriões, pois representa uma avaliação independente que contribui para o fortalecimento institucional, o aumento da confiança pública e internacional, a identificação de boas práticas e a harmonização com padrões globais de segurança.

Com experiência acumulada em seis missões anteriores desde 2018, Flávia Teixeira reforça, mais uma vez, a presença do Brasil entre os países que colaboram ativamente com o sistema internacional de revisão e aprimoramento regulatório, evidenciando o compromisso da ANSN com a transparência, a excelência técnica e o fortalecimento contínuo da segurança nuclear e radiológica.