Segurança Nuclear: Riscos em Evidência e Oportunidades (enquanto é tempo)

Em um momento em que a tecnologia nuclear está se expandindo globalmente em diversas áreas –saúde, meio ambiente, agricultura, indústria, cultura e geração de energia–, o setor nuclear brasileiro enfrenta desafios críticos. A capacidade do país para atender a essas demandas é questionada, especialmente nas áreas de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), controle regulatório e fornecimento de produtos e serviços. Essa responsabilidade recai principalmente sobre as instituições públicas, com predominância da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen).

Enquanto a necessária Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) não é implementada, a Cnen é a agência regulatória e tem mostrado competência, eficiência e transparência no atendimento a emergências radiológicas, como a que ocorreu recentemente em São Paulo.

A imagem mostra três recipientes diferentes, todos com etiquetas de aviso de material radioativo. À esquerda, há um balde azul com uma tampa, no centro, um recipiente metálico com uma alça e, à direita, um balde branco com uma tampa. Todos os recipientes estão sobre uma superfície gradeada.

Na ocasião, a rápida atuação da Cnen garantiu o resgate do material radioativo extraviado e a implementação das medidas necessárias para proteger a população e o meio ambiente. Entretanto, essa eficiência está ameaçada, com um quadro de pessoal significativamente reduzido ao longo da última década.

As condições de trabalho em todas as atividades que a Cnen desenvolve são um sinal de alerta que não pode mais ser ignorado. Para dar um exemplo, a autarquia conta hoje com cerca de 150 servidores para atender as atividades de licenciamento e fiscalização, que abrangem cerca de 4.000 instalações nucleares e radiativas no país. Desses, 50% têm abono permanência, ou seja, condições de aposentadoria, trabalhando no limite de suas capacidades. Essa sobrecarga de jornada, responsabilidades e atribuições é insustentável a longo prazo, colocando em risco a continuidade dos serviços essenciais prestados.

A produção de radiofármacos, essencial para a realização de mais de dois milhões de exames anuais para detecção de neoplasias e diagnósticos de outras doenças na rede pública (SUS) e privada, é outra área crítica. A Cnen, por meio do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), opera a única radiofarmácia pública do Brasil, um serviço vital que também carece de pessoal e recursos. Imaginem o que seria interromper milhares de procedimentos de medicina nuclear?

A área de pesquisa, desenvolvimento e capacitação de recursos humanos no setor nuclear também enfrenta desafios. A perda de competência e a crescente dependência externa em conhecimento científico e tecnológico são preocupantes. O setor nuclear, regido por normas e orientações da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), precisa urgentemente de reforços para manter sua relevância e autonomia. Até agora não foi anunciado concurso público para a Cnen, essencial para reverter essa situação, além da garantia de um aporte adequado de recursos orçamentários.

Investimentos em projetos prioritários, como o reator multipropósito brasileiro (RMB), o Centro Tecnológico Nuclear e Ambiental (Centena) e a criação da ANSN, são indispensáveis. Vinculada ao Ministério de Minas e Energia, a ANSN tem como missão aprimorar a implementação dos requisitos de segurança nuclear no país, mas ainda aguarda a nomeação da diretoria colegiada, a aprovação pelo Senado. E, apesar de não ter saído do papel, já enfrenta a mesma realidade das instituições públicas brasileiras: a escassez de recursos orçamentários e humanos para cumprir suas funções regulatórias de forma eficaz.

O futuro da segurança nuclear no Brasil depende de ações rápidas e decisivas para fortalecer as capacidades institucionais e garantir a continuidade dos serviços essenciais à sociedade. A eficiência no atendimento às ocorrências atuais é louvável, mas sem os recursos e o pessoal necessários essa competência pode estar em risco.

Essas ações não só garantem a soberania nacional, mas também consolidam o papel do Brasil como um ator importante nas discussões internacionais sobre geopolítica nuclear.

Artigo escrito por Francisco Rondinelli Júnior, presidente da CNEN e publicado originalmente na Folha de São Paulo .

TENDÊNCIAS / DEBATES

Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.