Servicios Estatales
Minas Gerais
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Acompanhar emissão da Permissão Internacional para Dirigir (PID)
MG
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Aderir ao Protocolo Fale Agora
MGTambién conocido como: Protocolo Fale Agora
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Aderir ao Seguro Social do Programa Garantia-Safra para os agricultores familiares
MGTambién conocido como: Programa Garantia-Safra
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Alterar a titularidade de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN
MGTambién conocido como: Alteração da titularidade de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN
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Alterar ou Renovar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA)
MGTambién conocido como: Mudar dados CIPTEA
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Apresentar Defesa Prévia (Cassação da CNH)
MG
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Apresentar Recurso JARI (1ª Instância - Cassação da CNH)
MG
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Cadastrar Uso Insignificante de Recursos Hídricos
MGTambién conocido como: casdastro de uso insignificante, Uso insignificante
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Consultar Boletim Escolar Digital
MG
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Contratar serviços de fornecimento de sangue
MG
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Doar Kit Apicultura
MG
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Licenciar Empresas de Alto Risco
MGTambién conocido como: Empresas que precisam ter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)
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Obter análises laboratoriais de solo para fins agrícola
MG
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Obter aprovação do Plano de Ação de Emergência (PAE) para barragens de mineração e indústria
MGTambién conocido como: Aprovação do PAE
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Obter homologação de Pátio Avulso no DOF+ Rastreabilidade
MG
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Obter licença para comércio de pirotécnicos
MGTambién conocido como: Licença de atividade para venda de fogos de artifício
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Obter Nota Fiscal Eletrônica de Consumidor Eletrônica - NFC-e
MG
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Obter orientações e apoio técnico sobre políticas habitacionais estaduais e federais.
MGTambién conocido como: Apoio técnico aos gestores e técnicos de Política Habitacional de Minas Gerais
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Obter Publicações Técnicas, Científicas ou Técnico-científicas da Agropecuária
MGTambién conocido como: ( Informe Agropecuário, cartilhas, livros, boletim tecnico, zoneamento, monitoramento, artigos cientificos, revista do ILCT, boletins técnicos, e-book, manuais informativos, relatórios técnicos, circulares técnicas, folder técnico e anais de eventos)
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Participar da Orquestra Jovem e Coral Infantojuvenil do TJMG
MGTambién conocido como: Curso de Formação Musical; Cursos de musicalização infantil
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Requerer cadastro de médico veterinário responsável técnico de eventos pecuários
MG
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Solicitar afastamento para participar de eventos/cursos
MGTambién conocido como: dispensa de ponto
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Solicitar Alteração de Convênio de Saída de obras de Infraestrutura Municipal - Termo Aditivo e Alteração Simples
MGTambién conocido como: Termo Aditivo, Alteração Simples
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Solicitar análise de projeto (ou modificação) para fins de emissão do AVCB
MGTambién conocido como: Análise de Projeto ou de modificação em projeto aprovado, para fins de emissão do AVCB do Corpo de Bombeiros
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Solicitar assessoria técnica para elaboração de projetos executivos visando à implementação de ações de recuperação integrada de sub-bacias hidrográficas
MGTambién conocido como: Recuperação Integrada de Sub-bacias Hidrográficas
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Solicitar Autorização para Selo Fiscal de Controle e Procedência da Água
MG
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Solicitar avaliação de projeto pelo Corpo Técnico
MGTambién conocido como: Solicitando apoio do Corpo Técnico.
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Solicitar consultoria para a melhoria da qualidade sanitária dos Queijos Artesanais – QA
MG
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Solicitar Manifestação do Estado como Confrontante de Imóvel
MG
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Solicitar registro de ocorrência de pichação
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