Servicios EstatalesCadastrar Uso Insignificante de Recursos Hídricos

O Sistema de Cadastro de Uso Insignificante de Recursos Hídricos tem como objetivo estimular e facilitar a regularização do uso de recursos hídricos considerados insignificantes, conforme critérios estabelecidos nas Deliberações Normativas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos CERH /MG n°. 09/2004 e 76/2022, através de funcionalidade/serviço na Web a fim de que os(as) usuários(as) de recursos hídricos possam fornecer as informações e emitir a Certidão, propiciando o acesso ao crédito rural, dentre outros aspectos relevantes.

Usuários(as) de recursos hídricos no Estado de Minas Gerais, observando os critérios estabelecidos nas legislações vigentes.

1. Cadastrar Uso Insignificante de Recursos Hídricos

   O cadastro deve ser solicitado via  sistema SOUT disponível no Portal EcoSistemas do SISEMA. 

   
   
   

   Acesse o Manual de Cadastro de Uso Insignificante no Repositório de Documentos para verificar o passo a passo da solicitação de seu requerimento de cadastro ou acesse o Portal de Serviços MG. 

   
   
   

   Caso ainda não possua cadastro no Portal EcoSistemas, consulte o Manual de Cadastro de Pessoa Física e Jurídica no Portal EcoSistemas disponível no Repositório de Documentos no sítio eletrônico do Igam, para o correto preenchimento do CADU.
   
   
   
   Obs.: Ao clicar nos links acima, os arquivos estarão disponíveis ao final da página.

   Canales de prestación

   • Digital

   tiempo de duración de la etapa

   Não especificado

Este es un servicio del estado Minas Gerais

Servicio: https://www.mg.gov.br/servico/cadastrar-uso-insignificante-de-recursos-hidricos