Servicios Estatales
Mato Grosso do Sul
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Análise das obrigações socioeconômicas pactuadas em Termo de Acordo - Benefício da Lei Complementar nº 93/2001 (CIDEC) - SEFAZ MS | CIDEC
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Apoiar a educação básica das escolas públicas de Mato Grosso do Sul - FADEB | DPLAN
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Autorização específica – crédito presumido nas operações internas ou interestaduais com produtos cerâmicos (art. 77, II do Anexo I ao RICMS) – apenas p/ indústrias - SEFAZ MS | UNIRE
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Autorização específica - armazenagem de álcool combustível ou açúcar em outra usina com diferimento do ICMS - SEFAZ MS | COFIST
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Autorização específica - concessão e renovação - utilização de base de cálculo diferenciada mediante Termo de Acordo - Convênio ICMS 45/99 - SEFAZ MS | COFIST
MSTambién conocido como: Solicitar a concessão ou renovação de autorização específica para utilização de base de cálculo diferenciada mediante Termo de Acordo
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Autorização específica - crédito outorgado e redução do percentual de MVA nas operações internas realizadas por estabelecimentos comerciais atacadistas (Decreto nº 15.368/2020) - ap - SEFAZ MS | UNIRE
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Autorização específica - diferimento do ICMS na aquisição de produtos agrícolas por empresa industrializadora de ração animal, na operação interna (art. 7º do Decreto nº 9.895/2000) - SEFAZ MS | UNIRE
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Cadastrar estabelecimento manipulador de subprodutos de origem animal não comestíveis para emissão de GTS - IAGRO | DDSA
MSTambién conocido como: Cadastro do estabelecimento manipulador para emissão de GTS
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Consultar autenticidade de guia de trânsito animal - GTA - IAGRO | DTA
MSTambién conocido como: Consultar GTA
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ITCD - solicitação de isenção para imóvel urbano - SEFAZ MS | UFITCD
MSTambién conocido como: Solicitar isenção de ITCD para imóvel urbano
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Pedir Revisão de Dívida Inscrita (PRDI) - PGE MS | PCDA
MSTambién conocido como: Revisão de dívida ativa
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Receber apoio para viver bem após a aposentadoria e a pensão (Apoio psicossocial e previdenciário) - AGEPREV | ASS - Nahps
MSTambién conocido como: Apoio psicossocial e previdenciário
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Receber orientações sobre seus direitos e deveres previdenciários, por meio do PROEP - Programa de Educação Previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social de MS - AGEPREV | ASS - Nahps
MSTambién conocido como: Educação Previdenciária
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Regime especial – dilatação de prazo p/ pagamento, por período quinzenal, do ICMS ST devido na entrada de mercadorias no estado de MS – apenas para concessionárias de veículos ou de - SEFAZ MS | UNIRE
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Registrar Denúncia - FCMS | PROTOCOLO
MSTambién conocido como: Denúncia
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Seleção e Ingresso de Pessoal por meio de Concursos Públicos, Processos Seletivos Internos e Processos Seletivos Simplificados - SAD | CGCOP
MSTambién conocido como: Processos Seletivos e Concursos Públicos
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Solicitação de diploma e certificados universitários - UEMS | DRA
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Solicitar apoio financeiro federações, clubes e associações esportivas de MS - FUNDESPORTE | FEDERAÇÕES, CLUBES E ASSOCIAÇÕES ESPORTIVAS DE MS
MSTambién conocido como: Federações, Clubes e Associações Esportivas de MS
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Solicitar autorização especial de trânsito - A.E.T - AGESUL | DAET
MSTambién conocido como: Autorização Especial de Trânsito - A.E.T
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Solicitar certidão de inteiro teor - AGRAER | SAC
MSTambién conocido como: Transcrição integral do título definitivo.
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Solicitar combate a incêndios urbanos e rurais - CBMMS | CPA
MSTambién conocido como: Combate a incêndios
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Solicitar esportes urbanos - FUNDESPORTE | ESPORTES URBANOS
MSTambién conocido como: Esportes Urbanos
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Solicitar orientação como baixar a carteira de trabalho digital - FUNTRAB | CTPS DIGITAL
MSTambién conocido como: CTPS digital
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Solicitar participação em eventos promocionais do turismo - FUNDTUR | DPM
MSTambién conocido como: Feiras e Eventos
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Solicitar peticionamento processual - IMASUL | GCAT
MSTambién conocido como: Pedir para que alguém ajude a fazer um documento legal
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Solicitar pré-vistoria para instalação de núcleo avícola - IAGRO | DDSA
MSTambién conocido como: Solicitação de pré-vistoria para instalação de estabelecimentos avicolas
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Solicitar produção e adaptação de materiais didáticos em Libras - SED MS | COESP
MSTambién conocido como: Produção e adaptação de materiais didáticos em Libras (CAS)
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Solicitar realização de atividade acadêmica e outros usos nos Parques Estaduais - IMASUL | GUC
MSTambién conocido como: Pesquisa em UC
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Solicitar verificação de excesso de consumo - SANESUL | SANESUL
MSTambién conocido como: Verificação de excesso de consumo.
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Termo de Habilitação de colheita - IAGRO | DDSV
MSTambién conocido como: Habilitação de Colheita
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