Cooperação federativa e infraestrutura digital marcam os debates do XIX Enat em Recife/PE

Fórum nacional reuniu gestores das três esferas de governo para alinhar a transição, a regulamentação e o suporte tecnológico da Reforma Tributária.

Realizado entre os dias 15 e 17 de junho, no Auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto do MPPE, em Recife, o XIX Encontro Nacional dos Administradores Tributários (Enat) consolidou-se como o principal fórum de integração e alinhamento técnico entre as esferas federal, estadual e municipal do país. Com o patrocínio do Serpro e do Banco do Nordeste (BNB), o encontro ocorreu em uma conjuntura crítica: com a Emenda Constitucional nº 132/2023 aprovada e a Lei Complementar do IBS e da CBS em vigor, os debates deixaram o plano político para focar estritamente na transição, regulamentação e operação real do novo sistema tributário.

A mesa diretiva do encontro reuniu lideranças fazendárias das três esferas de governo e representantes de organismos parceiros.

o secretário especial Robinson Barreirinhas destacou a importância do evento:

"Nós estamos reunindo as administrações tributárias aqui no Recife no momento em que há uma mudança de paradigma, que a administração tributária passa a ser orientadora. E a reforma tributária nasceu nesse contexto de cooperação, construída junto com os empresários, compartilhando responsabilidades entre União, estados e municípios. E agora é o momento de nós avançarmos, de debatermos com as outras administrações tributárias, estaduais e municipais, no sentido sempre de continuar trabalhando cooperativamente."

Dia 1º

A abertura dos trabalhos no dia 15 de junho sinalizou o esforço de coordenação federativa com a composição da Mesa 01, que debateu os Livros 1 e 2 da regulamentação da Lei Complementar do IBS e da CBS. Gerentes de projetos e coordenadores técnicos detalharam o andamento do Programa de Assessoramento Técnico (PAT-RTC) e as minutas normativas que darão concretude ao modelo.

O encerramento do primeiro dia deu-se com a Mesa 02, dedicada a um dos temas de maior impacto social da reforma: os fluxos de devolução de saldo credor, ressarcimento, compensação e o mecanismo de cashback voltado às famílias de baixa renda. O painel esmiuçou o projeto "RTC-Devoluções" e as diretrizes do sistema de Tax Free.

Dia 2

No dia 16 de junho, as discussões técnicas ganharam intensidade com foco no ambiente de negócios e na fiscalização. A Mesa 03 abriu a manhã tratando do Simples Nacional, dos contribuintes facultativos e da inserção inédita de pessoas físicas como contribuintes do IBS/CBS, sob a coordenação de representantes da CNM e do Encat. Na sequência, a Mesa 04 apresentou as novas metodologias de controle aduaneiro e comercial através da "Calculadora de Tributos" e do "Gerenciador de Conformidade da Reforma Tributária",

O período da tarde foi dedicado integralmente aos aspectos operacionais da escrituração. A Mesa 05 reuniu especialistas em ciência de dados, tecnologia aduaneira e lideranças do Sped e do Encat para detalhar as Novas Obrigações Acessórias, o funcionamento do ROC e a implementação da DeRE. O segundo dia foi concluído com a Mesa 06, quando foram debatidas a arquitetura do contencioso administrativo do IBS/CBS e a importância do Comitê de Harmonização para assegurar a interpretação uniforme da legislação entre os entes.

Dia 3

O último dia do evento, 17 de junho, começou com foco na governança institucional. A Mesa 07 debateu a articulação cadastral nacional e a segurança da informação na construção do Portal do IBS, com a participação da diretoria de cadastros dos estados e do corpo técnico do Serpro. Posteriormente, a Mesa 08 tratou das regras do comércio exterior, avaliando o impacto da CBS e do IBS sobre a importação e exportação de bens materiais, imateriais e serviços.

Na reta final do encontro, a Mesa 09 abordou as regras de transição programadas para o período de 2026 a 2032, detalhando a extinção gradual do ICMS e do ISS e o funcionamento operacional do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais. A última rodada técnica (Mesa 10) discutiu o Atendimento Integrado do IBS/CBS, desenhando um modelo unificado de resposta ao contribuinte entre a Receita Federal, estados e municípios.

A cerimônia de encerramento contou com pronunciamentos institucionais de representantes das empresas públicas patrocinadoras. Durante os agradecimentos finais, a superintendente da Receita Federal na 4ª Região Fiscal, auditora-fiscal Myrelle Miranda, evidenciou a identidade cultural adotada para o evento e celebrou o espírito de união entre os entes federativos:

"Quando abrimos este encontro, falamos sobre o Caboclo de Lança, símbolo que inspirou a identidade visual desta edição do Enat. Falamos sobre tradição, renovação e espírito coletivo. Ao encerrarmos as atividades, tenho a convicção de que esse símbolo se tornou ainda mais significativo, pois o que testemunhamos aqui foi exatamente isso: instituições com trajetórias distintas, mas unidas pela disposição de construir soluções para os desafios do presente e do futuro. Para a Receita Federal e para a 4ª Região Fiscal, foi uma honra receber cada um de vocês em Recife.”

Logo após os discursos oficiais, o encerramento foi coroado com uma imersão na cultura local: uma legítima orquestra de frevo e passistas subiram ao palco, contagiando os participantes e celebrando com entusiasmo o sucesso dos três dias de intensos debates técnicos em solo pernambucano.

Fonte: Informe-se SRRF04/RFB