State ServicesRegistrar abertura ou alteração de empresa - JUCEMS | Análise

Abertura: é o processo de registro empresarial para abertura de empreendimento comercial constituído para explorar um ou mais ramos de negócios e oferecer ao mercado serviços e/ou produtos produzidos.

Alteração: é o processo de registro de modificações no ato constitutivo, bem como as alterações subsequentes a este, tais como o nome empresarial, objeto social (atividade econômica ou CNAE), endereço, quadro societário, mudança no capital, dentre outras. 

Cidadão, Empresa

1. Acessar o Portal de Serviços JUCEMS

   Acesse o Portal de Serviços da JUCEMS, fazendo uso do seu login da conta GOV.BR

   
   
   
   
   

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2. Solicitar viabilidade

   Conforme a necessidade do ato a ser praticado (abertura/alteração), faz-se necessário promover uma viabilidade seguindo as orientações abaixo:

   
   
   

   Localize a opção VIABILIDADE -> Nova Viabilidade, e promova promova o preenchimento conforme a necessidade e/ou obrigatoriedade dos campos. Após a conclusão da consulta de viabilidade, o sistema irá gerar um número de Módulo Integrador.

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3. Solicitar Documento Básico de Entrada - DBE

   Conforme a necessidade do ato a ser praticado (abertura/alteração), faz-se necessário promover uma viabilidade seguindo as orientações abaixo:

   
   
   

   Acessar o Coletor da Receita Federal pela opção COLETOR RFB -> REDESIM -> Abrir CNPJ e preenchê-lo para gerar o Documento Básico de Entrada. No preenchimento do DBE deverá ser informado o número de Módulo Integrador gerado na Consulta de Viabilidade.

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4. Solicitar Integrador

   Localize a opção INTEGRADOR -> NOVO FCN/REMP, e promova o preenchimento conforme a necessidade e/ou obrigatoriedade dos campos. Deverão ser preenchidos todos os dados solicitados e realizada a integração do DBE, com a informação do número Módulo Integrador gerado na viabilidade e cadastrado no DBE. Após a conclusão o sistema irá gerar a Capa do Processo, Guia de Recolhimento e o Contrato Padrão/Instrumento de Alteração Padrão.

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5. Solicitar Registro Digital

   Localize, no Portal de Serviços da JUCEMS, a opção REGISTRO DIGITAL -> NOVO REGISTRO, e informe o número gerado no Módulo Integrador, em seguida prossiga com as demais etapas até a finalização com a (s) assinatura (s) digital (is), realizadas através de selos de confiabilidade e códigos de segurança.

   
   
   

   Documentação

   
   
   
   
   
   • Para Empresário Individual: Requerimento de Empresário – REMP gerado automaticamente no Módulo Integrador.
   
   
   • Para Sociedade Limitada: Contrato Social gerado automaticamente no Módulo Integrador.
   
   
   • Demais tipos jurídicos: anexar digitalmente o ato de constituição.
   
   
   • Documento de Arrecadação (Guia de Recolhimento): informação no sistema do número da Guia de Recolhimento já pago e compensado.
   
   
   
   
   

   Valor do serviço: clique aqui para acessar a tabela de preços da JUCEMS.

   
   
   

   Demais documentos consultar a Instrução Normativa DREI n° 81 – verificar anexos de acordo com o tipo jurídico escolhido.

   
   
   

   Toda a documentação deverá ser enviada digitalmente pela plataforma do Portal de Serviços da JUCEMS.

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6. Enviar para JUCEMS
   
   

   Localize e selecione a opção ENVIAR PARA JUCEMS.

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7. Retirar documentos

   Localize e selecione a opção RETIRAR DOCUMENTOS para realizar o download da Via Única.

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This is a service of the Mato Grosso do Sul state

Service: https://www.ms.gov.br/empresa-industria-e-comercio/registrar-abertura-de-empresa14