PORTARIA SECTICS/MS Nº 41, DE 27 DE MAIO DE 2025

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do SistemaÚnico de Saúde - SUS, o dispositivo intrauterino liberador delevonorgestrel para pacientes com endometriose comcontraindicação ou não adesão aos contraceptivos oraiscombinados, conforme Protocolo Clínico do Ministério daSaúde.